“Toda viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ser\u00e1 investigada.” Com essa frase, Gilson Dipp, um dos integrantes da Comiss\u00e3o da Verdade, procurou constranger setores da esquerda que procuram levar a cabo as exig\u00eancias de puni\u00e7\u00e3o aos crimes da ditadura militar.<\/p>\n
Trata-se de pressupor que tanto o aparato estatal da ditadura militar quanto os membros da luta armada foram respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. \u00c9 como se a verdadeira fun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade fosse referendar a vers\u00e3o oficial de que todos os lados cometeram excessos equivalentes, por isso o melhor \u00e9 n\u00e3o punir nada. <\/p>\nNo entanto o pressuposto de Dipp \u00e9 da mais crassa m\u00e1-f\u00e9. Na verdade, com essa frase, ele se torna, ao contr\u00e1rio, respons\u00e1vel por uma das piores viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.<\/p>\n
Sua afirma\u00e7\u00e3o induz \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do direito de resist\u00eancia, este que -desde a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Universais do Homem e do Cidad\u00e3o- \u00e9, ao lado dos direitos \u00e0 propriedade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 liberdade, um dos quatro direitos humanos fundamentais.<\/p>\n
Digamos de maneira clara: simplesmente n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos por parte da luta armada contra a ditadura. Pois a\u00e7\u00f5es violentas contra membros do aparato repressivo de um Estado ditatorial e ilegal n\u00e3o s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. S\u00e3o express\u00f5es do direito inalien\u00e1vel de resist\u00eancia.<\/p>\n
Os resistentes franceses tamb\u00e9m fizeram atos violentos contra colaboradores do Ex\u00e9rcito alem\u00e3o durante a Segunda Guerra, e nem por isso algu\u00e9m teve a ideia est\u00fapida de criminalizar suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c0queles que se levantam para afirmar que “a guerrilha matou tal soldado, tal financiador da Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes”, devemos dizer:<\/p>\n
“Tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser julgadas como crimes, pois elas eram a\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia contra um Estado criminoso e ditatorial”.<\/p>\n
O argumento de que tais grupos de luta armada queriam implementar regimes comunistas no pa\u00eds n\u00e3o muda em nada o fato de que toda a\u00e7\u00e3o contra um Estado ilegal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o legal. O que est\u00e1 em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o que tais grupos queriam, mas se um Estado ilegal pode criminalizar a\u00e7\u00f5es contra sua exist\u00eancia impetrada por setores da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como se n\u00e3o bastasse, integrantes da Comiss\u00e3o da Verdade que dizem querer investigar a\u00e7\u00f5es dos grupos de resist\u00eancia “esquecem” que os membros da luta armada julgados por crimes de sangue n\u00e3o foram anistiados. Eles apenas receberam uma diminui\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n
Ou seja, os \u00fanicos anistiados foram os militares, gra\u00e7as a uma lei que eles mesmos fizeram, sem negocia\u00e7\u00e3o alguma com a sociedade civil.<\/p>\n<\/p>\n
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Por\u00a0Vladimir Safatle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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