Houve, na verdade, um desencontro com a hist\u00f3ria. O momento para a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o deveria ter sido outro: em 1985, quando do restabelecimento da democracia. Naquela oportunidade n\u00e3o somente seria mais f\u00e1cil a obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, como muitos dos personagens envolvidos estavam vivos. Mas – por uma armadilha do destino – quem assumiu o governo foi Jos\u00e9 Sarney, sem autoridade moral para julgar o passado, pois tinha sido participante ativo e benefici\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es do regime militar.<\/p>\n
O tempo foi passando, arquivos foram destru\u00eddos e importantes personagens do per\u00edodo morreram. E para contentar um setor do Partido dos Trabalhadores – aquele origin\u00e1rio do que ficou conhecido como luta armada – a presidente resolveu retirar o tema do esquecimento. Buscou o caminho mais f\u00e1cil – o de criar uma comiss\u00e3o – do que realizar o que significaria um enorme avan\u00e7o democr\u00e1tico: a abertura de todos os arquivos oficiais que tratam daqueles anos.<\/p>\n
\u00c9 inexplic\u00e1vel o per\u00edodo de 42 anos para que a comiss\u00e3o investigue as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Retroagir a 1946 \u00e9 um enorme equ\u00edvoco, assim como deveria interromper as investiga\u00e7\u00f5es em 1985, quando, apesar da vig\u00eancia formal da legisla\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, na pr\u00e1tica o pa\u00eds j\u00e1 vivia na democracia – basta recordar a legaliza\u00e7\u00e3o dos partidos comunistas. Se a extens\u00e3o temporal \u00e9 incompreens\u00edvel, menos ainda \u00e9 o prazo de trabalho: dois anos. Como os membros n\u00e3o t\u00eam dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e, at\u00e9 agora, a estrutura disponibilizada para os trabalhos \u00e9 \u00ednfima, tudo indica que os resultados ser\u00e3o p\u00edfios. E, ainda no terreno das estranhezas e sem nenhum corporativismo, \u00e9, no m\u00ednimo, extravagante que tenha at\u00e9 uma psiquiatra na comiss\u00e3o e n\u00e3o haja lugar para um historiador.<\/p>\n
A comiss\u00e3o foi criada para “efetivar o direito \u00e0 mem\u00f3ria e a verdade hist\u00f3rica”. O que \u00e9 “verdade hist\u00f3rica”? Pior s\u00e3o os sete objetivos da comiss\u00e3o (conforme artigo 3\u00ba), ora indefinidos, ora extremamente amplos. Alguns exemplos: como a comiss\u00e3o agir\u00e1 para que seja prestada assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos? E como far\u00e1 para “recomendar a ado\u00e7\u00e3o de medidas e pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, assegurar sua n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e promover a efetiva reconcilia\u00e7\u00e3o nacional”? De que forma \u00e9 poss\u00edvel “assegurar sua n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o”?<\/p>\n
O encaminhamento dado ao tema pelo governo foi desastroso. Reabriu a discuss\u00e3o sobre a lei de anistia, quest\u00e3o que j\u00e1 foi resolvida pelo STF em 2010. A anistia foi fundamental para o processo de transi\u00e7\u00e3o para a democracia. Com a sua aprova\u00e7\u00e3o, em 1979, milhares de brasileiros retornaram ao pa\u00eds, muitos dos quais estavam exilados h\u00e1 15 anos. Lu\u00eds Carlos Prestes, Greg\u00f3rio Bezerra, Miguel Arraes, Leonel Brizola, entre os mais conhecidos, voltaram a ter ativa participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Foi muito dif\u00edcil convencer os setores ultraconservadores do regime militar que n\u00e3o admitiam o retorno dos exilados, especialmente de Leonel Brizola, o advers\u00e1rio mais temido – o PT era considerado inofensivo e Lula tinha bom relacionamento com o general Golbery do Couto e Silva.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil mexer nas feridas. H\u00e1 o envolvimento pessoal, fam\u00edlias que tiveram suas vidas destru\u00eddas, vi\u00favas, como disse o deputado Alencar Furtado, em 1977, do “quem sabe ou do talvez”, torturas, desaparecimentos e mortes de dezenas de brasileiros. Mas – e n\u00e3o pode ser deixado de lado – ocorreram a\u00e7\u00f5es por parte dos grupos de luta armada que vitimaram dezenas de brasileiros. Evidentemente que s\u00e3o atos distintos. A repress\u00e3o governamental ocorreu sob a prote\u00e7\u00e3o e a responsabilidade do Estado. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel enquadrar diversos atos daqueles grupos como viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e, portanto, incurso na lei 12.528.<\/p>\n
O melhor caminho seria romper com a dicotomia – recolocada pela cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o – repress\u00e3o versus guerrilheiros ou a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a versus terroristas, dependendo do ponto de vista. \u00c9 \u00f3bvio que a ditadura – e por ser justamente uma ditadura – se opunha \u00e0 democracia; mas tamb\u00e9m \u00e9 evidente que todos os grupos de luta armada almejavam a ditadura do proletariado (sem que isto justifique a b\u00e1rbara repress\u00e3o estatal). Nesta guerra, onde a pol\u00edtica foi colocada de lado, o grande derrotado foi o povo brasileiro, que teve de suportar durante anos o regime ditatorial.<\/p>\n
A presidente poderia ter agido como uma estadista, seguindo o exemplo do sul-africano Nelson Mandela, que criou a Comiss\u00e3o da Verdade e Reconcilia\u00e7\u00e3o. L\u00e1, o objetivo foi apresentar publicamente – v\u00e1rias sess\u00f5es foram transmitidas pela televis\u00e3o – os dois campos, os guerrilheiros e as for\u00e7as do apartheid. Tudo sob a presid\u00eancia do bispo Desmond Tutu, Pr\u00eamio Nobel da Paz. E o pa\u00eds p\u00f4de virar democraticamente esta triste p\u00e1gina da hist\u00f3ria. Mas no Brasil n\u00e3o temos um Mandela ou um Tutu.<\/p>\n
Pelas primeiras declara\u00e7\u00f5es dos membros da comiss\u00e3o, continuaremos prisioneiros do extremismo pol\u00edtico, congelados no tempo, como se a roda da hist\u00f3ria tivesse parado em 1970. N\u00e3o avan\u00e7aremos nenhum cent\u00edmetro no processo de constru\u00e7\u00e3o da democracia brasileira. E a comiss\u00e3o ser\u00e1 um rotundo fracasso.<\/p>\n
MARCO ANTONIO VILLA \u00e9 historiador.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi saudada como um momento hist\u00f3rico a designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o da Verdade. Como tudo se movimenta lentamente na presid\u00eancia de Dilma Rousseff, o fato ocorreu seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei 12.528. N\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa para tanta demora. Durante o tr\u00e2mite da lei o governo poderia ter desenhando, ao menos, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}