{"id":6815,"date":"2013-12-21T00:22:18","date_gmt":"2013-12-21T00:22:18","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/12\/21\/onu-pede-que-espanha-modifique-lei-de-anistia-e-crie-comissao-da-verdade\/"},"modified":"2013-12-21T00:22:18","modified_gmt":"2013-12-21T00:22:18","slug":"onu-pede-que-espanha-modifique-lei-de-anistia-e-crie-comissao-da-verdade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2013\/12\/21\/onu-pede-que-espanha-modifique-lei-de-anistia-e-crie-comissao-da-verdade\/","title":{"rendered":"ONU pede que Espanha modifique lei de anistia e crie comiss\u00e3o da verdade"},"content":{"rendered":"

Lei d\u00e1 imunidade a agentes estatais que cometeram crimes contra a humanidade durante o franquismo<\/p>\n

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15 de novembro de 2014. Esta \u00e9 data m\u00e1xima dada pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) para que a Espanha modifique a Lei de Anistia de 1977, que d\u00e1 imunidade aos agentes do Estado que cometeram crimes durante a guerra civil (1936 \u2013 1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975). A modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es que o CED (Comit\u00ea contra os Desaparecimentos For\u00e7ados, em sua sigla em ingl\u00eas) incluiu em seu relat\u00f3rio final, em 15 de novembro deste ano. Nele, o CED admite que no pa\u00eds ib\u00e9rico existem 114.226 pessoas desaparecidas e que 30.960 beb\u00eas foram roubados no per\u00edodo entre 1936 e 1975. <\/p>\n

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O relat\u00f3rio \u00e9 o documento final que exprime a vis\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es internacionais n\u00e3o cumpridas pela Espanha e observadas por um grupo de trabalho que percorreu o pa\u00eds entre os dias 23 e 30 de setembro. \u201cN\u00f3s, o que dizemos \u00e9 que para cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es dos tratados internacionais, o pa\u00eds deve seguir certas coisas. Nossas recomenda\u00e7\u00f5es, neste sentido, t\u00eam a mesma obrigatoriedade que os tratados assinados voluntariamente pela Espanha\u201d, explica Ariel Dulitzky, professor de direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos e um dos enviados da ONU \u00e0 Espanha.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Espanha resiste em investigar crimes da guerra civil e da ditadura de Franco<\/a><\/p>\n

Segundo Dulitzky, o desaparecimento for\u00e7ado se define como qualquer tipo de priva\u00e7\u00e3o da liberdade de uma pessoa por agentes estatais ou por particulares que atuam com a toler\u00e2ncia ou coopera\u00e7\u00e3o do Estado. Al\u00e9m disso, o conceito tamb\u00e9m abrange o fato de o Estado se negar a reconhecer a deten\u00e7\u00e3o ou o lugar onde a pessoa se encontra detida e, por isso, esta pessoa fica fora da prote\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Desaparecidos na Espanha s\u00e3o uma “aut\u00eantica fic\u00e7\u00e3o”, diz vice-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Franco<\/a><\/p>\n

Entre os principais tratados internacionais que regulam este tipo de crime est\u00e3o a Declara\u00e7\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos For\u00e7ados, de 1992, e a conven\u00e7\u00e3o internacional de mesmo nome adotada em 2006. Como pa\u00eds signat\u00e1rio, a Espanha \u00e9 obrigada a cumprir as normas dos tratados.<\/p>\n

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Fonte – Opera Mundi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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