Desde que foi criado, h\u00e1 dois anos, o Grupo de Trabalho Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, vinculado \u00e0 2.\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF, apresentou sete den\u00fancias \u00e0 Justi\u00e7a Federal. Tr\u00eas envolvem o sequestro de militantes pol\u00edticos que se opunham \u00e0 ditadura; e outras duas, o crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. Desse total, apenas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento, patinando ainda na primeira inst\u00e2ncia; duas foram rejeitadas; uma aguarda a defini\u00e7\u00e3o de um pedido de habeas corpus; e a s\u00e9tima ainda n\u00e3o teve o m\u00e9rito apreciado.<\/p>\n
Al\u00e9m da barreira dos ju\u00edzes, os procuradores tamb\u00e9m enfrentam dificuldades para obter provas suficientes para sustentar as den\u00fancias. Quando o grupo de trabalho foi criado, imaginava-se que o n\u00famero de den\u00fancias seria bem maior do que as sete apresentadas at\u00e9 agora.<\/p>\n
Em suas manifesta\u00e7\u00f5es, os ju\u00edzes t\u00eam rejeitado a tese dos procuradores de que os crimes t\u00eam car\u00e1ter permanente e, portanto, n\u00e3o foram anistiados. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o aceitam as refer\u00eancias a cortes internacionais, segundo as quais crimes contra a humanidade n\u00e3o prescrevem e n\u00e3o podem ser anistiados.<\/p>\n
Os magistrados indicam sempre que se orientam pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que mais citam \u00e9 o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n.\u00ba 153, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
DOIS LADOS<\/strong><\/p>\n O que se questionava naquele julgamento era o benef\u00edcio da anistia para agentes de Estado envolvidos em casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O STF rejeitou os argumentos da OAB e revalidou a interpreta\u00e7\u00e3o de que a lei beneficiou tanto as v\u00edtimas de persegui\u00e7\u00f5es quanto perseguidores.<\/p>\n O grupo do MPF surgiu ap\u00f3s a senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil na a\u00e7\u00e3o que ficou conhecida como Caso Gomes Lund, por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no epis\u00f3dio da Guerrilha do Araguaia. De acordo com a senten\u00e7a, o Pa\u00eds deve investigar e denunciar os autores dos crimes de desaparecimento for\u00e7ado das v\u00edtimas.<\/p>\n N\u00e3o por acaso, a primeira tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o desencadeada pelo MPF ocorreu em Marab\u00e1, na regi\u00e3o paraense onde ocorreu a guerrilha. Ela envolve o coronel da reserva Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, um dos principais respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es que resultaram na elimina\u00e7\u00e3o do foco de resist\u00eancia armada \u00e0 ditadura.<\/p>\n Curi\u00f3 foi denunciado pelo sequestro de cinco guerrilheiros, cujos corpos nunca foram encontrados. Na primeira investida do MPF, a a\u00e7\u00e3o foi rejeitada. Na segunda, os procuradores tiveram sucesso: em agosto, a ju\u00edza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, da 2.\u00aa Vara Federal de Marab\u00e1, acatou a den\u00fancia. Mas, em novembro, uma decis\u00e3o liminar do Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o suspendeu a a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que seja julgado o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ARGUMENTOS<\/strong><\/p>\n O voto do relator, desembargador Olindo Menezes, cont\u00e9m os principais argumentos da Justi\u00e7a Federal para barrar o MPF. Entre outras coisas, o magistrado rebate a ideia de que a justi\u00e7a brasileira deveria se guiar pela Corte Interamericana. Diz que a senten\u00e7a “n\u00e3o interfere na decis\u00e3o do STF sobre a mat\u00e9ria”.<\/p>\n Para o desembargador, o que a corte internacional definiu foram investiga\u00e7\u00f5es destinadas apenas a “propiciar o conhecimento da verdade hist\u00f3rica”. Isso n\u00e3o significa, diz ele, “abertura de persecu\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o a (supostos) fatos inclu\u00eddos na anistia da Lei n.\u00ba 6.683, de 19 de dezembro de 1979”.<\/p>\n Ainda segundo Menezes, a tese do crime permanente \u00e9 “engenhosa”, mas n\u00e3o se sustenta, devido a dois fatores: “Falta de justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal, por um (anistia) ou por outro (prescri\u00e7\u00e3o) fundamento”.<\/p>\n A den\u00fancia mais recente do MPF foi apresentada em dezembro \u00e0 subse\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Rio Verde. Trata-se do caso dos jovens Maria Augusta Thomaz e M\u00e1rcio Beck Machado, integrantes do Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o Popular, cujos corpos desapareceram h\u00e1 40 anos, ap\u00f3s terem sido mortos pela pol\u00edcia. A tese do MPF \u00e9 de que n\u00e3o se pode alegar prescri\u00e7\u00e3o no caso, uma vez que o delito de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, previsto no artigo 211 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 permanente.<\/p>\n Para o procurador da Rep\u00fablica que apresentou a den\u00fancia, Wilson Rocha Assis, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos agentes que praticaram o crime \u00e9 “exigida por tratados internacionais subscritos pelo Brasil”.<\/p>\n No Rio, o MPF apresentou argumentos semelhantes ao denunciar cinco agentes de Estado, militares e civis, pelo sequestro, tortura e desaparecimento do l\u00edder comunista M\u00e1rio Alves de Souza Vieira.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os procuradores j\u00e1 previam, por manifesta\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0s den\u00fancias, a resist\u00eancia dos ju\u00edzes. Eles devem, por\u00e9m, continuar insistindo. O objetivo \u00e9 levar a quest\u00e3o de volta ao STF, para debat\u00ea-la \u00e0 luz da decis\u00e3o da Corte Interamericana.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal est\u00e1 barrando as tentativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de punir agentes de Estado acusados de cometer crimes durante o per\u00edodo da ditadura. A tese defendida pelos procuradores federais de que determinados crimes, como o sequestro e a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, s\u00e3o considerados permanentes e n\u00e3o foram beneficiados pela Lei da Anistia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6825"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6825"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6825\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}