Bancada de ex-policiais militares e civis trava na C\u00e2mara Municipal a cria\u00e7\u00e3o de grupo para investigar abusos contra presos pol\u00edticos na capital durante a ditadura<\/p>\n
Projeto de lei para formar a Comiss\u00e3o da Verdade municipal est\u00e1 h\u00e1 um ano parado na C\u00e2mara <\/address>\n\u00a0<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que ocorre nos planos federal e estadual, Belo Horizonte n\u00e3o consegue criar uma Comiss\u00e3o da Verdade para, principalmente, apurar as viola\u00e7\u00f5es cometidas durante a ditadura militar (1964 a 1985). Este ano \u00e9 emblem\u00e1tico para aqueles que desejam esclarecer os crimes cometidos pelos militares, pois em 31 de mar\u00e7o o golpe completar\u00e1 50 anos. O projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Municipal da Mem\u00f3ria e Verdade Edgar de God\u00f3i da Mata Machado completa um ano de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal e est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. \u00c9 irrelevante, pois isso (a ditadura) j\u00e1 passou. Todos est\u00e3o anistiados. As pessoas que assaltaram est\u00e3o a\u00ed hoje, inclusive, com mandatos\u201d, entende a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que \u00e9 delegada de carreira. O pensamento encontra eco entre seus colegas policiais, que juntos formam uma tropa de choque na Casa contra o projeto.<\/p>\n
Apelidado por alguns vereadores de bancada da bala, o grupo conseguiu travar a mudan\u00e7a do nome do Elevado Castelo Branco (homenagem ao primeiro presidente do governo militar) para Helena Greco, a primeira vereadora do PT eleita em Belo Horizonte e ativista dos direitos humanos, como mostrou o Estado de Minas na semana passada. \u201cA cidade n\u00e3o precisa passar por essa briga ideol\u00f3gica\u201d, afirma o vereador Edson Moreira (PTN), outro integrante da bancada.<\/p>\n
Moreira \u00e9 integrante da CLJ na C\u00e2mara, assim como outro policial, o coronel Piccinini (PSB). \u00c9 na comiss\u00e3o que o Projeto 513\/2013, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade, est\u00e1 parada. A justificativa oficial \u00e9 que um parecer assinado pelo secret\u00e1rio municipal de Governo, Josu\u00e9 Costa Valad\u00e3o, afirma que a comiss\u00e3o \u201ccria despesa sem pr\u00e9via e necess\u00e1ria previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m, nos bastidores o motivo \u00e9 a press\u00e3o feita pelos contr\u00e1rios aos esclarecimentos dos abusos dos militares durante a ditadura. Na an\u00e1lise de Elaine Matozinhos, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), a mais relevante at\u00e9 o momento, criada pelo governo federal em maio de 2012, \u00e9 \u201cuma comiss\u00e3o de meia verdade\u201d. O termo, segundo ela, \u00e9 porque a comiss\u00e3o n\u00e3o apura as mortes atribu\u00eddas aos combatentes da ditadura, que mataram policiais durante a\u00e7\u00f5es armadas. Ela garante que, se a comiss\u00e3o for criada, n\u00e3o vai permitir que seja de \u201cmeia verdade\u201d.<\/p>\n
Autor do projeto de lei para a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, Gilson Reis (PCdoB) destaca que \u00e9 necess\u00e1rio discutir o que ocorreu na cidade. O vereador entende que as resist\u00eancias que existem no interior da Casa precisam ser quebradas. \u201cS\u00f3 vivemos a democracia e temos a possibilidade de ter estabilidade democr\u00e1tica porque tivemos pessoas que enfrentaram o Estado ditatorial e constru\u00edram a democracia no pa\u00eds\u201d, afirma Reis. Caso o projeto seja aprovado pela CLJ, vai para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Al\u00e9m da CNV, o governo estadual criou sua Comiss\u00e3o da Verdade em setembro do ano passado, com sete representantes. O objetivo \u00e9 acompanhar e subsidiar a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais praticadas no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong> O projeto de lei do vereador Gilson Reis determina a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o formada por nove integrantes, sendo tr\u00eas vereadores, tr\u00eas representares do Executivo e tr\u00eas da sociedade civil, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez. Entre as atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o estaria esclarecer as graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos na capital, os casos de torturas, mortes, estupros, sequestros, desaparecimentos for\u00e7ados e oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1veres e identificar e tornar p\u00fablicos os locais onde ocorreram as viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A capital mineira foi palco importante no combate \u00e0 ditadura. V\u00e1rios grupos, muitos deles armados, tentaram o retorno da democracia e promoveram assaltos, chamados atos de expropria\u00e7\u00f5es. O prefeito Marcio Lacerda (PSB), por exemplo, participou da Corrente Revolucion\u00e1ria, bra\u00e7o da A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional, grupo comandado no pa\u00eds por Carlos Marighella. Al\u00e9m do prefeito, a presidente Dilma Rousseff (PT) iniciou as atividades revolucion\u00e1rias na cidade, passando pela Organiza\u00e7\u00e3o Marxista Revolucion\u00e1ria \u2013 Pol\u00edtica Oper\u00e1ria, conhecida como Polop, e pelo Comando de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional (Colina).<\/p>\n A comiss\u00e3o, se criada, receber\u00e1 testemunhas, dados e documentos. Poder\u00e1 requisitar documentos sigilosos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, fazer per\u00edcias e dilig\u00eancias, promover audi\u00eancias p\u00fablicas e requisitar prote\u00e7\u00e3o para qualquer pessoa que se encontre amea\u00e7ada. \u201cN\u00e3o estamos dizendo que temos uma verdade, mas a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para discutir o que aconteceu\u201d, explica um dos incentivadores da comiss\u00e3o, o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Memorial da Anistia Pol\u00edtica do Brasil (AAMA), o ex-vereador Betinho Duarte, que integra a Comiss\u00e3o da Verdade do governo mineiro.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Homenagem a ex-deputado<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Edgar de God\u00f3i da Mata Machado (1913-1995), que pode dar nome \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade de Belo Horizonte, foi deputado estadual e federal, quando foi cassado pelo Ato Institucional 5 (AI-5). Foi um dos l\u00edderes do movimento pela anistia em Minas Gerais. Tamb\u00e9m foi senador, sendo eleito como suplente de Itamar Franco, al\u00e9m de ter sido jornalista e professor de direito. O filho de Edgar, Jos\u00e9 Carlos Mata Machado, foi preso e assassinado pelo regime militar em 1968.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – EM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bancada de ex-policiais militares e civis trava na C\u00e2mara Municipal a cria\u00e7\u00e3o de grupo para investigar abusos contra presos pol\u00edticos na capital durante a ditadura Projeto de lei para formar a Comiss\u00e3o da Verdade municipal est\u00e1 h\u00e1 um ano parado na C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6838"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6838\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}