{"id":6873,"date":"2014-02-03T18:11:15","date_gmt":"2014-02-03T18:11:15","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/02\/03\/brasil-assina-acordos-para-abrir-arquivos-da-ditadura\/"},"modified":"2014-02-03T18:11:15","modified_gmt":"2014-02-03T18:11:15","slug":"brasil-assina-acordos-para-abrir-arquivos-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/02\/03\/brasil-assina-acordos-para-abrir-arquivos-da-ditadura\/","title":{"rendered":"Brasil assina acordos para abrir arquivos da ditadura"},"content":{"rendered":"

O Brasil assinou nesta quarta-feira, 29, dois acordos bilaterais, um com a Argentina e outro com o Uruguai, para a abertura dos arquivos da ditadura. A ideia \u00e9 que a troca de informa\u00e7\u00f5es ajude os trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que investiga crimes e omiss\u00f5es cometidos pelas For\u00e7as Armadas durante o regime militar. <\/p>\n

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“Sem d\u00favida esses acordos v\u00e3o ajudar os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade, pois fazem parte do contexto de recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria”, disse o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.<\/p>\n

O chanceler subscreveu os memorandos de entendimento no \u00faltimo dia da II C\u00fapula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Havana, que declarou a regi\u00e3o como “zona de paz”. Os dois acordos preveem que os pa\u00edses signat\u00e1rios “prestar\u00e3o assist\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua mediante o interc\u00e2mbio de documenta\u00e7\u00e3o relevante para a investiga\u00e7\u00e3o e esclarecimento das graves viola\u00e7\u00f5es, com o prop\u00f3sito de contribuir para o processo de reconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a”.<\/p>\n

Pelos memorandos, Brasil, Argentina e Uruguai se comprometem a realizar todas as a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, “seja por interm\u00e9dio de vias administrativas, judiciais e\/ou legislativas” para esclarecer graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Segundo Figueiredo, n\u00e3o h\u00e1 um per\u00edodo definido para a investiga\u00e7\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n

A iniciativa para a assinatura dos acordos partiu do governo brasileiro e, nas palavras do chanceler, contou com a “imediata compreens\u00e3o” tanto da Argentina como do Uruguai. “A partir de agora, documentos que tivermos, eventualmente de interesse deles, tamb\u00e9m podem ser compartilhados. Isso vai ser \u00fatil para todos n\u00f3s”, argumentou Figueiredo.<\/p>\n

No ano passado, uma das principais a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade foi a autoriza\u00e7\u00e3o para a exuma\u00e7\u00e3o do corpo do presidente Jo\u00e3o Goulart, que morreu no ex\u00edlio, na Argentina, em 1976. A exuma\u00e7\u00e3o foi feita porque a fam\u00edlia de Goulart acredita que ele tenha sido envenenado, e n\u00e3o v\u00edtima de problemas card\u00edacos.<\/p>\n

Instalada em 2012, a Comiss\u00e3o da Verdade j\u00e1 passou por v\u00e1rias diverg\u00eancias internas, que levaram ao pedido de demiss\u00e3o do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Fonteles, ent\u00e3o coordenador do grupo. At\u00e9 agora houve muitas discord\u00e2ncias no colegiado sobre a revis\u00e3o da Lei da Anistia, com puni\u00e7\u00f5es a agentes do Estado que atuaram na ditadura, e tamb\u00e9m sobre a abertura dos arquivos do regime militar.<\/p>\n

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Fonte – Ag\u00eancia Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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