A Turma entendeu, ao julgar recurso interposto pela Uni\u00e3o, que o acesso ao posto de general depende de outros requisitos que n\u00e3o unicamente a antiguidade.<\/p>\n
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<\/p>\nA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o militar que recebeu anistia pol\u00edtica n\u00e3o pode reclamar a promo\u00e7\u00e3o para general de ex\u00e9rcito, com o argumento de que poderia ter alcan\u00e7ado o posto caso estivesse na ativa.<\/p>\n
A Turma entendeu, ao julgar recurso interposto pela Uni\u00e3o, que o acesso ao posto de general depende de outros requisitos que n\u00e3o unicamente a antiguidade. A pretens\u00e3o de obter promo\u00e7\u00f5es na carreira encontra barreiras na lei e na jurisprud\u00eancia, de modo que a atual interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, por si s\u00f3, n\u00e3o garante a promo\u00e7\u00e3o de anistiados al\u00e9m de certos limites.<\/p>\n
O STF considera que o artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que instituiu a anistia, deve ser interpretado de forma ampla, para que o anistiado tenha acesso \u00e0s promo\u00e7\u00f5es, como se na atividade estivesse, observados os prazos de perman\u00eancia na carreira e a idade limite para determinadas promo\u00e7\u00f5es. A Segunda Turma entendeu que o acesso ao generalato encontra limite na lista de escolha, que \u00e9 ofertada ao presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ reforma ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), que concedeu a um militar o direito de receber proventos correspondentes ao posto de general de ex\u00e9rcito, acrescidos de 20%, pois se trata do \u00faltimo degrau da carreira.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Anistia ampla <\/strong><\/p>\n Em 1964, quando era major, o militar foi punido com a reforma e afastado da carreira. Com a Lei de Anistia, em 1979, foi transferido para a reserva remunerada, com proventos integrais do posto de major. Em 1985, por for\u00e7a da Emenda Constitucional 26, foi promovido a coronel e teve sua remunera\u00e7\u00e3o igualada \u00e0 dos generais de divis\u00e3o.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o que moveu na Justi\u00e7a, para conseguir a promo\u00e7\u00e3o a general de ex\u00e9rcito, o militar alegou que o STF, ao analisar o artigo 8\u00ba do ADCT, reconheceu de forma ampla a possibilidade de deferimento das promo\u00e7\u00f5es ao anistiado, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A primeira e a segunda inst\u00e2ncia entenderam que o coronel, se n\u00e3o tivesse sido licenciado por ato pol\u00edtico, poderia ter sido promovido at\u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o de general. O c\u00e1lculo dos proventos deveria tomar por base o soldo do pr\u00f3prio posto, acrescido de 20%, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 120 da Lei 5.787\/72.<\/p>\n A Uni\u00e3o recorreu ao STJ com o argumento de que a promo\u00e7\u00e3o ao generalato dependeria de fatores pessoais de merecimento, tendo o coronel apenas a oportunidade de ter chegado ao posto, n\u00e3o a certeza.<\/p>\n Para a Uni\u00e3o, deveria ser adotada como paradigma a situa\u00e7\u00e3o funcional de maior frequ\u00eancia entre os pares contempor\u00e2neos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento, e n\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o ofenderia o artigo 6\u00ba, caput e par\u00e1grafos 1\u00ba a 4\u00ba, da Lei 10.559\/02.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Lista de escolha <\/strong><\/p>\n O relator do recurso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, explicou em seu voto que a Lei 5.821\/72 imp\u00f5e que o acesso \u00e0s vagas de oficiais-generais depende da escolha pelo presidente da Rep\u00fablica, a partir de uma lista, al\u00e9m da exist\u00eancia de vaga. A forma\u00e7\u00e3o da lista de escolha, por sua vez, depende do alto comando do Ex\u00e9rcito, que leva em considera\u00e7\u00e3o as qualidades exigidas para o exerc\u00edcio do posto.<\/p>\n Para o ministro, a interpreta\u00e7\u00e3o do STF, por si s\u00f3, \u00e9 insuficiente para justificar o pedido do militar. O coronel teria apenas o direito de concorrer \u00e0 inclus\u00e3o no quadro de acesso, o que n\u00e3o \u00e9 o bastante para garantir a promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA pretens\u00e3o de obter, \u00e0 guisa de ressarcimento por ato pol\u00edtico, promo\u00e7\u00f5es na carreira militar a partir, exclusivamente, da antiguidade presumida encontra barreira na lei e na jurisprud\u00eancia\u201d, disse o ministro, ao dar raz\u00e3o aos argumentos da Uni\u00e3o.<\/p>\n Segundo Campbell, a jurisprud\u00eancia do STJ, tanto quanto a do STF, considera que o instituto da anistia previsto no ADCT deve possibilitar ao interessado o acesso \u00e0s promo\u00e7\u00f5es, como se na ativa estivesse, independentemente de aprova\u00e7\u00e3o em cursos ou avalia\u00e7\u00e3o de merecimento. No entanto, no caso em julgamento, o ministro entendeu que n\u00e3o seria poss\u00edvel levar em conta apenas o crit\u00e9rio de antiguidade, pois \u201cremanescem situa\u00e7\u00f5es que impedem promo\u00e7\u00f5es al\u00e9m de determinados limites\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Esses limites, explicou o relator, s\u00e3o dados pela Lei 5.821, que submete a promo\u00e7\u00e3o dos oficiais-generais \u00e0 escolha do presidente da Rep\u00fablica, a partir de uma lista apresentada pelo alto comando. Al\u00e9m disso, para inclus\u00e3o na lista, \u00e9 imprescind\u00edvel que o oficial conste do quadro de acesso por escolha, cuja composi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m implica o atendimento de certas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Turma entendeu, ao julgar recurso interposto pela Uni\u00e3o, que o acesso ao posto de general depende de outros requisitos que n\u00e3o unicamente a antiguidade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6874,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6875"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6875\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6874"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}