162 advogados e advogadas sentaram-se ao longo de mais de 40 anos ao lado dos presos pol\u00edticos. Muitos deles acabaram por passar de advogados a r\u00e9us, sendo tamb\u00e9m perseguidos pelo regime. Alguns s\u00e3o hoje figuras de relevo na pol\u00edtica e na advocacia;\u00a0 outros, ap\u00f3s o 25 de Abril, continuaram anonimamente o exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o. Todos, sem excep\u00e7\u00e3o, foram homenageados na ter\u00e7a-feira na Assembleia da Rep\u00fablica. O i assistiu a esta homenagem no anoem que se comemoram os 40 anos do 25 de Abril<\/p>\n
A 8 de Janeiro de 1974 come\u00e7ou um dos \u00faltimos julgamentos pol\u00edticos em Portugal. Manuel Jo\u00e3o da Palma Carlos era um dos advogados dos presos pol\u00edticos ali julgados – no banco dos r\u00e9us estavam diversos elementos da ARA, Ac\u00e7\u00e3o Revolucion\u00e1ria Armada. O advogado teve acesso ao processo 48 horas antes, n\u00e3o tendo assistido a qualquer interrogat\u00f3rio. Presidia \u00e0 sess\u00e3o o juiz presidente do tribunal plen\u00e1rio, Fernando Morgado Florindo. Ap\u00f3s os trabalhos, a sess\u00e3o seguinte ficou marcada para 21 de Mar\u00e7o, sendo posteriormente adiada para 25 de Abril. Nesse dia, e ap\u00f3s contactos com a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Seguran\u00e7a, antiga PIDE, esta afirma n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de escoltar os presos at\u00e9 ao tribunal devido \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es militares e o julgamento ficou adiado sine die . J\u00e1 se passaram quase 40 anos.<\/p>\n
A forma de reconhecer a bravura de todos os advogados e advogadas que, entre 1932 e 1974, arriscaram a sua vida para defender os presos pol\u00edticos, primeiro em tribunais militares especiais e depois em tribunais plen\u00e1rios – onde apenas se julgavam crimes pol\u00edticos -, foi uma homenagem levada a cabo na passada ter\u00e7a-feira pelo movimento “N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria” e pela Assembleia da Rep\u00fablica. Presos pol\u00edticos do regime e os seus advogados sentaram-se lado a lado e encheram a sala do Senado, uma das salas nobres do parlamento. Vieram ainda as fam\u00edlias daqueles que n\u00e3o viveram o suficiente para ver este tributo p\u00fablico.<\/p>\n
Coube ao movimento “N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria” compilar 162 nomes de advogados e advogadas que, ao longo de mais de 40 anos, defenderam quem era julgado por fazer oposi\u00e7\u00e3o ao Estado Novo. Entre estes defensores da resist\u00eancia ao regime encontram-se figuras de relevo da pol\u00edtica nacional, como os ex-presidentes da Rep\u00fablica M\u00e1rio Soares e Jorge Sampaio – escolhido pelos advogados contactados pelo movimento para discursar na cerim\u00f3nia -, o primeiro primeiro-ministro no p\u00f3s-25 de Abril, Adelino da Palma Carlos (irm\u00e3o de Manuel Jo\u00e3o da Palma Carlos) e Salgado Zenha (ver texto ao lado).<\/p>\n
ARRISCAR PELO OUTRO<\/strong> Independentemente do estatuto que adquiriram, mais tarde, atrav\u00e9s dos seus percursos profissionais e pol\u00edticos, todos estes advogados defenderam nos tribunais plen\u00e1rios opositores ao regime – um apoio que ultrapassou o \u00e2mbito jur\u00eddico. Os advogados eram muitas vezes o elo de liga\u00e7\u00e3o entre as fam\u00edlias e os presos que ficavam em isolamento. “Uma frase do preso pol\u00edtico trazida pelo seu advogado era garante de seguran\u00e7a para os seus amigos”, disse Helena Pato, presidente do movimento, na abertura da homenagem.<\/p>\n Para al\u00e9m disto, coube a estes advogados, dentro das parcas ferramentas poss\u00edveis, defender e lutar pelos direitos dos presos pol\u00edticos, sob pena de muitas vezes eles pr\u00f3prios serem detidos e interrogados, como aconteceu a Sousa e Castro e Arnaldo Mesquita, lembrou Irene Pimentel, historiadora. Saul Nunes, advogado e preso pol\u00edtico, relembra um epis\u00f3dio em que Salgado Zenha pediu no pr\u00f3prio tribunal a pris\u00e3o de agentes da PIDE que estavam na sala de audi\u00eancias, temendo que o seu defensor passasse de advogado a r\u00e9u ali mesmo. Em 1965, agentes da PIDE perseguiram o advogado Artur Cunha Real dentro do tribunal. “Este teve de se barricar na sala da Ordem dos Advogados para fugir”, contou a historiadora na homenagem.<\/p>\n Desafiar o poder judicial no Estado Novo e perante uma “magistratura cativa” – os ju\u00edzes eram nomeados pela hierarquia do regime -, como muitos dos participantes nesta cerim\u00f3nia lembraram, n\u00e3o era uma tarefa simples. Para al\u00e9m de os advogados n\u00e3o terem, muitas vezes, acesso aos processos, as provas eram forjadas – ou a prova factual do crime baseava-se na cren\u00e7a do juiz de que o r\u00e9u era um opositor -, as confiss\u00f5es eram extorquidas \u00e0 custa de tortura e havia sempre testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o personificadas em agentes da PIDE que, normalmente, n\u00e3o eram os mesmos que capturavam ou acompanhavam o preso pol\u00edtico. Francisco Teixeira da Mota, advogado, real\u00e7ou que nos tribunais plen\u00e1rios os lugares na sala eram antecipadamente preenchidos por agentes da PIDE de modo a diminuir qualquer apoio dos familiares ou dos amigos a quem se sentava no banco dos r\u00e9us – uma constata\u00e7\u00e3o que o escritor M\u00e1rio de Carvalho atestou por experi\u00eancia pr\u00f3pria.<\/p>\n Ficou ainda a cargo dos advogados a divulga\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel internacional, do tratamento dos presos pol\u00edticos em Portugal. A Ordem dos Advogados aderiu neste per\u00edodo a diversas organiza\u00e7\u00f5es internacionais que enviaram observadores e registaram o desrespeito pelos direitos fundamentais do Homem. “Defenderam-nos a n\u00f3s todos e \u00e0 nossa dignidade enquanto portugueses”, concluiu Teixeira da Mota.<\/p>\n O CASO DE JORGE SAMPAIO<\/strong> Estar presente pelos presos pol\u00edticos mesmo perante “a completa nega\u00e7\u00e3o do direito da liberdade e a express\u00e3o do branqueamento da tortura” era, para Jorge Sampaio e para todos os outros advogados, “um imperativo”. “Sem preju\u00edzo de todas as outras formas de dizer presente contra a ditadura, todos entendemos que constitu\u00eda um imperativo \u00e9tico, moral, pol\u00edtico, jur\u00eddico estar presente nesse chamado tribunal para apoiar os que lutavam pela liberdade, para denunciar os processos viciados e a tortura, a iniquidade praticada sob a carga de uma pretensa e falsa legalidade. Presentes tamb\u00e9m para lutarmos, com a nossa profiss\u00e3o e no exerc\u00edcio, embora ali condicionado e oprimido, por um direito criminal renovado e de liberdade democr\u00e1tica”, disse o ex-presidente da Rep\u00fablica, claramente emocionado, durante o seu discurso.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para recordar o esp\u00edrito destes advogados, uma placa evocativa do seu servi\u00e7o \u00e0 democracia ser\u00e1 colocada na sala da comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais do parlamento, mas para o movimento que promoveu esta iniciativa ainda h\u00e1 muito a fazer. “N\u00e3o existe no nosso pa\u00eds uma verdadeira pol\u00edtica da mem\u00f3ria. Muito embora um n\u00famero cada vez maior de jovens se envolva em projectos de salvaguarda da mem\u00f3ria, existe ainda muito para fazer para que seja preservada de forma duradoura a mem\u00f3ria da resist\u00eancia de tantas portuguesas e portugueses \u00e0 ditadura de Salazar e de Marcelo Caetano”, disse ao i L\u00facia Esaguy Sim\u00f5es, vice-presidente da “N\u00e3o apaguem a mem\u00f3ria”.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Jornal I<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 162 advogados e advogadas sentaram-se ao longo de mais de 40 anos ao lado dos presos pol\u00edticos. Muitos deles acabaram por passar de advogados a r\u00e9us, sendo tamb\u00e9m perseguidos pelo regime. Alguns s\u00e3o hoje figuras de relevo na pol\u00edtica e na advocacia;\u00a0 outros, ap\u00f3s o 25 de Abril, continuaram anonimamente o exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o. 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