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<\/p>\nA repercuss\u00e3o da lament\u00e1vel morte do jornalista da Rede Bandeirantes, Santiago Andrade, na \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o contra o aumento da passagem de \u00f4nibus no Rio de Janeiro, movimentou esta semana o debate de dois projetos de lei encaminhados no Senado Federal. S\u00e3o os Projetos de Lei \u201cAntitterrorismo\u201d (PLS 499 de 2013) do Senado, e o Projeto de Lei sobre crime de desordem, apresentado pelo secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Beltrame, na quarta-feira (12).<\/p>\n
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<\/p>\nNo ano em que o golpe militar que empurrou o pa\u00eds para o per\u00edodo mais sombrio de sua hist\u00f3ria completa 50 anos, parece que a aura daquele tempo de trevas ainda \u00e9 refer\u00eancia para explicar as mais variadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto gestado no Senado descreve como ato t\u00edpico de terrorismo \u201cprovocar ou difundir terror ou p\u00e2nico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 priva\u00e7\u00e3o da liberdade de pessoa\u201d e estabelece penas de 15 a 30 anos de reclus\u00e3o ou de 24 a 30 anos de reclus\u00e3o se resultar em morte.<\/p>\n
A proposta foi encaminhada pela comiss\u00e3o do Senado criada para regulamentar dispositivos constitucionais. A discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, prevista para esta quarta (12\/02), acabou adiada.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto do Secret\u00e1rio do Rio de Janeiro tem algumas propostas que tipificam o crime de desordem em local p\u00fablico e sugere que manifesta\u00e7\u00f5es sejam obrigatoriamente avisadas \u00e0s autoridades policiais e de tr\u00e2nsito com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas, bem como pro\u00edbe o porte de armas ou m\u00e1scaras nos protestos.<\/p>\n
Para a presidenta da UNE, Vic Barros, a tentativa de tipificar o crime de terrorismo e desordem \u00e9 equivocada. \u201cNo per\u00edodo da ditadura foi a Lei de Seguran\u00e7a Nacional que dava respaldo jur\u00eddico para a persegui\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os, j\u00e1 que o termo \u2018terrorismo\u2019 \u00e9 muito vago e pode enquadrar v\u00e1rios tipos de a\u00e7\u00f5es. A mesma coisa com o termo \u2018desordem\u2019\u201d, explica.<\/p>\n
Em 1969, no auge mais duro da ditadura militar no Brasil, foi decretada lei de Seguran\u00e7a Nacional que compreendia \u201cmedidas destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a externa e interna\u201d. Foram criminalizados atos \u201cdestinados a provocar guerra revolucion\u00e1ria\u201d, como promover greve, reuni\u00f5es p\u00fablicas, desfiles e passeatas entre outras.<\/p>\n
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Para a UNE, a proposta do Senado flerta com a antiga lei. Aponta como crime inafian\u00e7\u00e1vel \u2018provocar ou infundir terror generalizado\u2019, \u2018terrorismo contra coisa\u2019, e estabelece como grupo terrorista a reuni\u00e3o de tr\u00eas ou mais pessoas \u2018com o fim de praticar o terrorismo\u2019. Mas o texto n\u00e3o explicita quais os elementos s\u00e3o necess\u00e1rios para que se identifique quem est\u00e1 provocando ou infundindo terror generalizado.<\/span><\/p>\n \u201cSe houver crime durante os atos a responsabilidade deve cair sobre o autor. Responsabilizar quem organiza e quem participa \u00e9 uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais\u201d, afirmou a presidenta da UNE.<\/p>\n E continuou: \u201cNa opini\u00e3o da UNE nos dias atuais a luta pac\u00edfica tem mais condi\u00e7\u00e3o de triunfar e unificar a sociedade. E atrav\u00e9s dessas mobiliza\u00e7\u00f5es conseguimos grandes vit\u00f3rias como a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Juventude, a destina\u00e7\u00e3o dos royalties e do fundo social do Pr\u00e9-sal para a educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 para citar as mais recentes\u201d.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Portal da UNE.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Terra<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A repercuss\u00e3o da lament\u00e1vel morte do jornalista da Rede Bandeirantes, Santiago Andrade, na \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o contra o aumento da passagem de \u00f4nibus no Rio de Janeiro, movimentou esta semana o debate de dois projetos de lei encaminhados no Senado Federal. S\u00e3o os Projetos de Lei \u201cAntitterrorismo\u201d (PLS 499 de 2013) do Senado, e o Projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6920,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6923"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6923\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6920"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}