#<\/p>\n
O Globo informa que a Anistia Internacional divulgou ontem seu relat\u00f3rio\u00a0anual sobre a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos no mundo. No documento, a\u00a0organiza\u00e7\u00e3o cobrou que pa\u00edses emergentes como o Brasil utilizarem seu espa\u00e7o\u00a0pol\u00edtico e econ\u00f4mico conquistado no cen\u00e1rio mundial para cobrar a\u00e7\u00f5es\u00a0efetivas em defesa dos direitos humanos. A anistia criticou, por exemplo, a\u00a0falta de apoio dada pelo Brasil no Conselho de Seguran\u00e7a da ONU para evitar\u00a0a\u00e7\u00f5es efetivas contra o regime de Bashar Al-Assad, na S\u00edria. O relat\u00f3rio\u00a0elogiou a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade e o trabalho das Unidades de\u00a0Pol\u00edcia Pacificadora no Rio, mas fez um apanhado geral da viol\u00eancia no ano\u00a0passado. A Anistia optou por iniciar o cap\u00edtulo “Am\u00e9ricas” citando o\u00a0assassinato da ju\u00edza Patr\u00edcia Acioly, em S\u00e3o Gon\u00e7alo. Do ano passado, tamb\u00e9m\u00a0foi ressaltado o drama vivido por 1.200 fam\u00edlias do povo Guarani-Kaiow\u00e1, no\u00a0Mato Grosso do Sul, vivendo \u00e0s margens das estradas a espera da demarca\u00e7\u00e3o\u00a0das terras ind\u00edgenas. E tamb\u00e9m na quest\u00e3o do campo, os assassinatos dos\u00a0ativistas ambientais Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do\u00a0Esp\u00edrito Santo, em maio, por pistoleiros no Par\u00e1. Outra men\u00e7\u00e3o foi feita \u00e0\u00a0execu\u00e7\u00e3o do l\u00edder rural Adelino Ramos.<\/p>\n
#<\/p>\n
A Justi\u00e7a negou pedido para abrir a\u00e7\u00e3o penal contra o coronel reformado\u00a0Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, pelo\u00a0desaparecimento de Alu\u00edsio Palhano em 1971.A decis\u00e3o do juiz M\u00e1rcio Rached\u00a0Millani, da 10\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Paulo, \u00e9 um novo rev\u00e9s \u00e0 estrat\u00e9gia do\u00a0MPF de denunciar ex-agentes da ditadura por sequestro de presos pol\u00edticos.O\u00a0juiz diz que a tentativa de processar Ustra e o delegado Dirceu Gravina\u00a0contraria o STF, que manteve a validade da Lei da Anistia para acusados de\u00a0tortura no regime militar. O MP vai recorrer.Na ter\u00e7a, o TJ-SP adiou o\u00a0julgamento de um recurso do coronel contra decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que\u00a0o responsabilizou por torturas a tr\u00eas presos pol\u00edticos da fam\u00edlia Teles.\u00a0Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n
#<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal rejeitou den\u00fancia criminal contra o coronel Carlos Alberto\u00a0Brilhante Ustra, que comandou o DOI- Codi, e o delegado da Pol\u00edcia Civil\u00a0Dirceu Gravina, o JC, acusados pelo MPF por crime de sequestro qualificado e\u00a0continuado do l\u00edder sindical Alu\u00edzio Palhano Ferreira, preso em maio de\u00a01971, at\u00e9 hoje desaparecido. Em senten\u00e7a de 18 p\u00e1ginas, o juiz M\u00e1rcio Rached\u00a0Millani, da 10.\u00aa Vara Criminal Federal em S\u00e3o Paulo, assevera que a Lei\u00a012.528\/2011, que criou a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade,\u00a0\u201csancionada pela presidente Dilma Rousseff, ela pr\u00f3pria uma das v\u00edtimas do\u00a0regime de exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem o intuito de punir os autores dos delitos, mas\u00a0apenas a finalidade de examinar e esclarecer as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos\u00a0humanos\u201d. \u00a0O MPF imputou a Ustra, hoje coronel reformado, e a Gravina, ainda\u00a0no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, crimes de deten\u00e7\u00e3o il\u00edcita, priva\u00e7\u00e3o da liberdade e\u00a0torturas contra Ferreira. Citando voto do ministro Celso de Mello, do STF,\u00a0Millani invoca o alcance da Lei de Anistia. \u201cPode-se asseverar que os crimes\u00a0praticados durante o per\u00edodo do regime militar foram anistiados, n\u00e3o\u00a0somente aqueles perpetrados pelos que combatiam o regime ent\u00e3o vigente, mas\u00a0tamb\u00e9m os cometidos por aqueles que visavam \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o.\u201d O juiz\u00a0assinala que \u201cn\u00e3o \u00e9 segredo que alguns segmentos da sociedade querem a\u00a0revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia\u201d. \u201cSucede que nem este ju\u00edzo, tampouco a\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade, t\u00eam legitimidade para as mudan\u00e7as propostas\u201d, pondera.<\/p>\n
\u201cOutra interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada pelo STF, ao\u00a0passo que a revoga\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 de responsabilidade do Congresso Nacional.\u00a0N\u00e3o vislumbro qualquer inten\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na puni\u00e7\u00e3o dos crimes\u00a0cometidos no per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o.\u201d Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do\u00a0Estado.<\/p>\n
#<\/p>\n
O Globo informa que juiz federal Marcio Milani, substituto da 10\u00aa Vara\u00a0Federal Criminal em S\u00e3o Paulo, rejeitou ontem den\u00fancia criminal contra o\u00a0coronel de reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado da Pol\u00edcia\u00a0Civil Dirceu Gravina. Os dois foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF) do sequestro do militante de esquerda Alu\u00edzio Palhano Pedreira\u00a0Ferreira, desaparecido nos por\u00f5es do DOI-Codi, comandado por Ustra, em 1971.<\/p>\n
O MPF informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. Na decis\u00e3o divulgada ontem pela\u00a0assessoria de imprensa da Justi\u00e7a Federal, o juiz afirma que n\u00e3o poder\u00e1\u00a0haver puni\u00e7\u00e3o de sequestro porque a v\u00edtima j\u00e1 estaria morta nos dias atuais.<\/p>\n
Milani reconhece que h\u00e1 uma decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos\u00a0Humanos, da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), para que o pa\u00eds\u00a0investigue os crimes do per\u00edodo, mas que outra decis\u00e3o, do Supremo Tribunal\u00a0Federal (STF), reitera a extens\u00e3o da Lei da Anistia, de 1979. O juiz chega a\u00a0citar o discurso da presidente Dilma Rousseff na posse da Comiss\u00e3o da\u00a0Verdade para afirmar que n\u00e3o vislumbra “qualquer inten\u00e7\u00e3o do Estado\u00a0Brasileiro na puni\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos no per\u00edodo”.<\/p>\n
#<\/p>\n
O Globo noticia, em coluna de Ancelmo Gois, que Comiss\u00e3o de Anistia rejeitou\u00a0o pedido do cabo Anselmo, alegando que “s\u00f3 v\u00edtimas do regime t\u00eam direito \u00e0\u00a0repara\u00e7\u00e3o”. Mas j\u00e1 houve um caso pol\u00eamico. O embaixador Jacques Guilbaud\u00a0ganhou a bolsa ditadura apesar de acusado por exilados pol\u00edticos no Chile,\u00a0como Cesar Maia, de servir ao regime. Guilbaud foi defendido por Eduardo\u00a0Suplicy e outros, convencidos de sua inoc\u00eancia. \u00c9. Pode ser.<\/p>\n
#<\/p>\n
O Globo informa que ex-preso pol\u00edtico e autor de tr\u00eas livros sobre v\u00edtimas\u00a0da ditadura, o frade dominicano Carlos Alberto Lib\u00e2nio Christo, o Frei\u00a0Betto, teme que a Comiss\u00e3o da Verdade se torne uma Comiss\u00e3o da vaidade. Para\u00a0ele, ainda que se ou\u00e7am os dois lados, n\u00e3o se pode comparar os agentes da\u00a0ditadura aos militantes pol\u00edticos. Frei Betto diz lamentar que a Comiss\u00e3o\u00a0seja da “verdade e n\u00e3o da justi\u00e7a”. Para ele, no entanto, esse pode ser o\u00a0primeiro passo para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos torturadores.<\/p>\n
#<\/p>\n
LAI<\/p>\n
Os presidentes do Senado, Jos\u00e9 Sarney, e da C\u00e2mara dos Deputados, Marco\u00a0Maia, decidiram ontem que divulgar\u00e3o os sal\u00e1rios dos servidores das duas\u00a0Casas, como o Poder Executivo e o STF tamb\u00e9m far\u00e3o. A expectativa \u00e9 que at\u00e9\u00a0amanh\u00e3 o Minist\u00e9rio do Planejamento publique um ato normativo estabelecendo\u00a0um padr\u00e3o a ser adotado pelos tr\u00eas Poderes na divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos\u00a0servidores. No caso do Executivo, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ficar concentradas\u00a0no portal da CGU na internet.A decis\u00e3o do governo de ampliar a transpar\u00eancia\u00a0sobre os sal\u00e1rios pagos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi tomada na semana\u00a0passada, quando a nova LAI entrou em vigor.Decreto da presidente Dilma\u00a0Rousseff, que regulamentou a lei, determina a divulga\u00e7\u00e3o de dados detalhados\u00a0sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelos servidores p\u00fablicos, de forma\u00a0individualizada.Atualmente, o governo publica tabelas gen\u00e9ricas de\u00a0vencimentos e indica os cargos ocupados por seus funcion\u00e1rios, mas n\u00e3o\u00a0informa quanto cada um ganha al\u00e9m do sal\u00e1rio b\u00e1sico da fun\u00e7\u00e3o.A forma de\u00a0divulgar as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 definida pelo Planejamento. A tend\u00eancia \u00e9 que o\u00a0Executivo recomende a divulga\u00e7\u00e3o com os nomes completos dos servidores. Essa\u00a0alternativa \u00e9 contestada por entidades do funcionalismo. Elas dizem que isso\u00a0p\u00f5e em risco a seguran\u00e7a de seus associados e prometem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a\u00a0caso a regra seja colocada em pr\u00e1tica.Al\u00e9m dos sal\u00e1rios, o decreto\u00a0presidencial determina que sejam divulgados aux\u00edlios, ajudas de custo,\u00a0jetons e outras vantagens, bem como proventos de aposentadoria dos que\u00a0estiverem na ativa.”Vamos esperar que o Minist\u00e9rio do Planejamento dite a\u00a0portaria normativa sobre como fazer. O pr\u00f3prio decreto determina que o\u00a0Planejamento fa\u00e7a um (ato) normativo”, afirmou Sarney. “Todos os Poderes\u00a0est\u00e3o seguindo o mesmo procedimento.””Os Poderes est\u00e3o em sintonia com os\u00a0anseios da sociedade”, disse Marco Maia. Segundo ele, a tend\u00eancia \u00e9 que “a\u00a0informa\u00e7\u00e3o seja nominal, com o sal\u00e1rio recebido por cada um dos funcion\u00e1rios\u00a0e suas gratifica\u00e7\u00f5es”.Os dois congressistas fizeram o an\u00fancio um dia depois\u00a0de os ministros do STF decidirem que divulgar\u00e3o nome, sal\u00e1rio e demais\u00a0benef\u00edcios de todos os servidores, incluindo os atuais 11 ministros e os\u00a0ex-integrantes da corte.A decis\u00e3o dos membros do tribunal foi tomada antes\u00a0mesmo da publica\u00e7\u00e3o da norma do Minist\u00e9rio do Planejamento. Inicialmente,\u00a0ela s\u00f3 vale para o Supremo, mas a decis\u00e3o poder\u00e1 servir futuramente de\u00a0modelo para os demais tribunais do pa\u00eds. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da\u00a0Folha.<\/p>\n
#<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado v\u00e3o divulgar os sal\u00e1rios dos seus\u00a0servidores com todos as ajudas de custo, gratifica\u00e7\u00f5es e bonifica\u00e7\u00f5es, da\u00a0mesma forma que far\u00e1 o Executivo. A decis\u00e3o, pol\u00edtica, foi anunciada ontem\u00a0pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia e senador Jos\u00e9 Sarney,\u00a0ap\u00f3s tr\u00eas dias de conversas. \u201cVamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da\u00a0mesma maneira, o Executivo, o Judici\u00e1rio e o Legislativo\u201d, disse Sarney. \u201cOs\u00a0Poderes est\u00e3o em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o\u00a0presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos\u00a0Poderes, deveria dar essa resposta \u00e0 sociedade\u201d, afirmou Maia. No dia 16,\u00a0quando entrou em vigor a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a diretora-geral do\u00a0Senado, D\u00f3ris Marize Peixoto, afirmou que n\u00e3o estava nos planos do\u00a0Legislativo tornar p\u00fablicos os vencimentos dos servidores. \u201cA quest\u00e3o\u00a0salarial individual \u00e9 uma quest\u00e3o que tem apoio legal para n\u00e3o ser\u00a0divulgada\u201d, alegou. \u00a0N\u00e3o apenas seria um risco para a seguran\u00e7a, afirmou,\u00a0como seria uma \u201cquebra de sigilo banc\u00e1rio\u201d \u2013 embora n\u00e3o houvesse\u00a0determina\u00e7\u00e3o para divulgar dados da conta banc\u00e1ria dos funcion\u00e1rios, mas\u00a0apenas o que o Estado paga a cada um deles. No dia seguinte, o Planalto\u00a0publicou decreto tornando obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o de tudo o que \u00e9 pago a\u00a0cada servidor do Executivo: sal\u00e1rio, ajudas de custo, gratifica\u00e7\u00f5es, jetons\u00a0e di\u00e1rias, entre outros. A maneira como isso ser\u00e1 feito depende de ato\u00a0normativo do Minist\u00e9rio do Planejamento, que deve ser publicado at\u00e9 o fim da\u00a0semana. O decreto pegou de surpresa tanto o Judici\u00e1rio quanto o Legislativo\u00a0e deixou os dois Poderes em situa\u00e7\u00e3o desconfort\u00e1vel. A LAI obriga todos os\u00a0\u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a tornar dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es\u00a0institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas\u00a0como sigilosas. Cada Poder analisa sua produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e determina o\u00a0que n\u00e3o pode ser aberto. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo\u00a0Federal e do Sindilegis vai acionar a Justi\u00e7a para evitar a publica\u00e7\u00e3o dos\u00a0vencimentos. O presidente do sindicato, Nilton Paix\u00e3o, alega que divulgar os\u00a0vencimentos e nomes \u00e9 \u201cexpor os servidores \u00e0 inseguran\u00e7a\u201d.Publicado no\u00a0caderno \u2018Nacional\u2019, do Estado.<\/p>\n
#<\/p>\n
A ministra do STF e presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, divulgou ontem a c\u00f3pia\u00a0de seus contracheques com os vencimentos recebidos.Os recibos mostram que\u00a0ela recebe R$ 26.723,13 do STF e R$ 6.413,52 do TSE. Com o pagamento de\u00a0tributos, seus rendimentos l\u00edquidos ficam em R$ 17.877,49 e R$ 5.406,33.O\u00a0sal\u00e1rio do Supremo \u00e9 o teto do funcionalismo p\u00fablico, mas o ministro do\u00a0tribunal \u00e9 o \u00fanico que pode ultrapassar esse valor por receber a\u00a0gratifica\u00e7\u00e3o do TSE.Em nota, a corte eleitoral diz que a publica\u00e7\u00e3o dos\u00a0valores visa cumprir a LAI. Segundo a corte, a divulga\u00e7\u00e3o dos contracheques\u00a0dos demais ministros e de seus servidores ser\u00e1 discutida em sess\u00e3o\u00a0administrativa hoje.O presidente do STF, Ayres Britto, afirmou ontem que\u00a0come\u00e7ou a discutir com a \u00e1rea t\u00e9cnica como ser\u00e3o divulgadas as informa\u00e7\u00f5es\u00a0do tribunal. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n
#<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha, que atua no STF e \u00e9 presidente do\u00a0TSE, divulgou ontem os seus contracheques. Um dia ap\u00f3s o STF ter decidido\u00a0publicar de forma individualizada os sal\u00e1rios de seus ministros e\u00a0funcion\u00e1rios, C\u00e1rmen L\u00facia veiculou no site oficial do TSE a informa\u00e7\u00e3o de\u00a0que recebe R$ 26.723,13 do Supremo e R$ 6.413,52 do tribunal eleitoral. Ao\u00a0divulgar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio, a ministra afirmou que cumpre a Lei de Acesso a\u00a0Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Os valores pagos pelo STF e pelo TSE sofrem descontos\u00a0como plano de sa\u00fade (R$ 122,14) e Imposto de Renda. O sal\u00e1rio l\u00edquido total\u00a0(somando os rendimentos do STF e TSE) recebido pela ministra \u00e9 de R$\u00a023.283,82. A veicula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos outros integrantes do TSE e dos\u00a0servidores ainda ser\u00e1 discutida numa sess\u00e3o administrativa, informou a\u00a0assessoria do tribunal. A tend\u00eancia \u00e9 revelar os valores com nomes dos\u00a0respectivos funcion\u00e1rios. Na ter\u00e7a-feira, o Supremo decidiu divulgar a folha\u00a0de pagamento da Corte. A decis\u00e3o o correu na esteira de decreto\u00a0presidencial, assinado por Dilma Rousseff, determinando a divulga\u00e7\u00e3o de\u00a0todos os sal\u00e1rios do Executivo. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do jornal O\u00a0Estado de S.Paulo.<\/p>\n
#<\/p>\n
H\u00e1 sinais de que setores do governo est\u00e3o incomodados com as novas regras de\u00a0transpar\u00eancia.Essa atitude refrat\u00e1ria de pol\u00edticos e agentes p\u00fablicos\u00a0arrependidos com a vig\u00eancia da LAI n\u00e3o \u00e9 uma novidade brasileira. Em v\u00e1rios\u00a0pa\u00edses que adotam a norma sempre h\u00e1 retic\u00eancia no per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o. Nos\u00a0EUA, cuja lei \u00e9 de 1966, o acesso a dados p\u00fablicos come\u00e7ou para valer s\u00f3\u00a0ap\u00f3s adapta\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso em 1974.Ainda hoje, sobretudo depois\u00a0do 11 de Setembro, muitas informa\u00e7\u00f5es seguem\u00a0dif\u00edceis de se obter. No Reino Unido, a lei foi aprovada em 1999 e teve sua\u00a0vig\u00eancia adiada por cinco anos pelo ent\u00e3o primeiro-ministro Tony Blair.N\u00e3o\u00a0foi o suficiente para que v\u00e1rios dados causassem desconfortos. Nas suas\u00a0mem\u00f3rias publicadas em 2010 (“Uma jornada”, editora Benvir\u00e1), Blair lamenta\u00a0ter sido promotor da transpar\u00eancia.”Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas palavras\u00a0inofensivas. Eu olho para essas palavras enquanto as escrevo e eu tenho\u00a0vontade de balan\u00e7ar minha cabe\u00e7a at\u00e9 que ela caia. Seu idiota. Seu ing\u00eanuo,\u00a0tolo e irrespons\u00e1vel ignorante. N\u00e3o h\u00e1 realmente descri\u00e7\u00e3o para essa\u00a0estupidez.” Por causa da lei, Blair teve reveladas posi\u00e7\u00f5es amb\u00edguas quando\u00a0precisava demonstrar apoio \u00e0 invas\u00e3o dos EUA ao Iraque. Publicado no caderno\u00a0\u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n
#<\/p>\n
An\u00e1lise de Joaquim Falc\u00e3o, da FGV, sobre o fato para a Folha. A decis\u00e3o do\u00a0STF, por unanimidade, de publicar sal\u00e1rios e benef\u00edcios de seus ministros,\u00a0servidores, e aposentados individualmente tem duas consequ\u00eancias. A primeira\u00a0\u00e9 o exemplo para todo o Judici\u00e1rio. \u00c9 hora de cumprir a lei. A segunda \u00e9 que\u00a0o tribunal recusou, na pr\u00e1tica, os argumentos do presidente da AMB, Nelson\u00a0Calandra, contra a Lei da Transpar\u00eancia. A lei n\u00e3o fere os direitos\u00a0constitucionais de magistrados e servidores \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a. O STF\u00a0n\u00e3o precisou julgar a constitucionalidade da lei. Aplicou-a. O CNJ decidira\u00a0que os tribunais deveriam revelar informa\u00e7\u00f5es “pormenorizadas” dos gastos de\u00a0pessoal. O que os tribunais fizeram at\u00e9 agora? Publicaram tabelas de\u00a0sal\u00e1rios, cargos e fun\u00e7\u00f5es, mas sem possibilitar ao cidad\u00e3o saber quem\u00a0ganhou quanto e quando. Pormenorizou, mas n\u00e3o individualizou. Mas, para que\u00a0serve a transpar\u00eancia na democracia? N\u00e3o \u00e9 para satisfazer curiosidades. \u00c9\u00a0para permitir o controle do Poder. Na democracia, controlar n\u00e3o \u00e9 agress\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 necessidade. A transpar\u00eancia exigida pelo CNJ n\u00e3o controla. O Supremo\u00a0disse que a individualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. Disse fazendo. Fazer \u00e9 a forma\u00a0mais eloquente de dizer.O importante \u00e9 permitir f\u00e1cil e imediato acesso ao\u00a0total de quanto cada juiz ou servidor ganha por m\u00eas. Incluindo sal\u00e1rios,\u00a0benef\u00edcios, adicionais, atrasados, reposi\u00e7\u00f5es, anuidades, tudo o mais. Tudo\u00a0junto. E um a um. Conhecer n\u00e3o ofende.Existe a probabilidade de alguns\u00a0servidores e magistrados, sobretudo desembargadores, estarem ganhando mais\u00a0do que os pr\u00f3prios ministros do Supremo. Se isso ocorrer, a transpar\u00eancia\u00a0pode no primeiro momento afetar a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os na Justi\u00e7a. Mas\u00a0essa confian\u00e7a vir\u00e1 mais forte se os casos individualizados identificados\u00a0forem efetivamente controlados.Cabe ao CNJ regular as informa\u00e7\u00f5es que os\u00a0tribunais devem prestar aos cidad\u00e3os a partir dos novos par\u00e2metros do STF.<\/p>\n
N\u00e3o vai ser f\u00e1cil.Alguns v\u00e3o dificultar a individualiza\u00e7\u00e3o e a totaliza\u00e7\u00e3o\u00a0do ganhos de cada magistrado e servidor a cada m\u00eas.Associa\u00e7\u00f5es civis j\u00e1 se\u00a0preparam para maximizar sistemas de buscas nos bancos de dados que\u00a0inevitavelmente estar\u00e3o dispon\u00edveis e permitem a individualiza\u00e7\u00e3o. Depois da\u00a0decis\u00e3o do Supremo, o sucesso da lei \u00e9 tarefa da contabilidade democr\u00e1tica.<\/p>\n
#<\/p>\n
O Globo noticia que apesar da amea\u00e7a de batalha jur\u00eddica patrocinada por\u00a0servidores do Congresso, Senado e C\u00e2mara dos Deputados decidiram ontem\u00a0publicar os rendimentos dos funcion\u00e1rios do Legislativo, concursados e\u00a0comissionados. Sarney assegurou que ocorrer\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o individualizada\u00a0dos sal\u00e1rios, da mesma forma que ser\u00e1 aplicada pelo Executivo. STF j\u00e1\u00a0confirmou que tamb\u00e9m seguir\u00e1 a regra. Em nota, o Sindicato dos Servidores do\u00a0Legislativo (Sindilegis) afirma que prepara uma batalha judicial para\u00a0impedir a divulga\u00e7\u00e3o dos rendimentos.<\/p>\n
#<\/p>\n
Valor e O Globo noticiam que presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia,\u00a0divulgou ontem no site do tribunal os contracheques com os sal\u00e1rios que\u00a0recebe na corte e no STF. A ministra ganha brutos, do Supremo, R$ 26, 7 mil.\u00a0Por estar na presid\u00eancia do TSE, esse valor \u00e9 acrescido de R$ 6,4 brutos. O\u00a0total de vencimentos l\u00edquidos da ministra \u00e9 de R$ 23,2 mil. de acordo com\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia, os dados ser\u00e3o divulgados mensalmente para cumprir a Lei de\u00a0Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos demais ministros e\u00a0servidores do TSE ainda ser\u00e1 discutida em sess\u00e3o administrativa. C\u00e1rmen\u00a0L\u00facia foi a primeira ministra de um tribunal superior a divulgar seu\u00a0contracheque. Na ter\u00e7a-feira, em sess\u00e3o administrativa, o STF decidiu que\u00a0ir\u00e1 publicar os sal\u00e1rios de todos os ministros e servidores, identificados\u00a0nominalmente – mas n\u00e3o estipulou a partir de quando isso ser\u00e1 feito. “Sou a\u00a0favor de abrir geral”, disse C\u00e1rmen L\u00facia durante a discuss\u00e3o.<\/p>\n
#<\/p>\n
O Globo informa que por erro no envio de mensagem a servidores federais, o\u00a0governo tornou p\u00fablica correspond\u00eancia na qual a CGU apela para que pedidos\u00a0de informa\u00e7\u00e3o pela Lei de Acesso sejam tratados com “boa vontade” e\u00a0“disposi\u00e7\u00e3o”. No e-mail, enviado ontem, a diretora de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0V\u00e2nia Vieira, recomenda que todas as perguntas sejam respondidas, ainda que\u00a0com resposta negativa e justificativa, para evitar “risco” de recurso. A\u00a0diretora da CGU ressalta, no e-mail, que \u00e9 “extremamente importante” que os\u00a0pedidos sejam analisados com aten\u00e7\u00e3o: “sobretudo nestes momentos iniciais,\u00a0(…) evitando-se decis\u00f5es apressadas ou sem a uniformidade desej\u00e1vel entre\u00a0os diversos \u00f3rg\u00e3os. Conv\u00e9m lembrar que o prazo para resposta \u00e9 de 20 dias,\u00a0prorrog\u00e1vel por mais 10”. A assessoria de imprensa da CGU admitiu que o\u00a0e-mail foi encaminhado por engano a endere\u00e7os de pessoas que n\u00e3o integram\u00a0\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mas que seu conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 revestido por nenhuma\u00a0confidencialidade.<\/p>\n
#<\/p>\n
Valor publica, em Editorial, que entrou finalmente em vigor na semana\u00a0passada a Lei n\u00ba 12.527, de 2011, que regulamenta o direito de acesso \u00e0s\u00a0informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos \u00f3rg\u00e3os dos tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o, Estados e\u00a0munic\u00edpios. A chamada Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava prevista na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e s\u00f3 foi sancionada em novembro. O que espanta n\u00e3o \u00e9\u00a0ter levado 24 anos para virar lei, afinal, v\u00e1rias outras determina\u00e7\u00f5es da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram regulamentadas, mas sim o fato de, decorrido\u00a0tanto tempo, serem poucos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos preparados para cumprir a nova\u00a0lei e fornecer informa\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os. De sete Estados consultados, apenas\u00a0dois se declararam aptos a atender a demanda de informa\u00e7\u00f5es pelos cidad\u00e3os\u00a0no dia da entrada em vigor da lei, quarta-feira da semana passada, e um\u00a0prometia estar pronto no dia seguinte. Apesar de tudo, a entrada em vigor da\u00a0nova lei \u00e9 importante passo no avan\u00e7o da democracia e fortalecimento da\u00a0transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Anistia Internacional criticou o Brasil, em texto divulgado ontem \u00e0 noite,\u00a0pelos danos colaterais causados por projetos de infraestrutura e pelo uso\u00a0excessivo da for\u00e7a pela seguran\u00e7a p\u00fablica. O “Informe 2012” do \u00f3rg\u00e3o nota\u00a0que, “apesar de avan\u00e7os” na economia e nos indicadores sociais, o pa\u00eds ainda\u00a0deve no respeito aos direitos humanos. O texto aponta que “milhares […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/695"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/695\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}