O Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 sinalizou que n\u00e3o pretende movimentar seus aliados para revisar a Anistia e permitir a puni\u00e7\u00e3o de agentes da ditadura. No \u00faltimo dia 31, anivers\u00e1rio de 50 anos do golpe militar, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em solenidade no pal\u00e1cio, que “reconhece” e “valoriza os pactos pol\u00edticos que nos levaram \u00e0 redemocratiza\u00e7\u00e3o”. Para a presidente, a Lei de Anistia foi uma constru\u00e7\u00e3o de setores diversos da sociedade brasileira e n\u00e3o apenas da ditadura que caminhava para o fim.<\/p>\n
A press\u00e3o para punir os torturadores da ditadura \u00e9 de grupos de direitos humanos, da Anistia Internacional e de fam\u00edlias de v\u00edtimas da repress\u00e3o militar. Essas entidades ressaltam que acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil consideram o crime de tortura imprescrit\u00edvel. Os grupos reclamam que a atual legisla\u00e7\u00e3o trata “criminosos” como “defensores” da ordem.<\/p>\n
Ao defender a mudan\u00e7a na lei, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que a Anistia foi imposta pela ditadura. O projeto da autoria dele determina que n\u00e3o se incluem entre os crimes conexos (definidos pela lei) torturas, sequestros e homic\u00eddios cometidos por agentes p\u00fablicos, civis e militares. “N\u00e3o pode haver \u00f3dio, mas n\u00e3o pode haver perd\u00e3o”, disse o senador. Ele avaliou que a revis\u00e3o ajudar\u00e1 no resgate da mem\u00f3ria e da verdade.<\/p>\n
O debate sobre a derrubada da Lei de Anistia chegou ao Congresso em abril de 2010, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para punir policiais e agentes das For\u00e7as Armadas que praticaram tortura.<\/p>\n
O ent\u00e3o ministro Cezar Peluzo avaliou que a Anistia n\u00e3o barrava o esfor\u00e7o para a recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria. Por sete votos a dois, os ministros do STF avaliaram que n\u00e3o cabia ao Judici\u00e1rio rever um “acordo pol\u00edtico” da transi\u00e7\u00e3o da ditadura para a democracia, a Lei 6683, que perdoou crimes praticados entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre os que votaram contra o pedido estavam os ministros Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello, que ainda atuam no tribunal. Juristas e entidades de direitos humanos est\u00e3o certos de que a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de revis\u00e3o da Anistia no Congresso levaria o debate sobre a puni\u00e7\u00e3o dos torturadores novamente para o STF.<\/p>\n
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Fonte – Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta para revisar a Lei de Anistia, que perdoou em 1979 os crimes pol\u00edticos do per\u00edodo mais violento da ditadura militar. Pelo projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), militares e civis poder\u00e3o ser punidos por atos de tortura e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7174"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}