![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/c3n13gmbwak3nrs3sj1u1uthh.jpg\")
<\/p>\nMedida provis\u00f3ria que prorroga comiss\u00e3o tem at\u00e9 2 de junho para ser votada para que \u00f3rg\u00e3o continue em funcionamento<\/p>\n
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Editada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a Medida Provis\u00f3ria 632, que prorroga at\u00e9 dezembro o funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, tramita sem prazo para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista do Congresso. Caso n\u00e3o seja aprovada at\u00e9 o dia 2 de junho, a MP caduca e a CNV se extinguiria automaticamente, obrigando o Congresso a regulamentar as atividades do \u00f3rg\u00e3o entre 16 de maio, que \u00e9 o prazo de funcionamento definido em lei, e dois de junho.<\/p>\n
Embora circulem rumores de que a ala conservadora da base aliada do governo estaria aguardando um posicionamento das For\u00e7as Armadas sobre a sindic\u00e2ncia que investiga o uso de estabelecimentos militares como centro de tortura para decidir o destino da MP, o coordenador da CNV, Pedro Dallari acredita na prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA MP segue a tramita\u00e7\u00e3o normal\u201d, disse ele durante entrevista sobre a descoberta de seis centros clandestinos usados pelos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o do regime militar para matar e preparar o desaparecimento de presos pol\u00edticos entre 1970 e 1975. Segundo Dallari, n\u00e3o h\u00e1 nenhum sinal de que o Congresso possa deixar de votar a MP.<\/p>\n
A MP deveria ser votada na Comiss\u00e3o Mista na semana passada, mas houve um pedido de vistas do relator, senador Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues (PR-SP). Depois disso, a mat\u00e9ria deve ainda ser submetida a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nas duas Casas para s\u00f3 ent\u00e3o garantir a validade de seu conte\u00fado.<\/p>\n
Junto com a prorroga\u00e7\u00e3o da CNV, a mesma MP trata de outros assuntos, como aumento na remunera\u00e7\u00e3o de servidores de ag\u00eancias reguladores, de v\u00e1rios outros \u00f3rg\u00e3os federais – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), Hospital das For\u00e7as Armadas (HFA) e Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) – e prop\u00f5e mudan\u00e7as no regime jur\u00eddico de servidores e de pessoas contratadas temporariamente. A MP j\u00e1 recebeu mais de 70 emendas – nenhuma delas relacionadas a CNV.<\/p>\n
A inclus\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o numa mat\u00e9ria que mexe com v\u00e1rios outros temas de interesse dos servidores foi uma estrat\u00e9gia do governo para tentar evitar que a MP caduque. Ainda assim, grupos de direitos humanos acham que a demora do Congresso torna incerto o destino da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Pelo sim pelo n\u00e3o, as audi\u00eancias para ouvir agentes da repress\u00e3o se encerram em maio com o depoimento de pelo menos 50 militares suspeitos de participar de tortura e desaparecimento de militantes da luta armada. Dallari disse que pelo calend\u00e1rio estabelecido de comum acordo entre os coordenadores – que ainda ter\u00e3o de driblar eventos como a Copa do Mundo e as elei\u00e7\u00f5es – o resto do tempo ser\u00e1 utilizado para a reda\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CNV sobre os dois anos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA prepara\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ser\u00e1 um trabalho herc\u00faleo\u201d, afirmou. A CNV deve sistematizar, em temas distintos, investiga\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo feitas por cerca de 70 comiss\u00f5es estaduais e municipais. Al\u00e9m disso, relatar\u00e1 o que foi apurado nas audi\u00eancias (p\u00fablicas e privadas) cruzando informa\u00e7\u00f5es com extenso material j\u00e1 produzido pela Comiss\u00e3o de Anistia e publica\u00e7\u00f5es que trataram dos anos de chumbo.<\/p>\n
Nas audi\u00eancias programadas para abril dever\u00e3o ser ouvidos militares citados em den\u00fancias de tortura e desaparecimentos for\u00e7ados. Um deles \u00e9 o ex-capit\u00e3o Benoni Albernaz, apontado como o agente que torturou a presidente Dilma Rousseff, quando ela esteve presa na sede da Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes (Oban) em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidos os militares envolvidos na repress\u00e3o aos militantes do PC do B na Guerrilha do Araguaia, entre os quais, est\u00e1 o general Nilton Cerqueira, ex-deputado e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Rio de Janeiro. Cerqueira comandou a chamada Opera\u00e7\u00e3o Marajoara, a ofensiva final que terminou no exterm\u00ednio dos guerrilheiros. Antes do Araguaia, ficou famoso por matar, no sert\u00e3o da Bahia, o capit\u00e3o Carlos Lamarca, um dos l\u00edderes da luta armada.<\/p>\n
Parte das audi\u00eancias sobre a Guerrilha do Araguaia ser\u00e1 realizada no Rio de Janeiro. L\u00e1 ser\u00e1 ouvido tamb\u00e9m o coronel L\u00edcio Ribeiro Maciel e outros oficiais que atualmente gravitam em torno do Clube Militar. O depoimento mais esperado ser\u00e1 tomado em Bras\u00edlia, com a convoca\u00e7\u00e3o do coronel Sebasti\u00e3o Rodrigues de Moura, conhecido \u00e0 \u00e9poca como Major Curi\u00f3, que participou de todas as fases das opera\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, inclusive nas a\u00e7\u00f5es de rescaldo que teriam sumido com os corpos dos guerrilheiros.<\/p>\n
O relat\u00f3rio que est\u00e1 sendo preparado pela CNV dever\u00e1 reconstituir toda a estrutura da repress\u00e3o militar aos grupos pol\u00edticos que se opuseram ao golpe, apontado respons\u00e1veis pela tortura, exterm\u00ednio e desaparecimento de corpos, mas tamb\u00e9m toda a cadeia de comando que tinha, no topo, os generais que se alternaram na presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 sinais, no entanto, de que as investiga\u00e7\u00f5es possam apontar o paradeiro de cerca de 140 desaparecidos pol\u00edticos, que \u00e9 sua principal tarefa. O principal obst\u00e1culo \u00e9 a postura dos atuais comandos das For\u00e7as Armadas que, embora n\u00e3o tenham liga\u00e7\u00e3o os crimes da ditadura, se recusam a abrir os arquivos ou a exigir dos remanescentes do per\u00edodo a verdade sobre as viola\u00e7\u00f5es. A CNV deve dar uma explica\u00e7\u00e3o sobre o que foi feito com cada militante morto e desaparecido.<\/p>\n
O relat\u00f3rio deve sugerir ao Congresso a revis\u00e3o da Lei de Anistia de 1979 no sentido de internalizar no sistema jur\u00eddico brasileiro a legisla\u00e7\u00e3o internacional que torna imprescrit\u00edvel a tortura e desaparecimentos for\u00e7ados. O objetivo \u00e9 levar ao banco dos r\u00e9us oficiais que atuaram na linha dura e se envolveram em viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Fonte – IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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