A Conadep trabalhou por nove meses e fez uma lista com 7.954 nomes e suas hist\u00f3rias. O relat\u00f3rio alimenta os julgamentos at\u00e9 hoje. \u201cN\u00e3o gosto de dizer que a Argentina foi pioneira, porque em muitos pa\u00edses tenho certeza de que havia grupos que queriam fazer o mesmo e n\u00e3o conseguiram. Brasil e Chile optaram por uma sa\u00edda mais pactada dos militares do poder. No nosso caso, os militares sa\u00edram desmoralizados da Guerra das Malvinas. Era mais f\u00e1cil instalar uma comiss\u00e3o para investig\u00e1-los\u201d, relembra. E descreve a a\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o: \u201cMand\u00e1vamos ao local indicado pela testemunha um arquiteto, para desenhar um mapa, um fot\u00f3grafo e um membro da comiss\u00e3o. Ouvia-se gente, preparavam-se imagens e fazia-se um relat\u00f3rio. (…)Usamos como base o que havia sido preparado por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que j\u00e1 tinham reunido muitas den\u00fancias.<\/p>\n
Com o in\u00edcio dos trabalhos, muita gente passou a nos procurar\u201d. E descreve mais detalhes do processo e conclus\u00e3o durante a entrevista: \u201cA Conadep chegou a 7.954 desaparecidos depois de esgotar todas as den\u00fancias. Se contarmos os corpos que apareceram depois teremos pouco mais de 11 mil. Mas n\u00e3o 30 mil (como afirmam). Minha teoria \u00e9 que surgiu no ex\u00edlio: guerrilheiros e militantes que fugiam da Argentina n\u00e3o encontravam na Europa um grupo irm\u00e3o. Comunistas e trotskistas do Brasil e Chile encontraram pares l\u00e1. N\u00e3o os argentinos, porque eram peronistas e, para a esquerda europeia, peronistas eram fascistas. Para fazerem-se ouvir, aumentaram o n\u00famero, para se aproximar da no\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio\u201d. Ela diz ter sentido inveja ao ver a presidente Dilma ao lado de ex-presidentes durante a instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade. \u201cNa Argentina isso hoje n\u00e3o seria poss\u00edvel por causa dos enfrentamentos. Dilma quis dizer que seu caminho \u00e9 o institucional, que n\u00e3o se trata de uma decis\u00e3o do governo dela, mas de Estado\u201d, avalia. Ao ser indagada sobre o qu\u00ea deveria almejar a comiss\u00e3o brasileira, ela responde: \u201cH\u00e1 aspectos positivos no fato de se estar mais distante do fim da ditadura. Como n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo com julgamentos, a comiss\u00e3o pode se dedicar \u00e0 verdade. Quando se est\u00e1 pensando em justi\u00e7a nos afastamos da verdade. Deve-se almejar a verdade hist\u00f3rica\u201d.<\/p>\n
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Cerca de 200 pessoas participaram ontem de ato pedindo a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o da Verdade da USP. A ideia \u00e9 que, nos moldes da comiss\u00e3o federal, o grupo fa\u00e7a um relato sobre professores, alunos e funcion\u00e1rios que foram perseguidos ou colaboraram com a ditadura. O ato foi organizado pelo F\u00f3rum de Esquerda, formado por alunos, e teve apoio do Levante Popular, grupo que recentemente fez “esculachos” em frente a casas de acusados de tortura. Os manifestantes pedem que a comiss\u00e3o seja composta por membros eleitos. O desejo \u00e9 que ela possa receber testemunhos, convocar pessoas e requisitar documentos da universidade. “\u00c9 preciso abrir a caixa de surpresas da USP durante o regime empresarial-militar”, disse o professor F\u00e1bio Konder Comparato. A professora Deisy Ventura afirmou que a comiss\u00e3o poderia ser um modelo para outras institui\u00e7\u00f5es. O grupo n\u00e3o sabe quem deve criar a comiss\u00e3o e quantos fariam parte dela. A reitoria diz que apoiar “toda movimenta\u00e7\u00e3o” pela verdade. Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n
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O governo brasileiro passar\u00e1 hoje em Genebra por uma sabatina da ONU sobre a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos no pa\u00eds sob press\u00e3o de diversas ONGs.\u00c9 a segunda vez que o Brasil se submete \u00e0 Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal, mecanismo que ajudou a implementar para avaliar os direitos humanos nos pa\u00edses da ONU, “sem seletividade ou politiza\u00e7\u00e3o”, segundo disse a ministra Maria do Ros\u00e1rio (Direitos Humanos) ao jornal. A ministra cita avan\u00e7os nos \u00faltimos quatro anos, mas diz que “\u00e9 preciso estar atento e reconhecer as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos” no pa\u00eds.O governo brasileiro ir\u00e1 ouvir recomenda\u00e7\u00f5es e perguntas de 78 pa\u00edses sobre temas como viol\u00eancia policial, superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio, respeito aos trabalhadores nas grandes obras nacionais e direitos dos \u00edndios.Tim Cahill, da equipe da Anistia Internacional dedicada ao Brasil, diz que propostas de reformas profundas resultam apenas em projetos pontuais.<\/p>\n
Cahill pede que o pa\u00eds seja mais \u00e1gil: “N\u00e3o basta reconhecer os problemas, \u00e9 preciso ser mais ativo para mudar a realidade dos direitos humanos no Brasil”.Na primeira participa\u00e7\u00e3o na Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal, em 2008, o governo se comprometeu a criar indicadores para monitorar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds, o que ainda n\u00e3o ocorreu. Ros\u00e1rio diz que o pa\u00eds reafirmar\u00e1 esse compromisso ante a ONU. Segundo ela, os indicadores devem ficar prontos at\u00e9 o fim do ano.Os EUA lan\u00e7aram ontem seus relat\u00f3rios sobre direitos humanos por pa\u00eds para 2011. Voltaram a destacar, no caso do Brasil, abusos cometidos por policiais e as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias.Outro problema apontado \u00e9 o tr\u00e1fico humano – sexual e de m\u00e3o de obra escrava.Mas o tom geral em rela\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds melhorou. O texto ressalta que o governo tem levado \u00e0 Justi\u00e7a respons\u00e1veis por abusos de direitos humanos. O relat\u00f3rio de 2010 dizia que “violadores frequentemente ficam impunes”. Publicado no caderno \u2018Mundo\u2019, da Folha.<\/p>\n
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Juana Kweitel e L\u00facia Nader, da ONG Conectas Direitos Humanos, analisam o caso para a Folha. Se pretende ser uma pot\u00eancia e uma democracia, o Brasil precisa enfrentar velhas e novas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Essas viola\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas pela ONU hoje. A pol\u00edtica de encarceramento maci\u00e7o e as mazelas do sistema carcer\u00e1rio ser\u00e3o temas abordados. Mais de 500 mil pessoas est\u00e3o detidas no Brasil, muitas delas em condi\u00e7\u00f5es desumanas, quase medievais, em locais onde a pr\u00e1tica da tortura e os maus-tratos s\u00e3o ainda sistem\u00e1ticos.Mais de 36% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 de presos provis\u00f3rios – alguns por mais de seis meses sem contato inicial com defensor p\u00fablico ou juiz. \u00c9 importante que a ONU n\u00e3o se contente com a constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios no enfrentamento da quest\u00e3o. S\u00e3o necess\u00e1rias medidas mais profundas que incluam o debate sobre a atual lei de drogas e o fortalecimento significativo da Defensoria P\u00fablica pa\u00eds afora.Ser\u00e3o tamb\u00e9m muito bem-vindas recomenda\u00e7\u00f5es acerca do combate \u00e0 tortura e da demora em p\u00f4r em pr\u00e1tica um mecanismo nacional de preven\u00e7\u00e3o aut\u00f4nomo, pendente desde 2008, quando o pa\u00eds ratificou o Protocolo Facultativo da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura.Nesse sentido, \u00e9 preocupante que n\u00e3o tenha ainda sido divulgado o mais recente relat\u00f3rio da ONU sobre tortura no Brasil, nas m\u00e3os do governo federal desde 8 de fevereiro.Espera-se que viola\u00e7\u00f5es fora das pris\u00f5es tamb\u00e9m sejam alvo de questionamentos, entre elas o impacto das obras da Copa e da Olimp\u00edada nos direitos das comunidades mais vulner\u00e1veis. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos envolvendo despejos for\u00e7ados, muitas vezes com viol\u00eancia e sem direito a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No plano das grandes obras de infraestrutura, tamb\u00e9m h\u00e1 problemas. A rea\u00e7\u00e3o do governo aos questionamentos internacionais no caso da constru\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte \u00e9 alarmante.Temendo o impacto irremedi\u00e1vel na vida de 24 povos ind\u00edgenas, a OEA emitiu medida cautelar pedindo a interrup\u00e7\u00e3o das obras enquanto n\u00e3o fossem realizadas, de acordo com os padr\u00f5es internacionais, consultas pr\u00e9vias \u00e0s comunidades afetadas.O governo brasileiro reagiu de forma virulenta, pondo em xeque sua pol\u00edtica hist\u00f3rica de coopera\u00e7\u00e3o com organismos multilaterais.Essa rea\u00e7\u00e3o traz \u00e0 tona um questionamento sobre a ado\u00e7\u00e3o de um modelo de crescimento econ\u00f4mico que atropela direitos.Vivemos momento de escolhas. \u00c9 hora de o Brasil decidir se quer continuar a conviver com pr\u00e1ticas medievais ou passar a outro patamar. \u00c9 hora de decidir por um modelo de desenvolvimento em que direitos b\u00e1sicos n\u00e3o fiquem a reboque de crescimento econ\u00f4mico e consumo, e de decidir se quer ou n\u00e3o desempenhar um papel protagonista no cen\u00e1rio internacional, com base em valores e princ\u00edpios.<\/p>\n
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O TJ-SP determinou que Caio Ven\u00e2ncio Martins, militante da esquerda na \u00e9poca da ditadura, receba 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos por danos morais por ter sido “v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pris\u00e3o ilegal e tortura”. A decis\u00e3o derruba a tese de que o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pode prescrever, sustentada pela Fazenda do Estado. Em seu despacho, o juiz paulistano Ronaldo Andrade fala ainda sobre o direito \u00e0 resist\u00eancia a governos autorit\u00e1rios: “Em tema de direitos humanos, o conte\u00fado jur\u00eddico do direito de resist\u00eancia \u00e9 induvidoso”, afirma Andrade, citando doutrina dos advogados Ricardo Sayeg e Wagner Balera. Informa\u00e7\u00e3o da coluna de M\u00f4nica B\u00e9rgamo, publicada no caderno \u2018Ilustrada\u2019, da Folha.
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LAI<\/p>\n
Artigo do economista Rog\u00e9rio Furquim Werneck, publicado no jornal O Estado de S.Paulo. Aos trancos e barrancos, o Brasil avan\u00e7a. A LAI representa not\u00e1vel passo adiante, com implica\u00e7\u00f5es de grande import\u00e2ncia para a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas e para os desafios de reforma fiscal que o pa\u00eds tem pela frente. Merece louvor a firmeza com que a presidente Dilma Rousseff, por meio de decreto assinado na semana passada, determinou que, em obedi\u00eancia \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o aprovada em novembro, sejam divulgados, de forma individualizada, os sal\u00e1rios de todos os servidores do Poder Executivo Federal. O exemplo dado pela presidente foi seguido pelos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e dever\u00e1 abrir caminho para que, aos poucos, a divulga\u00e7\u00e3o abranja sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios dos estados e munic\u00edpios. \u00c9 preciso agora assegurar que, no esp\u00edrito da LAI, a agenda da transpar\u00eancia continue a avan\u00e7ar, para que se possa lan\u00e7ar luz sobre outras \u00e1reas cruciais das finan\u00e7as p\u00fablicas que ainda permanecem envoltas em desinforma\u00e7\u00e3o e, portanto, resguardadas de acompanhamento criterioso por parte do cidad\u00e3o e da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
H\u00e1 duas \u00e1reas de sombra que merecem tratamento priorit\u00e1rio. Uma medida singela que, por si s\u00f3, representaria enorme avan\u00e7o, seria dar ao cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre a carga de tributos indiretos que incide sobre os bens e servi\u00e7os que adquire. \u00c9 tamb\u00e9m fundamental dar transpar\u00eancia ao gigantesco or\u00e7amento paralelo que o governo vem mantendo no BNDES, alimentado por transfer\u00eancias diretas do Tesouro, bancadas por emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica e feitas por fora do processo or\u00e7ament\u00e1rio, sem contabiliza\u00e7\u00e3o nas estat\u00edsticas de resultado prim\u00e1rio e de d\u00edvida l\u00edquida. Desde 2008, o Tesouro emprestou quase R$ 300 bilh\u00f5es ao BNDES. Acrescida dos novos empr\u00e9stimos programados para este ano, tal cifra dever\u00e1 alcan\u00e7ar algo pr\u00f3ximo a R$ 330 bilh\u00f5es, montante equivalente a pouco menos da metade da receita tribut\u00e1ria com que o governo federal espera contar em 2012.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, na esteira dos desdobramentos da CPI do caso Cachoeira-Delta, ganhou destaque na m\u00eddia a desgastante aquisi\u00e7\u00e3o da Delta Constru\u00e7\u00f5es pela holding do grupo JBS-Friboi, numa opera\u00e7\u00e3o que marca memor\u00e1vel entrela\u00e7amento dos dois troncos principais do frondoso capitalismo de compadrio que, h\u00e1 anos, vem sendo nutrido pelo governo com fartos recursos do Tesouro. O que o governo alega \u00e9 que o mundo \u00e9 mesmo pequeno. E que, por incr\u00edvel que possa parecer, foi mera obra do acaso o fato de a maior empreiteira do PAC ter sido resgatada \u00e0s pressas, mas em boa hora, por “decis\u00e3o privada de natureza empresarial”, exatamente pelo grupo que mais recursos obteve do BNDES nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
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Ser\u00e1 que o Itamaraty ficou com inveja do jornal O Estado de S.Paulo? Digitalizar\u00e1 80 milh\u00f5es de documentos hist\u00f3ricos. Estar\u00e3o na internet no 2\u00ba semestre. Informa\u00e7\u00e3o da coluna de S\u00f4nia Racy, publicada no \u2018Caderno 2\u2019, do Estado.<\/p>\n
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A decis\u00e3o do STF, do Senado e da C\u00e2mara de divulgar o sal\u00e1rio de todos os servidores, incluindo ministros e parlamentares, gerou questionamentos no \u00e2mbito jur\u00eddico por parte de entidades que representam os trabalhadores. Os sindicatos alegam que, al\u00e9m de representar risco aos funcion\u00e1rios, a publicidade dos contracheques com o nome de cada servidor fere o direito \u00e0 intimidade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A forma como esses dados ser\u00e3o divulgados ainda n\u00e3o est\u00e1 clara, e especialistas se dividem quanto \u00e0 legalidade da regra. O caso divide opini\u00f5es. Os presidentes da C\u00e2mara e do Senado disseram que v\u00e3o seguir o ato normativo a ser publicado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento para regulamentar e esclarecer exatamente como os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo v\u00e3o tornar acess\u00edveis as remunera\u00e7\u00f5es individuais dos servidores. O professor de direito constitucional da UnB, Paulo Blair, defende que essa divulga\u00e7\u00e3o contraria um princ\u00edpio constitucional: “Os servidores p\u00fablicos s\u00e3o cidad\u00e3os como todos os outros e tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o”, justifica.<\/p>\n
Para Blair, a melhor sa\u00edda seria fortalecer os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, que podem observar os poss\u00edveis abusos no pagamento de sal\u00e1rios. O Sindilegis j\u00e1 se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o nome a nome, e diz preparar uma “batalha jur\u00eddica” para derrubar o ato. O presidente da entidade, Nilton Paix\u00e3o, tamb\u00e9m alega quest\u00e3o de seguran\u00e7a pessoal: “Divulgar o nome do servidor com a respectiva remunera\u00e7\u00e3o pode expor toda a fam\u00edlia a um risco desnecess\u00e1rio”. J\u00e1 o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ressalta que “a inseguran\u00e7a no Brasil \u00e9 um problema social grave que independe de sal\u00e1rios altos ou baixos”. Ophir acrescenta que o interesse coletivo deve superar o individual. “Quem paga esses sal\u00e1rios \u00e9 o povo, e o patr\u00e3o tem o direito de saber o que est\u00e1 pagando”, afirma. Presidente da ONG Transpar\u00eancia Brasil, Cl\u00e1udio Abramo refuta o argumento da privacidade. “N\u00e3o \u00e9 interesse p\u00fablico saber o sal\u00e1rio de um trabalhador privado, mas, no caso do servidor p\u00fablico, quem pagamos somos n\u00f3s”, comenta. Publicado no Correio.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na noite de 23 de outubro de 1976, cinco homens entraram na casa de Graciela Fern\u00e1ndez Meijide, que concede entrevista ao caderno \u2018Poder\u2019, da Folha. \u00a0Al\u00e9m da fam\u00edlia, estavam no apartamento alguns amigos de seus filhos. Os repressores pediram por Pablo, 17. Desesperada, s\u00f3 p\u00f4de dar um pul\u00f4ver para que seu filho se agasalhasse. Meijide, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}