{"id":7289,"date":"2014-05-21T00:13:26","date_gmt":"2014-05-21T00:13:26","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/05\/21\/camara-aprova-prorrogacao-da-comissao-nacional-da-verdade\/"},"modified":"2014-05-21T00:13:26","modified_gmt":"2014-05-21T00:13:26","slug":"camara-aprova-prorrogacao-da-comissao-nacional-da-verdade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/05\/21\/camara-aprova-prorrogacao-da-comissao-nacional-da-verdade\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova prorroga\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) a medida provis\u00f3ria que prorroga at\u00e9 16 de dezembro o funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Entre outros pontos, a medida tamb\u00e9m concede reajuste salarial para servidores do Executivo e prev\u00ea licen\u00e7a remunerada a servidores p\u00fablicos que assumirem cargos em sindicatos.
A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi criada em 2012 para apurar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relat\u00f3rio final do colegiado deveria ser apresentado em maio deste ano, mas, desde 2013, membros da comiss\u00e3o pedem ao governo a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

O grupo alega que a necessidade da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo se d\u00e1 em raz\u00e3o dos “poucos membros” do colegiado e o contato que eles mant\u00eam com outras comiss\u00f5es. Um dos casos analisados pela Comiss\u00e3o da Verdade foi a morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck.<\/p>\n

Reajuste<\/span>
<\/strong> A MP tamb\u00e9m prev\u00ea aumento salarial a v\u00e1rias categorias de servidores p\u00fablicos. O reajuste foi concedido a empregados das ag\u00eancias reguladoras federais, da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e do Hospital das For\u00e7as Armadas (HFA), al\u00e9m do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).<\/p>\n

O texto estabelece aumento de 10,25% desde janeiro de 2014 e de 5%, em janeiro de 2015.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Aux\u00edlio moradia e licen\u00e7a remunerada<\/span>
<\/strong> A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m acaba com o limite de oito anos para o pagamento de aux\u00edlio-moradia a servidores. O l\u00edder do PSDB, Ant\u00f4nio Imbassahy (BA), criticou a retirada do prazo e disse que a medida limitava gasto desnecess\u00e1rio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

O plen\u00e1rio aprovou, ainda, emenda do l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Vicentinho (PT-SP), que prev\u00ea licen\u00e7a remunerada a servidor que deixar o cargo temporariamente para exercer cargos em sindicatos. Atualmente, a licen\u00e7a \u00e9 sem vencimentos e cabe aos sindicatos pagar a remunera\u00e7\u00e3o dos sindicalistas.\u00a0<\/p>\n

Cargos<\/strong><\/span>
O texto aprovado pelos deputados tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de oito cargos em comiss\u00e3o (indica\u00e7\u00e3o sem necessidade de concurso p\u00fablico) para o Minist\u00e9rio da Cultura estruturar o setor que cuidar\u00e1 da elabora\u00e7\u00e3o de projetos sobre direito autoral.<\/p>\n

Emendas<\/span>
<\/strong> A comiss\u00e3o especial que analisou a proposta antes de envi\u00e1-la para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara incluiu emendas que tratam de outros temas. Uma delas, que acabava com as sabatinas realizadas pelo Senado com os indicados para o cargo de diretor do Dnit, foi retirado a pedido do presidente da C\u00e2mara, Henrique Alves (PMDB-RN).<\/p>\n

Outra emenda aprovada no plen\u00e1rio garante que algumas categorias de cargos comissionados possam ter reajuste salarial por meio de decreto presidencial, em vez de projeto de lei.<\/p>\n

“Este artigo d\u00e1 ao governo a possibilidade de conceder aumento salarial para mais de 5 mil\u00a0 cargos comissionados. Enfiaram numa MP um instrumento de pol\u00edtica eleitoral”, disse o l\u00edder da minoria, deputado Domingos S\u00e1vio (PMDB-MG).<\/p>\n

Fonte: CBN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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