{"id":7305,"date":"2014-05-27T18:57:18","date_gmt":"2014-05-27T18:57:18","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/05\/27\/a-hora-da-punicao\/"},"modified":"2014-05-27T18:57:18","modified_gmt":"2014-05-27T18:57:18","slug":"a-hora-da-punicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/05\/27\/a-hora-da-punicao\/","title":{"rendered":"A hora da puni\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denuncia cinco militares reformados do Ex\u00e9rcito pela morte e oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver do ex-deputado Rubens Paiva e abre caminho para que agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura sejam punidos<\/p>\n

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No que depender do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), as atrocidades cometidas durante a ditadura militar n\u00e3o ficar\u00e3o impunes. Procuradores federais denunciaram, na \u00faltima semana, cinco militares reformados do Ex\u00e9rcito pela morte e oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver do ex-deputado federal Rubens Paiva, entre outros crimes coligados. O corpo do parlamentar est\u00e1 desaparecido, desde janeiro de 1971, quando ele foi preso, submetido a sess\u00f5es de tortura e assassinado em depend\u00eancias militares. Na lista de acusados pelo MPF est\u00e3o o general Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI, e o coronel Rubens Paim Sampaio, ex-integrante do Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE), pelos crimes de homic\u00eddio triplamente qualificado, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e associa\u00e7\u00e3o criminosa armada. \u201cO homic\u00eddio praticado pelos denunciados foi cometido com o emprego de tortura, consistente na infli\u00e7\u00e3o intencional de sofrimentos f\u00edsicos e mentais agudos\u201d, subscrevem os procurados na den\u00fancia apresentada \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m deles, o coronel Raymundo Ronaldo Campos e os irm\u00e3os Jacy e Jurandyr Ochsendorf de Souza s\u00e3o acusados por oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, fraude processual e quadrilha armada. A den\u00fancia ainda cita mais uma dezena de oficiais envolvidos j\u00e1 mortos.<\/p>\n

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Para os procuradores, depoimentos e documentos encontrados na casa do coronel reformado do Ex\u00e9rcito Paulo Malh\u00e3es, morto em circunst\u00e2ncias ainda incertas, embasam as acusa\u00e7\u00f5es contra os denunciados e desmontam a vers\u00e3o mantida at\u00e9 hoje pelas For\u00e7as Armadas de que Rubens Paiva n\u00e3o teria sido assassinado nas depend\u00eancias de suas instala\u00e7\u00f5es. \u201cO ataque era particularmente dirigido contra os opositores do regime e matou oficialmente 219 pessoas e desapareceu com outras 152, dentre elas a v\u00edtima Rubens Paiva\u201d, diz o MPF. Pouco antes de morrer, o temido agente do CIE Paulo Malh\u00e3es assumiu, publicamente, a sua participa\u00e7\u00e3o no desaparecimento do corpo do parlamentar, cassado dez dias ap\u00f3s o golpe de 64. Revelou tamb\u00e9m que chefiou uma opera\u00e7\u00e3o com o objetivo de desaparecer com o corpo do deputado Rubens Paiva e que as a\u00e7\u00f5es praticadas por ele e seus colegas eram de conhecimento de superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n

Na den\u00fancia, de 82 p\u00e1ginas, os procuradores afirmam que, em 20 de janeiro de 1971, militares invadiram a resid\u00eancia de Rubens Paiva no bairro carioca do Leblon. Acertou-se a pris\u00e3o do parlamentar depois de uma militante de esquerda ser apanhada com correspond\u00eancias de exilados trazidas do Chile, entre elas uma endere\u00e7ada a Rubens Paiva. O pa\u00eds sul-americano, na \u00e9poca, despertava aten\u00e7\u00e3o especial dos militares por ser o destino de presos pol\u00edticos trocados pelo embaixador da Su\u00ed\u00e7a. Sem oferecer resist\u00eancia, o deputado foi levado por integrantes das For\u00e7as Armadas ao comando da III Zona A\u00e9rea. L\u00e1, passou por uma s\u00e9rie de sess\u00f5es de tortura. At\u00e9 mesmo a mulher e a filha do parlamentar acabaram sequestradas para intimid\u00e1-lo. No mesmo dia, oficiais transferiram Rubens Paiva para o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es (DOI), no bairro carioca da Tijuca, onde agentes do regime o assassinaram. \u201cO homic\u00eddio de Rubens Paiva foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preserva\u00e7\u00e3o do poder usurpado em 1964\u201d, diz o MPF. Para ocultar o crime e enganar os peritos, integrantes das For\u00e7as Armadas inventaram uma farsa \u201cenvolvendo v\u00e1rios n\u00edveis de comando e uma sequ\u00eancia de atos praticados com o objetivo de ocultar, para sempre, os autores diretos dos crimes e de manter absoluto sigilo a respeito do destino dado ao corpo\u201d. Criou-se a vers\u00e3o de que Rubens Paiva havia fugido e de que o ve\u00edculo em que estava se incendiou ap\u00f3s ser alvejado por 18 tiros de calibre 45 mm.<\/p>\n

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Ao contr\u00e1rio do que afirmam os advogados de alguns dos acusados, os procuradores federais entendem \u2013 com toda raz\u00e3o \u2013 que os crimes n\u00e3o est\u00e3o prescritos nem imput\u00e1veis pela Lei da Anistia. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, s\u00e3o pr\u00e1ticas que atentam contra a humanidade e fazem parte de um sistema semiclandestino que se perpetuou com assiduidade, durante a ditadura, atentando contra civis contr\u00e1rios ao regime e se utilizando de pr\u00e1ticas hediondas, como sequestro, tortura e assassinatos. Caso a den\u00fancia prospere, al\u00e9m de criar um importante precedente, os denunciados sofrer\u00e3o uma s\u00e9rie de penas. Entre elas, ter\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares de Rubens Paiva, perder\u00e3o os cargos, as aposentadorias e as condecora\u00e7\u00f5es recebidas do Estado e ainda podem ser condenados a penas de at\u00e9 37 anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte – Isto \u00c9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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