![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2014\/06\/eg2jw8fl6iyprlzmewleizfvg.jpg\")
<\/p>\nRelat\u00f3rio final come\u00e7a a ser redigido neste m\u00eas e recomenda\u00e7\u00f5es sobre uma poss\u00edvel revis\u00e3o da Lei da Anistia ser\u00e3o discutidas em audi\u00eancias p\u00fablicas no segundo semestre<\/p>\n
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Ap\u00f3s dois anos de trabalho, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) j\u00e1 conseguiu confirmar pelo menos 360 execu\u00e7\u00f5es ou desaparecimentos frutos das a\u00e7\u00f5es do regime militar no Brasil. Entretanto, segundo o coordenador do \u00f3rg\u00e3o, Pedro Dallari, a tend\u00eancia \u00e9 que a CNV consiga quantificar em torno de 400 o n\u00famero de v\u00edtimas da repress\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio final do \u00f3rg\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a ser elaborado em junho e as recomenda\u00e7\u00f5es da CNV que constar\u00e3o desse documento – inclusive a manifesta\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o da Lei da Anistia – ser\u00e3o discutidas com a sociedade civil no segundo semestre deste ano.<\/p>\n
Em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, o n\u00famero de mortos contabilizados pelas respectivas comiss\u00f5es da verdade foi superior. No Uruguai, a comiss\u00e3o identificou 51 mil execu\u00e7\u00f5es; na Guatemala foram contabilizados 6 mil desaparecidos e 626 mortes; na Argentina, se detectaram 9 mil v\u00edtimas e no Chile, foram confirmados quase 3 mil assassinatos. Nas outras experi\u00eancias latino-americanas, houve a proposi\u00e7\u00e3o de medidas de medidas judiciais contra torturadores e autores de homic\u00eddios contra militantes de esquerda.<\/p>\n
No primeiro momento, conforme Dallari, a CNV adotou como crit\u00e9rio de investiga\u00e7\u00e3o a lista de 475 mortos e desaparecidos pol\u00edticos estimados pela Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos criada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ).<\/p>\n
Mas essa lista de 475 supostas v\u00edtimas foi reduzia para em torno de 360 casos (dos quais 160 desaparecidos pol\u00edticos) que passaram a ser investigados pela Comiss\u00e3o e nos quais j\u00e1 houve reconhecimento de que, de fato, foram v\u00edtimas da repress\u00e3o at\u00e9 mesmo pela Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos. Os demais casos ainda est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O crit\u00e9rio inicial de apura\u00e7\u00e3o de mortes levou em considera\u00e7\u00e3o as v\u00edtimas que eram oriundas de grupos insurgentes ao regime, mas, com os avan\u00e7os nas investiga\u00e7\u00f5es, a CNV tamb\u00e9m passou a catalogar as execu\u00e7\u00f5es de pessoas integrantes de movimentos sociais e sindicais igualmente v\u00edtimas do regime militar. \u201cMas se voc\u00ea pega o caso dos mortos em conflitos no campo, por exemplo, isso (n\u00famero de v\u00edtimas) pode aumentar. Porque essa estat\u00edstica, em geral, n\u00e3o inclui aqueles mortos no contexto dos conflitos entre trabalhadores rurais e movimentos sociais\u201d, descreveu Dallari.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da CNV \u00e9 disponibilizar uma esp\u00e9cie de ficha de cada uma das v\u00edtimas em um volume anexo ao relat\u00f3rio final que o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 que apresentar no final deste ano. \u201cDa\u00ed a nossa preocupa\u00e7\u00e3o em ter o n\u00famero exato (de v\u00edtimas)\u201d, diz ele. Essa ficha ter\u00e1 a prov\u00e1vel data da morte\/desaparecimento, circunst\u00e2ncias, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEu acho que a Comiss\u00e3o est\u00e1 conseguindo cumprir as finalidades que foram estabelecidas para ela na lei que a instituiu. A lei que a instituiu em novembro de 2011, estabeleceu uma s\u00e9rie de objetivos e o principal deles \u00e9 o esclarecimento de fatos e das circunst\u00e2ncias nos casos de graves de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. E a comiss\u00e3o ao longo desses dois anos realizou um trabalho de investiga\u00e7\u00e3o muito consistente, muito intenso\u201d, analisou Dallari.<\/p>\n
Relat\u00f3rio final<\/strong><\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CNV ser\u00e1 iniciada ainda em junho, conforme Dallari. Desde outubro, a CNV discutiu a estrutura desse relat\u00f3rio final e no \u00faltimo dia 29 de maio a entidade consolidou, no Rio de Janeiro, a estrutura desse documento.<\/p>\n O relat\u00f3rio final da CNV dever\u00e1 ter 30 cap\u00edtulos, distribu\u00eddos em cinco grandes partes. A primeira parte, introdut\u00f3ria, ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o marco legal da Comiss\u00e3o, suas atividades e atribui\u00e7\u00f5es. A segunda parte falar\u00e1 sobre a estrutura da repress\u00e3o no Brasil. Sobre os \u00f3rg\u00e3os que compuseram ou ajudaram nessa estrutura repressiva no pa\u00eds durante o regime militar.<\/p>\n Esse cap\u00edtulo falar\u00e1 sobre a atua\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o (SNI), Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (Doi-Codi), a estrutura de repress\u00e3o nos Estados, coopera\u00e7\u00e3o internacional \u00e0 repress\u00e3o – como na Opera\u00e7\u00e3o Condor (alian\u00e7a entre v\u00e1rios pa\u00edses sul-americanos durante a ditadura) -, entre outras. Al\u00e9m disso, nessa parte, tamb\u00e9m ser\u00e3o abordadas iniciativas da sociedade como o financiamento da estrutura repressiva por entidades comerciais, por exemplo.<\/p>\n A terceira parte do relat\u00f3rio ser\u00e1 dedicada aos procedimentos adotados por essa estrutura de repress\u00e3o. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 a parte que a CNV descrever\u00e1 os m\u00e9todos de tortura e atos de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, explicitando as formas de tortura, modos de execu\u00e7\u00e3o, desaparecimento for\u00e7ado e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres durante o regime.<\/p>\n A quarta parte do relat\u00f3rio falar\u00e1 sobre as v\u00edtimas e dos grupos que foram atingidos pela repress\u00e3o, como insurgentes ao regime, representantes sindicais, trabalhadores rurais, entre outros. \u201c\u00c9 uma sequ\u00eancia l\u00f3gica. Falamos sobre a estrutura da repress\u00e3o, dos m\u00e9todos da repress\u00e3o e quem foi alcan\u00e7ado pela repress\u00e3o\u201d, explica Dallari.<\/p>\n E a \u00faltima parte do relat\u00f3rio final tratar\u00e1 sobre a rea\u00e7\u00e3o da sociedade na \u00e9poca \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e a resist\u00eancia social atrav\u00e9s de movimentos sociais, como o comit\u00ea pela anistia e as comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e Paz da Igreja Cat\u00f3lica, entre outras entidades. \u201cEssa \u00e9 uma estrutura simples, cada parte tem em torno de quatro a cinco cap\u00edtulos que v\u00e3o compor o conjunto do relat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n Lei da Anistia<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dessa estrutura, existir\u00e3o mais dois cap\u00edtulos: um de conclus\u00f5es e outro sobre recomenda\u00e7\u00f5es da CNV. A parte de conclus\u00e3o ser\u00e1 uma an\u00e1lise da CNV sobre o regime militar e a de recomenda\u00e7\u00f5es tra\u00e7ar\u00e1 um cen\u00e1rio e sugest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas para se evitar novas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos como ocorreu na ditadura.<\/p>\n Sobre o cap\u00edtulo de recomenda\u00e7\u00f5es, Dallari informou que, a partir do segundo semestre, a CNV deve realizar audi\u00eancias p\u00fablicas para o \u201crecebimento de subs\u00eddios\u201d para essa tida como fundamental do relat\u00f3rio final. Um dos temas que ser\u00e3o discutidos em audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o formal da CNV relacionada \u00e0 revis\u00e3o da Lei da Anistia. A lei foi editada em 1979 no in\u00edcio da reabertura pol\u00edtica do Brasil e teve como objetivo perdoar crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar contra opositores da ditadura.<\/p>\n Apesar de, nos bastidores, surgirem informa\u00e7\u00f5es que os membros da CNV sejam a favor da revis\u00e3o da Lei da Anistia, Dallari disse que esse tema ainda n\u00e3o foi discutido oficialmente. \u201cTem havido muita especula\u00e7\u00e3o sobre isso. A comiss\u00e3o nunca discutiu organizadamente esse assunto. Muito provavelmente, o que n\u00f3s vamos fazer e, de certa maneira, construir esse cap\u00edtulo de recomenda\u00e7\u00f5es, inclusive, a partir de subs\u00eddios da sociedade civil\u201d, finalizou Dallari.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relat\u00f3rio final come\u00e7a a ser redigido neste m\u00eas e recomenda\u00e7\u00f5es sobre uma poss\u00edvel revis\u00e3o da Lei da Anistia ser\u00e3o discutidas em audi\u00eancias p\u00fablicas no segundo semestre Comiss\u00e3o da Verdade apresenta relat\u00f3rio sobre morte de JK\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7365,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7366"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7366\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7365"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}