Os representantes da emissora alegaram que ela operava normalmente at\u00e9 o ato ilegal de cassa\u00e7\u00e3o de sua permiss\u00e3o de funcionamento, suspendendo consecutivamente o recebimento de lucros e que, por conta disso, teve o fundo de com\u00e9rcio (liga\u00e7\u00e3o com uma clientela que adquire um produto ou servi\u00e7o) esva\u00eddo. Declarou que, al\u00e9m da lacra\u00e7\u00e3o dos transmissores e das antenas, outros equipamentos e livros cont\u00e1beis foram apreendidos e posteriormente destru\u00eddos devido \u00e0 m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o durante a guarda dos objetos.<\/p>\n
Afirmou tamb\u00e9m que tudo ocorreu devido \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a seu representante legal, Dorival Masci de Abreu, que foi deputado federal, cassado pela ditadura militar de 1964.<\/p>\n
A r\u00e1dio solicitou repara\u00e7\u00e3o quanto aos custos de equipamentos e acess\u00f3rios para uma emissora de radiodifus\u00e3o AM e FM, valores referentes ao fundo de com\u00e9rcio e \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas pagas aos profissionais demitidos em raz\u00e3o da suspens\u00e3o das atividades, aos lucros n\u00e3o recebidos ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o da emissora, custo do terreno onde se localizava \u00e0 empresa que fora posteriormente invadido, juros morat\u00f3rios sobre o montante da liquida\u00e7\u00e3o e do pagamento dos honor\u00e1rios e das custas processuais.<\/p>\n
Segundo o juiz, \u201cpara cumprimento do t\u00edtulo judicial, verifica-se que a indeniza\u00e7\u00e3o objeto da liquida\u00e7\u00e3o se refere aos danos decorrentes do ato ilegal de cassa\u00e7\u00e3o, em 28 de fevereiro de 1974\u201d.<\/p>\n
Diante disso, o magistrado julgou procedentes os pedidos de ressarcimento referente aos custos dos equipamentos e acess\u00f3rios para a instala\u00e7\u00e3o da emissora de radiodifus\u00e3o FM que foram apreendidos e posteriormente completamente deteriorados, os lucros referentes \u00e0 atividade da emissora de r\u00e1dio AM, tendo em vista que a autora n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para frequ\u00eancia modulada (FM) e\u00a0 danos morais, bem como aplica\u00e7\u00e3o dos juros morat\u00f3rios sobre o montante da liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou que os representantes da r\u00e1dio receber\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o R$ 117.180 pelos equipamentos apreendidos e R$ 150 mil pelos danos morais. Tamb\u00e9m foi apurado os lucros cessantes\u00a0em dezembro de 1974, fixados em cruzeiros (Cr$ 158.060,70), que passar\u00e3o por corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/span>. C<\/span>om informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da JF-SP.<\/p>\n