{"id":739,"date":"2012-05-25T13:50:55","date_gmt":"2012-05-25T13:50:55","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/05\/25\/justica-nega-acao-contra-militares-acusados-de-sequestro-na-ditadura-2\/"},"modified":"2012-05-25T13:50:55","modified_gmt":"2012-05-25T13:50:55","slug":"justica-nega-acao-contra-militares-acusados-de-sequestro-na-ditadura-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2012\/05\/25\/justica-nega-acao-contra-militares-acusados-de-sequestro-na-ditadura-2\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega a\u00e7\u00e3o contra militares acusados de sequestro na ditadura"},"content":{"rendered":"

Den\u00fancia culpava coronel Brilhante Ustra e delegado Dirceu Gravina. Para juiz, sindicalista desaparecido foi declarado morto por lei de 1995.<\/strong><\/p>\n

O juiz federal M\u00e1rcio Rached Millani negou, em decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22), a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra dois ex-agentes da ditadura militar acusados pelo desaparecimento do banc\u00e1rio e l\u00edder sindical Alu\u00edzio Palhano, preso em maio de 1971 no Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es Internas de S\u00e3o Paulo (DOI-Codi).\u00a0 <\/p>\n

A den\u00fancia foi oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Pol\u00edcia Civil Dirceu Gravina pela acusa\u00e7\u00e3o de sequestro qualificado. Ambos contestam as acusa\u00e7\u00f5es. Ainda cabe recurso pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Segundo relatos obtidos pela Procuradoria, Palhano foi preso e torturado em 1971 pelos dois militares. Como ele nunca mais foi encontrado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que o desaparecimento for\u00e7ado do sindicalista poderia ser enquadrado no crime de sequestro continuado. Por estar, em tese, ainda em execu\u00e7\u00e3o, o delito n\u00e3o estaria prescrito nem perdoado pela Lei da Anistia, de 1979.<\/p>\n

Na decis\u00e3o que rejeitou a den\u00fancia, o juiz M\u00e1rcio Millani, substituto da 10\u00aa Vara Federal Criminal em S\u00e3o Paulo, argumentou que lei promulgada em 1995 declarou como mortos militantes desaparecidos durante o regime militar.<\/p>\n

“Ou a v\u00edtima faleceu em 1971, situa\u00e7\u00e3o mais prov\u00e1vel, vez que n\u00e3o se teve mais not\u00edcias dela ap\u00f3s esta data, hip\u00f3tese que estaria albergada pela Lei de Anistia; ou, utilizando-se a tese ministerial, teria permanecido em c\u00e1rcere at\u00e9 4 de dezembro de 1995, data que foi sancionada a Lei n.\u00ba 9.140, n\u00e3o se podendo falar na continuidade do delito (sequestro) a partir de ent\u00e3o, em raz\u00e3o de ter sido reconhecido a sua morte”, disse em sua decis\u00e3o. Sob essa hip\u00f3tese, o crime de sequestro estaria prescrito em 2002, caso Palhano ainda estivesse vivo.<\/p>\n

O juiz usou como base decis\u00e3o de 2010 do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a Lei da Anistia. Al\u00e9m disso, mencionou a lei que criou a Comiss\u00e3o da Verdade, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, que impede a puni\u00e7\u00e3o de pessoas investigadas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura.<\/p>\n

A decis\u00e3o desta ter\u00e7a, em S\u00e3o Paulo, se assemelha a outra da Justi\u00e7a Federal no Par\u00e1 que, em mar\u00e7o deste ano, rejeitou den\u00fancia contra o coronel da reserva Sebasti\u00e3o Rodrigues de Moura, conhecido como major Curi\u00f3, que atuou no combate \u00e0 guerilha do Araguaia, nos anos 70. A den\u00fancia, tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o acusava de sequestro qualificado de cinco militantes da guerrilha, considerados hoje desaparecidos.<\/p>\n<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte – G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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