{"id":7409,"date":"2014-07-09T16:37:59","date_gmt":"2014-07-09T16:37:59","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/07\/09\/comite-da-onu-pede-que-chile-revogue-lei-da-anistia\/"},"modified":"2014-07-09T16:37:59","modified_gmt":"2014-07-09T16:37:59","slug":"comite-da-onu-pede-que-chile-revogue-lei-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/07\/09\/comite-da-onu-pede-que-chile-revogue-lei-da-anistia\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea da ONU pede que Chile revogue Lei da Anistia"},"content":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o foi imposta pela ditadura de Pinochet durante negocia\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o para a democracia. Objetivo era evitar puni\u00e7\u00e3o aos crimes de lesa humanidade praticados pelo regime (1973-1990)<\/p>\n

<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A lei de anistia foi imposta por Pinochet, comandante de um per\u00edodo de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Chile <\/address>\n

\u00a0<\/p>\n

O Comit\u00ea de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas solicitou ontem (7) ao Chile que revogue a lei de Anistia no pa\u00eds para se assegurar de que nenhum crime contra a humanidade fique impune e para que n\u00e3o haja espa\u00e7o para a interpreta\u00e7\u00e3o. O Chile apresentou hoje seu sexto relat\u00f3rio ordin\u00e1rio e se submeteu \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos, que zela pelo respeito da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos, da qual \u00e9 Estado Parte.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o chilena foi liderada pelo subsecret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Edgardo Riveros, que durante sua interven\u00e7\u00e3o informou aos membros do Comit\u00ea que apesar de ainda vigente, a lei de Anistia n\u00e3o se aplica. “Aplicando o sugerido em casos espec\u00edficos pela Corte Interamericana de Justi\u00e7a, entre outros, a Corte Suprema do Chile e o resto de tribunais n\u00e3o est\u00e3o aplicando a mencionada lei”, afirmou Riveros.<\/p>\n

“A n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 algo a se agradecer”, afirmou, durante seu discurso, Fabian Omar Savioli, membro argentino do Comit\u00ea. “No entanto, n\u00f3s questionamos a exist\u00eancia da lei em si. Achamos que o Chile precisa adequar a legisla\u00e7\u00e3o sobre esse tema ao que regem os padr\u00f5es internacionais, porque como est\u00e1 agora, depende da interpreta\u00e7\u00e3o. O que o Chile deveria fazer \u00e9 revogar a lei de Anistia.” A lei foi imposta pelo general Augusto Pinochet com o objetivo, segundo os organismos humanit\u00e1rios, de garantir a impunidade aos autores das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas durante seu regime (1973-1990).<\/p>\n

Por outro lado, Savioli afirmou “se sentir satisfeito” de ter escutado o vice-ministro afirmar que o governo chileno n\u00e3o aplicaria a lei antiterrorista em casos de conflitos com grupos ind\u00edgenas. A quest\u00e3o dos \u00edndios mapuches foi um aspecto destacado pelo membro costarriquenho do Comit\u00ea, Manuel Rodr\u00edguez-Rescia, que sugeriu ao Chile reformar a Constitui\u00e7\u00e3o para que reconhe\u00e7a ser um pa\u00eds intercultural. Nos \u00faltimos anos, ativistas das comunidades tradicionais do pa\u00eds presos em conflitos, sobretudo de terras, chegaram a ser enquadrados em crimes de terrorismo.<\/p>\n

“O debate sobre o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e o reconhecimento a suas terras ancestrais est\u00e1 paralisado no Senado desde 2009. Tem alguma ideia de quando se aprovar\u00e1?”, questionou o analista. Riveros reconheceu que a legisla\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas aos povos ind\u00edgenas ainda tem muito a avan\u00e7ar.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte – Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o foi imposta pela ditadura de Pinochet durante negocia\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o para a democracia. Objetivo era evitar puni\u00e7\u00e3o aos crimes de lesa humanidade praticados pelo regime (1973-1990) \u00a0 A lei de anistia foi imposta por Pinochet, comandante de um per\u00edodo de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Chile<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7409"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7409\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}