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<\/p>\nEm depoimento nesta quinta-feira \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), o ex-juiz da 2\u00aa Auditoria da Justi\u00e7a Militar Federal de S\u00e3o Paulo Nelson da Silva Machado Guimar\u00e3es admitiu que presos durante a ditadura militar eram torturados, mas que nem sempre ele encaminhava as den\u00fancias recebidas, porque \u201cn\u00e3o dariam em nada\u201d.<\/p>\n
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\u201cQuando se tratou de guerrilheiros subversivos, treinados fora do Brasil para atacar o Brasil e tentar implantar uma ideologia que n\u00e3o deu certo em lugar nenhum do mundo at\u00e9 hoje, e que gerou os mais graves atentados \u00e0 dignidade humana que o S\u00e9culo 20 conheceu, junto com o nazismo e o fascismo, nenhuma das comunica\u00e7\u00f5es foi adiante. O juiz militar apenas relata \u00e0 autoridade militar a ocorr\u00eancia daquele fato para as provid\u00eancias devidas. O juiz n\u00e3o d\u00e1 ordem, ele comunica e pede a aplica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo da Justi\u00e7a Militar.\u201d<\/p>\n
Para ele, o Brasil passava por uma guerra – patrocinada por pa\u00edses comunistas – que exigia medidas dr\u00e1sticas, mesmo que ele n\u00e3o concordasse com elas. \u201cPedi v\u00e1rias vezes (a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de tortura), em outras ocasi\u00f5es era in\u00fatil e iria favorecer os guerrilheiros treinados fora do Brasil para fazerem aqui a guerra psicol\u00f3gica. Eram den\u00fancias de tortura e de morte tamb\u00e9m. Na guerra se mata e se tortura dos dois lados. A estupidez de um extremismo acaba gerando, naquele que deveria se opor a essa estupidez de maneira legal, um outro tipo de estupidez. Isso \u00e9 hist\u00f3ria\u201d, disse ele.<\/p>\n
Quanto \u00e0 den\u00fancia de que Guimar\u00e3es tenha aceitado atestados de \u00f3bito com nomes falsos para encerrar inqu\u00e9ritos contra presos pol\u00edticos mortos, ele se justificou, dizendo que acreditava no que o Dops dizia, e que seria melhor para a fam\u00edlia, embora tamb\u00e9m tenha denunciado o fato.<\/p>\n
A integrante da CNV Rosa Cardoso relata que o depoimento de Guimar\u00e3es contribui muito para o trabalho da comiss\u00e3o, j\u00e1 que ele reconhece a exist\u00eancia de tortura no per\u00edodo, embora tenha ca\u00eddo em contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Rosa, \u201cele disse que o sistema era muito forte, que impedia que um juiz pudesse projetar a sua vontade e termina dizendo que a Justi\u00e7a Militar era uma justi\u00e7a independente, que n\u00e3o funcionava como um \u00f3rg\u00e3o do sistema repressivo. Mas quando ele fez a defesa de sua conduta durante o regime militar, ele disse que n\u00e3o podia, naquelas circunst\u00e2ncias, atuar de forma diferente. Quem n\u00e3o pode atuar em certas circunst\u00e2ncias de forma diferente \u00e9 porque est\u00e1 sendo pressionado, \u00e9 porque n\u00e3o tem independ\u00eancia para agir\u201d.<\/p>\n
Rosa ressalta que o fato de o juiz aposentado n\u00e3o ter encaminhado todas as den\u00fancias de crimes recebidas, pode ser caracterizado como crime de prevarica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter contribu\u00eddo para a pol\u00edtica de desaparecimento e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.<\/p>\n
A advogada Eny Moreira, membro da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, disse que o juiz mentiu, mas gostou do depoimento dele: \u201cEu achei o depoimento \u00f3timo, porque um juiz da Justi\u00e7a Militar, que processou e julgou in\u00fameros presos pol\u00edticos, vem a p\u00fablico e com todas as letras assume que havia tortura nas depend\u00eancias policiais e militares. E mais, ele assumiu tamb\u00e9m com todas as letras que a Justi\u00e7a Militar n\u00e3o era independente, que ele tinha limites na atua\u00e7\u00e3o como juiz, ou seja, para bom entendedor, a Justi\u00e7a era submetida aos \u00f3rg\u00e3os da ditadura, principalmente aos \u00f3rg\u00e3os da repress\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O coordenador da CNV, Pedro Dallari, ressaltou que essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante, j\u00e1 que no m\u00eas passado as For\u00e7as Armadas responderam \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o negando a exist\u00eancia de tortura em suas depend\u00eancias.<\/p>\n
O mutir\u00e3o de depoimentos de agentes da repress\u00e3o, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, termina amanh\u00e3, com as oitivas de Celso Lauria, que atuou no Doi-Codi do Rio; de Zilson Luiz Pereira da Cunha sobre o centro de pris\u00e3o e tortura no Est\u00e1dio Nacional do Chile, na ditadura Pinochet; e de Luciano Jos\u00e9 Marinho de Melo, que atuou no Cisa, \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia da Aeron\u00e1utica. Os tr\u00eas j\u00e1 foram intimados pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Ap\u00f3s esses depoimentos, marcados para a parte da manh\u00e3, os membros e assessores da comiss\u00e3o conceder\u00e3o entrevista coletiva para apresentar um balan\u00e7o das duas semanas de depoimentos, em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro. Na entrevista tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentado o sistema para recebimento de sugest\u00f5es para o relat\u00f3rio final da CNV, previsto para ser divulgado no dia 10 de dezembro.<\/p>\n
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Fonte – Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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