Uma norma relevante como a Lei da Anistia porta mais de um significado. Partiu tanto da demanda dos perseguidos do regime pol\u00edtico como de uma estrat\u00e9gia em curso para iniciar um processo de transi\u00e7\u00e3o que garantisse a impunibilidade dos agentes desse mesmo regime.<\/p>\n
\u201cNa \u00e9poca, o principal debate girava em torno da volta dos exilados e da devolu\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos aos cassados. Hoje, a quest\u00e3o \u00e9 outra: fala-se muito sobre a impunidade dos agentes da ditadura. Uma vez que o Senado estava repleto de representantes escolhidos pelo regime militar, a discuss\u00e3o se voltou, principalmente, nas exclus\u00f5es. O esclarecimento e a puni\u00e7\u00e3o dos crimes conexos ficaram em segundo plano\u201d, relata Carla.<\/p>\n
Segundo a pesquisadora, ao mesmo tempo que existia um grupo que afirmava que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, deveriam ser perdoados, outro bradava que crimes cometidos por agentes do Estado n\u00e3o deveriam ser inclusos na lei. \u201cEla acabou sendo aprovada daquela forma e o sentimento de vit\u00f3ria acabou sendo suficiente, na \u00e9poca, \u00e0 medida que as pessoas retornavam da situa\u00e7\u00e3o de ex\u00edlio, mesmo que os agentes permanecessem protegidos.\u201d<\/p>\n
Apesar de a cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es da Verdade terem feito com que o Pa\u00eds voltasse os olhos para as lembran\u00e7as da ditadura, para a professora, engana-se quem pensa que a puni\u00e7\u00e3o desses agentes est\u00e1 pr\u00f3xima. \u201cFalta muito para que isso aconte\u00e7a. Quando a Comiss\u00e3o da Verdade foi criada, houve, inclusive, uma insist\u00eancia grande em afirmar que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o teria prerrogativa para punir culpados, mesmo que seja \u00f3bvio que o objetivo da comiss\u00e3o era apenas o esclarecimento dos crimes\u201d, argumenta.<\/p>\n
\u201cAinda existe uma grande divis\u00e3o de opini\u00f5es. H\u00e1 os que acreditam que seguir em busca de respostas n\u00e3o levar\u00e1 a nada. Outros acham que trazer a p\u00fablico o nome dos torturadores j\u00e1 \u00e9 uma forma de puni\u00e7\u00e3o. H\u00e1, tamb\u00e9m, aqueles que pensam que n\u00e3o importa que os acusados j\u00e1 estejam em idade avan\u00e7ada ou que os crimes estejam prescritos, eles precisam prestar contas com rela\u00e7\u00e3o a isso.\u201d<\/p>\n
Aos familiares das v\u00edtimas, resta o peso de ter que lidar com uma perda que pode jamais vir a ser esclarecida. Caso seja, h\u00e1 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de cunho individual: como perdoar um torturador que n\u00e3o admite o que fez e tampouco se arrepende do sofrimento que causou? Para a professora, n\u00e3o h\u00e1 como adivinhar como cada envolvido lidaria com essa situa\u00e7\u00e3o. Entretanto, segundo ela, a valoriza\u00e7\u00e3o p\u00fablica dessa experi\u00eancia gera certo conforto, servindo como uma recompensa simb\u00f3lica.<\/p>\n
\u201cA ampla divulga\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria dessas fam\u00edlias faz com que elas sejam mais facilmente comunic\u00e1veis, uma vez que h\u00e1 mais ouvidos atentos. Com boa vontade do Judici\u00e1rio, h\u00e1 diversos caminhos a serem trilhados. A avalia\u00e7\u00e3o de desaparecimentos como crimes continuados e a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil dos torturadores s\u00e3o exemplos\u201d, aponta.<\/p>\n
\u2018N\u00e3o existe iniciativa do governo para apoiar a revis\u00e3o da Lei da Anistia\u2019<\/strong><\/p>\n Juliano Tatsch<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ISAAC AMORIM\/AGMJ\/DIVULGA\u00c7\u00c3O\/JC<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Criada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 28 de agosto de 2001, a Comiss\u00e3o de Anistia tem como miss\u00e3o analisar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econ\u00f4micas por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre setembro de 1946 e outubro de 1988. Por volta de 73 mil pedidos de anistia pol\u00edtica foram recebidos at\u00e9 agora pela comiss\u00e3o. Desses, 63 mil j\u00e1 passaram pela an\u00e1lise do grupo, que \u00e9 presidido pelo mineiro Paulo Abr\u00e3o. Aos 39 anos de idade, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a \u00e9 uma das vozes mais fortes do governo em defesa de uma nova interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia de 1979, que permitiu o retorno ao Pa\u00eds de perseguidos pol\u00edticos e, ao mesmo tempo, serviu como um salvo conduto para os servidores p\u00fablicos que cometeram crimes durante o regime militar.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Conforme levantamento do portal Contas Abertas, desde 2002, mais de R$ 5,2 bilh\u00f5es j\u00e1 foram pagos em repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a perseguidos pol\u00edticos do per\u00edodo militar. As indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas de duas formas: parcela \u00fanica ou mensal e permanente. Ainda de acordo com o Contas Abertas, do total pago, R$ 3,9 bilh\u00f5es foram em presta\u00e7\u00f5es mensais e R$ 1,3 bilh\u00e3o, em indeniza\u00e7\u00f5es retroativas. Em torno de 40,3 mil requerimentos de anistia j\u00e1 foram deferidos.<\/p>\n A passagem do anivers\u00e1rio de 50 anos do golpe militar voltou a colocar em foco, com grande visibilidade, diversas quest\u00f5es relativas ao regime autorit\u00e1rio e os reflexos do per\u00edodo na atual democracia brasileira. Uma delas \u00e9 a Lei da Anistia.<\/p>\n Abr\u00e3o j\u00e1 exp\u00f4s posi\u00e7\u00f5es firmes a respeito do assunto. Sobre a necessidade de torturadores serem levados ao banco dos r\u00e9us, disse, em um artigo, que \u201cn\u00e3o se trata de revanchismo, pois n\u00e3o se deseja torturar os torturadores, mas sim process\u00e1-los e julg\u00e1-los segundo o devido processo legal e o direito ao contradit\u00f3rio\u201d. Em outro texto, afirmou que \u201capenas um legalismo deturpador pode sustentar que a figura \u2018crimes pol\u00edticos\u2019 abrangeria condutas como o \u2018estupro pol\u00edtico\u2019 ou o \u2018choque el\u00e9trico pol\u00edtico\u2019. Nenhuma lei conseguiria considerar a tortura crime pol\u00edtico, impl\u00edcita ou explicitamente\u201d.<\/p>\n Em entrevista ao Jornal da Lei, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a fala sobre o contexto pol\u00edtico no qual a lei foi criada e aprovada, sobre a necessidade de o Estado brasileiro cumprir a senten\u00e7a condenat\u00f3ria emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e sobre a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado que revisa o entendimento da lei, entre outros pontos.<\/p>\n Jornal da Lei – Quando a Lei da Anistia foi criada, o contexto pol\u00edtico e social talvez n\u00e3o permitisse uma legisla\u00e7\u00e3o muito diferente da que foi institu\u00edda, pois era preciso apaziguar a situa\u00e7\u00e3o. Hoje, entretanto, o cen\u00e1rio \u00e9 outro. Passados 35 anos da cria\u00e7\u00e3o da lei, qual a avalia\u00e7\u00e3o que pode ser feita de seus efeitos na sociedade brasileira?<\/strong><\/p>\n Paulo Abr\u00e3o –<\/strong> A luta pela anistia \u00e9 uma luta pela liberdade. Em um primeiro momento, os movimentos sociais clamavam pela anistia ampla, geral e irrestrita. Posteriormente, o governo fez uma lei. Essa lei foi aprovada por um Congresso controlado e n\u00e3o democr\u00e1tico, inclusive com senadores bi\u00f4nicos, cerca de um ter\u00e7o deles. Esse projeto de lei foi aprovado por uma vota\u00e7\u00e3o apertada, inclusive (206 votos a favor e 201 contr\u00e1rios). O conceito de anistia, nesse segundo momento, se apoiava na ideia de impunidade. J\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a ideia de anistia era diferente, era de repara\u00e7\u00e3o. A anistia foi entendida como repara\u00e7\u00e3o pelos constituintes. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o Estado brasileiro criou a comiss\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o, com o nome de Comiss\u00e3o de Anistia, a qual eu presido. Hoje, por sua vez, os movimentos sociais e de direitos humanos trabalham para associar o conceito de anistia ao conceito de verdade e justi\u00e7a.<\/p>\n JL – O senhor j\u00e1 se manifestou publicamente dizendo que n\u00e3o se trata de revisar a Lei da Anistia, e sim de interpret\u00e1-la adequadamente. O que significa isso?<\/strong><\/p>\n Abr\u00e3o –<\/strong> O significado do conceito de anistia est\u00e1 em permanente transforma\u00e7\u00e3o. Existe um debate consistente sobre isso. Nessa discuss\u00e3o, se diz que a lei de 1979 n\u00e3o prev\u00ea em nenhuma de suas linhas, em nenhuma de suas palavras, o perd\u00e3o ao crime de tortura. Nesse debate, se defende que a tortura n\u00e3o \u00e9 crime pol\u00edtico e que a a\u00e7\u00e3o do agente torturador foi uma a\u00e7\u00e3o paralela \u00e0s a\u00e7\u00f5es oficiais do regime. N\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o da ditadura para a tortura, pois n\u00e3o existiam leis que permitiam a sua pr\u00e1tica. Por isso, se afirma que n\u00e3o se constitu\u00eda em crime pol\u00edtico. Foram os tribunais superiores que alargaram as interpreta\u00e7\u00f5es da lei, dizendo que a abrang\u00eancia dela valia para toda e qualquer conduta relacionada \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 repress\u00e3o. No mundo jur\u00eddico, essa interpreta\u00e7\u00e3o se tornou comum. A narrativa pol\u00edtica d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es que o Judici\u00e1rio teve. Essa narrativa diz que a Lei da Anistia foi um acordo necess\u00e1rio para a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/p>\n JL – Quem defende a manuten\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da lei como est\u00e1 fala que ela foi resultado de um acordo pol\u00edtico necess\u00e1rio na \u00e9poca.<\/strong><\/p>\n Abr\u00e3o –<\/strong> O Congresso tinha duas leis para votar. A oposi\u00e7\u00e3o apresentou uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita. Ela foi derrotada. Uma anistia restrita foi aprovada, como queria o governo. Como falar em acordo pol\u00edtico se um lado foi derrotado? Foi uma lei imposta. Quando uma ideia \u00e9 vendida como tudo ou nada, se trata menos de um acordo e mais de uma chantagem. O acordo pol\u00edtico para a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconteceu em 1979. Ele ocorreu em 1985.<\/p>\n JL – O Brasil j\u00e1 foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos por n\u00e3o cumprir os tratados internacionais dos quais \u00e9 signat\u00e1rio e deixar impune respons\u00e1veis por crimes de lesa humanidade. O fato de o Estado brasileiro descumprir normas que ele pr\u00f3prio assinou, e de ele pr\u00f3prio ser um dos maiores, se n\u00e3o o maior violador dos direitos humanos no Pa\u00eds, por meio de seu sistema prisional, por exemplo, n\u00e3o coloca em xeque qualquer pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o e respeito a esses direitos no Brasil?<\/strong><\/p>\n Abr\u00e3o – <\/strong>Quem foi condenado pela Corte Interamericana foi o Estado brasileiro como um todo. N\u00e3o foi o Executivo. Foi o Estado brasileiro: o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio. Todos os poderes t\u00eam o compromisso de cumprir essa senten\u00e7a. Historicamente, todas essas decis\u00f5es que condenaram o Estado brasileiro internacionalmente foram cumpridas. O Poder Executivo est\u00e1 implementando as a\u00e7\u00f5es que lhe cabem, por meio da Comiss\u00e3o de Anistia, das repara\u00e7\u00f5es, dos reconhecimentos. O Legislativo tamb\u00e9m fez a parte dele, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei que criou a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. A quest\u00e3o ainda pendente diz respeito \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Isso est\u00e1 em debate ainda e cabe ao Judici\u00e1rio apreciar. J\u00e1 foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o encerrada. E me pareceu simb\u00f3lica a visita dos membros da Corte Interamericana ao Brasil e a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o conjunta com o STF (a sess\u00e3o foi realizada em novembro do ano passado). Isso aponta para a expectativa de que haja uma complementariedade entre as duas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n JL – Tramita no Senado um projeto de Lei, do senador Randolfe Rodrigues (P-Sol), que permite que militares e civis respons\u00e1veis por graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no per\u00edodo do regime militar sejam punidos. Assim, uma revers\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual pode vir do campo pol\u00edtico. De que forma o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e, por consequ\u00eancia, o governo federal, v\u00ea esse projeto?<\/strong><\/p>\n Abr\u00e3o –<\/strong> N\u00e3o existe nenhuma iniciativa do governo federal em dire\u00e7\u00e3o a apoiar a revis\u00e3o da Lei da Anistia. \u00c9 uma decis\u00e3o que tem de partir do poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o existe um consenso sobre o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade como imprescrit\u00edveis ou pass\u00edveis de anistia. Eu n\u00e3o acredito na proposta que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso como uma alternativa. Essa lei teria forte restri\u00e7\u00e3o em ser aplicada aos fatos anteriores \u00e0 sua exist\u00eancia, por exemplo. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de revisar a legisla\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, j\u00e1 estavam assentado na jurisprud\u00eancia internacional que crimes como tortura, desaparecimentos, assassinatos e sequestros sempre devem ser apurados e que, junto a isso, n\u00e3o devem existir regras que impe\u00e7am essa apura\u00e7\u00e3o. A interpreta\u00e7\u00e3o da lei foi errada e, agora, temos de corrigir essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JL – Em um artigo, o senhor fala que repara\u00e7\u00e3o, verdade e justi\u00e7a s\u00e3o indissoci\u00e1veis. Qual o nosso est\u00e1gio atual no que se refere aos tr\u00eas pontos?<\/strong><\/p>\n Abr\u00e3o –<\/strong> No que diz respeito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, o desafio est\u00e1 em concluir os trabalhos e levar essa repara\u00e7\u00e3o para todas as v\u00edtimas do per\u00edodo. A Comiss\u00e3o de Anistia ainda tem 15 mil processos em aprecia\u00e7\u00e3o, por exemplo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 verdade, ainda aguardamos a conclus\u00e3o dos trabalhos e a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Esperamos esses documentos para ver se os trabalhos foram suficientemente abrangentes. No ponto de vista da Justi\u00e7a \u00e9 que temos nossa situa\u00e7\u00e3o mais grave. Nenhuma v\u00edtima viu os autores dos crimes serem punidos judicialmente.<\/p>\n JL – Recentemente, o senhor afirmou, e foi noticiado pela imprensa, que a Lei da Anistia \u00e9 um \u201cescudo para que n\u00e3o se coloque o dedo na ferida em todas as demais pend\u00eancias institucionais de fundamento autorit\u00e1rio\u201d. Por que existe tanta dificuldade no Brasil em romper esse escudo e encarar o seu passado recente de forma franca?<\/strong><\/p>\n Abr\u00e3o –<\/strong> Tradicionalmente, o Brasil esquece suas transgress\u00f5es. O Brasil nunca enfrentou as maiores viola\u00e7\u00f5es de direitos de sua hist\u00f3ria. Nunca enfrentou a escravid\u00e3o, nunca enfrentou a Guerra do Paraguai, nunca enfrentou Canudos e nunca enfrentou a ditadura militar. Precisamos reconhecer essas viola\u00e7\u00f5es. E a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deixa claro, em suas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, que a anistia \u00e9 para aqueles que sofreram os abusos, n\u00e3o para os que praticaram (em seu artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, a Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u201c\u00e9 concedida anistia aos que, no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o, foram atingidos, em decorr\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, por atos de exce\u00e7\u00e3o, institucionais ou complementares\u201d). Vejo esse debate como um grande processo pedag\u00f3gico, de aperfei\u00e7oamento das nossas institui\u00e7\u00f5es. Uma compreens\u00e3o das pessoas de que direitos devem ser respeitados. Acordos pol\u00edticos n\u00e3o podem negociar os direitos das pessoas.<\/p>\n JL – A sociedade brasileira est\u00e1 pronta para dar esse passo, est\u00e1 preparada para ver agentes p\u00fablicos que cometeram crimes na ditadura serem punidos?<\/strong><\/p>\n Abr\u00e3o – <\/strong>Se o Judici\u00e1rio entender que \u00e9 um direito das v\u00edtimas, essa responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem cometeu os crimes acontecer\u00e1 pela convic\u00e7\u00e3o de que isso \u00e9 um valor para a sociedade. Os direitos humanos n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea da opini\u00e3o de maiorias. A decis\u00e3o do Judici\u00e1rio afirmar\u00e1 um conjunto de valores e abrir\u00e1 a oportunidade para a conscientiza\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n PERFIL <\/strong>– Nascido em Uberl\u00e2ndia, em 11 de junho de 1975, Paulo Abr\u00e3o \u00e9 mestre em Direito pela Unisinos e doutor em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. O secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a tem uma liga\u00e7\u00e3o forte com o Rio Grande do Sul. Al\u00e9m do mestrado na Unisinos, \u00e9 professor da Pucrs, tendo sido coordenador do departamento de Direito P\u00fablico da universidade entre os anos de 2003 e 2007. Tamb\u00e9m foi coordenador da assessoria jur\u00eddica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, e\u00a0membro dos conselhos municipais de Ci\u00eancia e Tecnologia e de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Capital. Al\u00e9m de acumular os cargos de secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a e de presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 juiz do Tribunal para a Justi\u00e7a Restaurativa em El Salvador. Como acad\u00eamico, tamb\u00e9m foi o organizador das obras Assessoria Jur\u00eddica Popular (Edipucrs), Di\u00e1logos em Direito P\u00fablico (Edipucrs) e Repress\u00e3o e Mem\u00f3ria Pol\u00edtica no Contexto Ibero-Americano (Universidade de Coimbra\/MJ).<\/p>\n Transforma\u00e7\u00f5es culturais precisam partir da sociedade, diz Maria do Ros\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Suzy Scarton<\/p>\n Entre janeiro de 2011 e abril de 2014, a ga\u00facha Maria do Ros\u00e1rio ocupou a titularidade da Secretaria dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Como respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es referentes ao tema, a ent\u00e3o ministra e atual deputada federal (PT) teve de lidar com quest\u00f5es relativas a repara\u00e7\u00f5es e responsabilidades do Estado sobre as viola\u00e7\u00f5es ocorridas durante o regime militar.<\/p>\n Mesmo pressionada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o aprovou a iniciativa que busca a revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Maria do Ros\u00e1rio justifica a posi\u00e7\u00e3o da presidente tecendo a ideia de que essa solicita\u00e7\u00e3o deveria partir da sociedade. \u201c\u00c9 uma medida que deve unir os esfor\u00e7os do parlamento e da sociedade brasileira, que traga uma mudan\u00e7a cultural. Tal altera\u00e7\u00e3o precisa envolver as novas gera\u00e7\u00f5es na luta pela puni\u00e7\u00e3o dos criminosos da ditadura. N\u00e3o \u00e9 algo a ser imposto pelas autoridades\u201d, reflete.<\/p>\n Para a ex-ministra, a condena\u00e7\u00e3o dos crimes seria vital para completar a transi\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia. \u201cEsses atos violentos praticados pelo Estado formaram uma gera\u00e7\u00e3o de agentes, de policiais, de membros de Judici\u00e1rio. Se tomarmos a decis\u00e3o de estancar isso, ainda que o efeito n\u00e3o possa ser sentido com a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, a retirada do direito de anistia dos agentes do Estado vai dar uma vis\u00e3o diferente no enfrentamento dessa viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n Entretanto, ela admite que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, uma vez que um dos principais subterf\u00fagios \u00e9 o pacto de sil\u00eancio que os militares fizeram entre si. \u201cA busca por esclarecimentos \u00e9 o maior legado. A for\u00e7a da Comiss\u00e3o da Verdade, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo. Faz parte de um processo de tomada de consci\u00eancia do Pa\u00eds diante das viol\u00eancias praticadas naquela \u00e9poca, que foram disfar\u00e7adas de crime pol\u00edtico\u201d, explica.<\/p>\n Uma decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de dezembro de 2010, condena o Estado brasileiro a investigar os fatos e apontar culpados pelos abusos cometidos durante a repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia. Criou-se\u00a0 ent\u00e3o, a d\u00favida: a senten\u00e7a teria validade, uma vez que a Lei da Anistia j\u00e1 vigorava no Pa\u00eds? Maria do Ros\u00e1rio afirma que sim. \u201cOs crimes de desaparecimento s\u00e3o crimes prolongados, uma vez que os corpos nunca foram encontrados. Tortura \u00e9 imprescrit\u00edvel, inafian\u00e7\u00e1vel. S\u00e3o atos contra a humanidade\u201d, reitera.<\/p>\n Para a ex-ministra, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel que os familiares das v\u00edtimas encontrem paz caso a ideia de revoga\u00e7\u00e3o da lei seja descartada. \u201cEssas pessoas foram apresentadas como terroristas. Foi dito que elas foram mortas por terem resistido \u00e0 pris\u00e3o. Na maioria das vezes, foram assassinadas de forma covarde depois de sess\u00f5es b\u00e1rbaras de tortura\u201d, relata. \u201cOs parentes sempre t\u00eam esperan\u00e7a de descobrir o que realmente ocorreu, n\u00e3o importa quantos anos j\u00e1 tenham se passado. O Estado deve isso a eles.\u201d<\/p>\n Ditadores no banco dos r\u00e9us: o exemplo argentino<\/strong><\/p>\n Juliano Tatsch e Suzy Scarton<\/p>\n Em 1976, iniciou-se, na Argentina, um governo ditatorial que retirou do cargo o ent\u00e3o presidente Arturo Illia. No dia 24 de mar\u00e7o daquele ano, o presidente eleito mediante normas da Constitui\u00e7\u00e3o foi deposto atrav\u00e9s de um golpe de Estado, organizado pelo almirante Emilio Massera, pelo brigadeiro Orlando Agosti e pelo general Jorge Rafael Videla. A Constitui\u00e7\u00e3o foi suspensa, os partidos pol\u00edticos foram proibidos e a censura em r\u00e1dios e canais de televis\u00f5es foi estabelecida. Instauraram-se, assim, uma s\u00e9rie de governos militares que, durante sete anos, permaneceram no poder.<\/p>\n Evidentemente, a ditadura n\u00e3o se estabeleceu por acaso. O fim tempor\u00e1rio da democracia foi o resultado de um longo processo que objetivava a queda do governo de esquerda peronista. Os militares agiram, ent\u00e3o, com a desculpa de \u201csalvar a p\u00e1tria\u201d, visando ao desenvolvimento econ\u00f4mico e \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o. De quebra, tamb\u00e9m acabariam com o dilema entre os a favor e os contra o peronismo, que seria substitu\u00eddo por um padr\u00e3o condizente \u00e0s prefer\u00eancias militares.<\/p>\n Mais curta que a brasileira, a ditadura argentina se caracterizou por uma intensa repress\u00e3o e \u00e9 tida como a mais sanguin\u00e1ria da Am\u00e9rica do Sul. Aproximadamente 30 mil argentinos foram sequestrados e mortos pelas for\u00e7as militares. Estima-se que dois milh\u00f5es e meio tenham fugido do pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio do que houve no Brasil, entretanto, a Argentina puniu seus algozes com maior agilidade. Dois anos ap\u00f3s o fim do per\u00edodo repressivo, o general Videla foi condenado a duas penas de pris\u00e3o perp\u00e9tua por crimes contra a humanidade cometidos durante o per\u00edodo em que governou a Argentina, de 1976 a 1981.<\/p>\n Apesar da proximidade territorial entre Brasil e Argentina, o ex-ministro da Justi\u00e7a e Direitos Humanos argentino Jorge Reinaldo Vanossi afirma que n\u00e3o h\u00e1 semelhan\u00e7a entre os regimes autorit\u00e1rios conduzidos nos dois pa\u00edses. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como comparar\u201d, resume. \u201cAs situa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da \u00e9poca eram diferentes, bem como as pretens\u00f5es dos militares e a rea\u00e7\u00e3o popular. Ditaduras s\u00e3o parecidas, algumas mais brandas que outras, mas s\u00e3o as peculiaridades que as definem.\u201d<\/p>\n Os resqu\u00edcios da ditadura fizeram com que o estabelecimento da democracia fosse mais lento. Boa parte dos argentinos considera a d\u00edvida com o Estado j\u00e1 quitada, uma vez que puni\u00e7\u00f5es ocorreram. Outra parte, por\u00e9m, n\u00e3o se conforma – e provavelmente chorar\u00e1 as perdas humanas para o regime por um longo tempo, como as av\u00f3s da Plaza de Mayo, que escoam as l\u00e1grimas resultantes das perdas de filhos e netos, anualmente, sempre em 10 de dezembro.<\/p>\n Avan\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o se intensificaram a partir de 2003<\/strong><\/p>\n A revis\u00e3o hist\u00f3rica na Argentina p\u00f3s-ditadura come\u00e7ou cedo. J\u00e1 em 1985, dois anos ap\u00f3s o fim do regime repressivo, o general e ex-ditador Jorge Videla foi levado ao banco dos r\u00e9us. Mesmo j\u00e1 passados quase 30 anos, o processo, por\u00e9m, ainda est\u00e1 em andamento. Conforme o secret\u00e1rio executivo do Instituto de Pol\u00edticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Victor Abramovich, os argentinos ainda n\u00e3o sentem que a usti\u00e7a j\u00e1 tenha sido feita em plenitude. \u201cEst\u00e1 em curso. Para as v\u00edtimas, \u00e9 muito importante o processo judicial. Poder contar a hist\u00f3ria, poder investigar e, ao mesmo tempo, ver que os respons\u00e1veis pelos atos tamb\u00e9m s\u00e3o considerados respons\u00e1veis pela lei do Estado\u201d, afirma.<\/p>\n Abramovich, que \u00e9 argentino, destaca que, durante toda a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, se defendia, sobretudo pelo movimento de direitos humanos, a impossibilidade de se anistiar os crimes mais graves, como a tortura e os desaparecimentos sistem\u00e1ticos. \u201cIsso, nos \u00faltimos anos, foi tratado em diversas esferas do Estado. Primeiro na Corte Suprema, que declarou inconstitucional essas leis de anistia. Depois, o Congresso, por proposta do Executivo, anulou essas leis, por meio de uma iniciativa muito forte do presidente N\u00e9stor Kirchner\u201d, observa.<\/p>\n O advogado relata que, a partir de 2003, houve uma forte demanda por respostas dos tr\u00eas poderes a respeito das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas no decorrer dos anos de ditadura. \u201cO que se pensou na Argentina \u00e9 que era fundamental tratar o tema da repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas a partir da Justi\u00e7a. A impunidade n\u00e3o s\u00f3 afetava as v\u00edtimas, mas tamb\u00e9m a conviv\u00eancia democr\u00e1tica. N\u00e3o h\u00e1 como se pensar um Estado de Direito quando os crimes mais graves cometidos na hist\u00f3ria do pa\u00eds n\u00e3o est\u00e3o sendo julgados.\u201d A opini\u00e3o de Vanossi n\u00e3o \u00e9 isolada. Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro por n\u00e3o ter investigados crimes cometidos pelo regime na repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia. A senten\u00e7a afirma que a Lei de Anistia \u00e9 incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (conhecida como Pacto de San Jos\u00e9), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n A ONU tamb\u00e9m j\u00e1 condenou a in\u00e9rcia brasileira em n\u00e3o punir torturadores. Por meio de sua alta comiss\u00e1ria dos Direitos Humanos, Navi Pillay, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 se manifestou, quando da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), em 2011, que a lei que criou a CNV \u201cdeveria incluir a promulga\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declar\u00e1-la inaplic\u00e1vel por impedir a investiga\u00e7\u00e3o e levar \u00e0 impunidade\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u2018A Justi\u00e7a \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da revanche\u2019<\/strong><\/p>\n Juliano Tatsch<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ALINA SOUZA\/ESPECIAL\/PAL\u00c1CIO PIRATINI\/JC<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Do final de junho de 1976 ao final de fevereiro de 1983, o Uruguai viveu sob a \u00e9gide da repress\u00e3o. N\u00e3o existe um dado oficial, mas entidades ligadas aos direitos humanos calculam que o n\u00famero de mortos e desaparecidos pelo regime autorit\u00e1rio pode chegar a 295. No pa\u00eds vizinho, por\u00e9m, movimentos j\u00e1 foram feitos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos que cometeram crimes durante o per\u00edodo. Em entrevista ao Jornal da Lei, o secret\u00e1rio de Direitos Humanos do Uruguai, Javier Miranda, afirma que vontade pol\u00edtica \u00e9 fundamental para que os criminosos sejam levados ao banco dos r\u00e9us, assim como a press\u00e3o popular. Para ele, \u00e9 preciso aprender a viver com as marcas do passado e buscar Justi\u00e7a, acima de tudo.<\/p>\n Jornal da Lei – Estamos em um processo de revis\u00e3o hist\u00f3rica no Brasil, com a passagem recente dos 50 anos do golpe militar. No Uruguai, em 2001, foi aprovada uma lei que permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos da ditadura que cometeram crimes. Como foi o processo para a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei e o que avan\u00e7ou de l\u00e1 at\u00e9 agora?<\/strong><\/p>\n Javier Miranda –<\/strong> N\u00f3s tivemos uma lei de anistia que n\u00e3o era propriamente a lei aprovada pelo Parlamento democr\u00e1tico em 1986. Essa lei foi mantida at\u00e9 2012, quando foi revogada. A aprova\u00e7\u00e3o da lei, h\u00e1 dois anos, n\u00e3o teve grandes consequ\u00eancias judiciais, mas \u00e9 um forte s\u00edmbolo pol\u00edtico de como eliminamos um dos \u00faltimos basti\u00f5es de impunidade. Os processos de judicializa\u00e7\u00e3o, particularmente a partir de 2005, quando a esquerda ganha o governo nacional, foram avan\u00e7ando. N\u00e3o diria que h\u00e1 uma mudan\u00e7a qualitativa na Justi\u00e7a judicial, mas um forte s\u00edmbolo de derrota de um processo de impunidade que havia se consolidado desde o fim da ditadura e durante todo o processo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n JL – Acredita que um avan\u00e7o destes depende ou necessita de um forte apoio popular ou pode vir de uma decis\u00e3o pol\u00edtica do governo?<\/strong><\/p>\n Miranda – <\/strong>As duas coisas. Sem d\u00favida, precisa de uma forte vontade pol\u00edtica. Se podemos mostrar algo do Uruguai, humildemente, \u00e9 que a vontade pol\u00edtica pode avan\u00e7ar sem conflitos, sem dar raz\u00e3o aos que previam que haveria um enorme conflito social ao julgar os respons\u00e1veis pelas graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos no passado. Somos uma prova modesta de que \u00e9 preciso uma forte vontade pol\u00edtica, mas, claro, ela sempre se apoia em uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o processos paralelos. Mas \u00e9 preciso haver condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o se pode renunciar dela.<\/p>\n JL – Aqui no Brasil, quem critica a revis\u00e3o da Lei da Anistia usa muito o termo \u201crevanchismo\u201d. Como o senhor v\u00ea isso? Isso foi dito no Uruguai tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n Miranda –<\/strong> A Justi\u00e7a \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da revanche. A Justi\u00e7a \u00e9 o ato institucional do Estado, com um poder independente, que \u00e9 o Judici\u00e1rio, que submente \u00e0 responsabilidade todas as pessoas que cometem delitos. A raz\u00e3o de ser do monop\u00f3lio do Estado do uso da for\u00e7a e da Justi\u00e7a \u00e9 justamente evitar a vingan\u00e7a, a revanche. Obviamente, isso foi dito no Uruguai, e vai ser dito no Brasil. A que se apostar na Justi\u00e7a, n\u00e3o por revanche, mas sim por atua\u00e7\u00e3o dos poderes leg\u00edtimos e democr\u00e1ticos do Estado.<\/p>\n JL – As feridas no Brasil ainda est\u00e3o abertas. Acredita que elas somente ir\u00e3o cicatrizar de vez, permanecendo na mem\u00f3ria, quando os torturadores forem responsabilizados pelos seus atos?<\/strong><\/p>\n Miranda –<\/strong> As feridas s\u00e3o marcas que permanecem no corpo. Cronologicamente falando, estamos muito perto. S\u00e3o dores muito recentes. Elas ir\u00e3o cicatrizar, mas sempre deixam marcas. N\u00f3s vivemos com essas marcas. Temos que aprender a viver com elas, a dialogar sobre nossas feridas. E dialogar sobre nossas feridas \u00e9 o que nos permite que elas cicatrizem, que passem a ser parte de n\u00f3s, para nos permitirem seguir vivendo. Ocultando as feridas, elas infeccionam, produzem gangrena. \u00c9 preciso arej\u00e1-las. Em um debate que \u00e9, necessariamente, plural, n\u00e3o h\u00e1 verdades \u00fanicas, h\u00e1 distintos relatos. Isso \u00e9 essencial para a constru\u00e7\u00e3o de democracias participativas. <\/p>\n JL – Como o senhor est\u00e1 vendo de fora o trabalho das Comiss\u00f5es da Verdade no Brasil?<\/strong><\/p>\n Miranda –<\/strong> Com muito interesse. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es no Brasil que ser\u00e3o relevantes tamb\u00e9m para nosso pa\u00eds. As ditaduras coordenaram a repress\u00e3o na regi\u00e3o. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es aqui relevantes. Ademais, h\u00e1 um contexto pol\u00edtico. N\u00e3o se pode esquecer de que o Brasil foi a primeira ditadura de seguran\u00e7a nacional. Inaugurou um processo que logo se espalhou pela regi\u00e3o durante toda a d\u00e9cada de 1970 e boa parte da de 1980. O Brasil tem muito para mostrar e refletir. Estamos atentos ao que acontece a\u00ed. E tamb\u00e9m com muitas esperan\u00e7as, pois cremos que \u00e9 absolutamente valioso dar continuidade a esse processo de fim da ditadura, das Diretas J\u00e1, do triunfo dos setores populares na constru\u00e7\u00e3o de um novo Brasil, que \u00e9 um pa\u00eds-chave na regi\u00e3o e no mundo. Vemos com muito interesse e muita esperan\u00e7a. Cada povo tem seu tempo, seus momentos hist\u00f3ricos, suas conjunturas pol\u00edticas. H\u00e1 que ir devagar.<\/p>\n JL – No Uruguai, houve muita resist\u00eancia por parte dos setores mais conservadores, das For\u00e7as Armadas ou da sociedade civil a essa decis\u00e3o pol\u00edtica de responsabilizar os agentes p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n Miranda –<\/strong> Sempre h\u00e1 resist\u00eancia. E \u00e9 natural que se expressem. O que \u00e9 preciso \u00e9 seguir persuadindo, seguir elaborando os discursos que, de alguma forma, contraditem aqueles que estiveram fortemente comprometidos com as ditaduras, com a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e que podiam ter a v\u00e3 ilus\u00e3o de que ainda \u00e9 poss\u00edvel dar golpes de estado e submeter o povo a ditaduras. Isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e nunca mais ocorrer\u00e1 na regi\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0 esperan\u00e7a era de que durasse pouco. O golpe de 1964 serviria para reestabelecer a ordem, eliminar \u201co perigo do comunismo\u201d. Era evidente, a alguns, que a democracia logo ressurgiria. Entretanto, essa n\u00e3o foi a realidade do Pa\u00eds, dominado por 21 anos pela disciplina e rigidez desproporcional dos militares. Carla Rodeghero, professora do departamento e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7493"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7493\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7491"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/169660_LEI_3260_thumb_medio.jpg\")
<\/p>\n
No caso do Brasil, a Lei n\u00ba 6.683 diz que \u00e9 concedida a anistia a todos que cometeram crimes pol\u00edticos ou praticados por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Diante do que diz a legisla\u00e7\u00e3o, cabe a pergunta: tortura pode ser considerado um crime pol\u00edtico? Para o ex-ministro da Justi\u00e7a e Direitos Humanos argentino Jorge Reinaldo Vanossi, tortura \u00e9 crime comum. \u201cEssa quest\u00e3o j\u00e1 foi estabelecida por lei. A tortura \u00e9 um crime b\u00e1rbaro, inafian\u00e7\u00e1vel. N\u00e3o pode ser, nem remotamente, considerada crime pol\u00edtico\u201d, categoriza.<\/p>\n![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/169660_LEI_0000003267_thumb_medio.jpg\")
<\/p>\n