{"id":7542,"date":"2014-08-27T21:10:51","date_gmt":"2014-08-27T21:10:51","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/08\/27\/ditadura-militares-apostam-nas-omissoes-da-verdade\/"},"modified":"2014-08-27T21:10:51","modified_gmt":"2014-08-27T21:10:51","slug":"ditadura-militares-apostam-nas-omissoes-da-verdade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/08\/27\/ditadura-militares-apostam-nas-omissoes-da-verdade\/","title":{"rendered":"Ditadura: militares apostam nas omiss\u00f5es da verdade"},"content":{"rendered":"

Em plena vig\u00eancia da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e diante de requisi\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, o comandante do Ex\u00e9rcito proibiu que unidades militares fornecessem informa\u00e7\u00f5es sobre crimes na \u00e9poca da ditadura.<\/p>\n

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A recomenda\u00e7\u00e3o foi descoberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal com a recusa de informa\u00e7\u00f5es requisitadas ao Hospital Central do Ex\u00e9rcito, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo, que transcreveu parte do documento: \u201cA respeito do assunto, informo a esse comando que pedidos\/requisi\u00e7\u00f5es de documentos realizados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e missivistas que tenham rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de 1964 a 1985 ser\u00e3o respondidos, exclusivamente, por interm\u00e9dio do gabinete do comandante do Ex\u00e9rcito\u201d. <\/span><\/p>\n

A recusa est\u00e1 longe de ser a primeira manifesta\u00e7\u00e3o militar que oculta ou obstaculiza a recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria dos anos de chumbo.<\/p>\n

A pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade foi bombardeada por anos a fio por l\u00edderes militares e, tamb\u00e9m em raz\u00e3o disso, enfraquecida em suas compet\u00eancias.<\/p>\n

Perdem, assim, os militares de hoje, e os que costumeiramente brandem pela ordem e pela disciplina, a chance de que o pa\u00eds possa conhecer os malfeitos e seus malfeitores, distinguir os excessos, responsabilizar aqueles que tenham infringido as leis, at\u00e9 para que a culpa n\u00e3o recaia sobre a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas se \u00e9 patente a m\u00e1 vontade dos militares em descortinar as verdades da ditadura, o certo \u00e9 que n\u00e3o est\u00e3o sozinhos nesta empreitada pela omiss\u00e3o da verdade.<\/p>\n

A grande imprensa, em sua predomin\u00e2ncia, fez carga contra um suposto revanchismo e, a despeito da propalada profiss\u00e3o de f\u00e9 na liberdade de express\u00e3o, da qual o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares, tamb\u00e9m combateu fortemente a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o da verdade.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio, a seu turno, representa hoje o obst\u00e1culo mais concreto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos crimes da ditadura.<\/p>\n

Embora com posicionamentos e decis\u00f5es nem sempre coincidentes, o que \u00e9 da ess\u00eancia da jurisdi\u00e7\u00e3o, tem predominado a tese de que a Lei da Anistia veda qualquer tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal \u2013extra\u00edda de um ac\u00f3rd\u00e3o do STF em 2010, julgando a\u00e7\u00e3o promovida pela OAB. <\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o posterior da Corte Interamericana de Direitos Humanos assentou a impossibilidade da argui\u00e7\u00e3o de autoanistia, e tamb\u00e9m da prescri\u00e7\u00e3o, para evitar julgamento de crimes contra a humanidade.<\/p>\n

A senten\u00e7a j\u00e1 teve reflexo em decis\u00f5es das primeiras inst\u00e2ncias, que acolheram den\u00fancias contra torturadores, mas ainda n\u00e3o foi discutida pelo STF.<\/p>\n

Nesta semana, todavia, a ministra Nancy Andrighi do STJ foi al\u00e9m do ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo, acolhendo recurso do coronel Brilhante Ustra, reconhecido como torturador em uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel.<\/p>\n

O processo, movido pelos familiares de suas v\u00edtimas, postulava apenas e t\u00e3o-somente o car\u00e1ter declarat\u00f3rio e havia sido acolhido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra Andrighi, no julgamento que ainda n\u00e3o terminou, a Lei da Anistia \u201cfoi uma ben\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, na medida em que nos desarmou, nos libertando das amarras da vingan\u00e7a\u201d e afirmou que a eterniza\u00e7\u00e3o dos conflitos \u201ctraz efeito pernicioso \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o nacional pretendido com o fim do regime militar\u201d.<\/p>\n

Embora surpreendente por ampliar a anistia ao simples reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de torturador no \u00e2mbito civil, o racioc\u00ednio da ministra n\u00e3o difere muito daquele proferido pela ex-ministra Ellen Gracie no julgamento do STF: \u201cA anistia foi o pre\u00e7o que a sociedade pagou para acelerar o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O problema \u00e9 reconhecer que, enfim, n\u00f3s podemos ter pago o pre\u00e7o duas vezes. A primeira, por ficar vinte anos sem democracia; a segunda, para esquecer os crimes de quem nos oprimiu, sob pena de n\u00e3o voltarmos jamais a ela.\u00a0 <\/span><\/p>\n

Dif\u00edcil crer que analisando situa\u00e7\u00e3o similar a esta, em outros contextos, os ju\u00edzes n\u00e3o identificassem alguma forma de extors\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte – Terra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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