![](\"http:\/\/www.cartacapital.com.br\/sociedade\/reconciliacao-depende-das-forcas-armadas-diz-coordenador-da-comissao-nacional-da-verdade-2715.html\/pedro-dallari\/@@images\/8bac0881-553e-4310-9636-6444daa3dd3c.jpeg\")
<\/p>\nEm entrevista, Pedro Dallari, coordenador da Comiss\u00e3o da Verdade, critica o sil\u00eancio das For\u00e7as Armadas e afirma que consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica passa por reconhecimento de viola\u00e7\u00f5es<\/p>\n
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Diante das evasivas do comando do Ex\u00e9rcito, da Aeron\u00e1utica e da Marinha frente \u00e0s evid\u00eancias de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985), o jurista e coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, Pedro Dallari, se mostra indignado. Desde o in\u00edcio dos trabalhos da comiss\u00e3o, as corpora\u00e7\u00f5es militares optaram pelo sil\u00eancio e por ignorar a CNV. \u201cComo as For\u00e7as Armadas n\u00e3o quiseram se manifestar? N\u00f3s somos um \u00f3rg\u00e3o de Estado. A CNV n\u00e3o \u00e9 uma ONG. \u00c9 da natureza da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos \u00f3rg\u00e3os do Estado prestar contas\u201d, afirma Dallari. \u201cInclusive, nosso or\u00e7amento vem do Poder P\u00fablico, as pessoas s\u00e3o pagas por ele e n\u00f3s prestamos contas. Mas as For\u00e7as Armadas \u2018n\u00e3o\u2019, elas n\u00e3o se manifestam\u201d.<\/p>\n
Dallari concedeu entrevista a CartaCapital na tarde de segunda-feira 1\u00ba, em meio \u00e0 correria entre um depoimento e outro no escrit\u00f3rio da Presid\u00eancia, em S\u00e3o Paulo. O prazo \u00e9 curto: os membros t\u00eam at\u00e9 o dia 16 de dezembro para apresentar o t\u00e3o esperado relat\u00f3rio final. Nele, al\u00e9m do pedido para a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o permanente junto ao Poder Executivo, espera-se um posicionamento mais claro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reinterpreta\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o da Lei de Anistia, como pede a senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O \u00f3rg\u00e3o internacional determinou que o Brasil julgue os agentes do Estado que atuaram na repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
Dallari v\u00ea com bons olhos o trabalho de levantamento hist\u00f3rico feito pela Comiss\u00e3o da Verdade. Entre outros pontos, a atua\u00e7\u00e3o da CNV envolveu o acesso \u00e0s \u201cfolhas de altera\u00e7\u00e3o\u201d, que trazem todos os eventos da carreira do militar e permitiu, entre outras coisas, a descoberta do envolvimento do coronel Jos\u00e9 Antonio Nogueira Belham na morte do deputado Rubens Paiva. Para\u00a0Dallari, essa e outras medidas mostram que a comiss\u00e3o cumpriu o papel de resgate da mem\u00f3ria e da verdade. Cabe \u00e0s For\u00e7as Armadas, afirma o jurista, encerrar o ciclo: \u201cFalta a reconcilia\u00e7\u00e3o. E o que estamos fazendo \u00e9 estender a m\u00e3o para as For\u00e7as Armadas, para elas virem\u201d.<\/p>\n
Confira os principais trechos da entrevista:<\/strong><\/p>\n CartaCapital \u2013 Como est\u00e1 sendo a produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o da Verdade?<\/strong><\/p>\n Pedro Dallari \u2013<\/strong> Foram mais de mais de mil depoimentos colhidos desde o come\u00e7o da comiss\u00e3o. O relat\u00f3rio \u00e9 parte disso, n\u00f3s n\u00e3o distinguimos. O trabalho \u00e9 o mesmo. Come\u00e7amos a estruturar o relat\u00f3rio a partir de setembro do ano passado. E vamos aproveitar esses \u00faltimos tr\u00eas meses para dar um acabamento ao texto, que vai muito bem. A dificuldade que podemos ter \u00e9 como aproveitar a quantidade de material obtido. H\u00e1 muitas linhas de pesquisa, tudo em aberto, e as pessoas ficam muito ansiosas.<\/p>\n O prazo \u00e9 importante porque ele estabelece, ele marca. Mas tenho sempre dito: a apura\u00e7\u00e3o das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos do per\u00edodo investigado n\u00e3o come\u00e7ou com a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e n\u00e3o vai acabar com ela. At\u00e9 hoje, informa\u00e7\u00f5es importantes, por exemplo, sobre a Segunda Guerra Mundial aparecem de vez em quando, seja porque descobriu-se o di\u00e1rio de uma pessoa importante do regime nazista, seja porque fotografias que v\u00eam \u00e1 tona. Ent\u00e3o, certamente, isso vai continuar acontecendo, e uma das recomenda\u00e7\u00f5es que a comiss\u00e3o certamente vai aprovar \u00e9 a de que se constitua no \u00e2mbito do Poder Executivo um \u00f3rg\u00e3o permanente que d\u00ea continuidade a esse trabalho. Como no Uruguai, onde ela se chama Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente. Seria um \u00f3rg\u00e3o que d\u00ea continuidade a esse trabalho.<\/p>\n E com o relat\u00f3rio vamos proporcionar uma plataforma de dados muito ampla, muito consistente e muito organizada. Seja para essa futura comiss\u00e3o do Executivo, para o mundo acad\u00eamico ou para jornalistas, o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o ser\u00e1 uma primeira fonte de acesso importante para fonte de pesquisa.<\/p>\n CC \u2013 Essa comiss\u00e3o permanente estaria ligada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica?<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>Depende, mas o prov\u00e1vel seria uma comiss\u00e3o vinculada \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia, este seria o figurino mais plaus\u00edvel. Outro dia, em reuni\u00e3o com o procurador-geral da Rep\u00fablica, o doutor Rodrigo Janot, ele nos disse que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 constituindo uma comiss\u00e3o dessa natureza, de car\u00e1ter permanente, para dar continuidade e sistematizar o trabalho que vem sendo feitas pelas chamadas procuradorias da Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, pelos grupos de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Imagino que v\u00e1rias iniciativas desse teor sejam incorporadas. A Comiss\u00e3o da Verdade tem sido uma experi\u00eancia positiva e tem contribuindo para o resgate da mem\u00f3ria de maneira muito eficaz. Suponho, ent\u00e3o, que v\u00e1 haver a defesa de organismos de estados, munic\u00edpios e sociedade civil que deem continuidade a isso.<\/p>\n CC \u2013 Ainda sobre o relat\u00f3rio, qual recomenda\u00e7\u00e3o, na opini\u00e3o do senhor, n\u00e3o pode faltar? Muitos falam com expectativa sobre a revis\u00e3o ou a reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia.<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>Isso \u00e9 algo que ainda temos de discutir. N\u00e3o est\u00e1 definido porque n\u00e3o \u00e9 objeto da comiss\u00e3o, \u00e9 um ponto inclusive t\u00e9cnico-jur\u00eddico, portanto n\u00e3o \u00e9 do escopo da comiss\u00e3o. A comiss\u00e3o sequer \u00e9 formada por gente s\u00f3 do direito, poderia ser at\u00e9 inclusive formada integralmente por pessoas que n\u00e3o s\u00e3o da \u00e1rea do direito.\u00a0Ela n\u00e3o tem esse car\u00e1ter t\u00e9cnico jur\u00eddico, e a discuss\u00e3o tem esse elemento.Agora, h\u00e1 coisas fundamentais, como as referentes \u00e0s For\u00e7as Armadas. H\u00e1 necessidade de se reformular o ensino nas academias militares, de modo que a tem\u00e1tica de direitos humanos ganhe relev\u00e2ncia. Isso \u00e9 algo muito importante, porque mexe com a cultura organizacional da estrutura das For\u00e7as Armadas. As graves viola\u00e7\u00f5es n\u00e3o decorreram da a\u00e7\u00e3o de uns malucos. Na verdade foi uma pol\u00edtica de Estado comandada pelas For\u00e7as Armadas. \u00c9 muito importante, portanto, atuar junto a elas.<\/p>\n CC \u2013 A desmilitariza\u00e7\u00e3o das policias far\u00e1 parte das recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio final?<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> \u00c9 poss\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel. N\u00f3s vamos ter que discutir isso melhor, porque estamos deixando por \u00faltimo as recomenda\u00e7\u00f5es. Estamos recebendo sugest\u00f5es de populares at\u00e9 o dia 30 de setembro. N\u00e3o d\u00e1 para ter uma base estat\u00edstica, mas outro dia recebi uma coisa muito interessante. O que se verificou \u00e9 que h\u00e1 um n\u00famero muito grande de pessoas desaparecidas. H\u00e1 muitas pessoas enterradas nos cemit\u00e9rios brasileiros sem identifica\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um banco de DNA de todos os corpos enterrados sem identifica\u00e7\u00e3o, de tal maneira que se tenha claro onde est\u00e1 aquele corpo e uma amostra de DNA. De tal sorte que, se houver a procura, isso seja facilmente localizado. \u00c9 uma sugest\u00e3o que nasce desse contexto, por exemplo, da Vala de Perus, onde n\u00e3o conseguimos identificar os corpos e teremos de fazer essa per\u00edcia toda. Na verdade essa medida acabar\u00e1 tendo um alcance muito maior do ponto de vista dos direitos humanos. Esse \u00e9 o tipo de sugest\u00e3o que a gente n\u00e3o imaginaria e que certamente vamos acolher.<\/p>\n CC \u2013 Ainda sobre a Lei de Anistia. Na opini\u00e3o do senhor, ela foi constru\u00edda sob um pacto ou interpretada de maneira que essa vers\u00e3o prevalecesse no imagin\u00e1rio da sociedade brasileira?<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>Sou professor de Direito e costumo falar para os alunos que nenhuma lei veio de Marte. A lei \u00e9 produto da ordem social que a cria e ela vai sendo interpretada em sua implementa\u00e7\u00e3o por uma ordem social que a cerca. Ent\u00e3o \u00e9 muito comum pegar a legisla\u00e7\u00e3o antiga e verificar que a jurisprud\u00eancia foi cuidando de atualiz\u00e1-la, mesmo que o tempo literal n\u00e3o mude. A Lei de Anistia tem um v\u00edcio de origem, que \u00e9 o fato de ter sido adotada sob a \u00e9gide do regime militar, ou seja, ela beneficiou seus autores, claramente. E isso tem sido um argumento importante para aqueles que defendem sua revis\u00e3o. Ent\u00e3o esse \u00e9 um debate que tem uma dimens\u00e3o jur\u00eddica, mas que ao cabo depende muito da posi\u00e7\u00e3o da sociedade, de interpret\u00e1-la e de entender que cabe ou n\u00e3o o julgamento.<\/p>\n Agora, acho que essa \u00eanfase em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Anistia decorre do fato de que lamentavelmente as For\u00e7as Armadas at\u00e9 hoje n\u00e3o reconheceram a sua responsabilidade institucional pelas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O que mais nos chocou, por exemplo, no relat\u00f3rio de conclus\u00e3o das sindic\u00e2ncias foi o fato de que as For\u00e7as Armadas n\u00e3o reconhecem a ocorr\u00eancia da tortura. Para caracterizar que n\u00e3o houve desvio de finalidade nas sete instala\u00e7\u00f5es militares, onde obviamente houve tortura, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o deles foi qual? Ignorar. Ent\u00e3o isso gera uma certa indigna\u00e7\u00e3o na sociedade, pois um \u00f3rg\u00e3o do Estado da import\u00e2ncia das For\u00e7as Armadas, que at\u00e9 hoje se recusam a reconhecer o que \u00e9 \u00f3bvio e, mais do que isso, se negam ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Quem reconheceu? O Estado brasileiro. As For\u00e7as Armadas continuam a negar o reconhecimento de algo que o Estado brasileiro j\u00e1 reconheceu. Isso gera uma indigna\u00e7\u00e3o muito grande, e acho que acaba sendo um fator importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Anistia.<\/p>\n CC \u2013 Essa quest\u00e3o gira em torno do julgamento dos agentes repressores do Estado. Como levar, ent\u00e3o, os respons\u00e1veis a julgamento? Se as For\u00e7as Armadas admitissem, seria mais f\u00e1cil de lev\u00e1-los a julgamento?<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>N\u00e3o sei, mas acho que socialmente isso fortaleceria a ideia de reconcilia\u00e7\u00e3o. Se as For\u00e7as Armadas reconhecem que houve graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que elas tiveram protagonismo nisso, que isso foi um equ\u00edvoco e que n\u00e3o \u00e9 algo exclusivo das For\u00e7as Armadas \u2013 torturou-se na pol\u00edcia do Estado Novo de Get\u00falio Vargas, por exemplo… Na medida em que a institui\u00e7\u00e3o avan\u00e7a no reconhecimento, isso leva a uma perspectiva de reconcilia\u00e7\u00e3o. Porque at\u00e9 hoje as For\u00e7as Armadas vivem sob esse estigma: elas s\u00e3o vistas como uma necessidade do Estado, elas t\u00eam apoio da sociedade, mas paira ainda como uma chaga aberta essa participa\u00e7\u00e3o delas nesse per\u00edodo e de uma maneira t\u00e3o tr\u00e1gica.<\/p>\n Costumo fazer um pouco de analogia com o papa Francisco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pedofilia. Na hora em que a Igreja parou de ter uma postura meramente reativa, reconheceu o problema e a sua responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a isso, deixou claro que aquilo tinha ocorrido, mas n\u00e3o era um elemento da doutrina da Igreja, resolveu. Claro, os casos continuar\u00e3o a ser julgados individualmente, mas o pr\u00f3prio papa reconheceu que n\u00e3o tem sentido a Igreja ficar fugindo dessa realidade. Acho que as For\u00e7as Armadas deveriam mirar nesse exemplo.<\/p>\n Independentemente da decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que condenou o Brasil pela repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia), o Brasil precisa dar uma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que houve uma rea\u00e7\u00e3o diante disso. No sentido estrito, \u00e9 fazer o julgamento dos agentes. Mas, com franqueza, a imensa maioria j\u00e1 morreu, ent\u00e3o estamos falando do julgamento de algumas pessoas, sendo algumas muita idosas. Ent\u00e3o, embora eu ache que isso seja uma quest\u00e3o relevante, n\u00e3o tenho d\u00favida de que o mais importante seja um reconhecimento pelas For\u00e7as Armadas. Do ponto de vista da consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, seria algo significativo. O pr\u00f3prio fato de a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade n\u00e3o ser um avan\u00e7o t\u00e9cnico jur\u00eddico, d\u00e1 essa dimens\u00e3o social pol\u00edtica de maneira muito mais abrangente do que ficar restrita a algo que ter\u00e1 de ser\u00e1 equacionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n CC \u2013 As For\u00e7as Armadas t\u00eam sido resistentes em abrir seus arquivos, se posicionarem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias etc. H\u00e1 outros \u00f3rg\u00e3os do governo em que a comiss\u00e3o sentiu resist\u00eancia? Como \u00e9 o Itamaraty, por exemplo?<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> Tem sido muito cooperativo. Acho que o problema realmente s\u00e3o as For\u00e7as Armadas. Chegamos a um momento em que at\u00e9 o aprofundamento das nossas investiga\u00e7\u00f5es fica dif\u00edcil, porque quem det\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o elas. Na semana passada, por exemplo, tivemos o primeiro caso de um desaparecido cujo corpo foi localizado, identificado e entregue \u00e0 fam\u00edlia, que foi o Epaminondas de Oliveira. Neste caso, tanto o atestado de \u00f3bito dele quanto um documento do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) dizem que ele foi internado no Hospital das For\u00e7as Armadas, em Bras\u00edlia. N\u00f3s pedimos ao hospital o prontu\u00e1rio dele. O hospital disse que n\u00e3o poderia nos dar porque existia uma ordem do comando do Ex\u00e9rcito para que todas as informa\u00e7\u00f5es referentes a esse per\u00edodo fossem fornecidas exclusivamente pelo comando. Pedimos ao comandante, e veio uma resposta dizendo que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre Epaminondas de Oliveira no Hospital das For\u00e7as Armadas em Bras\u00edlia. Ponto. \u00c9 uma resposta que tem duas linhas. \u00c9 rid\u00edculo! Como n\u00e3o tem o prontu\u00e1rio de uma pessoa que o pr\u00f3prio SNI disse que esteve l\u00e1? A per\u00edcia comprovou, inclusive, pela atadura e os restos mortais, que ele havia sa\u00eddo de um hospital para ser enterrado.<\/p>\n O que n\u00f3s podemos, ent\u00e3o, fazer? \u00c9 fundamental que as For\u00e7as Armadas nos auxiliem. E a pr\u00f3pria comiss\u00e3o apurou que existe naquele hospital um imenso arquivo morto que n\u00e3o foi pesquisado. \u00c9 uma resist\u00eancia, \u00e9 uma obstru\u00e7\u00e3o. A cada momento, a cada passo a gente enxerga essa resist\u00eancia.<\/p>\n CC \u2013 Como o senhor enxerga o fato de o general Enzo Peri, comandante do Ex\u00e9rcito, ter imposto um sil\u00eancio oficial a seus subordinados, de modo que n\u00e3o colaborassem com as apura\u00e7\u00f5es da CNV?<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> \u00c9 uma vis\u00e3o equivocada de que a melhor maneira de preserva\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas \u00e9 o sil\u00eancio e a oculta\u00e7\u00e3o. \u00c9 um equ\u00edvoco isso, porque ningu\u00e9m atribui aos atuais comandantes ou mesmo a quem est\u00e1 na ativa qualquer responsabilidade pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. N\u00f3s temos absoluta clareza de que esse quadro n\u00e3o resulta da conduta dos comandantes e oficiais atuais. Mas na medida em que essa postura obstrucionista acaba se configurando, os atuais quadros das For\u00e7as Armadas acabam se associando. N\u00e3o porque praticaram graves viola\u00e7\u00f5es, mas pelo acobertamento das investiga\u00e7\u00f5es. E isso gera um desgaste da imagem deles perante a sociedade. Sempre vemos na cobertura da imprensa: \u201cMais uma vez as For\u00e7as Armadas n\u00e3o quiseram se manifestaram sobre as informa\u00e7\u00f5es trazidas pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade\u201d. Como n\u00e3o quiseram? N\u00f3s somos um \u00f3rg\u00e3o de Estado. A CNV n\u00e3o \u00e9 uma ONG, somos um \u00f3rg\u00e3o de Estado brasileiro. Se n\u00f3s apontamos esse quadro de graves viola\u00e7\u00f5es e identificamos responsabilidade institucional das For\u00e7as Armadas, elas t\u00eam de se manifestar como qualquer \u00f3rg\u00e3o. \u00c9 da natureza da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos \u00f3rg\u00e3os do Estado prestar contas. Inclusive, nosso or\u00e7amento vem do Poder P\u00fablico, as pessoas s\u00e3o pagas por ele e n\u00f3s prestamos contas. Mas as For\u00e7as Armadas n\u00e3o, elas n\u00e3o se manifestam.<\/p>\n CC \u2013 A quem caberia esse ultimato, essa press\u00e3o? A qual \u201cinst\u00e2ncia m\u00e1xima\u201d? Se a CNV faz um requerimento e as For\u00e7as Armadas se manifestam de maneira insatisfat\u00f3ria beirando o sil\u00eancio, a quem caberia?<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> Nossa interlocu\u00e7\u00e3o tem sido com o ministro da Defesa, Celso Amorim, que tem colaborado. Somos um \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 com os dias contados, que tem seu atestado de \u00f3bito lavrado*: dia 16 de dezembro de 2014 deixaremos de existir. Ent\u00e3o a comiss\u00e3o n\u00e3o tem nenhum esp\u00edrito belicoso, n\u00e3o somos movidos pela ideia de fazer um enfrentamento pol\u00edtico, at\u00e9 porque n\u00e3o temos tempo para isso. O que fazemos diante da dificuldade encontrada com as For\u00e7as Armadas \u00e9 perseverar: temos insistido, ido atr\u00e1s.<\/p>\n Tivemos muita dificuldade, por exemplo, para conseguir as folhas de altera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um documento que registra todos os eventos da carreira de um militar. Atrav\u00e9s dela conseguimos rastrear o que foi a vida de um militar. Isso \u00e9 muito importante na investiga\u00e7\u00e3o que a gente faz, pois muitos elementos podem vir a partir da identifica\u00e7\u00e3o de dados dessas folhas de altera\u00e7\u00e3o. Por exemplo, conseguimos identificar por meio desse documento que o coronel Jos\u00e9 Antonio Nogueira Belham, \u00e0 \u00e9poca major e comandante do DOI-CODI no Rio de Janeiro, estava presente na morte do Rubens Paiva. Ele alegava que estava de f\u00e9rias, mas com a folha de altera\u00e7\u00e3o vimos que naquele dia da morte havia recebido di\u00e1rias. S\u00f3 agora estamos conseguindo as folhas de altera\u00e7\u00e3o, levamos meses para conseguir isso. H\u00e1 pedidos para a folha de altera\u00e7\u00e3o que s\u00e3o do ano passado.<\/p>\n CC \u2013 Aceitar esse posicionamento, pensando agora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, de um general que imp\u00f5e esse sil\u00eancio e das For\u00e7as Armadas se fechando n\u00e3o representa um paradoxo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade? Por um lado, se tem um \u00f3rg\u00e3o que vai investigar essas evid\u00eancias, de outro, um manancial de provas e evid\u00eancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos…<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> Sem d\u00favida. \u00c9 um paradoxo e um paradoxo ruim, porque na verdade ele sinaliza que h\u00e1 um problema. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a presidenta Dilma, quando sancionou a lei de cria\u00e7\u00e3o da CNV, chamou para o ato todos os ex-presidentes ent\u00e3o vivos para mostrar que era uma pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o de governo. H\u00e1, ent\u00e3o, um paradoxo: de um lado o Estado avan\u00e7ando e por outro est\u00e1 impedindo o avan\u00e7o.<\/p>\n CC \u2013 A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade fez um pedido de esclarecimento do Minist\u00e9rio da Defesa depois de as For\u00e7as Armadas negarem desvio de finalidade no uso de suas instala\u00e7\u00f5es. Existe um prazo para se obter uma resposta? Caso esta n\u00e3o ocorra, qual atitude pretende tomar a CNV?<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>Reparamos numa constante sobre os relat\u00f3rios: nenhum deles havia feito refer\u00eancia aos casos de mortos e desaparecidos que hav\u00edamos juntado. Porque para cada um dos sete locais n\u00f3s juntamos casos em que justamente o Estado brasileiro j\u00e1 est\u00e1 indenizando as fam\u00edlias, portanto s\u00e3o casos inquestion\u00e1veis. E reparamos que, em rela\u00e7\u00e3o a esses casos, n\u00e3o houve nenhuma cita\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio, pois foi a \u00fanica maneira de se chegar \u00e0quela conclus\u00e3o absurda sobre o n\u00e3o desvio de finalidade: foi negar que havia ocorrido tortura e morte ali. Ent\u00e3o, em um pedido de esclarecimento indagamos se, na aus\u00eancia de refer\u00eancia a esses casos, as For\u00e7as Armadas estavam negando o que havia sido validado pelo Estado brasileiro.<\/p>\n Entendo que esse pedido de esclarecimento pode constituir uma excelente oportunidade para as For\u00e7as Armadas darem um passo \u00e0 frente em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Estou aguardando com muita ansiedade essa resposta. Se elas pura e simplesmente negarem, contestando o que a Comiss\u00e3o de Mortos de Desaparecidos j\u00e1 apurou e at\u00e9 de casos judiciais, elas v\u00e3o incorrer em um descr\u00e9dito absoluto. No momento em que as For\u00e7as Armadas reconhecerem que houve realmente esse quadro de viola\u00e7\u00f5es, que elas tiveram responsabilidade nisso e que isso foi um equ\u00edvoco, ser\u00e1 um avan\u00e7o enorme para a democracia brasileira. Porque isso, sim, representar\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o da democracia. Na medida em que o principal fator que gerou a supress\u00e3o da democracia, ao reconhecer que isso foi um equ\u00edvoco, estar\u00e1 dando um aval \u00e0 pereniza\u00e7\u00e3o da democracia na sociedade brasileira. O fato de eles reconhecerem far\u00e1 com que ganhem credibilidade frente \u00e0 sociedade brasileira. As For\u00e7as Armadas sairiam fortalecidas desse processo, e n\u00e3o enfraquecidas como pensam que ser\u00e1.<\/p>\n CC \u2013 No relat\u00f3rio final, haver\u00e1 um cap\u00edtulo sobre o empresariado que apoiou o regime? Como a Comiss\u00e3o da Verdade buscar\u00e1 responsabiliz\u00e1-los?<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> N\u00e3o \u00e9 o regime… A finalidade da comiss\u00e3o, pela lei, \u00e9 apurar as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Ent\u00e3o o fato de muitas pessoas terem apoiado o golpe de 1964 n\u00e3o quer dizer que elas tenham dado apoio \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Ent\u00e3o haver\u00e1 um cap\u00edtulo a segmentos da sociedade, que n\u00e3o eram o Estado, que deram apoio \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Por exemplo, o financiamento da Oban pelo empres\u00e1rio do grupo Ultra, o Henning Albert Boilesen \u00e9 um caso. Um outro exemplo s\u00e3o os donos da Usina Camba\u00edba, em Campos, no Rio de Janeiro. Os fornos da usina foram usados para incinerar os corpos de executados na Casa da Morte, conforme depoimento do ex-delegado Cl\u00e1udio Guerra. Temos, ent\u00e3o, empres\u00e1rios que atuaram n\u00e3o para o apoio ao regime, mas para apoiar as graves viola\u00e7\u00f5es de modo mais claro. Ent\u00e3o vamos apurar, temos um cap\u00edtulo dedicado a isso, mas mais focado. Ou ter\u00edamos que investigar o golpe, e essa n\u00e3o \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n CC \u2013 Alguns colaboradores e respons\u00e1veis por relat\u00f3rios preliminares que servir\u00e3o de subs\u00eddio para o relat\u00f3rio da CNV se mostraram preocupados com o fato de n\u00e3o haver ningu\u00e9m encarregado de redigir um cap\u00edtulo sobre a repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia. Haver\u00e1, afinal, um cap\u00edtulo sobre o tema?<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> Claro, n\u00f3s at\u00e9 criamos esse cap\u00edtulo. Originalmente t\u00ednhamos um cap\u00edtulo dedicado aos casos mais emblem\u00e1ticos, como Riocentro, Stuart Angel, Araguaia etc. Mas avaliamos que o caso do Araguaia, seja pelo n\u00famero de desaparecidos grande, j\u00e1 que metade dos mortos e desaparecidos vem de l\u00e1, seja pelo impacto que teve ou pelo volume de recursos das For\u00e7as Armadas que mobilizou merecia um cap\u00edtulo especial.\u00a0Todos os cap\u00edtulos est\u00e3o sendo feitos. Temos hoje trabalhando diretamente na reda\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio cerca de 40 pessoas.<\/p>\n CC \u2013 Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos camponeses da regi\u00e3o do Araguaia. As informa\u00e7\u00f5es a respeito desse epis\u00f3dio v\u00eam de apura\u00e7\u00f5es feitas pelas fam\u00edlias dos guerrilheiros. Investigou-se a respeito dos camponeses da regi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n PD \u2013<\/strong> Sim, mas \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o dif\u00edcil. Dif\u00edcil pela aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o. E quem tem documenta\u00e7\u00e3o, de novo, s\u00e3o as For\u00e7as Armadas. No caso dos membros da guerrilha urbana se tem at\u00e9 um perfil socioecon\u00f4mico das v\u00edtimas, que ajuda um pouco. Mas essa popula\u00e7\u00e3o camponesa, e principalmente a ind\u00edgena, \u00e9 mais dif\u00edcil. Quem tem se debru\u00e7ado muito sobre isso \u00e9 a professora Maria Rita Kehl, mas \u00e9 dif\u00edcil.\u00a0\u00c9 como localizar os desaparecidos. Tem um momento em que temos depoimentos como o do coronel Paulo Malh\u00e3es ou do delegado Cl\u00e1udio Guerra, de que eles foram incinerados ou jogados no mar ou rios. Isso significa que nunca vamos encontr\u00e1-los. E n\u00e3o \u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 investiga\u00e7\u00e3o, mas porque os corpos desapareceram.<\/p>\n CC \u2013 Falamos anteriormente sobre o caso do campon\u00eas Epaminondas Gomes de Oliveira, cujos restos foram localizados, devolvidos \u00e0 fam\u00edlia e enterrados em sua terra natal. Com a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, muito esperavam que f\u00f4ssemos ter outros Epaminondas…<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>Mas \u00e9 muito dif\u00edcil porque houve uma pol\u00edtica deliberada de exterm\u00ednio e de desaparecimento dos corpos. N\u00e3o \u00e9 que os corpos est\u00e3o desaparecidos porque n\u00e3o foram localizados. Eles est\u00e3o desaparecidos porque houve uma pol\u00edtica de desaparecimento. E o fato de que em parte dos casos que apuramos houve incinera\u00e7\u00e3o ou esses foram jogados ao mar ou em rios, significa que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel localiz\u00e1-los n\u00e3o porque a comiss\u00e3o n\u00e3o tenha efetuado uma atividade de pesquisa, mas porque n\u00e3o existem mais esses restos mortais.<\/p>\n CC \u2013 Ent\u00e3o n\u00e3o seria o fato de n\u00e3o ter faltado equipe para investigar e levantar evid\u00eancias…<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>Acho que n\u00e3o. H\u00e1 duas dimens\u00f5es, e uma \u00e9 essa de que houve desaparecimento. Hoje a gente sabe que a Ana Rosa Kucinski foi incinerada em um forno na Usina de Camba\u00edbas. Ou seja: n\u00f3s nunca vamos achar o corpo dela porque ele foi incinerado. E n\u00f3s temos a informa\u00e7\u00e3o do Cl\u00e1udio Guerra que o identificou, porque perguntei se ele abria os sacos onde eram levados os corpos e ele diz que sim.\u00a0Pode ser que haja corpos que n\u00e3o tenham desaparecido nessas circunst\u00e2ncias e estejam enterrados. Mas a\u00ed quem sabe s\u00e3o as For\u00e7as Armadas, como \u00e9 o caso do Araguaia. Quem sabe o que foi feito com os desaparecidos? As For\u00e7as Armadas, porque elas operavam a partir de uma unidade, a Casa Azul de Marab\u00e1, que vamos visitar provavelmente em 15 e 16 de setembro.<\/p>\n CC \u2013 Qual avalia\u00e7\u00e3o que o senhor faz da CNV em rela\u00e7\u00e3o a outras comiss\u00f5es que existiram em pa\u00edses palcos de ditadura, como Argentina, Chile ou mesmo Guatemala? O caso da Argentina ficou muito marcado pela mobiliza\u00e7\u00e3o e pelo debate p\u00fablico, onde as audi\u00eancias eram transmitidas em cadeia nacional…<\/strong><\/p>\n PD \u2013 <\/strong>Acho que cada comiss\u00e3o tem sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria porque ela \u00e9 fruto de um contexto espec\u00edfico. No caso da Comiss\u00e3o da Verdade brasileira n\u00f3s tivemos \u00eaxito em realmente resgatar a mem\u00f3ria do que foram as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, principalmente no per\u00edodo do regime militar. Isto era o principal objetivo dela.\u00a0A comiss\u00e3o n\u00e3o vai esgotar essas investiga\u00e7\u00f5es. Ela \u00e9 vista pela sociedade como um ente que vem realizando um trabalho e est\u00e1 conseguindo impactar, o que \u00e9 o maior m\u00e9rito que teve. Ent\u00e3o, nesse sentido, acho que ela j\u00e1 foi bem sucedida. Agora ela tem de concluir seu relat\u00f3rio. Fica faltando o que, diante do tr\u00edptico da comiss\u00e3o \u2013 verdade, mem\u00f3ria e reconcilia\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 na lei da comiss\u00e3o? A\u00ed \u00e9 com as For\u00e7as Armadas. Acho que verdade e mem\u00f3ria, pelo que transmitimos \u00e0 sociedade, avan\u00e7amos muito. Falta a reconcilia\u00e7\u00e3o. E o que estamos fazendo \u00e9 estender a m\u00e3o para as For\u00e7as Armadas, para elas virem.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em entrevista, Pedro Dallari, coordenador da Comiss\u00e3o da Verdade, critica o sil\u00eancio das For\u00e7as Armadas e afirma que consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica passa por reconhecimento de viola\u00e7\u00f5es O coordenador da CNV, Pedro Dallari, em entrevista concedida em S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7564"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7564\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}