Instalada na semana passada, a Comiss\u00e3o da Verdade trabalhar\u00e1 integrada \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e em andamento h\u00e1 11 anos. O secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o, destacou que essa integra\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 as duas frentes de investiga\u00e7\u00e3o a promover a indentifica\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es graves aos direitos humanos e de seus autores, n\u00e3o apenas os que cometeram crimes f\u00edsicos.<\/p>\n
![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/tn_280_651_Paulo_Abrao_alta_260512.jpg\")
<\/p>\n\u201cA viol\u00eancia de uma ditadura n\u00e3o \u00e9 medida pela pilha de corpos que ela \u00e9 capaz de produzir, mas pela cultura autorit\u00e1ria e de medo que faz com que a sociedade fique receosa de exercer suas liberdades\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Abr\u00e3o, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, esteve em Curitiba na \u00faltima quinta-feira para proferir uma palestra para estudantes da Unibrasil sobre a Comiss\u00e3o da Verdade e sua rela\u00e7\u00e3o com os tribunais de justi\u00e7a. Em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo, na qual ressaltou a import\u00e2ncia da busca por uma narrativa da hist\u00f3ria brasileira, principalmente no que se refere ao per\u00edodo da ditadura militar.<\/p>\n
Existe um impasse entre a sociedade civil e os militares sobre a apura\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos durante a ditadura pela Comiss\u00e3o da Verdade. Qual o objetivo de continuar buscando a verdade sobre essa \u00e9poca?<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante conhecer as viola\u00e7\u00f5es que o Estado produziu ao longo do tempo. O esquecimento \u00e9 tradicional no Brasil. Nunca enfrentamos as piores transgress\u00f5es da nossa hist\u00f3ria, como a escravid\u00e3o, a Guerra do Paraguai e a pr\u00f3pria ditadura militar. Por isso, este momento de mudan\u00e7a de olhar sobre o passado para aprender com os erros \u00e9 t\u00e3o relevante. A perspectiva de puni\u00e7\u00e3o depende da decis\u00e3o do nosso poder judici\u00e1rio e aguardamos um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos que a Ordem dos Advogados apresentou.<\/p>\n A Comiss\u00e3o da Verdade tem car\u00e1ter investigativo e n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o aos autores dos crimes evidenciados. Quais seriam os efeitos da Comiss\u00e3o se ela fosse punitiva?<\/strong><\/p>\n Nenhuma Comiss\u00e3o da Verdade do mundo assumiu uma perspectiva punitiva. Ela deve construir uma narrativa da hist\u00f3ria, promover a sistematiza\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es graves e a identifica\u00e7\u00e3o dos autores dos crimes. Somente um sistema de justi\u00e7a pode aplicar penalidades e, eventualmente, afastar legisla\u00e7\u00f5es que atrapalham as investiga\u00e7\u00f5es. Por mais expectativa que as v\u00edtimas tenham de que a Comiss\u00e3o possa gerar a abertura de a\u00e7\u00f5es criminais no futuro, isso depender\u00e1, \u00fanica e exclusivamente, do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Como ocorre a integra\u00e7\u00e3o entre a Comiss\u00e3o da Verdade e a de Anistia?<\/strong><\/p>\n Acertamos tr\u00eas medidas principais de integra\u00e7\u00e3o. A primeira \u00e9 de disponibilizar todo o acervo acumulado nos dez anos de trabalho da Comiss\u00e3o da Anistia. S\u00e3o depoimentos gravados, registros das v\u00edtimas e 70 mil processos administrativos que formam o maior acervo da hist\u00f3ria do pa\u00eds. Em segundo lugar, faremos reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para troca de dados e, do mesmo modo, a Comiss\u00e3o da Verdade tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 suas informa\u00e7\u00f5es. Por fim, teremos encontros de metodologia para que haja uma sinergia entre o que tivermos produzindo em torno dos levantamentos hist\u00f3ricos para que tudo seja aproveitado pelas duas Comiss\u00f5es.<\/p>\n Nesta semana, a Comiss\u00e3o de Anistia indeferiu o pedido de repara\u00e7\u00e3o do ex-pra\u00e7a da Marinha Jos\u00e9 Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Na ocasi\u00e3o, o senhor afirmou que \u201c\u00e9 juridicamente imposs\u00edvel o Estado reparar quem assumiu o papel de violador dos direitos humanos\u201d. Qual a tend\u00eancia seguida no julgamento desses militares?<\/strong><\/p>\n Temos um conjunto de militares que foram perseguidos pol\u00edticos e se apresentaram na Comiss\u00e3o da Anistia. Eles n\u00e3o aceitaram a instrumentaliza\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o e boa parte acabou expulsa das for\u00e7as militares. Essas pessoas t\u00eam anistia. J\u00e1 os militares que serviram \u00e0 repress\u00e3o proporcionam situa\u00e7\u00f5es diferentes. Nenhum estado de direito concebe premiar os causadores das viola\u00e7\u00f5es de direito humanos. A repara\u00e7\u00e3o \u00e9 devida \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia e \u00e9 por isso que a Comiss\u00e3o de Anistia negou o pedido do Cabo Anselmo.<\/p>\n O senhor acredita que a Comiss\u00e3o da Verdade deve cumprir o prazo de dois anos para finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos?<\/strong><\/p>\n Estou otimista que sim. Tudo depende da metodologia e do estafe administrativo que a Comiss\u00e3o da Verdade utilizar\u00e1 para desenvolver seus trabalhos. \u00c9 poss\u00edvel fazer isso em dois anos. Se, ao final dos trabalhos, se verificar que \u00e9 necess\u00e1rio um tempo a mais para que tudo seja averiguado, que se negocie com o parlamento brasileiro no futuro.<\/p>\n Quase 50 anos depois do golpe, como o senhor v\u00ea a volta da discuss\u00e3o sobre os crimes militares no Brasil?<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma oportunidade para o pa\u00eds fazer uma reflex\u00e3o profunda de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que, em determinados momentos da hist\u00f3ria, algumas pessoas possam usurpar o poder de modo ileg\u00edtimo e implantar um regime autorit\u00e1rio de viola\u00e7\u00f5es aos direitos b\u00e1sicos da cidadania. A cria\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de rejei\u00e7\u00e3o ao autoritarismo \u00e9 um passo significativo para a democratiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es sociais. A democracia \u00e9 um processo, n\u00e3o um fim em si mesma. Temos que estar permanentemente atentos e semeando seus valores.<\/p>\n Temas considerados fundamentais pela Or\u00ad\u00ad\u00adganiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, como a busca pela paz e a garantia dos direitos humanos, est\u00e3o sempre em pauta nos grandes encontros internacionais. Como o Brasil se encontra nessa discuss\u00e3o, visto a dificuldade entre os pr\u00f3prios aliados da presidente Dilma Rousseff na aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Trabalho Escravo, pr exemplo?<\/strong><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u00e9 um processo que envolve a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Depois que a democracia foi instalada, a sociedade brasileira se fortalece, cada dia mais, com as organiza\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas, movimentos sociais e entidades representativas. Ela tem exigido novas conquistas e amplia\u00e7\u00e3o do campo jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o da cidadania. A ideia de que os direitos humanos devem ser a base de todas as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais n\u00e3o \u00e9 aceita por determinados setores mais conservadores da sociedade. \u00c9 uma disputa permanente, mas o Brasil tem avan\u00e7ado no campo dos direitos humanos com conquistas significativas.<\/p>\n O senhor defende o projeto de lei sobre imigra\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 h\u00e1 tr\u00eas anos no Congresso Nacional. A Secretaria Nacional de Justi\u00e7a tem uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos, ligada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, no que diz respeito ao favorecimento da entrada de imigrantes qualificados em detrimento de m\u00e3o de obra n\u00e3o capacitada. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n O tratamento da mat\u00e9ria sobre imigra\u00e7\u00e3o deve seguir o princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e seletividade na entrada de imigrantes no Brasil. Isso causa um ambiente de diferencia\u00e7\u00e3o por classes sociais ou n\u00edveis de escolaridade que n\u00e3o pode ser adotado, segundo o princ\u00edpio de igualdade garantido na nossa constitui\u00e7\u00e3o. Hoje, o Brasil voltou a ser um pa\u00eds de atratividade para os que buscam novas oportunidades para suas vidas. Nesse instante, precisamos reafirmar a nossa voca\u00e7\u00e3o e tradi\u00e7\u00e3o de ser um pa\u00eds democr\u00e1tico, aberto a todos e receptivo aos migrantes, que sempre cumpriram um papel estrat\u00e9gico e fundamental para o desenvolvimento econ\u00f4mico, hist\u00f3rico e cultural do Brasil.<\/p>\n<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Jornal de Londrina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Paulo Abr\u00e3o, secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a e presidente da Comiss\u00e3o de Anistia Instalada na semana passada, a Comiss\u00e3o da Verdade trabalhar\u00e1 integrada \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e em andamento h\u00e1 11 anos. O secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o, destacou que essa integra\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 as duas frentes de investiga\u00e7\u00e3o a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":755,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/757"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=757"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/757\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/755"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}