{"id":7590,"date":"2014-09-11T00:54:39","date_gmt":"2014-09-11T00:54:39","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/09\/11\/comissao-pede-ao-mp-para-apurar-morte-de-honestino-guimaraes\/"},"modified":"2014-09-11T00:54:39","modified_gmt":"2014-09-11T00:54:39","slug":"comissao-pede-ao-mp-para-apurar-morte-de-honestino-guimaraes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/09\/11\/comissao-pede-ao-mp-para-apurar-morte-de-honestino-guimaraes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o pede ao MP para apurar morte de Honestino Guimar\u00e3es"},"content":{"rendered":"

L\u00edder estudantil desapareceu ap\u00f3s ser preso durante a ditadura militar.
Comiss\u00e3o de Anistia aponta haver crime contra a humanidade.<\/strong><\/p>\n


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Membros da comiss\u00e3o participam de cerim\u00f4nia para entregar pedido ao STF (Foto: Henrique Arcoverde \/ G1) <\/address>\n
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A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entregou nesta ter\u00e7a-feira (9) ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) requerimento em que solicita a abertura de inqu\u00e9rito criminal para apurar a morte do desaparecido pol\u00edtico Honestino Guimar\u00e3es. No entendimento da comiss\u00e3o, existe documenta\u00e7\u00e3o suficiente que indica que o desparecimento est\u00e1 no rol de crimes contra a humanidade e, portanto, \u00e9 imprescrit\u00edvel e n\u00e3o deve ser considerada possibilidade de anistia.<\/p>\n

Honestino Guimar\u00e3es, ex-presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), foi perseguido pela ditadura militar (1964-1985) e desapareceu no dia 10 de outubro de 1972, ap\u00f3s ser preso pela sexta vez, no Rio de Janeiro. Em setembro do ano passado, a comiss\u00e3o concedeu anistia post mortem\u00a0 [ap\u00f3s a morte] para o l\u00edder estudantil. A declara\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial em abril deste ano e determinou tamb\u00e9m a retifica\u00e7\u00e3o do atestado de \u00f3bito, para que conste como causa da morte \u201catos de viol\u00eancia praticados pelo Estado\u201d.<\/p>\n

Durante a entrega do documento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, o\u00a0 presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e Secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o, destacou que esta \u00e9 a primeira vez que esse tipo de documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue de forma espont\u00e2nea ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo ele, ser\u00e1 dado prosseguimento a esse tipo de a\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA partir de agora, a Comiss\u00e3o de Anistia encaminhar\u00e1 para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica [PGR] todas as vezes que receber documenta\u00e7\u00e3o suficiente que comprove o cometimento de crimes contra a humanidade, para que a PGR possa tomar as provid\u00eancias que bem entender \u00e0 luz do novo parecer que ela expressou, que entende que os crimes contra a humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis e n\u00e3o est\u00e3o dentro de qualquer possibilidade de anistia.\u201d, afirmou Abr\u00e3o<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 um conselho do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a criado em 2001 com o objetivo de reparar danos a perseguidos pol\u00edticos e familiares de pessoas atingidas por atos de exce\u00e7\u00e3o durante a ditadura militar. A comiss\u00e3o j\u00e1 recebeu cerca de 74 mil pedidos de reconhecimento de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, dos quais 60 mil foram julgados.<\/p>\n

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Subs\u00eddio para investiga\u00e7\u00e3o no Rio<\/strong><\/p>\n

Segundo o Procurador da Rep\u00fablica Ivan Marx, a princ\u00edpio, a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, local do prov\u00e1vel desaparecimento de Honestino Guimar\u00e3es. Para Marx, as provas geradas pela Comiss\u00e3o servem “para subsidiar as investiga\u00e7\u00f5es em andamento\u201d e ajudar na resolu\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos durante a ditadura militar.<\/p>\n

\u201cO objetivo comum \u00e9 esclarecer as verdades sobre os fatos e especificamente a obriga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u00e9 investigar e punir esses crimes, que s\u00e3o crimes contra a humanidade.\u201d, ressaltou o procurador.<\/p>\n

Para o sobrinho de Honestino, Mateus Guimar\u00e3es que chegou ap\u00f3s o final do cerim\u00f4nia, o ato \u201crepresenta mais um passo na luta que a fam\u00edlia tem h\u00e1 de 40 anos\u201c em busca da verdade sobre o que realmente aconteceu com o ex-presidente da UNE. Guimar\u00e3es, no entanto, disse que o sentimento da fam\u00edlia ainda \u00e9 de incompletude. \u201c\u00c9 um sentimento de buscar conhecer sua vida, de onde voc\u00ea veio e n\u00e3o encontrar respostas.\u201d, completou.<\/p>\n

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Fonte – G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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