Homenagem ao pol\u00edtico ser\u00e1 feita pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio<\/p>\n
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<\/p>\nO ex-deputado federal e engenheiro Rubens Paiva, morto e desaparecido na ditadura militar em 1971, vai receber nesta sexta (12) uma homenagem do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro. Um busto do engenheiro ser\u00e1 inaugurado na frente do antigo Doi-Codi (Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna), na Tijuca, zona norte do Rio. A homenagem eterniza o pol\u00edtico e vai contar com a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, Olimpio Alves dos Santos, afirmou que a homenagem a Rubens \u00e9 importante para todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
\u2014 Mais do que uma justa homenagem ao parlamentar e engenheiro Rubens Paiva, a cerim\u00f4nia para a qual convidamos todos os segmentos da sociedade \u00e9 fruto da certeza de que o resgate da mem\u00f3ria pol\u00edtica de nosso Pa\u00eds \u00e9 mais uma forma de afirmar a hist\u00f3ria de lutas do povo brasileiro.<\/p>\n
Entre obras de engenharia e de projetos que hoje s\u00e3o refer\u00eancias nacionais, Rubens Paiva esteve \u00e0 frente da constru\u00e7\u00e3o de casas populares no bairro da Pavuna (RJ), em um conjunto habitacional que hoje leva o seu nome, assim como a esta\u00e7\u00e3o de Metr\u00f4 mais pr\u00f3xima a localidade.<\/p>\n
TRF descarta Lei da Anistia e retoma a\u00e7\u00e3o contra 5 militares<\/strong><\/p>\n A 2\u00aa turma do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o – RJ\/ES) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (10) que o processo contra 5 militares reformados pela morte e desaparecimento do corpo do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, ser\u00e1 continuado. A a\u00e7\u00e3o penal estava trancada por uma liminar da defesa dos r\u00e9us.<\/p>\n Os desembargadores do TRF acataram o argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de que a Lei da Anistia n\u00e3o se \u201caplica a crimes permanentes e de lesa humanidade\u201d. Com a decis\u00e3o, as testemunhas e os r\u00e9us ser\u00e3o ouvidos em ju\u00edzo.<\/p>\n De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Paiva foi morto nas depend\u00eancias do DOI-Codi (Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es) do Ex\u00e9rcito, na Tijuca, na zona norte do Rio. Al\u00e9m de homic\u00eddio doloso, com inten\u00e7\u00e3o de matar, e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, os r\u00e9us tamb\u00e9m ir\u00e3o responder por associa\u00e7\u00e3o criminosa armada e fraude processual. S\u00e3o eles Jos\u00e9 Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos.<\/p>\n A procuradora regional da Rep\u00fablica Silvana Batini classificou como hist\u00f3ria a decis\u00e3o do TRF.<\/strong><\/p>\n \u2014 Foi a primeira vez que a Justi\u00e7a brasileira reconheceu que determinados crimes cometidos durante o per\u00edodo da ditadura militar configuram crimes contra a humanidade. E o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de conven\u00e7\u00f5es internacionais que afirmam que os crimes contra a humanidade s\u00e3o insuscet\u00edveis tanto da prescri\u00e7\u00e3o quanto da anistia.<\/p>\n