{"id":7679,"date":"2014-10-17T03:03:35","date_gmt":"2014-10-17T03:03:35","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/10\/17\/ex-ministro-do-stj-diz-que-lei-da-anistia-foi-modificada-e-permite-punicao-de-torturador\/"},"modified":"2014-10-17T03:03:35","modified_gmt":"2014-10-17T03:03:35","slug":"ex-ministro-do-stj-diz-que-lei-da-anistia-foi-modificada-e-permite-punicao-de-torturador","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/10\/17\/ex-ministro-do-stj-diz-que-lei-da-anistia-foi-modificada-e-permite-punicao-de-torturador\/","title":{"rendered":"Ex-ministro do STJ diz que lei da Anistia foi modificada e permite puni\u00e7\u00e3o de torturador"},"content":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00e3o feita em 1986 estaria passando despercebida pelo crivo de ju\u00edzes e tribunais<\/p>\n

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O ex-ministro do STJ Gilson Dipp – Ailton de Freitas \/ Ag\u00eancia O Globo <\/address>\n

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O ex-ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), afirmou nesta quarta-feira que uma brecha na lei da Anistia pode facilitar a investiga\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o de agentes do Estado envolvidos em sequestro, tortura e desaparecimento for\u00e7ado de militantes pol\u00edticos, entre outros crimes. Segundo Dipp, a janela para a puni\u00e7\u00e3o de crimes deste tipo foi aberta com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional \u00ba 26, de 1986. A mudan\u00e7a, pequena, mas importante, estaria passando despercebida pelo crivo de ju\u00edzes e tribunais que tem tratado do assunto.<\/p>\n

\u2014 A abrang\u00eancia da Lei de Anistia hoje n\u00e3o \u00e9 a mesma de quando ela foi aprovada pelo Congresso Nacional \u2014 afirmou Dipp.<\/p>\n

O ex-ministro se aposentou do STJ depois de completar 70 anos de idade, h\u00e1 duas semanas. Dipp se tornou uma refer\u00eancia sobre aspectos jur\u00eddicos da lei de Anistia no per\u00edodo em que participou da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. O ex-ministro j\u00e1 deixou a comiss\u00e3o, mas permanece fazendo estudos sobre a quest\u00e3o. A lei 6.683, a chamada lei de Anistia, previa o perd\u00e3o para crimes pol\u00edticos e crimes conexos “de qualquer natureza” cometidos entre 1961 a 1979. A emenda 26, aprovada sete anos depois, exclui a express\u00e3o “de qualquer natureza”.<\/p>\n

Com a exclus\u00e3o deste detalhe, que dava larga abrang\u00eancia \u00e0 anistia, ju\u00edzes e tribunais n\u00e3o poderiam mais suspender investiga\u00e7\u00f5es ou barrar a\u00e7\u00f5es penais com o pretexto de que o perd\u00e3o seria irrestrito, n\u00e3o importa a gravidade ou o tipo crime.<\/p>\n

\u2014 Quem define o que seja crime conexo \u00e9 o C\u00f3digo de Processo Penal, quando examina o instituto da conex\u00e3o com aqueles requisitos : crimes praticados nos mesmos lugares, pelas mesmas pessoas pela mesma motiva\u00e7\u00e3o. O que estiver fora, abre-se uma oportunidade para o Judici\u00e1rio se manifestar com essa interpreta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o que vem tendo alguns \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais inclusive, por enquanto, o Supremo Tribunal Federal \u2014 disse Dipp.<\/p>\n

Numa decis\u00e3o sobre a quest\u00e3o, o STF entendeu que a lei de Anistia foi contemplada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O resultado tem sido interpretado como reconhecimento definitivo da lei pelo STF e, por consequ\u00eancia, o perd\u00e3o sem aos crimes cometidos pela repress\u00e3o durante a ditadura. Dipp sustenta, no entanto, que o texto validado pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 aquele que sofreu emenda em 1986 e n\u00e3o o texto original, de 1979.<\/p>\n

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Fonte –\u00a0 O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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