![](\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/_agenciabrasil2013\/files\/styles\/interna_grande\/public\/fotos\/933307-stm_oab__abr3218_1.jpg?itok=7MR08Z1f\")
<\/p>\n\u00c1udios de manifesta\u00e7\u00f5es da defesa de presos e denunciados pol\u00edticos feitas no Superior Tribunal Militar (STM), durante a ditadura militar, ser\u00e3o disponibilizadas \u00e0 sociedade. Hoje (17), o STM assinou um termo de coopera\u00e7\u00e3o com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entidades que participam do projeto Vozes da Defesa.<\/p>\n
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O presidente do IAB, T\u00e9cio Lins e Silva, que advogou em defesa de presos e denunciados pol\u00edticos naquele per\u00edodo, ressaltou que a disponibiliza\u00e7\u00e3o desses arquivos hist\u00f3ricos poder\u00e1 gerar uma s\u00e9rie de pesquisas e fazer com que \u201cas novas gera\u00e7\u00f5es possam entender o Brasil, possam conhecer a hist\u00f3ria do Brasil por interm\u00e9dio da hist\u00f3ria da Justi\u00e7a Militar e dos movimentos pol\u00edticos que passaram perante a Justi\u00e7a Militar\u201d.<\/p>\n
O presidente da OAB, Marcos Vin\u00edcius Coelho, ressaltou que o projeto demonstrar\u00e1 para a sociedade \u201ca import\u00e2ncia da defesa para um processo justo\u201d. Ele destacou que, assim, vozes de advogados como Sobral Pinto passar\u00e3o a ser mais conhecidas. Na opini\u00e3o dele, a abertura do que era feito pelo tribunal em sess\u00f5es secretas por for\u00e7a da Lei de Seguran\u00e7a Nacional \u00e9 um feito hist\u00f3rico e um instrumento para a cidadania.<\/p>\n
Apenas os registros feitos entre os anos 1975 e 1985 somam mais de mil horas de grava\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o sendo digitalizadas pelo STM. Para a presidente do \u00f3rg\u00e3o, ministra Maria Elizabeth, \u201cao digitar o acervo processual e degravar as sess\u00f5es jurisdicionais do STM em m\u00eddia digital, com sua consequente disponibiliza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, o STM, o IAB e a OAB concretizam a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural brasileiro, asseguram o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e prestigiam o conhecimento\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo ela, a abertura contribuir\u00e1 para a compreens\u00e3o da complexidade daquele per\u00edodo, inclusive do fato de que a tortura n\u00e3o foi homog\u00eanea nas For\u00e7as Armadas, como mostram decis\u00f5es daquele tribunal em rep\u00fadio \u00e0 tortura, pelo amplo direito de defesa e, inclusive, pelo direito \u00e0 greve, as quais foram detalhadas pela ministra.<\/p>\n
\u201cEssa Justi\u00e7a [Militar], ao contr\u00e1rio da Justi\u00e7a comum, que de uma certa forma acabou se curvando ao regime autorit\u00e1rio, essa Justi\u00e7a teve a coragem de levantar a sua voz e enfrentar os arb\u00edtrios e as ilegalidades que estavam sendo perpetradas naqueles anos t\u00e3o dif\u00edceis\u201d, disse Maria Elizabeth.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada por T\u00e9cio Lins e Silva, que contou v\u00e1rias hist\u00f3rias de quando advogou no STM. Destacando o papel da categoria naquele per\u00edodo, ele lembrou emocionado que \u201cn\u00f3s nunca deixamos de exercer a profiss\u00e3o denunciando os excessos\u201d. Por isso, na opini\u00e3o dele, a corte se manteve aberta \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de processos e \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o adotando, por press\u00e3o, a postura \u201cde n\u00e3o fechar o protocolo, de receber o pleito e process\u00e1-lo, pedindo informa\u00e7\u00f5es, indo at\u00e9 o limite da legalidade\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do per\u00edodo ditatorial, o IAB e o STM tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos em um outro projeto de preserva\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria que foi firmado hoje. A ideia \u00e9 trabalhar na restaura\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o de todo o hist\u00f3rico do tribunal, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 1808, at\u00e9 1989. Ao todo, s\u00e3o mais de 20 milh\u00f5es de p\u00e1ginas que dever\u00e3o ser tornadas acess\u00edveis ao p\u00fablico.<\/p>\n
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Fonte – EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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