![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/pinochet48443.jpg\")
<\/p>\nDefensores e defensoras de direitos humanos chilenos se mobilizam pela aprova\u00e7\u00e3o da nova lei que anula a Lei de Anistia no Chile, que tem protegido autores de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas durante o brutal regime de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990. “\u00c9 um grande passo contra a impunidade\u201d, afirma a Anistia Internacional.<\/p>\n
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A revoga\u00e7\u00e3o do decreto-lei de anistia, que exime de responsabilidade quem cometeu abusos entre 1973 e 1978, foi uma das promessas eleitorais de Bachelet. Na foto, Augusto Pinochet. <\/address>\n<\/address>\n“Durante muitos anos, a Lei de Anistia foi um escudo que ocultou da justi\u00e7a os respons\u00e1veis por graves abusos contra os direitos humanos. As v\u00edtimas se viram obrigadas a viver sabendo que os que as torturaram e os que mataram gozavam de impunidade por seus crimes\u201d, disse Guadalupe Marengo, diretora-adjunta do Programa da Anistia Internacional para as Am\u00e9ricas.<\/p>\n
“A anula\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia seria um momento hist\u00f3rico para o Chile e mais um passo para abordar os crimes do regime de Pinochet. Al\u00e9m disso, transmitiria a mensagem inequ\u00edvoca de que o Chile n\u00e3o protege respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.<\/p>\n
A Lei de Anistia de 1978 (Decreto Lei 2191) exime de responsabilidade penal os autores de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas entre 11 de setembro de 1973 e 10 de mar\u00e7o de 1978. Segundo n\u00fameros oficiais, entre 1973 e 1990, mais de 3 mil pessoas desapareceram ou foram v\u00edtimas de execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais no Chile, e quase 40 mil sobreviveram ap\u00f3s serem encarceradas por motivos pol\u00edticos ou torturadas.<\/span><\/p>\n Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es judiciais t\u00eam desconsiderado a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia. No entanto, para a Anistia, o fato de que esta continue existindo \u00e9 incompat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Chile em mat\u00e9ria de direitos humanos e uma afronta para as milhares de v\u00edtimas do regime de Pinochet e seus familiares.<\/p>\n No 41\u00ba anivers\u00e1rio do golpe militar que instalou o general Pinochet no poder foi anunciada a inten\u00e7\u00e3o de anular a Lei de Anistia. Agora, o projeto de lei que tornar\u00e1 isso realidade est\u00e1 no Congresso. “Essa lei tem sido uma deplor\u00e1vel heran\u00e7a do regime militar. Sua exist\u00eancia \u00e9 uma duradoura fonte de dor no pa\u00eds. Ao declarar nulo o Decreto Lei 2191 (Lei de Anistia de 1978), o Chile ter\u00e1 a oportunidade de ressarcir as v\u00edtimas e suas fam\u00edlias\u201d, disse Guadalupe Marengo. “Quase 25 anos depois do regime militar, o Chile finalmente avan\u00e7a para a repara\u00e7\u00e3o dos ultrajes do passado. \u00c9 uma oportunidade que n\u00e3o pode ser perdida\u201d.<\/span><\/p>\n No \u00faltimo m\u00eas de setembro, o governo chileno anunciou sua inten\u00e7\u00e3o de transmitir com “suma urg\u00eancia\u201d a anula\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia a partir de um projeto de lei apresentado em 2006. O governo havia classificado como de “suma urg\u00eancia\u201d sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso em 23 de setembro, e no dia 30 a tramita\u00e7\u00e3o passou a ser classificada como de “urg\u00eancia simples\u201d.<\/p>\n Outros dois importantes projetos de lei para combater a impunidade de crimes cometidos no passado, que foram apresentados no Congresso em 2006 e em 1994, tamb\u00e9m foram reativados. Um deles pretende reformar o artigo 93 do C\u00f3digo Processual Penal para garantir que crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genoc\u00eddio n\u00e3o prescrevam e n\u00e3o sejam suscet\u00edveis de anistia ou indulto. O outro trata da ades\u00e3o do Chile \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade de 1968. A Anistia Internacional expressa sua satisfa\u00e7\u00e3o ante a decis\u00e3o de dar car\u00e1ter priorit\u00e1rio a estes projetos de lei e insta o Chile a assegurar que a ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o seja feita sem a formula\u00e7\u00e3o de reservas nem declara\u00e7\u00f5es que equivalham a reservas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Adital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defensores e defensoras de direitos humanos chilenos se mobilizam pela aprova\u00e7\u00e3o da nova lei que anula a Lei de Anistia no Chile, que tem protegido autores de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas durante o brutal regime de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990. “\u00c9 um grande passo contra a impunidade\u201d, afirma a Anistia Internacional. \u00a0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7686"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7686\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}