![](\"http:\/\/www.cartacapital.com.br\/revista\/823\/cinzas-fantasmas-e-esperanca-5073.html\/teori-zavascki\/@@images\/bc6b3a68-8c3e-45a9-8864-9e006105a9ac.jpeg\")
<\/p>\nO STF reapreciar\u00e1 a tese canhestra de Eros Grau que aceita a autoanistia decretada pela ditadura<\/p>\n
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Aprovada pelo Parlamento em 2007, uma das metas da lei espanhola de recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica era localizar as fossas onde foram sepultados os assassinados pela ditadura de Francisco Franco. Como se sabe, depois da morte do ditador, uma lei de autoanistia destinada a garantir a impunidade foi aprovada em 1977. Foi essa lei que serviu de modelo \u00e0 brasileira de 1979, promulgada no governo Jo\u00e3o Baptista Figueiredo.<\/span><\/p>\n N\u00e3o raro, aparecem informes sobre lugares onde estariam os esp\u00f3lios de v\u00edtimas da prepot\u00eancia. A\u00ed ressurge a cren\u00e7a popular: \u201cQuando se tenta apagar a mem\u00f3ria das v\u00edtimas de tormentos, aparece sempre um fantasma para n\u00e3o deixar morrer as lembran\u00e7as\u201d. No Brasil, depois de o Supremo Tribunal Federal haver em 2010 conferido, pelo voto condutor do ministro-relator Eros Grau, um \u201cbill de indenidade\u201d a mandantes, executores, part\u00edcipes e fautores, de crimes de lesa-humanidade, t\u00eam aparecido bem-vindos fantasmas. O mais recente n\u00e3o deixa cair no esquecimento o caso Rubens Beyrodt Paiva, deputado cassado em 1964, torturado at\u00e9 a morte em 1971, cujo corpo est\u00e1 desaparecido.<\/p>\n Com efeito, passadas as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de domingo 26, espera-se uma reviravolta no STF e isso com a declara\u00e7\u00e3o incidental da n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o, pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, da lei de 1979, aprovada com votos de senadores bi\u00f4nicos\u00a0 contra 201 dos oposicionistas do MDB.\u00a0 Na ocasi\u00e3o, a OAB manifestou-se contra o projeto de lei de autoanistia e isso com respaldo de vozes de prest\u00edgio como a do jurista e historiador Raymundo Faoro, dado falsamente no voto de Eros Grau como favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela segunda vez, o Plen\u00e1rio do STF voltar\u00e1 a se manifestar, em raz\u00e3o de recente decis\u00e3o liminar do ministro Teori Zavascki de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o criminal contra cinco militares acusados, em 1971, de consumados crimes de sequestro, homic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, no caso Rubens Paiva.<\/p>\n Sob o prisma t\u00e9cnico-jur\u00eddico, trata-se de uma suspens\u00e3o de natureza provis\u00f3ria, sem exame do m\u00e9rito, concedida pelo ministro Teori, sem alternativa, naquele momento, por obra da aprova\u00e7\u00e3o, por 7 votos a 2, do entendimento legitimador da autoanistia, dada como ampla, geral e irrestrita.<\/p>\n Quando do julgamento de fundo, o quadro nacional estar\u00e1 bem diverso daquele de 2010. O STF, com votos contr\u00e1rios proferidos pelos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, rejeitou ent\u00e3o a a\u00e7\u00e3o n\u00famero 153 de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),\u00a0 proposta pela se\u00e7\u00e3o federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em peti\u00e7\u00e3o elaborada e assinada pelo jurista e professor F\u00e1bio Konder Comparato.<\/p>\n Hoje, a sociedade civil, at\u00e9 pelo trabalho da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e o dinamismo do coordenador Pedro Dallari, tem consci\u00eancia de o nosso Estado nacional, consoante artigo 7\u00ba\u00a0 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, ter aceito a jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A qual j\u00e1 rejeita muitos dos efeitos dados \u00e0 nossa lei de autoanistia. Por exemplo, condenou o Estado brasileiro no caso Gomes Lund-Guerrilha do Araguaia, por conferir impunidade a crimes cometidos durante a ditadura. Mais ainda, o Brasil integra o sistema interamericano de direitos humanos, que n\u00e3o admite como crimes pol\u00edticos os de sangue, e se condenam torturas, sequestros, desaparecimentos, estupros, enfim, todos aqueles il\u00edcitos perpetrados durante a ditadura brasileira, a resultar em mais de cem assassinatos e 150 desaparecimentos.<\/p>\n No novo julgamento ser\u00e1 reapreciada a canhestra tese de Eros Grau, de que a anistia foi bilateral, de m\u00e3o dupla. Talvez, a ministra Carmen L\u00facia, agora j\u00e1 a dominar a compet\u00eancia do STF, poupe os operadores do Direito e n\u00e3o renove a sua postura escapista de considerar atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Legislativo a revoga\u00e7\u00e3o da lei em quest\u00e3o, exclu\u00eddo o STF e apesar da solar inconstitucionalidade e da sua compet\u00eancia natural e fundamental.<\/p>\n Em resumo, a lei brasileira de autoanistia diz, com todas as letras, da sua aplica\u00e7\u00e3o apenas a delitos pol\u00edticos e aos conexos a eles. Os chamados delitos de sangue n\u00e3o s\u00e3o considerados pol\u00edticos. Portanto, numa correla\u00e7\u00e3o de maior (crimes pol\u00edticos) para menor (crimes conexos) n\u00e3o podem os segundos, conexos e n\u00e3o de natureza pol\u00edtica, ser anistiados.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF reapreciar\u00e1 a tese canhestra de Eros Grau que aceita a autoanistia decretada pela ditadura Teori Zavascki: a liminar concedida por ele far\u00e1 o STF voltar a se manifestar sobre a Lei da Anistia\/Nelson Jr. \/ SCO \/ STF<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7691"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7691\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}