Na a\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o Vladimir Herzog pretendia que a CNV n\u00e3o divulgasse seu relat\u00f3rio sem considerar pesquisa da comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Vereadores sobre o caso.<\/p>\n
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<\/p>\nO Juiz Federal Jo\u00e3o Luiz de Sousa, da 15\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, extinguiu o mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Comiss\u00e3o da Verdade da C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Paulo Vladimir Herzog\u00a0contra a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. A decis\u00e3o \u00e9 do \u00faltimo dia 4 e a CNV foi notificada hoje.<\/p>\n
No mandado de seguran\u00e7a, a Comiss\u00e3o Vladimir Herzog, presidida pelo vereador paulistano Gilberto Natalini, alegava que a CNV n\u00e3o poderia emitir seu relat\u00f3rio final sem analisar o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o paulistana, que apontava que o ex-presidente foi assassinado.<\/p>\n
Em 22 de abril de 2014, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade apresentou em Bras\u00edlia relat\u00f3rio preliminar de pesquisa sobre a investiga\u00e7\u00e3o que conduziu sobre o caso JK. A conclus\u00e3o final da CNV sobre este caso \u00e9 a de que o presidente e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foram v\u00edtimas de um acidente de tr\u00e2nsito. Todas as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela comiss\u00e3o paulista e pela Comiss\u00e3o da Verdade da OAB-MG, que representou originalmente, em 2012, \u00e0 CNV, pela reabertura do caso, foram rigorosamente analisadas.<\/p>\n
Peritos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade estudaram v\u00e1rias das hip\u00f3teses apresentadas pela comiss\u00e3o paulista, inclusive a alega\u00e7\u00e3o de que Geraldo poderia ter sido atingido por um disparo de arma de fogo, uma vez que um fragmento de metal foi encontrado em seu caix\u00e3o. O peda\u00e7o de metal foi analisado e tratava-se de uma tachinha para prender o acabamento do caix\u00e3o.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a acusava a CNV de abuso de poder na investiga\u00e7\u00e3o do caso JK, onde a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade n\u00e3o teria levado em conta as pesquisas realizadas pela Comiss\u00e3o da Verdade da C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Paulo, mas a comiss\u00e3o provou judicialmente que todas as alega\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o foram observadas pelos peritos da CNV. De acordo com a decis\u00e3o, a Comiss\u00e3o Vladimir Herzog n\u00e3o provou que houve abuso de poder no caso, uma vez que n\u00e3o se pode impor que a CNV considere o trabalho da Comiss\u00e3o de S\u00e3o Paulo. O juiz Souza declarou o processo extinto, sem julgamento de m\u00e9rito. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o judicial (processo n\u00ba 0043065-74.2014.4.01.3400 )<\/p>\n
Acesse o 5\u00ba Relat\u00f3rio Preliminar de Pesquisa da CNV, sobre o caso JK: Veja o laudo pericial da CNV sobre o caso:
http:\/\/www.cnv.gov.br\/images\/pdf\/jk\/relatorio_preliminar_jk.pdf<\/a><\/p>\n
http:\/\/www.cnv.gov.br\/images\/pdf\/jk\/laudo_pericial_cnv.pdf<\/a><\/p>\n