No ano passado, o Brasil foi repreendido pela Comiss\u00e3o\u00a0Interamericana de Direitos Humanos pela constru\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte,\u00a0no Par\u00e1, em raz\u00e3o do impacto em comunidades ind\u00edgenas. Em uma de suas\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es, a ministra Maria do Ros\u00e1rio (Direitos Humanos), chefe da\u00a0delega\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, afirmou que o Brasil ter\u00e1 “respeito aos direitos humanos\u00a0nos grandes eventos” e que est\u00e1 orgulhoso por receb\u00ea-los e por contar com a\u00a0confian\u00e7a internacional. Quest\u00f5es espec\u00edficas, como o n\u00famero de mulheres no\u00a0Congresso, n\u00e3o tiveram resposta na sess\u00e3o. Pa\u00edses com la\u00e7os mais estreitos\u00a0com o Brasil, como os vizinhos da Am\u00e9rica do Sul e os parceiros do grupo\u00a0Brics (R\u00fassia, China, \u00cdndia e \u00c1frica do Sul) fizeram recomenda\u00e7\u00f5es vagas.<\/p>\n
A\u00a0Argentina, por exemplo, pediu que seja assegurado um correto funcionamento\u00a0da rec\u00e9m-instaurada Comiss\u00e3o da Verdade.Os temas mais abordados foram a\u00a0situa\u00e7\u00e3o do superlotado sistema prisional, a viol\u00eancia contra a mulher e\u00a0contra defensores de direitos humanos, execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais e direitos\u00a0dos ind\u00edgenas. Sobre o tema dos \u00edndios, a ministra Maria do Ros\u00e1rio declarou\u00a0que “nenhuma terra ind\u00edgena ser\u00e1 alagada e nenhum \u00edndio ser\u00e1 removido” por\u00a0conta das grandes obras de infraestrutura no pa\u00eds.Ela afirmou que o Brasil\u00a0vem promovendo desenvolvimento econ\u00f4mico aliado \u00e0 inclus\u00e3o social e ao\u00a0respeito aos direitos humanos, exaltando a import\u00e2ncia do plano Brasil sem\u00a0Mis\u00e9ria, que pretende erradicar a pobreza extrema at\u00e9 2014, como instrumento\u00a0de promo\u00e7\u00e3o desses direitos.Na quest\u00e3o de pres\u00eddios, o pa\u00eds se comprometeu a\u00a0eliminar a superlota\u00e7\u00e3o de penitenci\u00e1rias femininas at\u00e9 2014.<\/p>\n
Camila Asano,\u00a0coordenadora do programa de direitos humanos e pol\u00edtica externa da ONG\u00a0brasileira Conectas, disse ao jornal que o essencial a partir de agora \u00e9 que\u00a0o pa\u00eds crie um plano de a\u00e7\u00e3o e um sistema de monitoramento de direitos\u00a0humanos. Na pr\u00f3xima quarta-feira, a ONU\u00a0apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio contendo as recomenda\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds. Publicado no\u00a0caderno \u2018Mundo\u2019, da Folha.<\/p>\n
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Os programas de erradica\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria, tratados como prioridades do governo\u00a0federal, e destacados durante o EPU do Brasil, ontem, em Genebra, n\u00e3o s\u00e3o\u00a0considerados pela comunidade internacional suficientes para resolver os\u00a0problemas de desrespeito aos direitos humanos no Pa\u00eds. A delega\u00e7\u00e3o\u00a0brasileira, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria\u00a0do Ros\u00e1rio, apresentou o relat\u00f3rio com as medidas adotadas pelo governo\u00a0federal entre 2008 e 2011, e ouviu sugest\u00f5es dos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
A maioria das recomenda\u00e7\u00f5es recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema\u00a0prisional e a prote\u00e7\u00e3o a defensores de direitos humanos. Falou-se, ainda, em\u00a0aprimorar o sistema judici\u00e1rio e garantir a independ\u00eancia de ju\u00edzes. Alguns\u00a0membros da ONU citaram as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na Usina de Belo\u00a0Monte e cobraram prote\u00e7\u00e3o a jornalistas e profissionais da imprensa. Pa\u00edses\u00a0como Dinamarca, Espanha, Estados Unidos e Gr\u00e3-Bretanha fizeram refer\u00eancia \u00e0s execu\u00e7\u00f5es cometidas pela Pol\u00edcia Militar e pediram o fim da pr\u00e1tica, a\u00a0pris\u00e3o e julgamentos dos respons\u00e1veis. Houve, ainda, sugest\u00f5es de acabar com\u00a0a Pol\u00edcia Miliar. \u201cA Dinamarca recomenda que o governo do Brasil trabalhe\u00a0para abolir o sistema de Pol\u00edcia Militar e promova medidas mais efetivas\u00a0para reduzir a incid\u00eancia das execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais.\u201d O Canad\u00e1 destacou a\u00a0necessidade de evitar desocupa\u00e7\u00f5es for\u00e7adas nas reestrutura\u00e7\u00f5es urbanas para\u00a0a Copa de 2014 e os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016. Apesar de detectar\u00a0defici\u00eancias, a comunidade internacional reconhece os esfor\u00e7os brasileiros.<\/p>\n
Os pa\u00edses destacaram o fato de o Brasil \u201cquase\u201d ter conseguido completar,\u00a0dois anos antes do prazo, os Objetivos do Mil\u00eanio, metas de desenvolvimento\u00a0socioecon\u00f4micas estabelecidas em 2000 pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas para serem\u00a0cumpridas at\u00e9 2015. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio do Brasil ao\u00a0Mecanismo de Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal \u2013todos os 193 pa\u00edses-membros das\u00a0Na\u00e7\u00f5es Unidas s\u00e3o submeti- dos ao mecanismo, em m\u00e9dia, a cada quatro anos \u2013\u00a0a ministra Maria do Ros\u00e1rio, defendeu pol\u00edticas como os programas Brasil sem\u00a0Mis\u00e9ria e o Bolsa Fam\u00edlia, entre outras a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o da pobreza extrema\u00a0no Brasil. Em contrapartida \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es, a delega\u00e7\u00e3o brasileira\u00a0destacou investimentos no sistema prisional, que visam a cria\u00e7\u00e3o de 42 mil\u00a0novas vagas, e elencou a\u00e7\u00f5es do governo brasileiro no combate ao tr\u00e1fico de\u00a0pessoas. O deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comiss\u00e3o de\u00a0Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados, destacou a aprova\u00e7\u00e3o da lei que\u00a0criou a Comiss\u00e3o da Verdade, a LAI e a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 438, de combate ao\u00a0trabalho escravo. Publicado no caderno \u2018Nacional\u2019, do jornal O Estado de\u00a0S.Paulo.<\/p>\n
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Anunciado ontem como assessorar a Comiss\u00e3o da Verdade, Wagner Gon\u00e7alves\u00a0defende que o MP proponha a\u00e7\u00f5es contra respons\u00e1veis por crimes ocorridos\u00a0durante a ditadura. Num evento sobre o regime militar, em 2008, Gon\u00e7alves\u00a0disse que os procuradores da Rep\u00fablica n\u00e3o deveriam ter medo de propor a\u00e7\u00f5es\u00a0contra torturadores. \u201cH\u00e1 fundamentos jur\u00eddicos s\u00f3lidos para que sejam\u00a0abertas investiga\u00e7\u00f5es contra os que cometeram crimes durante o regime\u00a0militar. N\u00e3o queremos perseguir ningu\u00e9m, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos compactuar\u00a0com a impunidade\u201d, disse na ocasi\u00e3o. Para ele, tortura n\u00e3o \u00e9 delito\u00a0pol\u00edtico, mas crime de lesa-humanidade. Na \u00e9poca, Gon\u00e7alves era respons\u00e1vel\u00a0pela 2\u00aa. C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MP Federal, encarregada de\u00a0analisar mat\u00e9rias criminais. Hoje ele est\u00e1 aposentado. Publicado no caderno\u00a0\u2018Nacional\u2019, do jornal O Estado de S.Paulo.<\/p>\n
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Em tr\u00eas horas e meia de audi\u00eancia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o\u00a0Brasil foi cobrado por viola\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com um pa\u00eds cada vez mais\u00a0not\u00f3rio no cen\u00e1rio internacional. As 78 na\u00e7\u00f5es que integraram a Revis\u00e3o\u00a0Peri\u00f3dica Universal, sabatina sobre direitos fundamentais pela qual os\u00a0integrantes da entidade passam, questionaram a delega\u00e7\u00e3o brasileira sobre\u00a0remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas para obras da Copa do Mundo, ocupa\u00e7\u00f5es de terras\u00a0ind\u00edgenas, mortalidade materna, viol\u00eancia policial e altas taxas de\u00a0homic\u00eddios. Nenhum tema foi t\u00e3o recorrente, por\u00e9m, quanto o sistema\u00a0prisional no Brasil, que hoje abriga mais de meio milh\u00e3o de pessoas. Uma das\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es da ONU \u00e9 a exist\u00eancia de um defensor p\u00fablico em cada\u00a0penitenci\u00e1ria, para garantir assist\u00eancia judici\u00e1ria aos presos. O acesso de\u00a0detentos \u00e0 sa\u00fade foi outro ponto presente no relat\u00f3rio trazido pelo Brasil,\u00a0com cerca de 250 recomenda\u00e7\u00f5es. As na\u00e7\u00f5es cobraram ainda a implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, item recomendado desde\u00a02008, quando o Brasil passou pela primeira sabatina no Conselho de Direitos\u00a0Humanos. A cria\u00e7\u00e3o do mecanismo depende da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei,\u00a0engavetado no Congresso, que determina a forma\u00e7\u00e3o de um grupo autorizado a\u00a0fazer visitas surpresas a institui\u00e7\u00f5es fechadas, como pres\u00eddios e hospitais\u00a0de sa\u00fade mental. Publicado noCorreio Braziliense.<\/p>\n
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Artigo do jurista Yves Gandra Martins, publicado no jornal O Estado de\u00a0S.Paulo. Foi constitu\u00edda comiss\u00e3o para “resgatar a verdade hist\u00f3rica” de um\u00a0per\u00edodo de 42 anos da vida pol\u00edtica nacional, objetivando, fundamentalmente,\u00a0detectar os casos de tortura na luta pelo poder. A Hist\u00f3ria \u00e9 contada por\u00a0historiadores, que t\u00eam postura imparcial ao examinar os fatos que a\u00a0conformaram, visto serem cientistas dedicados \u00e0 an\u00e1lise do passado. Os que\u00a0ambicionam o poder fazem a Hist\u00f3ria, mas, por dela participarem, n\u00e3o t\u00eam a\u00a0imparcialidade necess\u00e1ria para a reproduzir. A Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o\u00a0conta, em sua composi\u00e7\u00e3o, com nenhum historiador capaz de apurar, com rigor\u00a0cient\u00edfico, a verdade hist\u00f3rica da tortura no Brasil, de 1946 a 1988. O\u00a0primeiro reparo, portanto, que fa\u00e7o \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o de que “n\u00e3o\u00a0historiadores” foram encarregados de contar a Hist\u00f3ria daquele per\u00edodo.<\/p>\n
Conhe\u00e7o seis dos sete membros da comiss\u00e3o e tenho por eles grande respeito,\u00a0al\u00e9m de amizade com alguns. N\u00e3o possuem, no entanto, a qualifica\u00e7\u00e3o\u00a0cient\u00edfica para o trabalho que lhes foi atribu\u00eddo. O segundo reparo \u00e9 que\u00a0estiveram envolvidos com os acontecimentos daquele per\u00edodo. Em debate com o\u00a0ex-deputado Ayrton Soares, em programa de M\u00f4nica Waldvogel, perguntou-me o\u00a0amigo e colega – que defendia a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o para essa\u00a0finalidade, enquanto eu n\u00e3o via necessidade de sua cria\u00e7\u00e3o – se eu\u00a0participaria dela, se fosse convidado. Disse-lhe que n\u00e3o, pois, apesar de\u00a0ser membro da Academia Paulista de Hist\u00f3ria, estive envolvido nos\u00a0acontecimentos. Inicialmente, dando apoio ao movimento para evitar a amea\u00e7a\u00a0de ditadura e garantir as elei\u00e7\u00f5es de 1965, como, de resto, fizeram todos os\u00a0jornais da \u00e9poca. No dia 2 de setembro de 1964, o jornal O Globo, em seu\u00a0editorial, escrevia: “Vive a na\u00e7\u00e3o dias gloriosos. Porque souberam unir-se\u00a0todos os patriotas, independentemente de vincula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, simpatias ou\u00a0opini\u00e3o sobre problemas isolados, para salvar o que \u00e9 essencial \u00e0\u00a0democracia, a lei, a ordem”. O terceiro reparo \u00e9 que alguns de seus membros\u00a0pretendem que a verdade seja seletiva. Tortura praticada por guerrilheiro\u00a0n\u00e3o ser\u00e1 apurada, s\u00f3 a que tenha sido levada a efeito por militares e\u00a0agentes p\u00fablicos. O que vale dizer: lan\u00e7a-se a imparcialidade para o espa\u00e7o,\u00a0dando a impress\u00e3o que guerrilheiro, quando tortura, pratica um ato sagrado;\u00a0j\u00e1 os militares, um ato demon\u00edaco. Bem disse o vice-presidente da Rep\u00fablica,\u00a0professor Michel Temer, em S\u00e3o Paulo, no \u00faltimo dia 17, que os trabalhos da\u00a0comiss\u00e3o devem ser abrangentes e procurar descobrir os torturadores dos dois\u00a0lados. O quarto reparo \u00e9 que muitos guerrilheiros foram treinados em Cuba,\u00a0pela mais sangrenta ditadura das Am\u00e9ricas no s\u00e9culo 20. Assassinaram-se, sem\u00a0direito a defesa, nos pared\u00f5es de Fidel Castro mais pessoas do que na\u00a0ditadura de Pinochet, em que tamb\u00e9m houve muitas mortes sem julgamento\u00a0adequado. Um bom n\u00famero de guerrilheiros n\u00e3o queria, pois, a democracia, mas\u00a0uma ditadura \u00e0 moda cubana. Radicalizaram o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o a\u00a0tal ponto que a imprensa passou a ser permanentemente censurada. Esse\u00a0radicalismo e os ideais da ditadura cubana que o inspiraram apenas atrasaram\u00a0o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e dificultaram uma solu\u00e7\u00e3o acordada e n\u00e3o\u00a0sangrenta. O quinto aspecto que me parece importante destacar \u00e9 que, a meu\u00a0ver, a redemocratiza\u00e7\u00e3o se deveu ao trabalho da OAB, que se tornou a voz e\u00a0os pulm\u00f5es da sociedade. Liderada por um brasileiro da grandeza de Raimundo\u00a0Faoro, conseguiu, inclusive, em pleno per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o, com apoio dos\u00a0pr\u00f3prios guerrilheiros, aprovar a Lei da Anistia, permitindo, pois, que\u00a0todos voltassem \u00e0 atividade pol\u00edtica. Tudo o que ocorreu no passado ser\u00e1, no\u00a0futuro, contado com imparcialidade, n\u00e3o pela comiss\u00e3o, mas por\u00a0historiadores, que saber\u00e3o conformar para a posteridade a verdade hist\u00f3rica\u00a0de uma \u00e9poca.<\/p>\n
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Coluna de Jorge Bastos Moreno, publicada em O Globo. O pa\u00eds tomou\u00a0conhecimento esta semana da linda e comovente hist\u00f3ria do ex\u00edlio de Anivaldo\u00a0Padilha, pai do ministro Alexandre Padilha. Uma hist\u00f3ria como essa teria que\u00a0ter, naturalmente, algo de muito curioso. E, realmente, tem: Genebra \u00e9 o\u00a0cen\u00e1rio de seu in\u00edcio e, tamb\u00e9m, do seu fim. Em 1972, Anivaldo foi para a\u00a0Su\u00ed\u00e7a, ap\u00f3s meses de pris\u00e3o e tortura no Brasil, onde ficou a companheira,\u00a0tamb\u00e9m militante, gr\u00e1vida. Nos anos em que estiveram em pa\u00edses diferentes,\u00a0pai e filho se comunicavam por cartas e por cassetes, entregues por amigos e\u00a0pela av\u00f3 paterna. O irm\u00e3o mais novo de Alexandre, que nasceu na Su\u00ed\u00e7a,\u00a0acreditava, por isso, que o irm\u00e3o mais velho morava dentro do gravador.\u00a0(Fantasia de crian\u00e7a? N\u00e3o s\u00f3. H\u00e1 pessoas que moram dentro de gravador. Ligue\u00a0o seu e logo aparecer\u00e1 Gilbertinho Carvalho falando pelos cotovelos) E foi\u00a0em Genebra, onde estava em viagem de trabalho, que Alexandre Padilha recebeu\u00a0o telefonema do pai informando que, 40 anos depois, a hist\u00f3ria tinha,\u00a0finalmente, um desfecho favor\u00e1vel \u00e0 v\u00edtima. Os dois choraram.<\/p>\n
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Coluna de Ancelmo G\u00f3is, publicada em O Globo. A Comiss\u00e3o da Verdade se re\u00fane\u00a0segunda e ter\u00e7a em Bras\u00edlia.Vai estabelecer prioridades, entre as quais\u00a0apurar o caso dos desaparecidos na ditadura.<\/p>\n
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LAI<\/p>\n
O governo federal publicar\u00e1 na segunda-feira no D.O. \u00a0o ato normativo que\u00a0regulamentar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos servidores dos \u00f3rg\u00e3os federais. O\u00a0documento vai determinar que os vencimentos sejam divulgados com o nome do\u00a0servidor, incluindo civis e militares. O Senado e a C\u00e2mara devem usar os\u00a0mesmos crit\u00e9rios para divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e gratifica\u00e7\u00f5es de seus\u00a0funcion\u00e1rios. Segundo determina\u00e7\u00e3o do governo, s\u00f3 n\u00e3o dever\u00e3o ter os\u00a0sal\u00e1rios divulgados servidores de algumas empresas p\u00fablicas que operam em\u00a0regime de concorr\u00eancia. A portaria ser\u00e1 assinada pelos ministros do\u00a0Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da CGU. Caber\u00e1 \u00e0 CGU a publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Portal da Transpar\u00eancia, do governo federal, dos nomes e dos vencimentos.\u00a0Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o oficial de quando os dados estar\u00e3o dispon\u00edveis ao\u00a0p\u00fablico. Sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de servidores federais se colocaram contra\u00a0a medida por, segundo eles, ser uma informa\u00e7\u00e3o da privacidade dos\u00a0funcion\u00e1rios e alguns j\u00e1 preparam a\u00e7\u00f5es judiciais para barrar a medida.\u00a0Publicado no caderno \u2018Poder\u2019, da Folha.<\/p>\n
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A Folha publica no caderno \u2018Opini\u00e3o\u2019 duas vis\u00f5es sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos\u00a0sal\u00e1rios dos servidores do Judici\u00e1rio. As opini\u00f5es seguem abaixo.<\/p>\n
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O presidente da Anamatra, Renato Henry Santana, afirma que sim. Muito se tem\u00a0falado nos \u00faltimos dias sobre transpar\u00eancia. E isso se d\u00e1 a prop\u00f3sito da\u00a0entrada em vigor da lei federal12.527\/2011, que regula o\u00a0acesso do cidad\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Not\u00edcias divulgadas neste jornal d\u00e3o conta\u00a0de que o STF pretende, em observ\u00e2ncia \u00e0 citada lei, divulgar os sal\u00e1rios de\u00a0todos os ministros e servidores da corte. Por divulgar, leia-se indicar os\u00a0vencimentos recebidos e os nomes dos benefici\u00e1rios. \u00a0Trata-se de uma medida\u00a0oportuna, que merece total apoio dos ju\u00edzes do trabalho brasileiros, exemplo\u00a0claro de que o presidente do STF, ministro Ayres Britto, est\u00e1 decidido a\u00a0atacar aquilo que ele mesmo chama de “cultura do biombo”. \u00a0Com exce\u00e7\u00e3o de\u00a0informa\u00e7\u00f5es de cunho estritamente pessoal – pens\u00f5es aliment\u00edcias e\u00a0pagamentos de empr\u00e9stimos consignados, por exemplo -, todo cidad\u00e3o deve\u00a0saber quanto ganha o seu juiz. O mesmo vale para parlamentares, ministros de\u00a0Estado (incluindo valores recebidos pelo trabalho em conselhos de estatais\u00a0etc.) e servidores dos tr\u00eas Poderes (com as respectivas gratifica\u00e7\u00f5es e\u00a0incorpora\u00e7\u00f5es). A medida servir\u00e1, ali\u00e1s, para desmistificar alguns n\u00fameros\u00a0inexatos que povoam o imagin\u00e1rio da sociedade, desconfiada, com certa raz\u00e3o,\u00a0infelizmente, sobre algumas formas menos claras de mascarar rendimentos de\u00a0agentes e servidores p\u00fablicos, seja nos tribunais ou nos demais Poderes.<\/p>\n
Sabemos que algumas vozes, bem ou mal intencionadas, alegam que tal\u00a0divulga\u00e7\u00e3o, por identificar os beneficiados, invadiria a intimidade das\u00a0pessoas ou poderia implicar amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a de agentes e servidores.\u00a0Quem escolhe a carreira p\u00fablica sabe que tal op\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada de\u00a0exig\u00eancias espec\u00edficas de quem \u00e9 pago pelos cofres p\u00fablicos. \u00a0A quest\u00e3o da\u00a0seguran\u00e7a, quanto aos ju\u00edzes, est\u00e1 longe de ser associada aos rendimentos\u00a0recebidos por tais agentes, mas sim ligada aos interesses contrariados pela\u00a0atua\u00e7\u00e3o de Poder Judici\u00e1rio. \u00a0Ou seja, as amea\u00e7as aos ju\u00edzes devem ser\u00a0combatidas por pol\u00edticas especiais de governo, e n\u00e3o por uma suposta\u00a0preserva\u00e7\u00e3o de dados financeiros. Nesse sentido, ele alerta a sociedade para\u00a0exercer ainda maior vigil\u00e2ncia no sentido de cobrar de todos os agentes\u00a0p\u00fablicos (em \u00e2mbito nacional, estadual e municipal) o implemento da efetiva\u00a0e real transpar\u00eancia, de modo que sejam claramente identificadas em todas as\u00a0despesas envolvendo Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, bem com as empresas\u00a0estatais e p\u00fablicas, a origem e a natureza do gasto, bem como o respectivo\u00a0benefici\u00e1rio (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, inclusive com especifica\u00e7\u00e3o dos\u00a0s\u00f3cios das organiza\u00e7\u00f5es empresarias).<\/p>\n
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J\u00e1 o presidente da AMB, Nelson Calandra, afirma que n\u00e3o; ele n\u00e3o concorda\u00a0que as informa\u00e7\u00f5es sobre os sal\u00e1rios dos servidores do Judici\u00e1rio devem ser\u00a0divulgados. A transpar\u00eancia dos Poderes \u00e9 uma clara necessidade da\u00a0democracia. O Judici\u00e1rio est\u00e1 em sintonia com os anseios da sociedade. Tanto\u00a0que confirmou a abertura de dados e julgou, no ano passado, mais de 20\u00a0milh\u00f5es de processos de interesse do cidad\u00e3o. \u00a0Ainda assim, \u00e9 preciso adotar\u00a0crit\u00e9rios para a publica\u00e7\u00e3o de dados salariais, no intuito de compatibilizar\u00a0a finalidade de transpar\u00eancia com a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o da privacidade e da\u00a0seguran\u00e7a dos servidores e ju\u00edzes. \u00a0Dentro dessa nova e arejada sistem\u00e1tica,\u00a0mantendo h\u00edgida a inten\u00e7\u00e3o de propiciar a sindic\u00e2ncia por parte de todo e\u00a0qualquer cidad\u00e3o, os dados salariais podem ser publicados da seguinte forma:<\/p>\n
1) Cargo;<\/p>\n
2) Vencimentos brutos;<\/p>\n
3) Descontos: (a) especificando cada item\u00a0tocante a tributos e contribui\u00e7\u00f5es, como Imposto de Renda e Previd\u00eancia\u00a0Social, e (b) informando a totalidade das consigna\u00e7\u00f5es (sem especifica\u00e7\u00f5es,\u00a0para evitar invas\u00e3o de privacidade, mesmo porque desinteressa \u00e0 finalidade\u00a0almejada na citada lei);<\/p>\n
4) Vencimentos l\u00edquidos. Publicar os cargos,\u00a0conforme ressaltado, permitir\u00e1 uma an\u00e1lise do perfil remunerat\u00f3rio de cada\u00a0um, sem exposi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e de sua fam\u00edlia a amea\u00e7as \u00e0 sua privacidade e \u00e0\u00a0seguran\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio que se publique, al\u00e9m dos vencimentos brutos, os\u00a0descontos, na forma proposta, no intuito de evitarmos uma “transpar\u00eancia\u00a0pela metade”, situa\u00e7\u00e3o que s\u00f3 gerar\u00e1 distor\u00e7\u00f5es de entendimento e desservi\u00e7o\u00a0\u00e0 causa p\u00fablica. \u00a0Se a transpar\u00eancia \u00e9 um princ\u00edpio constitucional, h\u00e1\u00a0outros igualmente constitucionais que justificariam a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o de\u00a0nomes. A transpar\u00eancia -desde que bem manejada- \u00e9 uma ferramenta eficiente\u00a0contra a corrup\u00e7\u00e3o. O Brasil vive hoje um problema end\u00eamico de corrup\u00e7\u00e3o, e\u00a0as sucessivas CPIs instaladas partiram de den\u00fancias nas quais a mistura\u00a0entre o p\u00fablico e o privado promoveu uma s\u00e9rie de desmandos e desvios\u00a0milion\u00e1rios. Mas o que reduz a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 termos um MP e tribunais de\u00a0contas atuantes e pol\u00edcias devidamente aparelhadas. Sobretudo, prestigiar os\u00a0tribunais estaduais, de modo particular o primeiro grau, em favor de uma\u00a0magistratura fortalecida e independente no combate \u00e0 criminalidade e \u00e0\u00a0improbidade administrativa. A AMB n\u00e3o \u00e9 contra a Lei da Transpar\u00eancia. H\u00e1\u00a0vozes divergentes at\u00e9 mesmo no Supremo; devemos ouvi-las com muito respeito\u00a0e pondera\u00e7\u00e3o. Afinal, existem, hoje, cerca de 400 ju\u00edzes amea\u00e7ados no\u00a0Brasil, dos quais quatro foram assassinados. Zelar pela seguran\u00e7a e\u00a0privacidade dos cidad\u00e3os \u00e9 dever do Estado brasileiro. \u00a0Perder direitos \u00e9\u00a0muito f\u00e1cil, o duro \u00e9 ter que percorrer o caminho para reconquist\u00e1-los.<\/p>\n
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Ap\u00f3s divulgar seu contracheque, que revelou um sal\u00e1rio bruto de R$ 33 mil, a\u00a0ministra do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, que tamb\u00e9m preside o TSE, disse acreditar que\u00a0os outros ministros seguir\u00e3o seu exemplo. \u201cO Supremo definiu que n\u00f3s e os\u00a0servidores ter\u00edamos que liberar, ent\u00e3o eu acho que no TSE o encaminhamento\u00a0dever\u00e1 ser o mesmo. Todos os tribunais ter\u00e3o que resolver diretamente com\u00a0seus servidores por causa da autonomia\u201d, disse. Segundo C\u00e1rmen L\u00facia, os\u00a0tribunais est\u00e3o trabalhando intensamente para dar pleno atendimento \u00e0 nova\u00a0lei. \u201cTeremos uma nova reuni\u00e3o na pr\u00f3xima quarta\u00a0para verificar como \u00e9 que se vai cuidar de todos os aspectos\u201d, informou. A\u00a0ministra informou que pretende apresentar na reuni\u00e3o um projeto de resolu\u00e7\u00e3o\u00a0defendendo \u201co acesso pleno\u201d a todas as informa\u00e7\u00f5es. \u201cA ideia \u00e9 essa mesma. A\u00a0Rep\u00fablica \u00e9 p\u00fablica\u201d, destacou a ministra, ontem, em Belo Horizonte, durante\u00a0homenagem na PUC-Minas, onde \u00e9 professora licenciada. Publicado no caderno\u00a0\u2018Nacional\u2019, do jornal O Estado de S.Paulo.<\/p>\n
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O MinC tem hoje 60 peritos de projetos culturais que tamb\u00e9m s\u00e3o s\u00f3cios de\u00a0empresas que pleiteiam patroc\u00ednio por meio da Lei Rouanet. Os pareceristas\u00a0s\u00e3o os respons\u00e1veis por analisar propostas e decidir quais devem ser\u00a0beneficiadas por esse tipo de mecanismo de incentivo cultural. O jornal\u00a0obteve a lista com os nomes de todos os peritos que tamb\u00e9m s\u00e3o proponentes\u00a0de projetos por meio da LAI. A rela\u00e7\u00e3o havia sido negada pela pasta em\u00a0fevereiro passado, quando reportagem do jornal mostrou os conflitos de\u00a0interesse gerados pela exist\u00eancia de pessoas atuando nas duas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o levantamento, enviado pelo SIC do Minist\u00e9rio da Cultura, 324\u00a0projetos foram apresentados via pessoa jur\u00eddica por esses 60 peritos\u00a0credenciados entre 2009 e 2012. Foram solicitados R$ 205,3 milh\u00f5es para\u00a0capta\u00e7\u00e3o via Lei Rouanet, dos quais foram autorizados R$ 185,8 milh\u00f5es. A\u00a0exemplo de grande parte dos projetos culturais liberados para buscar\u00a0patroc\u00ednio, apenas 14 dessas 324 inscri\u00e7\u00f5es conseguiram apoio, com R$ 11,4\u00a0milh\u00f5es no total. A CGU abriu sindic\u00e2ncia para investigar a situa\u00e7\u00e3o dos\u00a0pareceristas do MinC; o procedimento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. O MinC afirmou\u00a0que, desde mar\u00e7o, uma ferramenta permite ao Programa Nacional de Apoio \u00e0\u00a0Cultura identificar quais peritos s\u00e3o ao mesmo tempo proponentes e\u00a0dirigentes de institui\u00e7\u00f5es que pleiteiam patroc\u00ednio. Ainda de acordo com a\u00a0pasta, o perito que n\u00e3o informar sobre conflito de interesse na an\u00e1lise de\u00a0algum projeto ter\u00e1 a ren\u00fancia fiscal em quest\u00e3o anulada. Publicado no\u00a0Correio Braziliense.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pol\u00edtica do Brasil para grandes obras de infraestrutura foi um dos\u00a0principais temas da sabatina a que o pa\u00eds foi submetido ontem pelo Conselho\u00a0de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.O pa\u00eds foi questionado pelas remo\u00e7\u00f5es\u00a0for\u00e7adas de popula\u00e7\u00f5es de terrenos que dar\u00e3o lugar a obras da Copa de 2014 e\u00a0da Olimp\u00edada de 2016. Para grandes obras […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/780"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}