![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/egmar_oliveira72059.jpg\")
<\/p>\nA Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) entrega nesta quarta-feira (10) a presidenta Dilma Rousseff o seu relat\u00f3rio final. Institu\u00edda em 16 de maio de 2012, a comiss\u00e3o recolheu depoimentos e documentos para a apura\u00e7\u00e3o das graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
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\nEgmar Oliveira \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o da Verdade da OAB de Goi\u00e1s<\/address>\n<\/p>\n
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Segundo a CNV, cerca de 380 militares foram citados no documento como respons\u00e1veis por crimes ocorridos no per\u00edodo e divididos em tr\u00eas categorias: autores pol\u00edticos institucionais (quando n\u00e3o houve rela\u00e7\u00e3o direta com o crime, mas consci\u00eancia do ocorrido); respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, como os comandantes de quart\u00e9is; e autores diretos de crimes contra a humanidade. Nessa categoria, s\u00e3o citados quase 200 agentes do Estado.<\/p>\n
Com isso, a comiss\u00e3o recomenda que eles sejam responsabilizados criminal ou civilmente, de acordo com as provas obtidas sobre cada um. Para tanto, o documento pede que a Lei da Anistia n\u00e3o seja mais aplicada aos torturadores e perseguidores.<\/p>\n
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Entulho autorit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A pol\u00eamica em torno da Lei da Anistia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda n\u00e3o se pronunciou. Em entrevista do Portal Vermelho, o presidente da Comiss\u00e3o da Verdade da OAB de Goi\u00e1s, Egmar Oliveira, a Lei da Anistia \u00e9 um \u201centulho autorit\u00e1rio\u201d. Ele explica que em 1979, quando a lei foi aprovada, havia um substitutivo ao projeto que previa anistia ampla, geral e irrestrita, mas n\u00e3o inclu\u00eda os torturadores, nem perseguidores do regime. Esse projeto foi derrotado por cinco votos.<\/p>\n Segundo ele, nem mesmo a lei tal qual como foi aprovada permite a impunidade de crimes como tortura, estupros e persegui\u00e7\u00f5es. \u201cMesmo no regime ditatorial havia regras de condutas que n\u00e3o inclu\u00edam esses abusos, pois s\u00e3o crimes de lesa-Humanidade\u201d, enfatiza Oliveira. Ele ressalta ainda, que a Lei da Anistia foi incorporada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que pune tais viola\u00e7\u00f5es. Como nenhuma lei est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o dos crimes \u00e9 cab\u00edvel.<\/p>\n Ele ressalta que o Brasil, desde 2001, tenta resgatar a verdade dos fatos desse per\u00edodo com a Comiss\u00e3o de Anistia e a Comiss\u00e3o Nacional de Justi\u00e7a. \u201cA partir da entrega do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, o Executivo deve implementar as medidas solicitadas e o poder Judici\u00e1rio deve efetivamente atuar sobre esses fatos\u201d, enfatizou Oliveira.<\/p>\n Al\u00e9m dos militares, o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade tamb\u00e9m denuncia a participa\u00e7\u00e3o civis. Neste caso, a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de puni\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de agentes da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n OEA pede puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) notificou novamente o estado brasileiro pelo n\u00e3o cumprimento dos principais pontos levantados pela entidade em 2010. O Brasil tem at\u00e9 mar\u00e7o de 2015 para responder aos questionamentos da OEA.<\/p>\n Em uma resolu\u00e7\u00e3o, divulgada dia 1\u00ba de dezembro, a Corte cobra do governo federal que a Lei da Anistia n\u00e3o seja um obst\u00e1culo na investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da ditadura. Para a OEA, \u201ca mera exist\u00eancia da Lei de Anistia n\u00e3o impede a investiga\u00e7\u00e3o e a interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais\u201d. O documento tamb\u00e9m alerta o Judici\u00e1rio para a possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o dos crimes.<\/p>\n A OAE enfatiza que a Lei de Anistia \u00e9 incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Americana, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, e que a lei ajuda a \u201cperpetuar a impunidade\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Araguaia<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio da Corte tamb\u00e9m cobra provid\u00eancias quanto \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es das ossadas e restos mortais dos desaparecidos no Araguaia. Reitera que o pa\u00eds continue se esfor\u00e7ando para tipificar o crime de desaparecimento for\u00e7ado; que esclare\u00e7a a maneira como vai assegurar a participa\u00e7\u00e3o de familiares de v\u00edtimas em todas as etapas da investiga\u00e7\u00e3o e o julgamento dos respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n Neste caso espec\u00edfico, Egmar Oliveira ressalta: \u201cApesar do esfor\u00e7o em apontar os locais onde se encontram os restos mortais dos guerrilheiros, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter \u00eaxito sem que os agentes que participaram do regime de repress\u00e3o indiquem. Acredito que sem ele, isso \u00e9 quase imposs\u00edvel\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte –\u00a0Portal Vermelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) entrega nesta quarta-feira (10) a presidenta Dilma Rousseff o seu relat\u00f3rio final. 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