{"id":7840,"date":"2014-12-18T12:34:34","date_gmt":"2014-12-18T12:34:34","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/12\/18\/stm-diz-que-garantiu-ampla-defesa-dos-acusados-na-ditadura\/"},"modified":"2014-12-18T12:34:34","modified_gmt":"2014-12-18T12:34:34","slug":"stm-diz-que-garantiu-ampla-defesa-dos-acusados-na-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2014\/12\/18\/stm-diz-que-garantiu-ampla-defesa-dos-acusados-na-ditadura\/","title":{"rendered":"STM diz que garantiu ampla defesa dos acusados na ditadura"},"content":{"rendered":"

Superior Tribunal Militar citou processo que reformulou senten\u00e7a condenat\u00f3ria contra Lu\u00eds Carlos Prestes. O Clube Militar pediu no Rio de Janeiro medidas judiciais contra integrantes da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade<\/p>\n

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O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou em Bras\u00edlia nota criticando o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV). Acrescentou que o documento chegou a conceitos \u201cinver\u00eddicos, injustos e equivocados\u201d sobre a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio durante a ditadura militar de 1964 a 1985)<\/p>\n

Divulgado na quarta-feira passada, o relat\u00f3rio afirma que a Justi\u00e7a Militar \u201cconsolidou-se (…) como verdadeiro arauto da ditadura (…); colaborou ativamente para a institucionaliza\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d e \u201comitiu-se diante das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos denunciadas por presos pol\u00edticos, seus familiares e advogados\u201d.<\/p>\n

Para o STM, a atua\u00e7\u00e3o da corte respeitou os direitos humanos e garantiu a ampla defesa dos acusados: \u201cO Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 age quando acionado e a Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, assegurou os princ\u00edpios garantistas e os direitos humanos\u201d, acrescentou a nota.<\/p>\n

O STM destacou ainda que a corte sempre atuou com independ\u00eancia e citou processo que reformulou senten\u00e7a condenat\u00f3ria do l\u00edder comunista Lu\u00eds Carlos Prestes (1898-1990) e concedeu habeas corpus a presos, permitindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fizesse o mesmo em processos futuros.<\/p>\n

Na nota ainda \u00e9 declarado que diversos advogados de renome que atuaram no per\u00edodo da ditadura evidenciaram esp\u00edrito democr\u00e1tico e respeito \u00e0 dignidade humana da corte. Cita, nominalmente, Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Evaristo de Moraes e T\u00e9cio Lins e Silva.<\/p>\n

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Por fim, alegou que as conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade n\u00e3o est\u00e3o em acordo com a realidade: \u201cEntende-se, como inver\u00eddicos, injustos e equivocados, os conceitos contidos no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, a respeito da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Clube Militar<\/strong><\/p>\n

O Clube Militar pediu no Rio de Janeiro medidas judiciais contra integrantes da CNV, listando 377 respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidas no per\u00edodo. <\/span><\/p>\n

De acordo com um texto divulgado pelo clube, o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o pratica \u201cinj\u00faria\u201d e \u201cdifama\u00e7\u00e3o\u201d contra os militares.<\/p>\n

O documento foi assinado pelo presidente da institui\u00e7\u00e3o, general Gilberto Pimentel, que pediu medidas judiciais dos militares e que as For\u00e7as Armadas se pronunciem. O Ex\u00e9rcito e a Aeron\u00e1utica informaram que n\u00e3o se pronunciam sobre a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. A Marinha declarou ser assunto do Minist\u00e9rio da Defesa. (das ag\u00eancias de not\u00edcias)<\/p>\n

Fonte – O Povo<\/p>\n

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