Em uma aprofundada entrevista sobre o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade sobre os mortos e torturados no regime militar no Brasil, Jos\u00e9 Carlos Moreira Filho, conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ressalta que a\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o \u00e9 ponto final, mas ponto de partida.<\/p>\n
![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/97f1fbcdc64c33567b760c2ecc6921860389e578d5c7263c19ef013e6df7a07973930.jpg\")
<\/p>\nEm dezembro de 2014, ap\u00f3s um trabalho de dois anos e meio, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade entregou seu relat\u00f3rio final \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que compila informa\u00e7\u00f5es, depoimentos e considera\u00e7\u00f5es referentes aos 21 anos de estado de exce\u00e7\u00e3o ao qual a sociedade brasileira foi submetida durante o governo ditatorial. Al\u00e9m do texto, os comissionados apresentaram ainda 29 recomenda\u00e7\u00f5es, que incluem a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos respons\u00e1veis por pr\u00e1ticas de viol\u00eancia e tortura utilizando o aparato do Estado, a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e a revis\u00e3o da Lei da Anistia de 1979 \u2014 reiterada pelo STF em 2010.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es geraram diversas cr\u00edticas, especialmente dos grupos que apontam a necessidade de tamb\u00e9m responsabilizar as mortes dos grupos armados de esquerda. Segundo o Conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho, \u00e9 uma \u201cgrande perversidade exigir, no estado democr\u00e1tico que vivemos, que essas pessoas continuem sendo vistas como terroristas ou criminosos\u201d. Ele esclarece que a imputa\u00e7\u00e3o de crime pol\u00edtico s\u00f3 pode ser feita contra um estado democr\u00e1tico. \u201cUma a\u00e7\u00e3o armada que atente contra um estado ileg\u00edtimo, usurpador, ditatorial, n\u00e3o \u00e9 crime pol\u00edtico, mas direito de resist\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Em entrevista concedida por telefone \u00e0 IHU On-Line, Moreira Filho ressalta que insistir em uma lei da Anistia, submetendo-se a um acordo feito durante a Ditadura, \u00e9 render-se a uma \u201clegalidade autorit\u00e1ria\u201d. Uma tentativa de \u201cdar um verniz de democracia a algo que n\u00e3o pode, de forma alguma, ser justificado\u201d. No entanto, fora do virtuosismo do papel da Comiss\u00e3o, frente a um contexto negacionista e de impunidade como o brasileiro, cabem outras cr\u00edticas ao relat\u00f3rio. Especialmente no que diz respeito aos apontamentos feitos quanto aos desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n
\u201cA Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o se revelou uma comiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, mas de sistematiza\u00e7\u00e3o. Sistematizar o que j\u00e1 existia sobre a viol\u00eancia praticada, sobre os lugares onde se realizaram torturas, etc.\u201d Diferente do que alguns comissionados indicavam, fica claro para Moreira Filho que a discuss\u00e3o sobre justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o no Brasil ainda n\u00e3o chegou ao fim. \u201cO fato de a Comiss\u00e3o da Verdade ter encontrado apenas dois dos desaparecidos pol\u00edticos deixa isso claro: ela n\u00e3o \u00e9 um ponto final, mas de partida.\u201d<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho atualmente \u00e9 professor da Faculdade de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul \u2013 PUCRS e Conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; \u00e9 membro-fundador do Grupo de Estudos sobre Internacionaliza\u00e7\u00e3o do Direito e Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o – IDEJUST.<\/p>\n
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Confira a entrevista:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n IHU On-Line – Quais foram as principais dificuldades nos trabalhos desenvolvidos pela Comiss\u00e3o nacional da Verdade? <\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho \u2013 Em primeiro lugar \u00e9 preciso reconhecer que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade demorou um tempo para conseguir engrenar em um trabalho mais efetivo, como a sociedade mereceria ter, especialmente no que diz respeito \u00e0 publiciza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias e oitivas feitas com as v\u00edtimas da Ditadura Militar no Brasil. Foi s\u00f3 a partir de determinado ponto, infelizmente mais para o final do que para o come\u00e7o do prazo, que a comiss\u00e3o come\u00e7ou de fato a divulgar essas audi\u00eancias, public\u00e1-las nos seus sites, a ter uma atua\u00e7\u00e3o mais aberta \u00e0 sociedade.<\/p>\n Muito dos problemas que a comiss\u00e3o teve deveu-se especialmente a uma s\u00e9rie de desacordos internos sobre os rumos que ela deveria tomar e as formas como ela deveria trabalhar. Isso ficou claro e patente quando se chegou ao \u00e1pice da sa\u00edda de Cl\u00e1udio Fonteles, em junho de 2013, da Comiss\u00e3o. Esse desacordo ficou claro quando houve a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio parcial, em que a Rosa Maria Cardoso defendeu que a lei da Anistia n\u00e3o poderia ser utilizada para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos do Estado por crimes contra a humanidade. Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti, tamb\u00e9m comissionado da CNV, posicionou-se contrariamente ao que foi demarcado no relat\u00f3rio parcial sobre este ponto.<\/p>\n Apesar disso, penso que com a entrada do Pedro Dallari a coisa assumiu um tom mais objetivo. Os trabalhos come\u00e7aram a ser feitos com maior profus\u00e3o. Isso tudo, entretanto, acaba sendo normal. J\u00e1 s\u00e3o mais de 40 experi\u00eancias de Comiss\u00f5es da Verdade no mundo todo e elas sempre s\u00e3o premidas por circunst\u00e2ncias de tempo e, especialmente, pol\u00edticas, pois mexem com assuntos que afetam aqueles que est\u00e3o ligados aos poderes pol\u00edticos e econ\u00f4micos. Isso gera conflitos e, no caso brasileiro, de modo evidente, com as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O relat\u00f3rio tem recebido algumas cr\u00edticas por ter aprofundado alguns temas, como, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o do Brasil na Opera\u00e7\u00e3o Condor. Quais aspectos o relat\u00f3rio deveria ter aprofundado mais? <\/strong><\/p>\n Antes de fazer estes apontamentos, \u00e9 preciso apontar uma quest\u00e3o preliminar: a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o se revelou uma comiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, mas de sistematiza\u00e7\u00e3o. Sistematizar o que j\u00e1 existia sobre a viol\u00eancia praticada, sobre os lugares onde se realizaram torturas, etc. \u00c9 claro que houve um acr\u00e9scimo em algumas investiga\u00e7\u00f5es pontuais aqui e ali, mas n\u00e3o se pode deixar de reconhecer que a grande import\u00e2ncia do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no aspecto investigativo. Est\u00e1 no fato de que \u00e9 a primeira vez que o Estado brasileiro assume aquelas 377 pessoas listadas como respons\u00e1veis, aqueles lugares apontados e aquela estrutura de viol\u00eancia e persegui\u00e7\u00e3o. Uma coisa \u00e9 ter esses dados apontados de forma clandestina, ainda durante a Ditadura, como o Brasil Nunca Mais. Outra \u00e9 ver o pr\u00f3prio Estado, atrav\u00e9s de uma comiss\u00e3o criada por lei, dizendo isso. Esse, para mim, \u00e9 o grande ganho desse relat\u00f3rio.<\/p>\n No entanto, deixando um pouco de lado esse aspecto virtuoso do relat\u00f3rio da CNV, nos deparamos com a aus\u00eancia de informa\u00e7%u04Des sobre o paradeiro dos desaparecidos pol\u00edticos. Esse \u00e9 o grande dedo da ferida e isso, inclusive, foi respons\u00e1vel pela mudan\u00e7a de tom no discurso da Comiss\u00e3o da Verdade. Ela come\u00e7ou assumindo, pela fala de alguns comissionados, que o trabalho seria uma esp\u00e9cie de ponto final no processo de transi\u00e7\u00e3o brasileiro. Tamb\u00e9m se assumiu, de in\u00edcio, que a Comiss\u00e3o n\u00e3o entraria na quest\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos agentes da Ditadura, com alguns membros deixando escapar a opini\u00e3o de que n\u00e3o deveria haver essa responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso mudou muito, e s\u00e3o mudan\u00e7as muito positivas. Primeiro, porque \u00e9 imposs\u00edvel, \u00e0 luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, n\u00e3o defender a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Segundo, porque esse processo n\u00e3o \u00e9 exatamente de transi\u00e7\u00e3o, pois a transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00f3s j\u00e1 fizemos nos anos 1980. O que estamos falando agora \u00e9 de Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. Sobre como uma sociedade lida com seu legado de viol\u00eancia, com seu legado autorit\u00e1rio.<\/p>\n Essa \u00e9 uma quest\u00e3o importante n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o a uma certa justi\u00e7a ao passado que deve ser feita, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da democracia que n\u00f3s queremos. Um pa\u00eds com menos viol\u00eancia, com mais respeito aos direitos humanos e \u00e0 democracia. Est\u00e1 evidente que no caso do Brasil esse \u00e9 um processo longo e demorado, que vem se arrastando por d\u00e9cadas. Muito recentemente \u00e9 que se come\u00e7ou a pautar, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a possibilidade de se discutir uma interpreta\u00e7\u00e3o racional e \u00e0 luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a lei da anistia. H\u00e1 muita coisa ainda a ser feita dentro dessa ideia de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o no Brasil. O fato de a Comiss\u00e3o da Verdade ter encontrado apenas dois dos desaparecidos pol\u00edticos deixa isso claro: ela n\u00e3o \u00e9 um ponto final, mas de partida. E isso \u00e9 pontuado tamb\u00e9m nas recomenda\u00e7\u00f5es, quando ela aponta a necessidade de dar continuidade ao trabalho.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Muitas pessoas esperavam uma revis\u00e3o da Lei de Anistia ap\u00f3s a entrega do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade. Esta \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel? <\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho \u2013 <\/strong>Em primeiro lugar, \u00e9 preciso esclarecer que n\u00e3o se trata de revis\u00e3o da lei de anistia, mas sim da sua correta interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos princ\u00edpios e valores da ordem constitucional de 1988. Se tal interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje vi\u00e1vel? Sim. Mais do que em outros momentos, essa proposta se torna vi\u00e1vel por v\u00e1rias raz\u00f5es. Primeiro porque pesa sobre o Brasil uma condena\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que a Lei de Anistia n\u00e3o pode ser considerada um obst\u00e1culo para a responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes contra a humanidade. Isso independentemente de ter sido acordado em 1979. Na minha opini\u00e3o, no entanto, defendo que n\u00e3o houve acordo algum. A anistia branca foi uma lei imposta pelo regime que ainda estava em vigor na \u00e9poca, fazendo com que n\u00e3o houvesse outra op\u00e7\u00e3o que se apresentasse para que a redemocratiza\u00e7\u00e3o tivesse in\u00edcio.<\/p>\n Outro aspecto que revela a possibilidade de uma mudan\u00e7a no entendimento do Judici\u00e1rio brasileiro sobre isso \u00e9 o posicionamento da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que passam a ser amplamente favor\u00e1veis a isso. H\u00e1 ainda o posicionamento de alguns dos ministros do Supremo que defendem essa tese, como \u00e9 o caso do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n Juridicamente a decis\u00e3o que o Supremo tomou em 2010 n\u00e3o terminou. Pende ainda um recurso sobre aquela decis\u00e3o, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es propostas no STF com o mesmo objetivo. H\u00e1 a possibilidade de isso acontecer, ainda que n\u00e3o seja algo f\u00e1cil, e a Comiss\u00e3o da Verdade foi fundamental para possibilitar este questionamento. Isto porque desde a sua cria\u00e7\u00e3o se formaram ao redor dela diversas outras comiss\u00f5es da verdade \u2014 estaduais ou da sociedade civil. A cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es paralelas \u00e9 um fen\u00f4meno peculiar ao Brasil, um caso \u00fanico no mundo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n E as contribui\u00e7\u00f5es dessas Comiss\u00f5es paralelas foram levadas em conta pelo relat\u00f3rio final? <\/strong><\/p>\n Foram sim. O relat\u00f3rio final dialogou com a atividade dessas comiss\u00f5es da verdade paralelas. Isso ficou vis\u00edvel principalmente no \u00e2mbito das recomenda\u00e7\u00f5es. H\u00e1 uma rede chamada Rede Brasil – Mem\u00f3ria, Verdade, Justi\u00e7a, que re\u00fane esses comit\u00eas todos em grande parte liderados por ex-perseguidos pol\u00edticos ou militantes dos direitos humanos. No final do ano passado, a Comiss\u00e3o da Verdade provocou estes comit\u00eas a enviarem sugest\u00f5es para estas recomenda\u00e7\u00f5es. O Comit\u00ea Carlos de R\u00e9, do Rio Grande do Sul, participou ativamente deste processo e enviou uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u2014 nas quais eu tamb\u00e9m tive o prazer de poder ajudar. E qual foi nossa surpresa ao perceber que essas sugest\u00f5es estavam presentes no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n \u00c9 claro que tamb\u00e9m houve um di\u00e1logo dif\u00edcil entre os Comit\u00eas e a Comiss\u00e3o, especialmente no in\u00edcio, quando havia essa posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o abrir as oitivas e testemunhos, al\u00e9m da dificuldade em rela\u00e7\u00e3o aos desaparecidos. O que \u00e9, em verdade, uma dificuldade institucional, pois demanda uma vontade pol\u00edtica que temos d\u00favidas se realmente existe em n\u00edvel forte suficiente de confrontar essa posi\u00e7\u00e3o \u2014 digamos \u201cresoluta\u201d \u2014 das for\u00e7as armadas em n\u00e3o colaborar em quase nada.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Outra cr\u00edtica que surge acusa o relat\u00f3rio de ignorar as mortes cometidas pela Esquerda, como apontam grupos como o Terrorismo Nunca Mais. Como voc\u00ea compreende estas cr\u00edticas? <\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Carlos Moreira da Silva Filho \u2013 Minha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que primeiro devemos olhar de onde v\u00eam estas cr\u00edticas. O grupo que voc\u00ea mencionou, o Ternuma, \u00e9 liderado por figuras que encabe\u00e7am a lista que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade aponta que teriam cometido crimes contra a humanidade e sugerem a investiga\u00e7\u00e3o e a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito penal para responsabiliz\u00e1-los pelos seus atos. Ela \u00e9 fruto obviamente de grupos que, por um lado, n\u00e3o querem ser alvo de um processo de investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o e, por outro, n\u00e3o assumem claramente tudo o que fizeram. Pelo contr\u00e1rio, negam. \u00c9 uma estrat\u00e9gia amb\u00edgua, pois, ao mesmo tempo que se diz: \u201cO que foi feito teve como objetivo evitar uma ditadura comunista ou combater o terrorismo\u201d, quando se pergunta sobre as pr\u00e1ticas de tortura e de uso do espa\u00e7o do Estado para esse tipo de a\u00e7\u00e3o violenta, dizem que \u00e9 mentira e cal\u00fania. \u00c9 uma estrat\u00e9gia negacionista.<\/p>\n Para al\u00e9m disso, entendo que seria equivocado no caso brasileiro defender que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade tivesse tamb\u00e9m uma narrativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es que os grupos de resist\u00eancia \u00e0 Ditadura praticaram \u2014 especificamente nos grupos de resist\u00eancia armada. Isso porque existiram v\u00e1rios grupos que nem sequer chegaram a pegar em armas para poder resistir, e ainda assim foram torturados, mortos, desaparecidos, exilados e perseguidos.<\/p>\n No caso da resist\u00eancia armada, foram grupos que se aparelharam como forma de resist\u00eancia. N\u00e3o eram grupos que tinham o interesse de tomar o poder antes do Golpe e impor, pelas armas, um regime de cores autorit\u00e1rias. N\u00e3o, o Brasil n\u00e3o tinha isso. Havia o Partido Comunista Brasileiro, que defendia o Jango, e os grupos que tinham no horizonte a possibilidade de promover uma revolu\u00e7\u00e3o armada eram muito pequenos e n\u00e3o tinham nenhuma veleidade de querer fazer isso em um momento pr\u00f3ximo. N\u00e3o havia estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e nenhuma possibilidade para isso. O \u00fanico grupo armado com condi\u00e7\u00f5es de tomar o poder eram os militares \u2014 apoiados pelos diferentes setores da elite da sociedade brasileira.<\/p>\n O que se perde de vista quando se defende a necessidade de investigar os crimes da Esquerda \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma paridade entre os atos. Essas a\u00e7\u00f5es armadas foram a\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia. A\u00e7\u00f5es que se estabeleceram depois que foi aplicado um golpe de estado no pa\u00eds e que foi desenvolvida uma pol\u00edtica de supress\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos. Assim, muitos jovens e militantes entenderam que a \u00fanica forma de combater uma ditadura \u00e9 a resist\u00eancia, nem que seja pelas armas. Independentemente dos objetivos pol\u00edticos que cada um desses grupos teria caso a Ditadura tivesse sido derrubada por meio de uma a\u00e7\u00e3o de guerrilha, isso n\u00e3o \u00e9 o mais importante.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Direito de resist\u00eancia <\/strong><\/p>\n Em um ambiente de radicaliza\u00e7\u00e3o como aquele instaurado pela Ditadura Militar, n\u00e3o se pode querer que aqueles que resistem tamb\u00e9m n\u00e3o sejam levados por uma vis\u00e3o de radicaliza\u00e7\u00e3o contraposta \u00e0quela, na medida em que existe um conflito de direito de defesa. E essas pessoas que tiveram coragem de fazer isso foram mortas, torturadas, perseguidas. O Brasil foi o pa\u00eds do Cone Sul que mais longe levou o processo de judicializa\u00e7\u00e3o do que seriam, para a Ditadura, crimes pol\u00edticos e de legaliza\u00e7\u00e3o de um processo que n\u00e3o poderia ser legalizado. O que estava na base disso eram Atos Institucionais imunes ao controle judicial, enfiados goela abaixo, violentando a Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de 1946. Era uma legalidade autorit\u00e1ria, para usar a express\u00e3o do cientista pol\u00edtico Anthony Pereira. Algo que buscava dar um verniz de democracia a algo que n\u00e3o pode, de forma alguma, ser justificado.<\/p>\n Essas pessoas j\u00e1 foram investigadas, j\u00e1 sofreram puni\u00e7\u00f5es muito al\u00e9m do que deviam. Muitos est\u00e3o desaparecidos, foram banidos, exilados, perderam o emprego ou ca\u00edram na clandestinidade. \u00c9 uma grande perversidade exigir, no estado democr\u00e1tico que vivemos, que essas pessoas continuem sendo vistas como terroristas ou criminosos, quando na verdade o que faziam era exercer seu direito de resist\u00eancia. Crime pol\u00edtico, na sua conceitua\u00e7\u00e3o, s\u00f3 pode ser feito contra um estado democr\u00e1tico. Uma a\u00e7\u00e3o armada que atente contra um estado ileg\u00edtimo, usurpador, ditatorial, n\u00e3o \u00e9 crime pol\u00edtico, mas direito de resist\u00eancia. Num cen\u00e1rio negacionista, como ainda \u00e9 o brasileiro, no qual passadas quase tr\u00eas d\u00e9cadas ainda se luta contra o \u00f3bvio, \u00e9 complicado reivindicar uma revitimiza\u00e7\u00e3o dessas pessoas que tiveram coragem de resistir.<\/p>\n Grupos armados que se rebelam contra isso n\u00e3o t\u00eam igualdade, por exemplo, com o Ex\u00e9rcito, que conta com milhares de homens, mulheres, artefatos, tanto que foram massacrados. Se h\u00e1 um grupo organizado, que consegue se mobilizar com for\u00e7a ou poderio contra um grupo de Estado, ocorre uma guerra civil de verdade, mas isso n\u00e3o foi o caso do Brasil. N\u00e3o foi mesmo. Hoje, mesmo na democracia, temos grupos armados que praticam crimes, e isso justifica que o Estado pratique contra eles tortura e desaparecimento for\u00e7ado? Em hip\u00f3tese alguma. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o governo assuma essa pol\u00edtica. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Estado fa\u00e7a esse tipo de crime, tanto que at\u00e9 hoje sentimos a pr\u00e1tica da viol\u00eancia estatal. Recentemente foi publicado o Anu\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, e est\u00e1 aberto claramente para quem quiser ver as consequ\u00eancias da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o somente da Ditadura Militar, mas em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios outros per\u00edodos de viol\u00eancia indiscriminada pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o na entrega do relat\u00f3rio final foi a desmilitariza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar. Voc\u00ea concorda? <\/strong><\/p>\n A pol\u00edcia militar no Brasil, inicialmente, n\u00e3o tinha esse papel que passou a ter com a Ditadura. Ela ficava aquartelada e tinha uma a\u00e7\u00e3o pontual para intervir em algumas a\u00e7\u00f5es, ajudando o governo do Estado, e desde a Ditadura h\u00e1 um cen\u00e1rio fr\u00e1gil para essas mudan\u00e7as. E a constituinte n\u00e3o teve for\u00e7a para mudar no cen\u00e1rio da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, que era uma institui\u00e7\u00e3o blindada na constituinte por oficiais que estavam presentes em todas as reuni\u00f5es da comiss\u00e3o presidida por Jarbas Passarinho, mas, ainda sim, conseguiu avan\u00e7ar muito gra\u00e7as \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es populares. Isso passa pela luta pela anistia, pelas Diretas J\u00e1 e que culminaram com a constituinte, que resulta na Constitui\u00e7\u00e3o excelente que temos, embora com alguns problemas, especialmente no que se refere \u00e0s For\u00e7as Armadas. Nessa, em particular, manteve-se a estrutura da Ditadura.<\/p>\n Da\u00ed porque \u00e9 t\u00e3o importante a revoga\u00e7\u00e3o pura e simples da Lei de Seguran\u00e7a Nacional feita ainda no per\u00edodo da Ditadura e de toda essa estrutura. N\u00e3o se pode ter uma l\u00f3gica militar para a realiza\u00e7\u00e3o do policiamento nas ruas. O policial est\u00e1 lidando com o cidad\u00e3o, n\u00e3o com o inimigo externo. Essa \u00e9 uma tend\u00eancia que vem se avolumando a partir da Ditadura e do que n\u00e3o fez a democracia at\u00e9 agora. Esse \u00e9 um dos pontos altos do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Depois da entrega do relat\u00f3rio, o coordenador da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse que Argentina, Chile e Uruguai j\u00e1 julgaram quem praticou crimes de Estado em suas ditaduras, mas o mesmo n\u00e3o ocorreu no Brasil, e nesse sentido a presidente Dilma disse que \u201cn\u00f3s reconquistamos a democracia \u00e0 nossa maneira, por meio de lutas duras, por meio de sacrif\u00edcios humanos irrepar\u00e1veis, mas tamb\u00e9m por meio de pactos e acordos nacionais, que est\u00e3o muitos deles traduzidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d. Como o senhor v\u00ea essas declara\u00e7\u00f5es? <\/strong><\/p>\n Eu entendo a declara\u00e7\u00e3o da presidenta n\u00e3o como um obst\u00e1culo, porque a declara\u00e7\u00e3o da anistia \u00e9 importante e ela foi, sim, um marco incontest\u00e1vel do in\u00edcio da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o quer dizer que precisamos interpretar a lei da mesma forma. Essa manifesta\u00e7\u00e3o da presidenta pode ser interpretada de v\u00e1rias maneiras. Uma interpreta\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel \u00e9 que ela, de alguma maneira, representou uma finaliza\u00e7\u00e3o para acalmar o \u00e2nimo das For\u00e7as Armadas, ou seja, para avan\u00e7ar e n\u00e3o bater de frente. Eu n\u00e3o duvido que a presidenta Dilma seja favor\u00e1vel que se v\u00e1 adiante nessas investiga\u00e7\u00f5es. Ela atua em uma posi\u00e7\u00e3o institucional onde lida com diferentes for\u00e7as e tem que negociar e dialogar, o que compreendemos. Ao mesmo tempo ela n\u00e3o chega, necessariamente, a impedir ou contestar diretamente a possibilidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 pesquisas recentes, uma delas feita por uma estudiosa em justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, a professora Leigh Payne, da Universidade de Oxford, que tem uma investiga\u00e7\u00e3o muito interessante mostrando como a combina\u00e7\u00e3o de anistias com responsabiliza\u00e7\u00f5es judiciais resulta em um avan\u00e7o nas institui\u00e7\u00f5es e na produ\u00e7\u00e3o de menos viol\u00eancia pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Pegando o caso argentino, por exemplo, vemos que naquele momento hist\u00f3rico, mesmo tendo iniciado os ju\u00edzos, volta-se atr\u00e1s e coloca-se a Lei da Obedi\u00eancia Devida e Lei do Ponto Final, trazendo uma interrup\u00e7\u00e3o nesse processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o (ou seja, uma lei de anistia). Isso contribuiu naquele momento hist\u00f3rico da Argentina para que n\u00e3o houvesse um retrocesso, para que o processo avan\u00e7asse, como de fato ocorreu com a administra\u00e7\u00e3o Kirchner.<\/p>\n Ela retomou com o apoio da suprema corte daquele pa\u00eds, que se afiliou, como deve ser, claramente ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que possibilitou a continuidade desses processos que continuam indo na Argentina e produzindo resultados muito positivos do ponto de vista institucional e coletivo. Isso fica claro na postura das For\u00e7as Armadas; a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da Argentina pro\u00edbe que as For\u00e7as Armadas, por exemplo, possam se envolver com seguran\u00e7a p\u00fablica. S\u00f3 em casos realmente excepcionais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Anistia <\/strong><\/p>\n Ent\u00e3o, a anistia no Brasil, em 1979, foi importante, foi fundamental. Naquela \u00e9poca era vis\u00edvel que n\u00e3o havia outra op\u00e7\u00e3o e era preciso come\u00e7ar o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, que aquela cl\u00e1usula de anistia branca aos criminosos da Ditadura era uma imposi\u00e7\u00e3o que por pouco n\u00e3o passou no processo na C\u00e2mara, foi uma vit\u00f3ria por quatro ou cinco votos. Certamente n\u00e3o passaria no Senado, que era formado por um ter\u00e7o de senadores indicados pela Ditadura, ou seja, senadores bi\u00f4nicos, por meio de um outro golpe feito no Congresso por meio de um pacote de 1977, que mudou totalmente a configura\u00e7\u00e3o do Congresso. A Lei de Anistia, de 1979, permitiu o retorno dos exilados, a liberta\u00e7\u00e3o dos presos pol\u00edticos; ainda que muitos deles n\u00e3o tivessem sido anistiados, eles foram encobertos por outras estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, mas n\u00e3o pela anistia. Muitos continuaram em liberdade condicional.<\/p>\n Ent\u00e3o foi importante, sem d\u00favida, mas \u00e9 falso dizer que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 encampou o que teria sido esse acordo. Penso eu que n\u00e3o foi um acordo. Foi uma esp\u00e9cie de \u201ct\u00e1 bom, vamos ter que aceitar isso porque n\u00e3o h\u00e1 outra op\u00e7\u00e3o\u201d. A Ditadura continuava em a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se tratou de uma conversa ou acordo, a maioria estava presa. Os pol\u00edticos do MDB que procuraram costurar isso tiveram um papel muito importante, mas eram, claro, mais o alvo daquilo que poder\u00edamos resumir como \u201co acordo da corda com o pesco\u00e7o\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n Isto \u00e9, era algo incontorn\u00e1vel naquele momento hist\u00f3rico, mas n\u00e3o quer dizer que continue sendo. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz um artigo sequer sobre crimes conexos, ela n\u00e3o menciona. O que h\u00e1 \u00e9 uma Emenda Constitucional, a 26\/1985, que convoca a Constituinte. Essa emenda traz, tamb\u00e9m, uma reedi\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia de 1979, mas sem men\u00e7\u00e3o aos crimes conexos e sem trazer a defini\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula da Lei de 1979 e deixa indefinido o que s\u00e3o crimes conexos. Na verdade h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria que se afasta muito da defini\u00e7\u00e3o de 1979, defini\u00e7\u00e3o esta que a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB j\u00e1 pediu junto ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF que a interprete constitucionalmente.<\/p>\n No entanto, ao contr\u00e1rio do que alguns ministros argumentaram, a anistia n\u00e3o pode ser considerada um delimitador da Constituinte, que \u00e9 soberana e tem liberdade de construir a ordem jur\u00eddica nova, onde a pr\u00e1tica de direito constitucional se coloca. \u00c9 muito paradoxal querer vincular a constituinte, que demarca o retorno da democracia no Brasil, a uma emenda que veio da ordem jur\u00eddica da Ditadura. Essa emenda veio no governo Sarney, mas n\u00e3o podemos esquecer que ele n\u00e3o foi eleito pelo voto popular. Inclusive ele era l\u00edder da Arena, foi uma chapa de composi\u00e7\u00e3o naquele contexto de controle da transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que a Ditadura procurou fazer. \u00c9 terr\u00edvel termos ministros do Supremo percebendo que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 se atrele e se submeta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria de 1969.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O que podemos esperar agora que o relat\u00f3rio foi entregue? O que vem depois? <\/strong><\/p>\n Essa pauta do p\u00f3s-relat\u00f3rio da CNV foi, inclusive, o tema de um grande encontro nacional, e como membro da comiss\u00e3o de anistia e tamb\u00e9m como acad\u00eamico e pesquisador do assunto, tivemos oportunidade de apresentar em Recife, demarcando os 50 anos do golpe. Quisemos iniciar o ano de 2014, 50 anos do golpe, para o p\u00f3s-relat\u00f3rio da comiss\u00e3o da verdade. At\u00e9 como uma maneira de se contrapor \u00e0s for\u00e7as pol\u00edticas existentes no sentido de que o relat\u00f3rio deveria ser o ponto final. Penso que os horizontes ainda est\u00e3o muito amplos e acredito que a CNV teve uma grande virtude, no sentido de viabilizar politicamente v\u00e1rios grupos e espa\u00e7os da sociedade civil em torno desta pauta. Eu vejo um interesse civil muito claro, at\u00e9 mesmo como professor, em meus alunos jovens de 17, 18 e 20 anos, com um interesse muito grande e o envolvimento de muitos deles pelos pol\u00edticos e os grupos que a\u00ed existem para levar adiante a quest\u00e3o. As pautas est\u00e3o colocadas e se misturam com pautas atuais, como as que vieram das manifesta\u00e7\u00f5es de Junho de 2013 que, parecem, foram as pautas mais firmes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reformas das institui\u00e7\u00f5es. Esta semana uma imensa juventude, que pertence ao Levante Popular da Juventude, fechou a Rodovia Washington Luiz em um protesto muito bonito, diga-se de passagem, pedindo a puni\u00e7\u00e3o e o julgamento dos torturadores da Ditadura. Acredito que o trabalho intergeracional de mem\u00f3ria foi feito.<\/p>\n A pr\u00f3pria comiss\u00e3o de anistia, na qual eu me filio, e a Comiss\u00e3o de Mortos e Desaparecidos, s\u00e3o comiss\u00f5es permanentes. H\u00e1 uma perspectiva muito grande para que as duas comiss\u00f5es trabalhem juntas mais do que trabalharam em outros momentos, porque elas v\u00e3o continuar levando adiante essa discuss\u00e3o no \u00e2mbito federal, construindo pol\u00edticas de mem\u00f3ria como tem sido feito. Ainda h\u00e1 a tarefa de identificar os outros desaparecidos pol\u00edticos, de levar adiante esse processo de apura\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o que est\u00e1 proporcionando uma grande ventila\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio brasileiro, que ainda resiste muito. Em termos acad\u00eamicos, ent\u00e3o, nem se fala. Agora em mar\u00e7o, por exemplo, teremos a 9\u00aa reuni\u00e3o do Grupo de Internacionaliza\u00e7\u00e3o do Direito e Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o – IDEJUST, fundado em 2009, com sede na Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP e com apoio da Comiss\u00e3o de Anistia, que re\u00fane pesquisadores e acad\u00eamicos das mais diferentes \u00e1reas do Brasil, da Am\u00e9rica Latina e de outros pa\u00edses do mundo. H\u00e1 encontros anuais em que os trabalhos s\u00e3o trazidos e discutidos pelos presentes. O pr\u00f3ximo encontro ser\u00e1 nos dias 25 e 26 de mar\u00e7o na USP e vai contar, inclusive, com a hospedagem do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, onde Pedro Dallari \u00e9 professor. Ele vai participar junto com outros membros da CNV e membros de comiss\u00f5es estaduais, onde vamos discutir o balan\u00e7o do relat\u00f3rio da CNV. Ou seja, o que tem de pano pra manga para trabalhar para o futuro \u00e9 algo impressionante, sob o ponto de vista acad\u00eamico, sob o ponto de vista institucional e social. Embora haja for\u00e7as sociais que queiram impelir essa tem\u00e1tica para um gueto, tenho certo otimismo de que o debate vai crescer e vai contaminar positivamente a cultura e as pr\u00e1ticas do pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Deseja acrescentar alguma coisa? <\/strong><\/p>\n Tem um ponto que eu gostaria de acrescentar, ainda sobre a parte mais cr\u00edtica da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, at\u00e9 porque eu fiz parte desse grupo. H\u00e1 um conjunto de alunos da USP, chamado GT JK, que reuniu professores, intelectuais e atores institucionais para se contrapor ao relat\u00f3rio da CNV no que se refere \u00e0 sorte do nosso ex-presidente Juscelino Kubitschek, sobre se a morte dele teria sido um acidente ou um compl\u00f4 relacionado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Condor. Uma pol\u00eamica semelhante ocorre aqui em torno da morte de Jo\u00e3o Goulart.<\/span> <\/span><\/p>\n O que acontece no relat\u00f3rio da CNV \u00e9 que eles buscaram os resultados da per\u00edcia feita pelos mecanismos da Ditadura na \u00e9poca e, a partir desse restabelecimento da per\u00edcia feita em 1976, constru\u00edram a conclus\u00e3o de que ele teria sido morto por acidente. Tive a oportunidade de fazer um longo parecer sobre o assunto junto com outros juristas para demonstrar que n\u00e3o poder\u00edamos afirmar com certeza que ele n\u00e3o foi assassinado pela Ditadura \u2014 aquela per\u00edcia est\u00e1 eivada de irregularidades e n\u00e3o pode ser levada a s\u00e9rio. Inclusive o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio carioca, em 1978, n\u00e3o o fez.<\/p>\n H\u00e1 uma alega\u00e7\u00e3o de que um \u00f4nibus teria influenciado no acidente, mas o motorista foi inocentado, dizendo que n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o, e nenhum dos passageiros conseguiu afirmar, categoricamente, que o coletivo bateu no caminh\u00e3o que colidiu com o Opala do JK. S\u00e3o pontos que indicam que este assunto deveria ter sido mais investigado, mas, como digo, n\u00e3o foi uma Comiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o se poderia fechar essa quest\u00e3o.<\/p>\n Acredito que o relat\u00f3rio da CNV fez mal quando afirmou e concluiu que o presidente teria morrido por acidente. O correto seria ter deixado em aberto, como aconteceu com os desaparecidos tamb\u00e9m. Esta \u00e9 uma outra cr\u00edtica que est\u00e1 sendo feita, esse material est\u00e1 sendo somado no Relat\u00f3rio JK, que est\u00e1 dispon\u00edvel na web, com mais de 2 mil p\u00e1ginas, e foi enviado \u00e0 presidenta Dilma para an\u00e1lise.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma aprofundada entrevista sobre o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade sobre os mortos e torturados no regime militar no Brasil, Jos\u00e9 Carlos Moreira Filho, conselheiro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ressalta que a\u00a0Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o \u00e9 ponto final, mas ponto de partida.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7865"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7865\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}