{"id":7926,"date":"2015-04-17T19:40:02","date_gmt":"2015-04-17T19:40:02","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2015\/04\/17\/projeto-de-lei-veda-nomes-de-violadores-de-direitos-humanos-a-logradouros-de-sp\/"},"modified":"2015-04-17T19:40:02","modified_gmt":"2015-04-17T19:40:02","slug":"projeto-de-lei-veda-nomes-de-violadores-de-direitos-humanos-a-logradouros-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2015\/04\/17\/projeto-de-lei-veda-nomes-de-violadores-de-direitos-humanos-a-logradouros-de-sp\/","title":{"rendered":"Projeto de lei veda nomes de violadores de direitos humanos a logradouros de SP"},"content":{"rendered":"

Proposta de Raul Marcelo (Psol), na Assembleia Legislativa, abrange ruas, escolas, pr\u00e9dios, pra\u00e7as e tamb\u00e9m pro\u00edbe festejos em comemora\u00e7\u00e3o ao golpe de 1964 dentro de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/span><\/p>\n

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Para deputado Raul Marcelo, manifestantes pedem volta da ditadura movidas por falta de informa\u00e7\u00e3o <\/address>\n

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O deputado Raul Marcelo (Psol) apresentou ontem (15), na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, projeto de lei que veda atribuir a bens de qualquer natureza, pertencentes ou sob gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, nomes de pessoas respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos durante a ditadura no Brasil que constem no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), apresentado em dezembro.<\/p>\n

O PL abrange ruas, escolas, pr\u00e9dios, pra\u00e7as e tamb\u00e9m pro\u00edbe festejos em comemora\u00e7\u00e3o ao golpe dentro de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Determina que projetos destinados \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, rodovias e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais dependem de aval da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia paulista. Al\u00e9m disso, veda a realiza\u00e7\u00e3o de eventos oficiais e privados com uso de bens ou recursos p\u00fablicos em comemora\u00e7\u00e3o ao golpe militar de 1964 e cassa todas as honrarias concedidas a nomes que constem do relat\u00f3rio da CNV, apontados como respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ter\u00e1 o prazo de um ano, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para cassar as atuais honrarias administrativamente.<\/p>\n

Na justificativa, o deputado cita como um dos exemplos internacionais de medidas semelhantes a Ley de Memoria Historica, da Espanha, que determinou a elimina\u00e7\u00e3o de placas, esculturas e nomes de pr\u00e9dios que fizessem refer\u00eancia a personalidades comprometidas com viola\u00e7\u00f5es de direitos vinculadas \u00e0 ditadura imposta pelo general Francisco Franco (1939-1976). A antiga avenida del General\u00edsimo teve seu nome mudado para calle de los Huertos, por exemplo.<\/p>\n

Raul Marcelo menciona o decreto N\u00ba 30.618\/2015, do Maranh\u00e3o, que impede a nomea\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos estaduais a pessoa que figure na lista de violadores de direitos humanos do relat\u00f3rio da CNV. Na C\u00e2mara dos Deputados, o PL 3388\/2012 altera o nome atual da Ponte Presidente Costa e Silva para Ponte Herbert de Souza \u2013 Betinho.<\/p>\n

O autor do projeto na Assembleia Paulista reconhece as dificuldades de aprovar a proposta, devido \u00e0 enorme maioria do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Mas, segundo Marcelo, mesmo com grandes dificuldades e intensa press\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Futebol, ele conseguiu aprovar a chamada Lei da Educa\u00e7\u00e3o no Futebol (n\u00ba 13.748\/2009), pela qual os clubes s\u00e3o respons\u00e1veis pela matr\u00edcula e acompanhamento escolar dos jogadores com at\u00e9 18 anos.<\/p>\n

“Existe uma composi\u00e7\u00e3o conservadora na Assembleia Legislativa, mas tem tamb\u00e9m um sentimento de que essa quest\u00e3o das homenagens e honrarias, em rela\u00e7\u00e3o a torturadores, tem impacto muito grande na estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica hoje. N\u00e3o fizemos um acerto de contas com a ditadura e a estrutura em grande medida ficou montada”, disse Marcelo \u00e0 RBA. “Tiraram a tortura e os crimes perpetrados pelo estado contra ativistas pol\u00edticos, que passaram a ser cometidos contra moradores da periferia, sobretudo jovens e negros.”<\/p>\n

A ideia \u00e9 que a proposta paulista influencie assembleias e as c\u00e2maras municipais do pa\u00eds. “Est\u00e1 cheio de cidades em S\u00e3o Paulo, no Brasil, que t\u00eam homenagens a torturador, a ditador”, diz o deputado.<\/p>\n

Para ele, o fato de o estado de S\u00e3o Paulo ser hoje o foco das manifesta\u00e7\u00f5es da direita no pa\u00eds deve ser considerado, mas h\u00e1 tamb\u00e9m um contraponto. “A direita que foi pra rua \u00e9 uma parcela importante da sociedade, mas tem muita gente progressista tamb\u00e9m. O movimento de direitos humanos \u00e9 muito forte em S\u00e3o Paulo. Basta dizer que conseguimos segurar durante 20 anos o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.”<\/p>\n

Os pedidos pela volta do regime militar nas ruas do pa\u00eds, principalmente de S\u00e3o Paulo, durante as manifesta\u00e7\u00f5es, s\u00e3o em parte decorrentes da falta de informa\u00e7\u00e3o, acredita Marcelo. Por isso, ele entende que sua proposta pode ter um car\u00e1ter did\u00e1tico. “Muitas pessoas que \u00e0s vezes v\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es atr\u00e1s de uma bandeira que pede a volta da ditadura n\u00e3o sabem o que foi isso. O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi muito importante, e agora temos que desdobr\u00e1-lo nos estados e munic\u00edpios.”<\/p>\n

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Fonte – Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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