![](\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/cidadania\/2015\/04\/comissoes-cobram-atendimento-a-decisoes-da-cnv-e-corte-interamericana-9878.html\/police.jpg\/image_preview\")
<\/p>\nPaulo Abr\u00e3o e Eug\u00eania Gonzaga tamb\u00e9m refutam propostas de volta do regime militar. ‘Qualquer defesa de quebra da ordem democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o verdadeira para quem aspira a um pa\u00eds sem viol\u00eancia’<\/p>\n
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Comiss\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos chamados autos de resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o <\/address>\n\u00a0<\/p>\n
Os presidentes da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, e da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, Eug\u00eania Gonzaga, defendem a elabora\u00e7\u00e3o de uma “agenda de mem\u00f3ria e verdade”, que inclui atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), cumprimento da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que condenou o Brasil no caso Araguaia) e desarquivamento e federaliza\u00e7\u00e3o dos crimes ocorridos em maio de 2006 em S\u00e3o Paulo. Essas e outras propostas foram levadas ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, na semana passada. As entidades tamb\u00e9m falam em fortalecimento da democracia.<\/p>\n
No documento entregue a Janot, as duas comiss\u00f5es repudiam iniciativas pelo retorno da ditadura. “Em um ambiente democr\u00e1tico, s\u00e3o leg\u00edtimas as express\u00f5es de discord\u00e2ncia quanto \u00e0 condu\u00e7\u00e3o dos rumos pol\u00edticos do pa\u00eds. Entretanto, diante das vozes que t\u00eam feito coro ao ressurgimento de um regime que durante 21 anos eliminou o espa\u00e7o p\u00fablico e transformou a viol\u00eancia em pr\u00e1tica institucionalizada do Estado \u2013 promovendo torturas, mortes, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, ex\u00edlios, censura, o monitoramento da vida da popula\u00e7\u00e3o, e tantas outras formas de tolhimento das liberdades civis \u2013, mostra-se necess\u00e1rio reafirmar o compromisso com a democracia e desconstruir, junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, qualquer apoio a pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias”, afirmam. “Qualquer defesa de quebra da ordem democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o verdadeira para quem aspira a um pa\u00eds sem viol\u00eancia”, diz Paulo Abr\u00e3o.<\/p>\n
Na agenda apresentada ao procurador-geral, h\u00e1 ainda propostas de criar comiss\u00f5es da verdade da democracia, para apurar responsabilidades em crimes do presente, e desenvolver a\u00e7\u00f5es para lembrar os 40 anos da Opera\u00e7\u00e3o Condor, alian\u00e7a desenvolvida entre ditaduras latino-americanas. As comiss\u00f5es defendem mais rapidez na aprova\u00e7\u00e3o de leis que tipifiquem os crimes contra a humanidade e os desaparecimentos for\u00e7ados, desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias estaduais, “tendo em vista a alta letalidade da pol\u00edcia militar e sua permeabilidade a uma concep\u00e7\u00e3o militarista da seguran\u00e7a p\u00fablica, que v\u00ea o criminoso como um inimigo a ser eliminado”. \u00a0Tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos chamados autos de resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
As entidades querem ainda prosseguimento das atividades de localiza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de restos mortais de desaparecidos pol\u00edticos, com a consequente entrega aos familiares. E lembram que a pr\u00f3pria CNV reconheceu “que este foi um dos pontos em que menos avan\u00e7ou durante os seus trabalhos”.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos lembra que continua atuando, ao lado do Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os, nos trabalhos de busca e identifica\u00e7\u00e3o de corpos encontrados nos cemit\u00e9rios de Perus e Vila Formosa (S\u00e3o Paulo), em Foz do Igua\u00e7u (PR) e do Araguaia. “Ocorre que sua composi\u00e7\u00e3o incompleta e sua estrutura atual \u00e9 absolutamente insuficiente para o prosseguimento dos trabalhos em andamento e abertura de novas investiga\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
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Fonte – Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Paulo Abr\u00e3o e Eug\u00eania Gonzaga tamb\u00e9m refutam propostas de volta do regime militar. ‘Qualquer defesa de quebra da ordem democr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o verdadeira para quem aspira a um pa\u00eds sem viol\u00eancia’ \u00a0 Comiss\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos chamados autos de resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7929"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7929"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7929\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}