![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/img20150512157365445664MED.jpg\")
<\/p>\nFoi votada a MP que destina recursos para o BNDES. Pauta desta ter\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e1 incluir PEC que obriga governantes a cumprir plano de metas; e PEC que cria mecanismo de barreira para os recursos especiais no STJ.<\/p>\n
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L\u00edderes partid\u00e1rios se reuniram com o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (C), para definir a pauta de vota\u00e7\u00f5es. <\/address>\n<\/address>\nO ajuste fiscal proposto pelo governo dever\u00e1 ser votado at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (20). Segundo o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), houve um acordo para vota\u00e7\u00e3o da medida que altera as regras para concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a (MP 664\/14<\/a>) nesta quarta e quinta-feira (13 e 14) e a que eleva as al\u00edquotas da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o (MP 668\/15<\/a>) na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n De acordo com Guimar\u00e3es, o procedimento de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o mesmo adotado na \u00faltima quinta-feira (7) para os destaques\u00e0 medida provis\u00f3ria que altera as regras do seguro-desemprego: vota\u00e7\u00f5es nominais sem obstru\u00e7\u00e3o. \u201cFoi um grande acordo e, at\u00e9 amanh\u00e3 \u00e0 noite, n\u00e3o tem obstru\u00e7\u00e3o. Todo mundo mostrando a cara\u201d, disse, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n O l\u00edder do governo se mostrou confiante com as vota\u00e7\u00f5es. \u201cQuem ganhou na primeira, pode ganhar na segunda e na terceira. N\u00e3o h\u00e1 clima [para rejeitar o ajuste], todos est\u00e3o preocupados com o Pa\u00eds\u201d, afirmou Guimar\u00e3es.<\/p>\n Hoje ser\u00e1 votada a Medida Provis\u00f3ria 663\/14<\/a>, que tranca a pauta do Plen\u00e1rio e aumenta em R$ 50 bilh\u00f5es o limite de recursos relativo \u00e0 subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica repassada pela Uni\u00e3o ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n Al\u00e9m dela, o acordo prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o de duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que t\u00eam consenso. A primeira \u00e9 a PEC 10\/11<\/a>, que obriga o presidente da Rep\u00fablica, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. J\u00e1 a segunda \u00e9 a PEC dos Recursos (209\/12<\/a>). A proposta obriga o advogado a demonstrar relev\u00e2ncia jur\u00eddica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que contestem decis\u00f5es de outros tribunais inferiores.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n Para a quarta-feira (13), ficou acertada a vota\u00e7\u00e3o do texto principal da medida provis\u00f3ria da pens\u00e3o por morte e de alguns destaques ao texto. Os destaques finais ficar\u00e3o para a quinta-feira (14).<\/p>\n Al\u00e9m da MP 664, o Plen\u00e1rio pode votar na quarta-feira dois acordos assinados pelo bloco dosBrics (Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul) em Fortaleza, no ano passado. O primeiro (PDC 63\/15<\/a>) cria um banco de desenvolvimento com atua\u00e7\u00e3o internacional, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). J\u00e1 o segundo (PDC 62\/15<\/a>) permite que um dos pa\u00edses seja socorrido pelos demais em caso de crise de liquidez (incapacidade para honrar compromissos internacionais).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para a pr\u00f3xima semana, ficaram os \u00faltimos pontos do ajuste fiscal proposto pelo governo federal: a medida que eleva as al\u00edquotas de tributos de importa\u00e7\u00e3o e o Projeto de Lei863\/15<\/a>, do Executivo, que reduz o benef\u00edcio fiscal de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econ\u00f4micos. A proposta tramita em urg\u00eancia constitucional e substitui a Medida Provis\u00f3ria 669\/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de mar\u00e7o.<\/p>\n Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da proposta, Guimar\u00e3es confirmou que o governo tirar\u00e1 a urg\u00eancia de dois projetos do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PLs5586\/05<\/a> e PL 2902\/11<\/a>). Mesmo assim, ele ressaltou que tanto o ajuste fiscal quanto o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o prioridade para o governo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Reforma pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n De acordo com o l\u00edder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o acordo foi feito para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da proposta de reforma pol\u00edtica na \u00faltima semana de maio. \u201cS\u00f3 h\u00e1 acordo de presen\u00e7a no Plen\u00e1rio. Estamos de acordo porque a sociedade pede reformas.\u201d<\/p>\n O relator da Comiss\u00e3o Especial da Reforma Pol\u00edtica, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou hoje seu substitutivo \u00e0s PECs da reforma pol\u00edtica (182\/07, 344\/13, 352\/13 e outras) com previs\u00e3o de distrit\u00e3o (sistema majorit\u00e1rio em que a circunscri\u00e7\u00e3o \u00e9 a pr\u00f3pria unidade de federa\u00e7\u00e3o) para o sistema eleitoral e um sistema de financiamento misto para as campanhas eleitorais.<\/p>\n \u00cdntegra da proposta:<\/strong><\/p>\n <\/span>? <\/span>PEC-10\/2011<\/a><\/p>\n <\/span>? <\/span>PEC-209\/2012<\/a><\/p>\n <\/span>? <\/span>MPV-663\/2014<\/a><\/p>\n <\/span>? <\/span>MPV-664\/2014<\/a><\/p>\n <\/span>? <\/span>MPV-668\/2015<\/a><\/p>\n Reportagem \u2013 Tiago Miranda<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n \u00a0<\/p>\n![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/imgNoticiaUpload1431468362781.jpg\")
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