A convite do vereador Pedro Paulo (PT), o advogado Daniel Godoy J\u00fanior esteve no Legislativo para apresentar o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade, criada em 2012 pelo governo do Paran\u00e1, cujo trabalho reuniu diversos casos de viola\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos ocorridos no Estado de 1964 a 1985. Al\u00e9m de integrar o grupo, Godoy J\u00fanior preside comiss\u00e3o hom\u00f4nima na OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paran\u00e1).<\/p>\n
\u201cO documento homenageia a jornalista Tereza Urban, defensora dos Direitos Humanos, que foi assessora parlamentar desta Casa, foi v\u00edtima e teve seu caso reconhecido pela Comiss\u00e3o Estadual da Verdade\u201d, contextualizou o advogado. O relat\u00f3rio, dispon\u00edvel para consulta pela internet, foi divido em dois volumes, sendo o primeiro, com 800 p\u00e1ginas, destinado ao teor daquilo que foi apurado, e o segundo, com mil p\u00e1ginas, \u00e0s provas documentais obtidas durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar o papel da Comiss\u00e3o Estadual da Verdade, cujo trabalho deu visibilidade, por exemplo, ao massacre de \u00edndios Xet\u00e1, no Norte do Paran\u00e1\u201d, exemplificou Godoy J\u00fanior. \u00c0 imprensa ele explicou que a comiss\u00e3o n\u00e3o buscou quantificar os casos, pois entendeu que todo trabalho nesse sentido seria incapaz de abranger a totalidade das viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos, \u201cmas tentamos dar visibilidade \u00e0quilo que aconteceu, pois a popula\u00e7\u00e3o tem o direito de ser informada sobre o que aconteceu\u201d.<\/p>\n
Godoy J\u00fanior lembrou que a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es da Verdade ocorreu em decorr\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada \u00e0 OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos). \u201cEm 1996 um grupo de familiares dos desaparecidos do Araguaia, dizendo que provocou a Justi\u00e7a brasileira sem obter resposta, recorreu \u00e0 OEA. Em 2009, a Corte condenou o Brasil e o pa\u00eds foi obrigado a reparar preju\u00edzos materiais e morais causados pela ditadura, no sentido de resgatar a mem\u00f3ria e a justi\u00e7a. As Comiss\u00f5es da Verdade s\u00e3o uma resposta a isso\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pedro Paulo defendeu que o debate sobre o assunto, e a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o da Verdade, \u201c\u00e9 importante nesse momento de reflex\u00e3o, onde pessoas ingenuamente defendem a volta da ditadura militar\u201d. \u201cA lembran\u00e7a dessas pessoas, que foram torturadas e assassinadas, deve reanimar nossa viv\u00eancia democr\u00e1tica. Por isso convidamos a Comiss\u00e3o da Verdade para municiar aqueles que desejam uma democracia ampla, irrestrita e eternizada\u201d, declarou o vereador.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Nomes da ditadura<\/strong><\/p>\n \u201cSabemos, na Comiss\u00e3o Estadual da Verdade, que tramita na C\u00e2mara dos Vereadores um projeto de lei determinando a retirada de nomes ligados \u00e0 ditadura militar dos logradouros p\u00fablicos. Em nome do procurador Olympio Sotto Maior, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e da comiss\u00e3o, queremos firmar\u00a0 compromisso no sentido de assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o dessa medida\u201d, disse Godoy J\u00fanior.<\/p>\n O projeto citado \u00e9 do vereador Pedro Paulo e aguarda instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da procuradoria jur\u00eddica para tramitar nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara Municipal (005.00070.2015). A proposi\u00e7\u00e3o revoga todos os atos, decretos ou leis municipais que tenham conferido a ruas, avenidas e edif\u00edcios p\u00fablicos, nomes relacionados \u00e0 ditadura militar aos governos ou \u00e0s autoridades que lideraram o governo durante o per\u00edodo ditatorial<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Bem Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Eliminar o termo \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d das publica\u00e7\u00f5es oficiais em alus\u00e3o ao golpe militar de 1964, incluir a luta pela redemocratiza\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo escolar, criar espa\u00e7os culturais nos \u201ccentros de tortura e morte\u201d que funcionaram em Curitiba e renomear logradouros designados com figuras ligadas \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Essas foram as quatro recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7955"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7955\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}