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<\/p>\nIntegrantes da Rede Latino-Americana de Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o (RLAJT) est\u00e3o reunidos em Bras\u00edlia, a fim de promover uma troca de experi\u00eancias entre dez pa\u00edses sobre temas relacionados \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por regimes ditatoriais. Os debates seguem dois eixos principais: o papel do Judici\u00e1rio na justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios e as regras para preserva\u00e7\u00e3o de arquivos sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas durante as ditaduras latino-americanas.<\/p>\n
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O termo justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o refere-se a um conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais ou n\u00e3o) e estrat\u00e9gias para enfrentar o legado de viol\u00eancia em massa do passado, atribuir responsabilidades, exigir a efetividade do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade, fortalecer institui\u00e7\u00f5es com valores democr\u00e1ticos e garantir a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das atrocidades. Por meio do semin\u00e1rio internacional Contra a Impunidade e o Esquecimento: Justi\u00e7a e Arquivos, a RLAJT busca, al\u00e9m de dar visibilidade a experi\u00eancias latino-americanas nesse campo, facilitar e promover a comunica\u00e7\u00e3o e a troca de conhecimentos no campo da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Na abertura do semin\u00e1rio, o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o, destacou a dificuldade de diversos pa\u00edses para terem acesso a arquivos oficiais que, segundo ele, s\u00e3o relevantes para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e para promover interven\u00e7\u00f5es na realidade. \u201cA Am\u00e9rica Latina, em fun\u00e7\u00e3o da longa experi\u00eancia com governos ditatoriais, tem dificuldade para se desvincular de uma cultura autorit\u00e1ria at\u00e9 os dias de hoje. Arquivos oficiais para grupos de pesquisa simplesmente n\u00e3o existiam\u201d, disse Abr\u00e3o. \u201cTemos pouca literatura que apresente a realidade brasileira. Isso, por si s\u00f3, j\u00e1 justifica a cria\u00e7\u00e3o da rede\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ainda segundo Paulo Abr\u00e3o, outra quest\u00e3o que precisa avan\u00e7ar est\u00e1 relacionada \u00e0 forma como esse tipo de crime cometido por Estados, sob regimes ditatoriais, \u00e9 judicializada. Para facilitar esse processo, disse ele, \u00e9 necess\u00e1rio fazer an\u00e1lises sobre a forma como as viola\u00e7\u00f5es foram cometidas, de forma a encontrar pontos comuns de padroniza\u00e7\u00e3o ou abordagem jurisdicional. \u201cQueremos identificar agentes e atores que dentro de seus pa\u00edses tenham vivido as mesmas situa\u00e7\u00f5es. A partir disso, vamos construir um grupo de recomenda\u00e7\u00f5es que ajudem na base probat\u00f3ria e, dessa forma, ajudem [a estabelecer] iniciativas de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. \u201cMas o que est\u00e1 em jogo \u00e9 muito maior: \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o de tudo em uma pol\u00edtica correta\u201d, concluiu.<\/p>\n
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O diretor jur\u00eddico do Programa de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio do Interior do Chile, Rodrigo Lliedo, defende a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal internacional pode ajudar a evitar judicializa\u00e7\u00f5es inadequadas para esse tipo de crime. \u201cA pergunta a ser feita \u00e9 a seguinte: o Direito est\u00e1 preparado para criar inst\u00e2ncias \u00e0 parte do Direito? Se s\u00e3o crimes internacionais, de guerra, contra a paz ou genoc\u00eddios, tem de haver previs\u00e3o no direito internacional porque [em muitos casos] n\u00e3o somos soberanos para acessar nossos direitos\u201d, argumentou o chileno.<\/p>\n
\u201cPara que o Poder Judici\u00e1rio seja ponte entre funcionalismo e justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio a participa\u00e7\u00e3o de atores n\u00e3o estatais\u201d, acrescentou o coordenador do Centro de Estudos sobre Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Em\u00edlio Peluso Neder Meyer.<\/p>\n
Membro da Secretaria Executiva da RLAJT, o professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nogueira Guimar\u00e3es lembrou que a UnB foi uma das universidades que mais sofreram durante a ditadura, \u201cpor ser projeto novo e pensado por figuras exemplares\u201d, disse ele, referindo-se a An\u00edsio Teixeira e Darcy Ribeiro, \u201ccassados logo no in\u00edcio do regime\u201d. Guimar\u00e3es comentou alguns dos problemas causados pela ditadura a professores, comunidade acad\u00eamica e para a UnB como um todo. \u201cNo caso do An\u00edsio, que na \u00e9poca era nosso reitor, ele foi arrancado do gabinete da reitoria e, de imediato, levado preso. Essas invas\u00f5es fizeram com que 88% do quadro da universidade pedisse demiss\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
Guimar\u00e3es lamentou que, em algumas manifesta\u00e7\u00f5es, haja pessoas defendendo a volta do regime militar. \u201c\u00c9 preciso deixar bem claro que a rede defende todas as manifesta\u00e7\u00f5es, e que somos contra apenas a ideia de uma delas, que queria restabelecer o regime militar no Brasil\u201d, enfatizou.<\/p>\n
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Fonte – EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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