![](\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/e7tia5l1gs61colyo8cs9l4wv.jpg\")
<\/p>\nProjeto garante aos imigrantes condi\u00e7\u00e3o de igualdade com os nacionais, al\u00e9m de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econ\u00f4micos e liberdade de circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quinta\u00a0(2) o projeto que institui a nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o, que vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. Aprovado em car\u00e1ter terminativo, o texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o seja apresentado recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto muda a interpreta\u00e7\u00e3o brasileira relacionada ao tratamento dado \u00e0s pessoas de outros pa\u00edses que queiram viver ao Brasil, com a mudan\u00e7a do termo \u201cestrangeiro\u201d, em vigor desde a \u00e9poca da ditadura militar, para \u201cmigrante\u201d.<\/p>\n
\u201cA mat\u00e9ria passa a ser inserida no contexto da prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos mediante a incorpora\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas princ\u00edpios gerais de direitos humanos: interdepend\u00eancia, universalidade e indivisibilidade\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), aprovado pela CRE.<\/p>\n
O projeto de lei garante aos imigrantes condi\u00e7\u00e3o de igualdade com os nacionais, prev\u00ea a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a seguran\u00e7a e a propriedade, al\u00e9m de garantir os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econ\u00f4micos, bem como o direito a liberdade de circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
O projeto instituiu a nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, estabelecendo normas de prote\u00e7\u00e3o ao migrante. O texto define \u201cimigrante\u201d como sendo toda pessoa, nacional de outro pa\u00eds ou ap\u00e1trida, que transite, trabalhe ou resida e se estabele\u00e7a tempor\u00e1ria ou definitivamente no Brasil, excluindo o turista.<\/p>\n
O texto assegura \u201cplenamente\u201d os direitos origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas e das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, em especial o seu direito a livre circula\u00e7\u00e3o nas terras tradicionalmente ocupadas. Pela proposta, a politica migrat\u00f3ria brasileira ser\u00e1 regida tamb\u00e9m pelo rep\u00fadio e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 xenofobia, ao racismo e a qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos crit\u00e9rios e procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a nova lei visa ainda a promo\u00e7\u00e3o da entrada regular e da regulariza\u00e7\u00e3o documental, acolhida humanit\u00e1ria, desenvolvimento econ\u00f4mico, tur\u00edstico, social, cultural, esportivo, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Brasil e a garantia do direito a reuni\u00e3o familiar, al\u00e9m da igualdade de tratamento e de oportunidade aos migrantes e seus familiares.<\/p>\n
Os migrantes, segundo o projeto, ter\u00e3o acesso igualit\u00e1rio e livre aos servi\u00e7os, programas e benef\u00edcios sociais, bens p\u00fablicos, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia jur\u00eddica integral p\u00fablica, trabalho, moradia, servi\u00e7o banc\u00e1rio e seguridade social. O projeto de lei estabelece a prote\u00e7\u00e3o integral e defesa dos interesses das crian\u00e7as e adolescentes migrantes, respeito a dispositivos de conven\u00e7\u00f5es, tratados e acordos internacionais, prote\u00e7\u00e3o dos brasileiros no exterior, promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento acad\u00eamico e do exerc\u00edcio profissional no Brasil e rep\u00fadio a pr\u00e1ticas de expuls\u00e3o ou deporta\u00e7\u00e3o coletivas.<\/p>\n
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Fonte – \u00daltimo Segundo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto garante aos imigrantes condi\u00e7\u00e3o de igualdade com os nacionais, al\u00e9m de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econ\u00f4micos e liberdade de circula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional Haitianos preenchem fichas de emprego no p\u00e1tio de igreja em S\u00e3o Paulo\/Ana Fl\u00e1via Oliveira\/iG S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8013"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8013\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}