A Comiss\u00e3o Estadual da Verdade, de Sergipe, deve ser, segundo definiu o governador Jackson Barreto (PMDB), na instala\u00e7\u00e3o do grupo, um instrumento para identificar e tornar p\u00fablica as graves viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos<\/p>\n
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<\/p>\nResgatar as verdades de um per\u00edodo repleto de lacunas na hist\u00f3ria de Sergipe e do Brasil, a Ditadura Militar. Com esse prop\u00f3sito o governador Jackson Barreto assinou nesta ter\u00e7a-feira (30) o decreto que instala a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade Paulo Barbosa de Ara\u00fajo. Um ato hist\u00f3rico em nome da democracia e da mem\u00f3ria daqueles que lutaram e sofreram pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Estadual deve ser um instrumento para identificar e tornar p\u00fablica as graves viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos praticados durante o regime militar, ainda que n\u00e3o tenha fun\u00e7\u00e3o punitiva.<\/p>\n
\u201cEla n\u00e3o tem um car\u00e1ter revanchista, n\u00e3o \u00e9 o \u00f3dio que a conduz, no entanto, \u00e9 preciso o esclarecimento dos fatos para guardarmos para Hist\u00f3ria, para que as novas gera\u00e7\u00f5es, de forma profunda, tomem conhecimento do que aconteceu em Sergipe. Servir\u00e1, tamb\u00e9m, como um alerta para que estes fatos nunca mais se repitam, nem em Sergipe nem em qualquer parte do Brasil. \u00c9 um ato em favor da democracia. N\u00f3s dev\u00edamos isso ao povo sergipano, aos que lutaram pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds e deram sua contribui\u00e7\u00e3o aqui, em Sergipe. Aos que foram presos, torturados, aos que desapareceram, \u00e0queles que foram cassados ou demitidos das suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, \u00e0queles que foram julgados por tribunais militares e acusados da Lei de Seguran\u00e7a Nacional. Sem d\u00favida alguma, \u00e9 um registro que precisa ficar guardado n\u00e3o apenas na mente, mas nos documentos da hist\u00f3ria do nosso estado\u201d, explicou o governador.<\/p>\n
De acordo com Jackson Barreto, que participou ativamente da luta pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, o momento foi tamb\u00e9m de emo\u00e7\u00e3o ao relembrar os obst\u00e1culos enfrentados na \u00e9poca de repress\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuando a gente reencontra os companheiros e relembramos tudo que enfrentamos, a gente diz: valeu. Digo com o cora\u00e7\u00e3o aberto, tudo o que fizemos pela democracia e pela liberdade far\u00edamos novamente. Preparamos essa Comiss\u00e3o com muito zelo, fizemos os convites \u00e0s pessoas bastante qualificadas e acima de qualquer avalia\u00e7\u00e3o de ordem pessoal. Quer\u00edamos uma comiss\u00e3o que tivesse carimbo de pessoas comprometidas com a verdade, pesquisadores, historiadores, pessoas ligadas \u00e0 Universidade e que fossem capazes de, ao final desse trabalho, oferecer um documento para que a gente possa amanh\u00e3 guardar as mem\u00f3rias do per\u00edodo de chumbo da ditadura de Sergipe, dos que foram v\u00edtimas, dos que foram perseguidos. E para que as novas gera\u00e7\u00f5es tenham esse documento como fonte de pesquisa para saber o que aconteceu no passado e ajudar a formar sua personalidade, seu car\u00e1ter, seu compromisso democr\u00e1tico, e contribuir para que esses fatos nunca mais se repitam nem em Sergipe, nem no Brasil\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
\u201cA minha gera\u00e7\u00e3o cresceu e se forjou tendo que enfrentar o que talvez seja a pior adversidade de uma sociedade: a nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 express\u00e3o e \u00e0 liberdade. Sa\u00edmos melhores dela; e se \u00e9 na adversidade que se constr\u00f3i o car\u00e1ter, foi ali que consolidamos o sonho de uma sociedade mais justa, mais igual e, acima de tudo, livre, um sonho que hoje guia a nossa vis\u00e3o de mundo e a nossa a\u00e7\u00e3o como pol\u00edticos e governantes\u201d, discursou Jackson.<\/p>\n
Em seu discurso, o governador destacou ainda, as atribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o. \u201cEla tem papel e objetivos claros, e eu diria, vitais para nossa democracia, como bem expressa o decreto de sua cria\u00e7\u00e3o: a esta Comiss\u00e3o est\u00e1 dada a tarefa de esclarecer os fatos e as circunst\u00e2ncias dos casos de graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos no per\u00edodo que vigorou a ditadura militar no Brasil. Promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, torturas, mortes e\/ou assassinatos, desaparecimentos for\u00e7ados, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres e sua autoria, ocorridos no territ\u00f3rio do Estado de Sergipe, ou contra sergipanos, ainda que ocorridos fora do Estado; identificar e tornar p\u00fablicas as estruturas, os locais, as institui\u00e7\u00f5es de Sergipe e as circunst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. Encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o obtida que possa auxiliar na localiza\u00e7\u00e3o e na identifica\u00e7\u00e3o de corpos e restos mortais de desaparecidos pol\u00edticos. Colaborar com todas as inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico para a apura\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. Recomendar a ado\u00e7\u00e3o de medidas e pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, assegurar a sua n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e promover a efetiva reconcilia\u00e7\u00e3o estadual e nacional. Promover, com base nos informes obtidos, a reconstru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria nos casos de graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, bem como, colaborar para que seja prestada assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e familiares, de tais viola\u00e7\u00f5es e estabelecer medidas necess\u00e1rias \u00e0 guarda e conserva\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o e registros hist\u00f3ricos coligidos ao longo do trabalho\u201d.<\/p>\n
Foram apresentados os membros que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o, composta por pesquisadores consagrados no estado. Doutor em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, o ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe e reitor da Universidade Federal de Integra\u00e7\u00e3o Latino Americana (Unila), o professor Josu\u00e9 Modesto dos Passos Subrinho, presidir\u00e1 a Comiss\u00e3o. Para o reitor, \u00e9 uma honraria presidi-la. \u201cA comiss\u00e3o \u00e9 formada por diversos pesquisadores que est\u00e3o em plena atividade, que est\u00e3o produzindo esses estudos importantes. Presidir esta comiss\u00e3o, nas circunst\u00e2ncias que eu ainda estou exercendo na Reitoria, \u00e9 um encargo muito desafiador, mas eu tenho certeza que os membros da Comiss\u00e3o est\u00e3o muito entusiasmados com este desafio lan\u00e7ado pelo Governo do Estado. Esperamos contribuir para o resgate da mem\u00f3ria, deste per\u00edodo da hist\u00f3ria de Sergipe. J\u00e1 h\u00e1 muitas pesquisas e publica\u00e7\u00f5es importantes, h\u00e1 muita documenta\u00e7\u00e3o, o que precisamos fazer \u00e9 tornar essa documenta\u00e7\u00e3o mais sistem\u00e1tica e mais acess\u00edvel ao p\u00fablico e aos pesquisadores em geral\u201d.<\/p>\n
Segundo o presidente, a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o contribuir\u00e1 para facilitar o acesso a algumas documenta\u00e7\u00f5es mais reservadas, como boletins oficiais e documenta\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito. \u201cCom base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, todas as comiss\u00f5es tentam vencer as resist\u00eancias de alguns organismos p\u00fablicos que ainda resguardam essas documenta\u00e7\u00f5es. Esperamos que elas sejam publicizadas e principalmente que n\u00e3o sejam perdidas provocando lacunas na nossa hist\u00f3ria. Esse \u00e9 um dos aspectos do trabalho da Comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de Josu\u00e9 Modesto dos Passos Subrinho, integram a Comiss\u00e3o: o jornalista, pesquisador e professor Gilfrancisco; o doutor em Sociologia, pesquisador sobre a Ditadura Militar no Brasil e professor da Faculdade Sergipana, H\u00e9lder Teixeira; o pesquisador, doutor em Hist\u00f3ria e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Jos\u00e9 Vieira da Cruz ; a pesquisadora em Direitos Humanos, doutora em Sociologia e professora da UFS, Andr\u00e9a Depieri; a doutora e professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit), Gabriela Rebou\u00e7as e o doutorando em Ci\u00eancias Sociais e professor de Direito da UFS, Jos\u00e9 Afonso do Nascimento. O ex-secret\u00e1rio de Direitos Humanos e coordenador de Direitos Humanos da Secretaria de Estado Mulher, da Inclus\u00e3o e Assist\u00eancia Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), professor Ant\u00f4nio Bittencourt, far\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o entre a Comiss\u00e3o da Verdade e o Governo do Estado.<\/p>\n
Para quem combateu diretamente a ditadura e sofreu as consequ\u00eancias do sistema, Sergipe d\u00e1 um importante passo para contribuir com as mem\u00f3rias deste per\u00edodo sombrio, \u00e9 o que conta o atual diretor da Funda\u00e7\u00e3o Renascer, Wellington Mangueira, que foi preso pol\u00edtico no Regime Militar.<\/p>\n
\u201cEsse decreto \u00e9 muito importante, porque resgata para os sergipanos e para os brasileiros uma hist\u00f3ria que muitas vezes foi mal contada. Essa comiss\u00e3o, formada por pessoas da mais alta capacidade intelectual, moral, \u00e9tica, poder\u00e1 buscar nos por\u00f5es da ditadura, nos arquivos p\u00fablicos, nos depoimentos das pessoas que sofreram as torturas que os militares impuseram a pessoas honradas simplesmente pelo direito de poder pensar, por querer a democracia, por lutar por um mundo mais justo, sofremos e muitos perderam at\u00e9 a vida. Essa comiss\u00e3o vem para mostrar para Sergipe e para o Brasil o que foi aquele per\u00edodo terr\u00edvel da ditadura militar. A gente fica emocionado, porque lembra das torturas, do pau de arara, dos choque el\u00e9tricos, da cadeira do drag\u00e3o e \u00e9 claro que,tudo isso nos remete a momento dif\u00edcil da nossa vida\u201d, recorda Mangueira.<\/p>\n
O presidente da OAB\/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, informou que a Comiss\u00e3o instalada oficialmente pelo Governo do Estado estimular\u00e1 outras entidades a colaborarem para a lucidez das informa\u00e7\u00f5es sobre esta \u00e9poca da hist\u00f3ria do Brasil. \u201cO Conselho Federal [Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil] e algumas seccionais j\u00e1 t\u00eam a sua pr\u00f3pria Comiss\u00e3o e a partir desta sinaliza\u00e7\u00e3o do Governo, naturalmente a Ordem se irmanar\u00e1 nesse projeto contribuindo no que for necess\u00e1rio e com certeza, tamb\u00e9m, estimular\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da nossa comiss\u00e3o no \u00e2mbito da nossa seccional. H\u00e1 uma grande fonte de informa\u00e7\u00f5es e n\u00f3s poderemos nos unir, n\u00e3o s\u00f3 aqui em Sergipe, mas tamb\u00e9m com registros hist\u00f3ricos com a seccional da Bahia e a seccional de outros estados que muito contribuir\u00e1 para o resgate de toda a verdade\u201d.<\/p>\n
Homenagem<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o homenageia o militante e pesquisador das a\u00e7\u00f5es da Ditadura Militar no Estado de Sergipe, Paulo Barbosa de Ara\u00fajo. Preso pela Ditadura, Paulo Barbosa era formado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, foi professor de Economia, editor da Gazeta de Sergipe e articulista. Barbosa faleceu em 2000.<\/p>\n \u201cN\u00f3s todos da fam\u00edlia nos sentimos muito honrados por esta homenagem, pela indica\u00e7\u00e3o do nome do Paulo para a comiss\u00e3o da Verdade. \u00c9 realmente uma homenagem pelo trabalho de jornalista, pesquisador, batalhador sempre voltado para as quest\u00f5es sociais. Ele tinha um ideal muito intenso em prol da liberdade, liberdade de express\u00e3o e liberdade da pessoa humana como um todo. Tenho certeza que esta comiss\u00e3o vai cumprir com os objetivos pelo qual ela foi instalada\u201d, declarou a vi\u00fava de Paulo Barbosa, a senhora Osa Maria Machado de Ara\u00fajo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Tribuna Hoje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Estadual da Verdade, de Sergipe, deve ser, segundo definiu o governador Jackson Barreto (PMDB), na instala\u00e7\u00e3o do grupo, um instrumento para identificar e tornar p\u00fablica as graves viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8015"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8015"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8015\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}