A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a votou na ter\u00e7a-feira (22\/5), por unanimidade, pelo indeferimento do pedido protocolado junto \u00e0 Comiss\u00e3o pelo ex-pra\u00e7a da Marinha, Jos\u00e9 Anselmo dos Santos, mais conhecido por \u201cCabo Anselmo\u201d, de anistia e repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Estado no valor de R$ 100 mil.<\/p>\n
A sess\u00e3o, realizada no audit\u00f3rio Tancredo Neves, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi bastante concorrida, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil, especialistas e, principalmente, v\u00edtimas da repress\u00e3o exercida pelo Estado no per\u00edodo do regime militar. <\/p>\n
Para o conselheiro relator do processo, o ex-ministro dos Direitos Humanos Nilm\u00e1rio Miranda, est\u00e1 comprovada a participa\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Anselmo dos Santos em a\u00e7\u00f5es que violaram os direitos humanos. Assim, em sua an\u00e1lise, o ex-marinheiro n\u00e3o pode ser anistiado.<\/p>\n
\u201cEssa comiss\u00e3o reconhece a declara\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico e pedido de desculpas do Estado a quem foi perseguido. Anselmo atuou e contribuiu de forma sistem\u00e1tica para a tortura, persegui\u00e7\u00e3o de pessoas e perpetra\u00e7\u00e3o de outros il\u00edcitos\u201d, alegou o relator.<\/p>\n
Miranda argumentou que seria um contrassenso se o Estado brasileiro pedisse desculpas a quem colaborou e promoveu a pr\u00e1tica de crimes contra a humanidade. \u201cSeria premiar quem deu causa \u00e0 barb\u00e1rie. N\u00e3o cabe reconhecer anistia e indenizar uma pessoa que participou ou concorreu em atos como esse\u201d.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a, Paulo Abr\u00e3o, corroborou a posi\u00e7\u00e3o de Nilm\u00e1rio, pois, segundo ele, \u201ch\u00e1 impedimento legal nesse tipo de repara\u00e7\u00e3o. \u00c9 juridicamente imposs\u00edvel o Estado reparar quem assumiu o papel de violador dos direitos humanos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Outro argumento sustentado durante a sess\u00e3o foi o de que Anselmo seria um agente infiltrado em atua\u00e7\u00e3o na resist\u00eancia \u00e0 ditadura. Uma das testemunhas que falou \u00e0 Comiss\u00e3o durante o julgamento, o jornalista M\u00e1rio Magalh\u00e3es trouxe a p\u00fablico o \u00e1udio de uma entrevista concedida por Cecil Borer, ex-diretor do Dops da Guanabara, morto em 2003.<\/p>\n
Na entrevista concedida ao jornalista em 2001, antes da instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, Borer afirmou que Anselmo, j\u00e1 em 1964, trabalhava para o regime. \u201cTrabalhava para a Marinha, trabalhava para mim, trabalhava para a americana [em refer\u00eancia \u00e0 CIA]\u201d, dizia em \u00e1udio veiculado durante o julgamento.<\/p>\n
Os relatos das testemunhas refor\u00e7aram a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o, que encerrou os trabalhos com o placar de 12 a zero pela improced\u00eancia do pedido do ex-militar.<\/p>\n