{"id":8043,"date":"2015-08-12T16:22:12","date_gmt":"2015-08-12T16:22:12","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2015\/08\/12\/comissao-de-anistia-agiliza-analise-de-processos-e-divulga-lista-de-beneficiados\/"},"modified":"2015-08-12T16:22:12","modified_gmt":"2015-08-12T16:22:12","slug":"comissao-de-anistia-agiliza-analise-de-processos-e-divulga-lista-de-beneficiados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2015\/08\/12\/comissao-de-anistia-agiliza-analise-de-processos-e-divulga-lista-de-beneficiados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Anistia agiliza an\u00e1lise de processos e divulga lista de beneficiados"},"content":{"rendered":"<p class=\"p1\"><span style=\"font-size: 12.1599998474121px; line-height: 1.3em;\">Medidas de aprimoramento de gest\u00e3o dar\u00e3o mais transpar\u00eancia e celeridade a trabalhos<\/span><\/p>\n<p class=\"p4\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p5\">Bras\u00edlia 10\/08\/2015 \u2013 A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a implementou na primeira semana de agosto tr\u00eas medidas de aprimoramento de processos e transpar\u00eancia ativa que garantir\u00e3o maior seguran\u00e7a e agilidade \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e julgamento de requerimentos de anistia.<\/p>\n<p class=\"p5\">A primeira medida foi a divulga\u00e7\u00e3o de todos os nomes de anistiados e anistiadas pela Comiss\u00e3o desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2001. Fruto de um esfor\u00e7o de oito meses para sistematizar informa\u00e7\u00f5es sobre mais de 35 mil pessoas que j\u00e1 receberam anistia pol\u00edtica, a lista, dispon\u00edvel <a href=\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/lista-anistiados-31-07-15.pdf\">neste enlace<\/a>, inclui o nome e n\u00famero de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) de anistiados e anistiadas pol\u00edticas, bem como o n\u00famero e a data de publica\u00e7\u00e3o da portaria que concedeu cada anistia.  <!--more-->  <\/p>\n<p class=\"p5\">\u201cA organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da lista n\u00e3o apenas fomenta o controle social, mas tamb\u00e9m expressa o volume de trabalho realizado em mais de uma d\u00e9cada de atua\u00e7\u00e3o\u201d, explica o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o. \u201cCada um desses 35 mil nomes representa uma criteriosa an\u00e1lise de m\u00e9rito, na esfera administrativa, e o resgate \u2013 pela democracia \u2013 de pelo menos um arb\u00edtrio cometido pelo Estado ditatorial, no campo dos direitos humanos.\u201d<\/p>\n<p class=\"p5\">A medida complementa a publica\u00e7\u00e3o \u2013 ocorrida no in\u00edcio do ano \u2013 do valor das repara\u00e7\u00f5es pagas no \u00e2mbito do processo anistia pol\u00edtica, dados dispon\u00edveis no <a href=\"http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/portal\/beneficiados\/\">Portal da Transpar\u00eancia<\/a> do Governo Federal.<\/p>\n<p class=\"p5\">Sistema \u2013 Outra novidade da Comiss\u00e3o \u00e9 a entrada em opera\u00e7\u00e3o \u2013 na segunda-feira, dia 3 de agosto \u2013 do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Comiss\u00e3o de Anistia (Sinca). Com o sistema, toda a tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de requerimentos de anistia passa pela primeira vez a ser inteiramente informatizada.<\/p>\n<p class=\"p5\">Na pr\u00e1tica, o Sinca garantir\u00e1 maior agilidade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de processos, evitando a necessidade de deslocamento f\u00edsico e racionalizando as rotinas de trabalho. Al\u00e9m disso, permitir\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o de indicadores e metas na an\u00e1lise de requerimentos, o que aumentar\u00e1 a celeridade dos trabalhos em benef\u00edcio a cerca de 14 mil pessoas cujos requerimentos de anistia continuam em an\u00e1lise.<\/p>\n<p class=\"p6\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p7\">Com o Sinca, a tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de requerimentos de anistia passa a ser integralmente informatizada.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p7\">Regras de Prioridade \u2013 Por fim, a Comiss\u00e3o estabeleceu novas regras para decidir a sequ\u00eancia em que s\u00e3o analisados os requerimentos de anistia \u2013 dando ainda mais clareza ao processo de tramita\u00e7\u00e3o desses processos.<\/p>\n<p class=\"p7\">Al\u00e9m da data em que cada requerimento foi protocolado, a sequ\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o depende de crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pela Portaria Interministerial n\u00ba 447, de 2002. Esses crit\u00e9rios incluem: 1) idade avan\u00e7ada do requerente; 2) invalidez, doen\u00e7a grave, defici\u00eancia f\u00edsica ou mental; e 3) desemprego ou remunera\u00e7\u00e3o inferior a cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<p class=\"p7\">A forma de aplica\u00e7\u00e3o destes crit\u00e9rios nos requerimentos de Anistia foi definida pela <a href=\"http:\/\/www.justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/seu-processo\/portaria-ca-13-19-07-15.pdf\">Portaria Comiss\u00e3o de Anistia 13<\/a>, de 29 de Julho de 2015. A portaria estabeleceu 13 faixas de prioridade definidas a partir da data de autua\u00e7\u00e3o do requerimento e da idade do requerente, sendo que a posi\u00e7\u00e3o do anistiando em cada faixa \u00e9 determinada, entre outros fatores, pela exist\u00eancia de necessidades econ\u00f4micas.<\/p>\n<p class=\"p7\">Al\u00e9m disso, a Portaria Comiss\u00e3o de Anistia reserva 10% das vagas para a an\u00e1lise de processos para casos de invalidez, doen\u00e7a grave, defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, sendo que o crit\u00e9rio econ\u00f4mico \u00e9 utilizado para determinar a posi\u00e7\u00e3o de cada requerente dentro de sua respectiva faixa.<\/p>\n<p class=\"p7\">A portaria divulga ainda os requerimentos priorizados para os pr\u00f3ximos meses de trabalho, bem com estabelece procedimentos para a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de prioridade na tramita\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o da Portaria visou dar cumprimento ao Ac\u00f3rd\u00e3o 2632\/2014, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n<p class=\"p7\">Comiss\u00e3o \u2013 Criada em 2001 para reparar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universit\u00e1rios.\u00a0 At\u00e9 janeiro de 2015, a Comiss\u00e3o havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas pol\u00edticas, com ou sem repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n<p class=\"p8\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p9\">Servi\u00e7o<\/p>\n<p class=\"p7\">Crit\u00e9rios de Prioriza\u00e7\u00e3o: Acesse <a href=\"http:\/\/www.justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/seu-processo\/acompanhamento-processual-dos-requerimentos-de-anistia\">aqui<\/a> mais informa\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o do seu requerimento e os crit\u00e9rios utilizados pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p7\">Lista de Anistiados: Acesse <a href=\"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/lista-anistiados-31-07-15.pdf\">aqui<\/a> mais informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas de promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"p7\">\u00a0<\/p>\n<p class=\"p9\">Comiss\u00e3o de Anistia \u2013 Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/p>\n<p class=\"p7\">Curta: <a href=\"http:\/\/facebook.com\/ComissaodeAnsitia\">facebook.com\/ComissaodeAnsitia<\/a><\/p>\n<p class=\"p7\"><a href=\"http:\/\/www.justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\">http:\/\/www.justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia<\/a><\/p>\n<p class=\"p7\"><a href=\"mailto:acs@mj.gov.br\">divulgacaoanistia@mj.gov.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas de aprimoramento de gest\u00e3o dar\u00e3o mais transpar\u00eancia e celeridade a trabalhos \u00a0 Bras\u00edlia 10\/08\/2015 \u2013 A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a implementou na primeira semana de agosto tr\u00eas medidas de aprimoramento de processos e transpar\u00eancia ativa que garantir\u00e3o maior seguran\u00e7a e agilidade \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e julgamento de requerimentos de anistia. 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