A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a julgou na manh\u00e3 de ontem (25), 187 casos de pedidos de anistia de camponeses, v\u00edtimas de repress\u00e3o entre 1967 e 1974, durante a guerrilha do Araguaia, que foi marcada por confrontos entre militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
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<\/p>\nDo total de pedidos, 30 foram deferidos, e garantem aos anistiados repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Entre os que n\u00e3o foram aprovados, h\u00e1 casos em que a Comiss\u00e3o entendeu que ainda n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de julgar. Al\u00e9m disso, ainda cabe recurso aos indeferidos.<\/p>\n
A sess\u00e3o de hoje foi a terceira dedicada aos camponeses do Araguaia. O primeiro julgamento ocorreu em S\u00e3o Domingos do Araguaia, em 2009, quando 91 depoimentos foram apreciados e 44 pedidos deferidos. A segunda sess\u00e3o foi em abril deste ano, em Palmas, com 55 casos apreciados e 11 deferimentos. At\u00e9 o momento, 85 agricultores foram anistiados. Segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o, al\u00e9m dos 187 casos julgados hoje, ainda faltam aproximadamente 400 pedidos para serem apreciados.<\/p>\n
A Lei de Anistia prev\u00ea que todas as pessoas atingidas por atos de exce\u00e7\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 anistia. Estes atos s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, como o direito ao trabalho, ao conv\u00edvio familiar e \u00e0 associa\u00e7\u00e3o livre, entre outros. Foram feitas pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, tortura, maus tratos, abusos psicol\u00f3gicos, separa\u00e7\u00e3o de membros de fam\u00edlias, morte ou desaparecimento de pessoas. Quando os processos s\u00e3o deferidos, as pessoas s\u00e3o reconhecidas como anistiados pol\u00edticos e, alguns, t\u00eam direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Segundo Paulo Abr\u00e3o, essas viola\u00e7\u00f5es acontecem ainda hoje. No entanto, n\u00e3o mais por uma diretriz do Estado, das for\u00e7as armadas, como foi na \u00e9poca da ditadura. \u201cAs viola\u00e7\u00f5es do passado merecem ser reparadas, pois havia uma orienta\u00e7\u00e3o do Estado para reprimir, violar direitos, perseguir seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os\u201d, afirmou.<\/p>\n
Uma das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros da comiss\u00e3o de anistia \u00e9 que parte dos arquivos da ditadura n\u00e3o foram abertos. \u201cMuitas vezes ouvimos as hist\u00f3rias e sabemos que aconteceram, mas n\u00e3o temos como comprovar, e a lei exige que seja comprovada, para que a pessoa possa receber a anistia\u201d, disse Paulo Abr\u00e3o. A repress\u00e3o que ocorria nas cidades, geralmente era registrada e documentada. No entanto, nas viola\u00e7\u00f5es no campo, isso n\u00e3o necessariamente acontecia. O abuso era menos institucionalizado e havia, no caso do Araguaia, uma nega\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado de que a guerrilha existiu.<\/p>\n
A sess\u00e3o de hoje foi o maior julgamento de processos de anistia pol\u00edtica de camponeses do Araguaia de toda a hist\u00f3ria da comiss\u00e3o, segundo participantes. Como o volume de casos era elevado, os conselheiros fizeram uma aprecia\u00e7\u00e3o em blocos e, por semelhan\u00e7a jur\u00eddica, ou seja, agrupando pessoas que foram submetidas a formas de repress\u00e3o parecidas. Segundo Aline Salles, conselheira da comiss\u00e3o e professora de Direito da Universidade do Tocantins, hoje foram apreciados casos de agricultores e pessoas que sofreram algum tipo de viol\u00eancia. Em uma pr\u00f3xima situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o analisados casos de pequenos comerciantes e mateiros \u2013 camponeses que guiavam o ex\u00e9rcito na busca por militantes.<\/p>\n
Entre os camponeses presentes, estava Lauro Rodrigues dos Santos, trabalhador rural de 58 anos, que foi anistiado em abril. Ele conta que tinha 15 anos quando, sem saber o que estava acontecendo exatamente, desarmou uma granada e foi mutilado. Al\u00e9m de perder a m\u00e3o esquerda, conta que teve muitas feridas em todo o corpo e perdeu um amigo que morreu na explos\u00e3o. Ele conta que sua fam\u00edlia vivia da agricultura familiar e, quando o ex\u00e9rcito chegou, ficaram presos dentro da pr\u00f3pria casa. Seu pai foi preso e, ap\u00f3s ser liberado, tiveram que abandonar a casa onde viviam. \u201cA gente n\u00e3o sabia nada a respeito da guerrilha, n\u00e3o sabia nada de pol\u00edtica\u201d, afirmou. Apesar de sentir-se agradecido pelo trabalho da comiss\u00e3o, ele afirma que ainda n\u00e3o recebeu a indeniza\u00e7\u00e3o, que consiste em aproximadamente 350 mil reais e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, pelo resto de sua vida.<\/p>\n
Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es variam de acordo com o per\u00edodo em que as pessoas foram prejudicadas; se o dano foi tempor\u00e1rio ou permanente; se eram crian\u00e7as ou adolescentes; se tiveram que abandonar os estudos; deixar suas casas; etc. Outra diferen\u00e7a que h\u00e1 entre as repara\u00e7\u00f5es \u00e9 se ser\u00e3o pagas em parcelas \u00fanicas ou se haver\u00e1 pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, os camponeses tiveram a oportunidade de contar suas hist\u00f3rias e, aqueles que tiveram seus processos deferidos, puderam receber oficialmente o pedido de desculpas do Estado brasileiro e o reconhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o de anistiados pol\u00edticos.<\/p>\n
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Fonte – EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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