{"id":8149,"date":"2015-09-25T18:22:51","date_gmt":"2015-09-25T18:22:51","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2015\/09\/25\/comissao-de-desaparecidos-politicos-sugere-que-stf-revise-a-lei-de-anistia\/"},"modified":"2015-09-25T18:22:51","modified_gmt":"2015-09-25T18:22:51","slug":"comissao-de-desaparecidos-politicos-sugere-que-stf-revise-a-lei-de-anistia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2015\/09\/25\/comissao-de-desaparecidos-politicos-sugere-que-stf-revise-a-lei-de-anistia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de desaparecidos pol\u00edticos sugere que STF revise a Lei de Anistia"},"content":{"rendered":"

A procuradora da Rep\u00fablica e presidenta da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eug\u00eania Gonzaga, defendeu hoje (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) fa\u00e7a a revis\u00e3o da Lei de Anistia<\/a>, para que agentes do Estado sejam responsabilizados pelos crimes e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. \u201cNenhuma das a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o foi para frente por causa da interpreta\u00e7\u00e3o que ainda existe no pa\u00eds sobre a validade da lei para agentes da ditadura, isso a despeito da decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil vem insistindo em descumprir essa decis\u00e3o da corte\u201d, disse ela. <\/p>\n

Em 2010, o STF julgou que a Lei de Anistia era aplicada a agentes p\u00fablicos. No mesmo ano, explicou Eug\u00eania, a corte internacional decidiu que a lei era v\u00e1lida, mas n\u00e3o para as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar. Ela afirmou que a quest\u00e3o est\u00e1 em andamento e que j\u00e1 existem pedidos pendentes no Supremo para uma nova an\u00e1lise.<\/p>\n

Para o professor Paulo Abr\u00e3o, presidente da Comiss\u00e3o de Anistia e secret\u00e1rio-executivo do Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Direitos Humanos (IPPDH), do Mercosul, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um ajuste nessas duas perspectivas. \u201cA nossa expectativa \u00e9 que, ap\u00f3s o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade e a senten\u00e7a da Corte Interamericana, essa decis\u00e3o possa vir no sentido de afirmar a ideia que os crimes contra a humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis e n\u00e3o devem estar sujeitos \u00e0 anistia\u201d, disse.<\/p>\n

Eles participaram hoje, junto com representantes de mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es da Argentina, Venezuela, do Brasil, Paraguai e Uruguai, da 2\u00aa Consulta P\u00fablica do F\u00f3rum de Participa\u00e7\u00e3o Social do instituto. O evento come\u00e7ou com um semin\u00e1rio sobre os 40 anos da Opera\u00e7\u00e3o Condor<\/a>, que foi uma alian\u00e7a de colabora\u00e7\u00e3o entre os regimes ditatoriais da Am\u00e9rica do Sul nas d\u00e9cadas de 1970 e 1980.<\/p>\n

Segundo Eug\u00eania Gonzaga, pa\u00edses que passam regimes autorit\u00e1rios t\u00eam resqu\u00edcios que precisam ser combatidos, da\u00ed a import\u00e2ncia desse resgate hist\u00f3rico. \u201cEsses resqu\u00edcios s\u00e3o, no caso Brasil, por exemplo, a aus\u00eancia total de meio de defesa [na m\u00eddia], a tortura ainda presente nas pol\u00edcias e o desaparecimento de pessoas, assim como ocorria no per\u00edodo da ditadura\u201d, destacou. \u201cEnt\u00e3o precisamos resgatar esse ocorrido para evitar que ele se perpetue, porque ainda \u00e9 o que acontece em pa\u00edses como o Brasil, que n\u00e3o fizeram a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes de Estado do per\u00edodo e o devido resgate dessa hist\u00f3ria\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses do Cone Sul nesse f\u00f3rum \u00e9, para o professor Paulo Abr\u00e3o, uma forma de fortalecer as institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos para que os legados autorit\u00e1rios, que ainda permanecem sejam superados. \u201cAs democracias n\u00e3o s\u00e3o um fim em si mesmo, elas dependem de um constante cuidado. \u00c9 sempre necess\u00e1rio lembrar o que significa regimes de exce\u00e7\u00e3o, o que significa ditadura, o que isso implica em termos de preju\u00edzo e atraso nas nossas sociedades para que a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o desses erros\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia.<\/p>\n

Ele explica ainda que, desse encontro, sair\u00e3o sugest\u00f5es aos governo para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de mem\u00f3ria, de verdade e justi\u00e7a, como processos de preserva\u00e7\u00e3o de arquivos, identifica\u00e7\u00e3o de centros e locais de tortura para que eles sejam transformados em museus de consci\u00eancia e amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e apoio \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

O acompanhamento de a\u00e7\u00f5es judiciais em tramita\u00e7\u00e3o como os ju\u00edzos da Opera\u00e7\u00e3o Condor na Argentina e em Roma tamb\u00e9m \u00e9 importante, de acordo com Paulo Abr\u00e3o. Segundo ele, a senten\u00e7a da Opera\u00e7\u00e3o Condor dever\u00e1 ser declarada at\u00e9 final desse ano. \u201cIsso certamente abrir\u00e1 novas perspectivas e conhecimentos para a sociedade, de novas provas e documentos que permitir\u00e3o novos ciclos de identifica\u00e7\u00e3o de responsabilidade, de consequ\u00eancia e de v\u00edtimas\u201d, disse.<\/p>\n

O encontro de hoje foi uma parceria da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com o IPPDH, a Unidade de Apoio a Participa\u00e7\u00e3o Social do Mercosul, a Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidades para o Desenvolvimento.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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Fonte – EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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