![](\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/cidadania\/2015\/10\/o-caso-rubens-paiva-processo-volta-a-tramitar-8941.html\/rubens-paiva.jpg\/image_preview\")
<\/p>\nPela primeira vez, a Justi\u00e7a brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura s\u00e3o considerados crime contra a humanidade<\/p>\n
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Rubens Paiva foi dado como desaparecido em 1971, durante a ditadura militar. Morte s\u00f3 foi confirmada em 2014 <\/address>\n<\/address>\nO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para ouvir testemunhas no processo que apura a responsabilidade criminal de v\u00e1rios militares acusados de terem assassinado o deputado Rubens Paiva, um dos casos mais lembrados das trucul\u00eancias praticadas pela ditadura imposta ao pa\u00eds pelo golpe de 1964.<\/p>\n
Conforme not\u00edcia publicada pelo Correio Braziliense de 26 deste setembro, o processo se encontrava suspenso por decis\u00e3o do mesmo ministro, mas, entre outras raz\u00f5es para ele retomar a sua tramita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a necessidade de ser produzida prova testemunhal de pessoas j\u00e1 muito idosas, de acordo com o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Em maio passado, como j\u00e1 noticiara a Folha de S\u00e3o Paulo, o processo crime foi instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro. Por for\u00e7a da lei de anistia, a defesa deles impetrou um habeas corpus, o que provocou a suspens\u00e3o do processo, agora retomado. Agora, de acordo com a mesma not\u00edcia, o Tribunal regional federal do Rio de Janeiro, no in\u00edcio deste m\u00eas j\u00e1 tinha removido qualquer motivo para o processo permanecer suspenso:<\/p>\n
\u201cA Segunda Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal), do Rio, decidiu nesta quarta (10), por unanimidade, restabelecer a a\u00e7\u00e3o penal e retomar o processo que apura a morte e desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Pela primeira vez, a Justi\u00e7a brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura (1964-1985) s\u00e3o considerados crime contra a humanidade. “O crime n\u00e3o prescreveu porque o corpo de Rubens Paiva n\u00e3o apareceu”, disse o desembargador Messod Azulay, relator do caso. “N\u00f3s nunca perdemos a esperan\u00e7a. Eu, minha fam\u00edlia, meus irm\u00e3os. Esperamos 43 anos por isto. Queremos que as pessoas sejam julgadas e digam o que aconteceu”, disse Vera S\u00edlvia Paiva, filha de Rubens Paiva. “Os crimes cometidos contra a humanidade n\u00e3o podem ser abra\u00e7ados pela Lei de Anistia”, afirmou a procuradora Silvana Batini. “N\u00e3o podemos admitir que algu\u00e9m que use farda e fuzil para matar um brasileiro. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tutela o terror. Isso n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a democracia”, disse em seu voto o desembargador federal Andr\u00e9 Fontes.\u201d \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ainda pede na den\u00fancia que os militares deixem de receber suas aposentadorias e que os \u00f3rg\u00e3os militares retirem medalhas e condecora\u00e7\u00f5es obtidas por eles ao longo da carreira.\u201d<\/p>\n
As vers\u00f5es dadas pelas For\u00e7as Armadas sobre essa morte sempre passaram a ideia de que n\u00e3o eram respons\u00e1veis por qualquer crime. Uma delas era a de que o deputado havia fugido depois de preso, antes de sua entrada no Doi-Codi. Desde que se instalaram no pa\u00eds a Comiss\u00e3o de Anistia e as Comiss\u00f5es nacionais e estaduais da verdade, a busca de comprova\u00e7\u00e3o dessas vers\u00f5es se intensificou e um fato ocorrido no Rio Grande do Sul, no dia 1\u00ba de novembro de 2012, contribuiu decisivamente para provar a falsidade dessas vers\u00f5es.<\/span> <\/span><\/p>\n O coronel Julio Miguel Molinas Dias morreu nesse dia, alvejado por tiros de arma de fogo, quando chegava em sua casa. \u00c0 \u00e9poca, o fato tamb\u00e9m ficou sujeito a mais de uma vers\u00e3o. Teria sido um assalto de gente que pretendia ficar com a sua cole\u00e7\u00e3o de armas; teria sido uma \u201cqueima de arquivo\u201d de militares interessados em n\u00e3o ver seus nomes envolvidos em qualquer dos processos instaurados pelas ditas Comiss\u00f5es, por crimes praticados durante a ditadura contra militantes de esquerda, j\u00e1 que o coronel exercera fun\u00e7\u00f5es de comando no Doi-Codi.<\/span><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, por\u00e9m, encontrou na casa de Molinas uma grande quantidade de documentos comprobat\u00f3rios de atividades desenvolvidas pelo aparelho policial de repress\u00e3o durante o regime militar, entre os quais o da entrada de Rubens Paiva no estabelecimento prisional, onde se alegava ele nunca estivera. Tudo sobre o famoso epis\u00f3dio da explos\u00e3o do Rio Centro, igualmente, ali estava registrado, em detalhes.<\/span><\/p>\n Essa documenta\u00e7\u00e3o foi entregue \u00e0 uma filha de Rubens Paiva, pelo ex-governador Tarso Genro, em reuni\u00e3o realizada no Pal\u00e1cio Piratini, pela Comiss\u00e3o Nacional e pela Comiss\u00e3o Estadual da Verdade em fins de novembro do mesmo 2012. N\u00e3o \u00e9 de se duvidar que esses pap\u00e9is tenham servido de prova para o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro ter dado prosseguimento ao processo crime ajuizado contra os militares denunciados. A nota da Folha os identifica como: Jos\u00e9 Antonio Nogueira Belham, Rubens Palm Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandir Ochsendorf e Jacy Ochsendorf e Souza.<\/span><\/p>\n Quando Ulysses Guimar\u00e3es levantou um dos exemplares da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na sess\u00e3o solene do congresso Nacional que a promulgou, sob aplausos entusi\u00e1sticos, referiu-se ao per\u00edodo hist\u00f3rico do tempo brasileiro, imediatamente anterior ao da democracia ali instaurada, como nojento.<\/p>\n O processo crime relativo ao assassinato de Rubens Paiva, agora retomado em sua tramita\u00e7\u00e3o, confirma esse nojo. Isso n\u00e3o \u00e9 reconhecido, entretanto, \u00a0por muitas\/os brasileiras\/os. Grande parte dos \u00faltimos protestos p\u00fablicos contr\u00e1rios \u00e0 presidenta Dilma, justamente uma das mais famosas v\u00edtimas do Estado de exce\u00e7\u00e3o daquela \u00e9poca, pedem que ela ou renuncie ao seu mandato ou se suicide!<\/span><\/p>\n As brasas da viol\u00eancia de ent\u00e3o, portanto, n\u00e3o tinham se consumido como se imaginava, e elas agora est\u00e3o removendo as cinzas que as encobriam, reavivadas por um poder t\u00e3o forte como o que conseguiu ocultar, durante mais de cinco d\u00e9cadas o fogo do seu \u00f3dio. A na\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se queimar de novo.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Rede Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pela primeira vez, a Justi\u00e7a brasileira decidiu que os crimes praticados por militares durante a ditadura s\u00e3o considerados crime contra a humanidade \u00a0 Rubens Paiva foi dado como desaparecido em 1971, durante a ditadura militar. 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