den\u00fancia da Procuradoria da Rep\u00fablica contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra<\/a>, apontado como torturador do DOI-CODI (Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es-Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna), alojado no antigo II Ex\u00e9rcito, no Ibirapuera. A Procuradoria acusou Ustra pela morte do militante pol\u00edtico Carlos Nicolau Danielli, dirigente do Partido Comunista do Brasil (PC do B), em 1972.<\/p>\nTamb\u00e9m foram acusados os delegados da Pol\u00edcia Civil do Estado Dirceu Gravina e Aparecido Laertes Calandra. Ao rejeitar a den\u00fancia contra Ustra, Gravina e Calandra, o juiz federal Alessandro Diaferia observou que a anistia concedida em 1979 \u2018abrangeu os dois lados da disputa\u2019, em alus\u00e3o aos ativistas e aos integrantes do aparato repressivo que se instalou no Pa\u00eds e perdurou no poder entre 1964 e 1985.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata de acobertar atos terr\u00edveis cometidos no passado, mas sim de pontuar que a pacifica\u00e7\u00e3o social se d\u00e1, por vezes, a duras penas, nem que para isso haja o custo, elevado, da sensa\u00e7\u00e3o de \u2018impunidade\u2019 \u00e0queles que sofreram na pr\u00f3pria carne os desmandos da opress\u00e3o\u201d, escreveu o magistrado.
Diaferia anotou que \u2018n\u00e3o apenas opositores ao regime de exce\u00e7\u00e3o pereceram durante aquele dif\u00edcil per\u00edodo\u2019.<\/p>\n
O juiz fez uma reflex\u00e3o. \u201cH\u00e1 relatos e dados estat\u00edsticos que apontam a morte de in\u00fameras pessoas, militares e civis, que ou estavam em servi\u00e7o ou eram meros inocentes, alheios \u00e0s quest\u00f5es pol\u00edticas que fervilhavam \u00e0 \u00e9poca, os quais se encontravam na hora errada, no local errado e na circunst\u00e2ncia errada; e morreram, da mesma forma que a v\u00edtima deste processo.Para estas v\u00edtimas tamb\u00e9m seria v\u00e1lido o racioc\u00ednio desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial, que poderia equivaler \u00e0 anula\u00e7\u00e3o dos efeitos da anistia?\u00a0H\u00e1 vida que seja mais importante? A do opositor de um regime autorit\u00e1rio? A do defensor de tal regime? A do inocente que nada tinha a ver com tal disputa de poder?\u201d<\/p>\n
Alessandro Diaferia prossegue. \u201cA resposta \u00e9 uma s\u00f3: todas as vidas s\u00e3o importantes e todas devem ser protegidas.Por isso, compatibilizando-se e ponderando-se os princ\u00edpios de direito internacional em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios e regras de direito interno, deve ser prestigiada a anistia alcan\u00e7ada, que abrangeu os dois lados da disputa.\u201d<\/p>\n
O juiz destaca em sua senten\u00e7a o \u2018lapidar voto\u2019 do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quem \u2018a anistia foi uma verdadeira conquista e veio com sabor de vit\u00f3ria naquele momento hist\u00f3rico\u2019.<\/p>\n
Na den\u00fancia contra Ustra e os delegados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirmou que Carlos Nicolau Danielli foi sequestrado em 28 de dezembro de 1972 por agentes da repress\u00e3o em S\u00e3o Paulo e levado \u00e0s depend\u00eancias do DOI-CODI. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, a morte do militante foi cometida \u2018por motivo torpe, consistente na busca pela preserva\u00e7\u00e3o do poder usurpado em 1964, mediante viol\u00eancia e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homic\u00eddios, torturas, sequestros e oculta\u00e7\u00f5es de cad\u00e1ver\u2019.<\/p>\n
Al\u00e9m do motivo torpe, diz a den\u00fancia, o homic\u00eddio teria sido cometido com o \u2019emprego de tortura, consistente na infli\u00e7\u00e3o intencional de sofrimentos f\u00edsicos e mentais agudos contra a v\u00edtima, com o fim de intimid\u00e1-lo e dele obter informa\u00e7\u00f5es\u2019.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, segundo a Procuradoria, teria sido executada mediante recurso que tornou imposs\u00edvel a defesa do militante do PC do B.\u00a0Para a Procuradoria da Rep\u00fablica, \u2018as condutas imputadas (aos tr\u00eas denunciados) foram cometidas no contexto de um ataque sistem\u00e1tico e generalizado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o civil, consistente na organiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o centralizada de um sistema semiclandestino de repress\u00e3o pol\u00edtica, baseado em amea\u00e7as, invas\u00f5es de domic\u00edlio, sequestro, tortura, morte e desaparecimento dos inimigos do regime\u2019.<\/p>\n
O juiz Alessandro Diaferia registra que \u2018n\u00e3o se pode dizer que o Estado brasileiro tem sido omisso na repara\u00e7\u00e3o de danos causados por agentes seus, em servi\u00e7o, por atos praticados durante o per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o, haja vista a solu\u00e7\u00e3o civil dada em incont\u00e1veis oportunidades, tanto atrav\u00e9s de indeniza\u00e7\u00f5es, algumas superiores \u00e0 cifra do milh\u00e3o de reais, quanto por meio de pens\u00f5es vital\u00edcias a v\u00edtimas ou seus familiares e descendentes\u2019.<\/p>\n
\u201cA prop\u00f3sito, mat\u00e9ria veiculada na imprensa eletr\u00f4nica em 31 de mar\u00e7o de 2014, aponta o pagamento, entre 2001 e 2013, de cerca de R$ 3,4 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o de Anistia, \u00f3rg\u00e3o encarregado da an\u00e1lise e concess\u00e3o de tais repara\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta o juiz federal. \u201cSituadas tais indeniza\u00e7\u00f5es e recomposi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito c\u00edvel, \u00e9 evidente que n\u00e3o h\u00e1 como se promover a restitui\u00e7\u00e3o integral e plena para a maior parte das les\u00f5es praticadas; mas \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o que o ordenamento jur\u00eddico previu e, por mais imperfeita que possa ser, \u00e9 o bem poss\u00edvel para o momento.Tais pondera\u00e7\u00f5es s\u00e3o postas para demonstrar que dada a import\u00e2ncia da anistia, tal como concebida e implementada, consoante lapidarmente explicitado pelo ministro Eros Grau, e considerada a repara\u00e7\u00e3o c\u00edvel das v\u00edtimas, familiares e dependentes, \u00e9 preciso que o int\u00e9rprete volte os olhos \u00e0quilo que certamente constitui uma das finalidades maiores do direito, a pacifica\u00e7\u00e3o social com Justi\u00e7a, que se alcan\u00e7a, entre outros, com a seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n
Para Diaferia, \u2018o oposto disso \u00e9 a instabilidade de regras e a inseguran\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es\u2019.\u00a0\u201cAqueles que padeceram concretamente durante o per\u00edodo autorit\u00e1rio sabem bem o que significa e quais as consequ\u00eancias da instabilidade das regras, da inseguran\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es; \u00e9 justamente isso o que devemos buscar evitar, ainda que mediante o custo elevado que se condensa no sentimento de impunidade, que \u00e9 partilhado por quem foi v\u00edtima tanto das autoridades do governo de ent\u00e3o, quanto dos opositores do regime que pegaram em armas para defender seus ideais.\u201d<\/p>\n
\u201cQue esse custo possa servir para direcionar nossas rotas futuras em busca da pacifica\u00e7\u00e3o social com Justi\u00e7a e da verdadeira evolu\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, alerta o magistrado.<\/p>\n
Alessandro Diaferia, \u2018considerando que os fatos imputados na vestibular foram anistiados\u2019, rejeitou a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte – Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Procuradoria da Rep\u00fablica acusava militar e dois delegados da Pol\u00edcia Civil por tortura e morte de Carlos Nicolau Danielli, do PC do B, em 1972; juiz federal Alessandro Diaferia destacou que anistia concedida em 1979 ‘abrangeu os dois lados da disputa’ Coronel Ustra. Foto: Dida Sampaio\/Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8158"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8158\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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