{"id":8605,"date":"2016-08-15T13:45:25","date_gmt":"2016-08-15T13:45:25","guid":{"rendered":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/?p=8605"},"modified":"2016-08-15T13:46:10","modified_gmt":"2016-08-15T13:46:10","slug":"paulo-abrao-se-despede-para-assumir-a-secretaria-da-cidh","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/2016\/08\/15\/paulo-abrao-se-despede-para-assumir-a-secretaria-da-cidh\/","title":{"rendered":"Paulo Abr\u00e3o se despede para assumir a secretaria da CIDH"},"content":{"rendered":"<h2 id=\"link_lead\" style=\"text-align: justify;\">O presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Brasil, Paulo Abr\u00e3o, ex-secret\u00e1rio da Justi\u00e7a, foi\u00a0selecionado no fim de julho para ser o novo secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para os pr\u00f3ximos quatro anos. Ele temb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio-executivo do Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Direitos Humanos do Mercosul e era o respons\u00e1vel pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria para as v\u00edtimas da ditadura brasileira.<\/h2>\n<div class=\"imagem-box imagem-box-2\" style=\"text-align: justify;\">\n<address>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/address>\n<p><img decoding=\"async\" title=\"\u00a0\" src=\"http:\/\/imagem.vermelho.org.br\/biblioteca\/paulook69933.jpg\" alt=\"\u00a0\" \/><\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em sua despedida, o brasileiro escreveu uma carta em que ele faz um retrospecto sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comiss\u00e3o de Anistia. H\u00e1 quase nove anos na Comiss\u00e3o, Paulo Abr\u00e3o faz uma avalia\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido como o da repara\u00e7\u00e3o do Estado diante das v\u00edtimas da ditadura militar existente no Brasil por 21 anos. &#8216;Ressignificamos o conceito de anistia \u2013 n\u00e3o mais como perd\u00e3o a quem resistiu, mas como pedido de desculpas devidos pelo Estado \u00e0queles atingidos pelos atos de exce\u00e7\u00e3o.\u00a0Buscamos ampliar a pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da dimens\u00e3o econ\u00f4mica, alcan\u00e7ando uma dimens\u00e3o moral e simb\u00f3lica&#8221;, diz na Carta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para ocupar \u00e0 presid\u00eancia da Comiss\u00e3o da Anistia, Paulo Abr\u00e3o recomenda o nome a\u00a0Conselheira Ene\u00e1 de Stutz de Almeida. &#8220;Pensamos que \u00e9 chegada a hora de uma presidenta mulher para a Comiss\u00e3o de Anistia! Ene\u00e1 possui doutorado em direito, \u00e9 professora do Curso de Doutorado em Direito da UnB, reside em Bras\u00edlia, estudiosa do tema, j\u00e1 tem a experi\u00eancia como conselheira da Comiss\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;Minha tarefa agora passa a defender o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como \u00faltimo recurso de justi\u00e7a para as v\u00edtimas e seus familiares em toda a nossa regi\u00e3o hemisf\u00e9rica&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sobre a despedida do amigo, o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino diz que Paulo Abr\u00e3o merece todas as homenagens, pois \u00e9 &#8220;um dos mais insignes democratas&#8221; que se &#8220;imp\u00f4s perante a Na\u00e7\u00e3o nestes anos progressistas e democr\u00e1ticos do ciclo pol\u00edtico aberto em 2003 com Lula Presidente&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Walter escreveu em seu <a href=\"http:\/\/waltersorrentino.com.br\/2016\/08\/11\/com-o-coracao-apertado-seguimos-juntos-em-frente\/\" target=\"_blank\">blog <\/a>que Paulo, \u00e0 frente da Comiss\u00e3o, &#8220;foi a face mais saliente de uma demanda hist\u00f3rica, simb\u00f3lica, de alto significado humano e democr\u00e1tico. Merece os elogios de todo o Brasil&#8221;, publicou em homenagem ao amigo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Abaixo, a carta de Paulo Abr\u00e3o:<br \/>\n<\/b><i><\/i><br \/>\n<i>Aos membros do CASC, do F\u00f3rum de Representantes das Associa\u00e7\u00f5es de Anistiandos e Anistiados,<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esta mensagem \u00e9 um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o, uma presta\u00e7\u00e3o de contas e uma proposta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 para que voc\u00eas me liberem da trincheira da Comiss\u00e3o de Anistia para eu poder ocupar uma posi\u00e7\u00e3o em uma nova frente de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A quest\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 uma incompatibilidade do meu novo emprego com a perman\u00eancia na presid\u00eancia da CA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 uma incompatibilidade que n\u00e3o \u00e9 apenas f\u00edsica (existe a dificuldade de seguir mantendo pelo menos uma viagem por m\u00eas ao Brasil, como hoje atualmente fa\u00e7o, para vir presidir as sess\u00f5es plen\u00e1rias da CA em Bras\u00edlia, em virtude do aumento significativo da dist\u00e2ncia) mas tamb\u00e9m \u00e9 uma incompatibilidade t\u00e9cnica porque, como sabem, a CIDH recepciona e patrocina perante a Corte Interamericana alguns casos da ditadura brasileira, o mais recente deles o caso Herzog.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Minha tarefa agora passa a defender o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como \u00faltimo recurso de justi\u00e7a para as v\u00edtimas e seus familiares em toda a nossa regi\u00e3o hemisf\u00e9rica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eu tive a sorte de estar na CA por um pouco mais que 9 anos, ao lado de valorosos companheiros e companheiras de jornada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ressignificamos o conceito de anistia \u2013 n\u00e3o mais como perd\u00e3o a quem resistiu, mas como pedido de desculpas devidos pelo Estado \u00e0queles atingidos pelos atos de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Buscamos ampliar a pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da dimens\u00e3o econ\u00f4mica, alcan\u00e7ando uma dimens\u00e3o moral e simb\u00f3lica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Criamos pol\u00edticas p\u00fablicas de Mem\u00f3ria, como os projetos Marcas da Mem\u00f3ria, as Caravanas da Anistia (percorrendo todo o Brasil com atos e debates p\u00fablicos), \u00e0s in\u00fameras Anistias Culturais, as oficinas pedag\u00f3gicas, os eventos internacionais, os semin\u00e1rios, as produ\u00e7\u00f5es culturais e muitas publica\u00e7\u00f5es, a mais destacada delas a s\u00e9rie da Revista da Anistia, o primeiro peri\u00f3dico em l\u00edngua portuguesa dedicado \u00e0 Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Agregamos uma l\u00f3gica de articula\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as institucionais estrat\u00e9gicas, fomentando a rede acad\u00eamica brasileira IDEJUST, depois a Rede Latino Americana de Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o e ainda depois a Rede Latino Americana de Repara\u00e7\u00e3o Ps\u00edquica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por meio de projeto de coopera\u00e7\u00e3o internacional (apoio PNUD), conectamos o caso brasileiro com in\u00fameros estudiosos internacionais bem como outros ativistas e organiza\u00e7\u00f5es de todo o mundo. Fomos beber na fonte dos avan\u00e7os de nossos pa\u00edses irm\u00e3os e vizinhos em busca de justi\u00e7a em terra p\u00e1tria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No plano da participa\u00e7\u00e3o social, abrimos a Comiss\u00e3o de Anistia para a supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos representantes dos perseguidos pol\u00edticos: institu\u00edmos o CASC \u2013 Comit\u00ea de Acompanhamento da Sociedade Civil e tamb\u00e9m o F\u00f3rum dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As Cl\u00ednicas do Testemunho abriram uma in\u00e9dita frente de atendimento e apoio psicol\u00f3gico para quem se sentiu a vontade em participar. Hoje, al\u00e9m do atendimento cl\u00ednico aos afetados pela ditadura e seus familiares, elas capacitam atores do sistema de sa\u00fade p\u00fablica para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia institucional do presente, com apoio internacional. As pontes entre o passado e o futuro est\u00e3o fortalecidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A constru\u00e7\u00e3o do Memorial da Anistia merece um cap\u00edtulo \u00e0 parte. Demanda hist\u00f3rica dos movimentos sociais \u2013 al\u00e9m de uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro na senten\u00e7a da Corte IDH e da Justi\u00e7a Federal no caso Araguaia, de uma recomenda\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade e de parte do Plano Plurianual do pa\u00eds \u2013 est\u00e1 em plena constru\u00e7\u00e3o. Com dificuldades, \u00e9 certo, advindas de fatos supervenientes inesperados, tal qual o problema t\u00e9cnico das funda\u00e7\u00f5es do edif\u00edcio hist\u00f3rico, ou problemas burocr\u00e1ticos \u2013 n\u00e3o tenham d\u00favida de que alguns tentaram obstaculizar o seu avan\u00e7o e constru\u00e7\u00e3o. Mas o fato \u00e9 que hoje se trata de um projeto em implanta\u00e7\u00e3o, sem retorno, com apoio da UFMG, Prefeitura de BH, Governo de MG, Minist\u00e9rio da Cultura, IPHAN, BNDES e PNUD. E cujo projeto museol\u00f3gico representa a hist\u00f3ria da resist\u00eancia brasileira, com seu mapa curatorial desenhado sob muitas m\u00e3os e referendado por consulta p\u00fablica. Acreditamos que a UFMG vai seguir em frente com seu compromisso de entregar a primeira fase das obras este ano, caso n\u00e3o sejam interrompidos os repasses dos recursos. Pe\u00e7o a todos muita aten\u00e7\u00e3o e prioridade ao seguimento desta pol\u00edtica e equipamento p\u00fablico permanente, que ser\u00e1 o espa\u00e7o de continuidade no futuro da preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da luta por justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o no Brasil. Filiem-se todos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Memorial da Anistia!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste tempo, tamb\u00e9m cabe festejar que foi indenizada a UNE, que hoje reconstr\u00f3i a sua sede no Flamengo!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por sua vez, o alcance social da repress\u00e3o ditatorial foi desnudado pelas mais de 90 Caravanas da Anistia: em cada canto do Brasil, as vozes caladas no passado assumiram o seu devido protagonismo, as mem\u00f3rias privadas transformaram-se em patrim\u00f4nio nacional, as dores foram desindividualizadas e viabilizadas e os diversos grupos como oper\u00e1rios, camponeses, ind\u00edgenas, militares da resist\u00eancia, trabalhadores de todas as categorias no setor p\u00fablico e civil, migrantes, estrangeiros, filhos e netos da resist\u00eancia foram incorporados ao rol daqueles outros j\u00e1 reconhecidos como sujeitos do direito \u00e0 mem\u00f3ria, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ajudamos a refor\u00e7ar a luta social hist\u00f3rica para romper uma cultura do medo e enfrentar todo o tabu em torno da lei de anistia, indevidamente interpretada como regra de impunidade. O STF um dia dever\u00e1 retirar o Brasil da situa\u00e7\u00e3o de ser a \u00fanica democracia latino-americana a manter uma lei de anistia em vig\u00eancia, a despeito dos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais. H\u00e1 muito o que fazer e as frentes de batalhas ainda n\u00e3o acabaram nesta seara. O Brasil ainda ser\u00e1 um pa\u00eds onde os crimes contra a humanidade ser\u00e3o considerados imprescrit\u00edveis e impass\u00edveis de anistia. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o de princ\u00edpio para a Comiss\u00e3o de Anistia que certamente n\u00e3o vai abrir m\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste tempo de hist\u00f3ria da CA, mais de 65.000 peti\u00e7\u00f5es de anistia foram analisadas, apesar de que ainda s\u00e3o muitos companheiros que ainda aguardam seu pedido de repara\u00e7\u00e3o analisado ou revisto. Assim como s\u00e3o muitos os que precisam seguir com a aten\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, s\u00e3o muitos os projetos de mem\u00f3ria aguardando apoio para serem devidamente preservaria, s\u00e3o muitos os \u2018tijolos\u2019 a serem fixados na obra do Memorial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma outra boa not\u00edcia \u00e9 que j\u00e1 conseguimos digitalizar 100% do acervo da CA, investimento de profundo cuidado com os arquivos das v\u00edtimas, e tamb\u00e9m pudemos implementar um c\u00e9lere sistema de gest\u00e3o processual eletr\u00f4nica. A cria\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio de Tecnologia sobre Mem\u00f3ria e Direitos Humanos, com recursos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, permite as mais sofisticadas pesquisas e inteligenciamento de dados sobre o nosso acervo e para o est\u00edmulo ao estudo presente e futuro sobre a ditadura e seus feitos nos padr\u00f5es de viol\u00eancia institucional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas a despeito de tantas conquistas (e claro que alguns erros tambem), a verdade \u00e9 que esta presta\u00e7\u00e3o de contas nada mais \u00e9 do que uma continuidade das lutas do passado, dos comit\u00eas pela anistia, dos familiares dos mortos e desaparecidos, dos ex-presos e perseguidos pol\u00edticos, dos trabalhadores civis, p\u00fablicos e militares demitidos injustamente. Apenas seguimos a toada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Absolutamente nada foi resultado de virtudes individuais. Mas de uma grande e linda constru\u00e7\u00e3o coletiva: estivemos ao lado de in\u00fameras pessoas que dedicaram suas vidas pessoais e profissionais para colocar a \u00e9tica da mem\u00f3ria acima da \u00e9tica do esquecimento. Seria um sacril\u00e9gio tentar nominar cada um dos que compuseram o time da Comiss\u00e3o de Anistia nestes \u00faltimos 9 anos! Ou dos que nos apoiaram, constituindo-se numa rede imensa de colaboradores e alian\u00e7as. Aproveito para deixar o registro do meu agradecimento a cada um deles e delas. Sei tamb\u00e9m que dirijo-me a voc\u00eas em nome de cada um deles, pois a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a sempre foi a fortaleza do nosso trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 por isso que, ao pedir ao autoriza\u00e7\u00e3o de todos voc\u00eas \u2013 os movimentos e lutadores sociais \u2013 para eu poder seguir com uma nova atribui\u00e7\u00e3o, e consciente de que essa jornada \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, os conselheiros me incumbiram de dar conhecimento a todos e todas de uma sugest\u00e3o para que seja nomeada pr\u00f3xima presidenta a Conselheira Ene\u00e1 de Stutz de Almeida. Pensamos que \u00e9 chegada a hora de uma presidenta mulher para a Comiss\u00e3o de Anistia!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ene\u00e1 possui doutorado em direito, \u00e9 professora do Curso de Doutorado em Direito da UnB, reside em Bras\u00edlia, estudiosa do tema, j\u00e1 tem a experi\u00eancia como conselheira da Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 importante juntar todos os movimentos em torno de um nome comum para garantir a sua nomea\u00e7\u00e3o formal, pois sabemos que a Comiss\u00e3o de Anistia n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de governo. \u00c9 \u00f3rg\u00e3o de Estado e seu fundamento \u00e9 o artigo 8\u00ba do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Seu programa de repara\u00e7\u00e3o integral \u2013 econ\u00f4mica, coletiva, simb\u00f3lica\/moral e psicol\u00f3gica precisa prosseguir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quero finalizar dizendo que todo este tempo escutei milhares de testemunhos. Eles me contaminaram, eu me emocionei demasiadamente e, posso dizer, \u201ccresci muito\u201d (sem piadas por favor). Eu me arrisco a dizer que me sinto um de voc\u00eas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um caloroso e combativo abra\u00e7o em todas e todos, deixando o meu muito obrigado por terem transformado a minha vida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o cora\u00e7\u00e3o (muito, mas muito) apertado, seguimos juntos em frente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Fonte &#8211;\u00a0Portal Vermelho<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Brasil, Paulo Abr\u00e3o, ex-secret\u00e1rio da Justi\u00e7a, foi\u00a0selecionado no fim de julho para ser o novo secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para os pr\u00f3ximos quatro anos. Ele temb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio-executivo do Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Direitos Humanos do Mercosul e era o respons\u00e1vel pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8605"}],"collection":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8605"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8607,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8605\/revisions\/8607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8565"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/anistiapolitica.org.br\/abap3\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}