\u00a0<\/p>\n
A an\u00e1lise da Conjuntura da Semana \u00e9 uma (re)leitura das Not\u00edcias do Dia publicadas diariamente no s\u00edtio do IHU. A an\u00e1lise \u00e9 elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos \u2013 IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores \u2013 CEPAT, parceiro estrat\u00e9gico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elabora\u00e7\u00e3o das Not\u00edcias do Dia. <\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Eis a an\u00e1lise.<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 um avan\u00e7o ou j\u00e1 nasce limitada? Jogar\u00e1 luzes sobre o sombrio per\u00edodo autorit\u00e1rio ou pouco acrescentar\u00e1 ao que j\u00e1 se sabe? Possibilitar\u00e1 romper a impunidade que se imp\u00f4s sobre os anos de chumbo com a Lei da Anistia? S\u00e3o quest\u00f5es suscitadas com a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade abordadas nessa Conjuntura da Semana.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma vit\u00f3ria pessoal de Dilma<\/strong><\/p>\n \u201cCreio que o maior aprendizado oferecido por estas experi\u00eancias [instala\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es da Verdade em outros pa\u00edses] a qualquer pa\u00eds que queira aprender, e ao Brasil em particular, \u00e9 perceber que a verdade n\u00e3o deve ser temida, que expor publicamente as atrocidades cometidas por agentes do Estado n\u00e3o significar\u00e1 um retrocesso democr\u00e1tico ou uma instabilidade pol\u00edtica. Muito pelo contr\u00e1rio\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado Jos\u00e9 Carlos Moreira Filho, em entrevista concedida por e-mail \u00e0 Revista IHU On-Line.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade vem para suprir \u2013 embora de forma limitada, como veremos mais abaixo \u2013 essa defici\u00eancia da democracia brasileira. Mesmo chegando atrasada, ela tem o potencial de abrir uma nova p\u00e1gina no trabalho de resgate da mem\u00f3ria e da busca da verdade sobre um per\u00edodo recente da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade est\u00e1 contemplada no Decreto presidencial 7037 de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. A Diretriz 23 (Reconhecimento da mem\u00f3ria e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado) estabeleceu como Objetivo Estrat\u00e9gico I, a promo\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o e do esclarecimento p\u00fablico das viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos praticados durante a ditadura militar. Uma das a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas ali previstas era a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que institua a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. O prazo estabelecido para isso era abril de 2010.<\/p>\n Depois disso o projeto de lei n. 7.376 foi analisado pela presidente Dilma e, na sequ\u00eancia, enviado ao Congresso Nacional para aprova\u00e7\u00e3o. E nisso j\u00e1 estamos em fevereiro de 2011, quando, por determina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria presidente, houve uma mobiliza\u00e7\u00e3o dos ministros com vistas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, no Congresso, do projeto de lei.<\/p>\n A proposta foi frontalmente combatida \u2013 especialmente pelos militares, como se ver\u00e1 mais abaixo \u2013, mas contou com o decidido apoio da Presidente Dilma Rousseff desde o come\u00e7o do seu governo. Segundo fontes do governo, a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o estava entre as prioridades do governo.<\/p>\n Entre idas e vindas, em novembro de 2011, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi aprovada com o apoio de todas as bancadas, ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o do governo, que colocou quatro de seus ministros – Justi\u00e7a, Defesa, Direitos Humanos e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais – para conversar com a base e a oposi\u00e7\u00e3o e convenc\u00ea-los da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria. No dia 18 de novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que criou a Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n O colegiado, que ter\u00e1 a miss\u00e3o de investigar os crimes cometidos durante a ditadura, s\u00f3 foi instalado no dia 16 deste m\u00eas de maio. Duas mulheres e cinco homens comp\u00f5em a Comiss\u00e3o: Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada com especializa\u00e7\u00e3o na defesa de crimes pol\u00edticos; Maria Rita Khel, psicanalista e escritora; Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho, jurista, consultor da Unesco e do Banco Mundial; Cl\u00e1udio Fonteles, ex-procurador-geral da Rep\u00fablica; Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; Jos\u00e9 Carlos Dias, ex-ministro da Justi\u00e7a; Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, cientista pol\u00edtico.<\/p>\n A cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o contou com as presen\u00e7as dos ex-presidentes Jos\u00e9 Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No seu discurso, a presidente Dilma afirmou que a Comiss\u00e3o da Verdade consolida o processo democr\u00e1tico e salientou que “o sil\u00eancio e o esquecimento s\u00e3o sempre uma grande amea\u00e7a”. “N\u00e3o podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o sil\u00eancio”, disse Dilma. “A verdade interessa muito, \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es, que tiveram a oportunidade de nascer e viver sob regime democr\u00e1tico. Interessa, sobretudo, aos jovens que hoje t\u00eam o direito \u00e0 liberdade e devem saber que essa liberdade \u00e9 preciosa e que muitos por ela lutaram e pereceram.”<\/p>\n O colegiado ter\u00e1 prazo de dois anos para apurar as viola\u00e7\u00f5es ocorridas num arco temporal de 1946 a 1988. Ter\u00e1 como objetivo “examinar e esclarecer as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos”, como torturas, mortes, desaparecimentos e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres. A comiss\u00e3o ter\u00e1 ainda de tornar p\u00fablicos locais, institui\u00e7\u00f5es e circunst\u00e2ncias relacionados \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e suas eventuais ramifica\u00e7\u00f5es no Estado e na sociedade, assim como auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de corpos de desaparecidos. A comiss\u00e3o poder\u00e1 convocar testemunhas e requisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos de \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico, mesmo que sigilosos. Ter\u00e1 tamb\u00e9m poderes para fazer dilig\u00eancias para a coleta ou a recupera\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n Embora a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade represente um passo \u00e0 frente, ela apresenta s\u00e9rios limites, que transparecem na sua composi\u00e7\u00e3o e formato. Dizem respeito, entre outras raz\u00f5es, ao n\u00famero de peritos (apenas 14), ao prazo (dois anos) e ao tempo abrangido (1946 a 1988). Por isso, h\u00e1 quem diga que a Comiss\u00e3o j\u00e1 nasce \u201ccomo um instrumento limitado\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Um caminho sinuoso: a Comiss\u00e3o \u00e9 uma sobrevivente<\/strong><\/p>\n Para chegar aonde est\u00e1, a Comiss\u00e3o da Verdade teve que percorrer um longo e sinuoso caminho, e em cada etapa, superar in\u00fameras barreiras. A resist\u00eancia mais forte e sistem\u00e1tica veio dos militares. Eles foram contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei criando a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, depois foram contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso nacional e, finalmente, \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o em si. Mobilizaram-se em todos os momentos para inviabilizar ou limitar a abrang\u00eancia da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n O maior temor dos militares \u00e9 que a comiss\u00e3o leve a condena\u00e7\u00f5es de agentes estatais envolvidos com as mortes e torturas cometidas durante a ditadura militar. O governo teve que garantir a cada momento que isso n\u00e3o ir\u00e1 acontecer.<\/p>\n Ap\u00f3s cada derrota, atacavam com novas t\u00e1ticas: contra a revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, depois pela apura\u00e7\u00e3o dos \u201ccrimes\u201d cometidos pelos dois lados, por espa\u00e7o para influenciar na composi\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n Por fim, j\u00e1 aprovada a Comiss\u00e3o, e como \u00faltima cartada, amea\u00e7aram com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o paralela, com a finalidade de rebater as eventuais acusa\u00e7\u00f5es do grupo oficial. Eles veem na Comiss\u00e3o a possibilidade de um “revanchismo” e no seu trabalho uma t\u00e1tica para rever a Lei da Anistia, aprovada em 1979.<\/p>\n O agora ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez-se porta-voz das reivindica\u00e7\u00f5es dos militares e comprou suas brigas, trazendo para dentro do pr\u00f3prio governo as diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade. No final de 2009, ele e os comandantes das For\u00e7as Armadas colocaram seus cargos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o por serem contr\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da chamada Comiss\u00e3o da Verdade. Em outro momento, uma vez aprovada a Comiss\u00e3o, defendeu publicamente que a mesma deveria apurar abusos ocorridos nos dois lados.<\/p>\n A pr\u00f3pria negocia\u00e7\u00e3o para a prova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o no Congresso teve que ser travada em duas frentes: na oposi\u00e7\u00e3o e na base aliada do Governo.<\/p>\n N\u00e3o bastasse, as diverg\u00eancias quanto ao car\u00e1ter da Comiss\u00e3o da Verdade se instalam entre os pr\u00f3prios integrantes como veremos \u00e0 frente. Por\u00e9m, como se pode ver, a pr\u00f3pria exist\u00eancia dessa Comiss\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma prova de que ela \u00e9 uma sobrevivente. E o seu trabalho est\u00e1 apenas come\u00e7ando.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Comiss\u00e3o da Verdade. Avan\u00e7os e limites<\/strong><\/p>\n Em setembro de 2011, quando da aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, a presidente Dilma Rousseff comemorou discretamente sua instala\u00e7\u00e3o \u2013 uma vit\u00f3ria pessoal – afirmando: “Acredito que \u00e9 importante para o Brasil e para a posi\u00e7\u00e3o do Brasil diante do mundo”.<\/p>\n A Comiss\u00e3o, como j\u00e1 vimos, foi pautada ainda no governo Lula no bojo do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), mas sob a press\u00e3o dos militares Lula recuou em v\u00e1rios pontos e a deixou a Comiss\u00e3o da Verdade cozinhando em fogo brando. A insist\u00eancia em colocar para funcionar a Comiss\u00e3o veio no governo Dilma e por decis\u00e3o pessoal da presidente.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma Comiss\u00e3o da verdade e da mem\u00f3ria, mas n\u00e3o da justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o para muitos abre novos horizontes na luta contra os desmandos, atrocidades e impunidade cometidos durante a ditadura militar, para outros, entretanto, j\u00e1 nasce natimorta, uma vez que subordinada \u00e0 Lei da Anistia, est\u00e1 esvaziada, impedida e impossibilitada de utilizar o mecanismo da puni\u00e7\u00e3o. O governo brasileiro reconheceu em 1995 que o Estado foi o respons\u00e1vel por assassinatos, desaparecimentos e tortura durante o regime militar, mas a Lei de Anistia de 1979 pro\u00edbe puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A pr\u00f3pria ministra Maria do Ros\u00e1rio, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, nesses dias efusiva com a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, quando da aprova\u00e7\u00e3o da proposta no ano passado reconhecia: “\u00c9 um instrumento limitado”.<\/p>\n A principal cr\u00edtica \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade reside no fato de que a mesma n\u00e3o tem poder para responsabilizar e punir ningu\u00e9m. Essa possibilidade est\u00e1 afastada do horizonte da Comiss\u00e3o. Nesses dias v\u00e1rios integrantes nomeados pela presidente Dilma para a Comiss\u00e3o fizeram quest\u00e3o de deixar claro essa limita\u00e7\u00e3o. \u201cBuscamos a reconstitui\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria, sem nenhum tipo de revanchismo ou persegui\u00e7\u00e3o”, afirmou Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da Rep\u00fablica, um dos escolhidos para a comiss\u00e3o por Dilma.<\/p>\n Outro nomeado, o diplomata Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, disse que \u201ca comiss\u00e3o n\u00e3o acusa, n\u00e3o pronuncia nem julga, o que seria um despaut\u00e9rio. A comiss\u00e3o seguir\u00e1 o que est\u00e1 na lei e apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio, ao fim de dois anos\u201d.<\/p>\n Os limites da Comiss\u00e3o s\u00e3o dados pela Lei da Anistia que colocou um ponto final sobre a possibilidade de punir os respons\u00e1veis pelos excessos cometidos pelo regime militar. Ponto final esse que foi reafirmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar leg\u00edtima a Lei. \u201cA Lei da Anistia est\u00e1 mencionada na lei que cria a comiss\u00e3o. Ela \u00e9 um fato concreto, existente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e a comiss\u00e3o n\u00e3o vai criar nenhuma pol\u00eamica em torno disso. N\u00e3o est\u00e1 no nosso mandato\u201d, disse Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, reconhecendo que a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o tem poderes para questionar a Lei da Anistia.<\/p>\n A Lei da Anistia e sua interpreta\u00e7\u00e3o tal qual feita pelo STF \u00e9 questionada pelo Movimento de Direitos Humanos. O ativista dos Direitos Humanos, Jair Krischke em entrevista para o IHU, pergunta: \u201cPor que a Corte Interamericana n\u00e3o aceita essa Anistia\u201d? E responde: \u201cPorque \u00e9 uma autoanistia, que anistia aqueles que cometeram crimes pol\u00edticos ou conexos. Conexos a qu\u00ea? A crime pol\u00edtico\u201d. Segundo ele, \u201cno par\u00e1grafo segundo da lei diz assim: N\u00e3o est\u00e3o anistiados os crimes de terrorismo e os crimes de les\u00f5es pessoais. Onde se encontra o crime de terrorismo no C\u00f3digo Penal brasileiro? N\u00e3o existe crime de terrorismo no C\u00f3digo Penal. Mas l\u00e1 na Lei de Anistia est\u00e1 escrito. Mas o que \u00e9 crime de terrorismo? Se algu\u00e9m praticou crime de terrorismo no Brasil, foram os agentes do Estado\u201d.<\/p>\n Krischke lembra que \u201ca Lei de Anistia \u00e9 de agosto de 1979 e, em fevereiro de 1980, presos pol\u00edticos, que continuavam em pris\u00e3o, fizeram greve de fome, como a imprensa registrou fartamente \u00e0 \u00e9poca. Ent\u00e3o, como pode se tratar tudo de forma igual? At\u00e9 hoje n\u00e3o foram anistiados os crimes de terrorismo, porque n\u00e3o existe no C\u00f3digo Penal brasileiro, e n\u00e3o foram anistiados os crimes de assalto a bancos, os crimes de les\u00f5es pessoais. Crimes que estes agentes do Estado cometeram. N\u00e3o quero que mude o texto da lei, mas que se aplique tal qual est\u00e1 escrito. Como foi aplicado para os que estavam enfrentando a ditadura\u201d, diz ele.<\/p>\n O fato \u00e9 que a Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o entrar\u00e1 nesse debate. Os limites da Comiss\u00e3o s\u00e3o dados por Paulo S\u00e9rgio Pinheiro que resume como a principal tarefa da Comiss\u00e3o: “Nosso mandato \u00e9 para escrever um relat\u00f3rio, mas n\u00e3o seremos n\u00f3s que definiremos o destino desse documento\u201d, disse o comiss\u00e1rio da ONU.<\/p>\n Comentando o projeto que institui a Comiss\u00e3o, Antonio Cechin e Jacques T\u00e1vora Alfonsin afirmam que na medida em que a Comiss\u00e3o n\u00e3o ficou habilitada pelo menos em termos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos claros de tomar qualquer provid\u00eancia capaz de punir algum indiciado, \u00a0“corre o risco de consagrar a mentira e o pa\u00eds continuar\u00e1 devendo a popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0s v\u00edtimas da ditadura e seus familiares, nesse caso, o atestado hist\u00f3rico de uma fase que o envergonha sobremaneira”. Cechin e Jacques T\u00e1vora chamam aten\u00e7\u00e3o para outro aspecto limitador da Comiss\u00e3o: \u201cTrocar, por exemplo, o poder de a Comiss\u00e3o \u2018convocar\u2019 pessoas para depor pela palavra \u2018convidar\u2019, como pleiteiam alguns, equivale frustrar antecipadamente qualquer resultado eficaz do seu trabalho. Convite, como se sabe ou se aceita ou se rejeita\u201d.<\/p>\n A mesma opini\u00e3o tem Cec\u00edlia Coimbra, ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, para quem os limites da Comiss\u00e3o n\u00e3o a levar\u00e3o a nada. Segundo ela, as entidades de direitos humanos queriam \u201cuma comiss\u00e3o da \u2018verdade, mem\u00f3ria e justi\u00e7a\u2019, como ocorreu em outros pa\u00edses latino-americanos que passaram por recentes ditaduras\u201d.<\/p>\n A ativista diz que \u201co Brasil est\u00e1 sendo o \u00faltimo a discutir essa quest\u00e3o (…) entre pa\u00edses latinoamericanos que passaram por recente ditadura, o Brasil \u00e9 o mais atrasado no processo de repara\u00e7\u00e3o\u201d. Cec\u00edlia Coimbra destaca que o conceito de repara\u00e7\u00e3o \u00e9 mais amplo do que se vem discutindo: \u201cRefiro-me a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o simplesmente como uma quest\u00e3o financeira. Para n\u00f3s, repara\u00e7\u00e3o segue o conceito dado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), \u00e9 um processo de investigar, esclarecer, tornar p\u00fablico e responsabilizar os respons\u00e1veis cometidos pelos agentes do estado num regime de opress\u00e3o e que produziram crimes de lesa humanidade\u201d. O problema da Comiss\u00e3o diz ela \u00e9 que \u201cem momento nenhum vai responsalizar algu\u00e9m\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00f3s quer\u00edamos uma ‘Comiss\u00e3o da Verdade, Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a’. Com os recursos e poderes dados \u00e0 comiss\u00e3o eu duvido que eles descubram algo inovador”, diz Victoria Grabois, atual presidente da organiza\u00e7\u00e3o Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro. “Essa comiss\u00e3o deveria pelo menos sair com relat\u00f3rios dizendo exatamente que militares ou policiais mataram ou torturaram e quais foram as v\u00edtimas de cada um. Mas, infelizmente, duvido que esse tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o v\u00e1 acontecer”, acrescenta a filha de Maur\u00edcio Grabois, que pertencia \u00e0 c\u00fapula do PC do B e est\u00e1 desaparecido desde 1973, quando as For\u00e7as Armadas atacaram seu acampamento no Araguaia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Mais limites<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o para os seus cr\u00edticos tem, entretanto, outros problemas. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) \u00a0v\u00ea problemas em tr\u00eas pontos. A primeira \u00e9 que a comiss\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 autonomia or\u00e7ament\u00e1ria: ficar\u00e1 dependente de verbas da Casa Civil da Presid\u00eancia. Em segundo lugar, dispor\u00e1 de prazo de apenas dois anos para concluir seu trabalho e a terceira e \u00faltima quest\u00e3o \u00e9 que contar\u00e1 com poucos integrantes – ser\u00e3o sete – para uma miss\u00e3o muito ampla. Segundo Erundina, \u201cem pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que realizaram investiga\u00e7\u00f5es semelhantes, as comiss\u00f5es chegaram a ter 200 integrantes”, diz a deputada. “Aqui ser\u00e3o sete, sem or\u00e7amento pr\u00f3prio e com pouco prazo. Tudo leva a crer que n\u00e3o acrescentar\u00e3o nada \u00e0quilo que os que os familiares j\u00e1 sabem sobre os crimes\u2019, destaca ela.<\/p>\n Na entrevista para o IHU, Jair Krischke alerta para outro fato. Diz ele que a \u201cComiss\u00e3o ter\u00e1 14 assessores, e n\u00e3o se sabe quem ser\u00e3o os assessores, nem a qualifica\u00e7\u00e3o que eles ter\u00e3o. A experi\u00eancia do mundo tem nos mostrado algumas coisas como, por exemplo, que a Comiss\u00e3o da \u00c1frica do Sul funcionou com mais de 400 assessores. Na Guatemala, tiveram mais de 200 assessores, al\u00e9m de assessorias que vieram da ONU e da OEA. Ent\u00e3o, 14 \u00e9 um n\u00famero muito limitado\u201d. Segundo ele, \u201cesses sete comiss\u00e1rios s\u00e3o pessoas not\u00e1veis na sociedade brasileira, mas n\u00e3o s\u00e3o eles que ir\u00e3o a campo e, sim, os 14 assessores. Os comiss\u00e1rios s\u00e3o ex\u00edmios concertistas, mas algu\u00e9m tem de carregar o piano para que eles possam nos assegurar o concerto\u201d.<\/p>\n Krischke tamb\u00e9m concorda que dois anos \u00e9 muito pouco para tanto trabalho: \u201cDois anos, como ficou institu\u00eddo, \u00e9 pouco tempo, e com t\u00e3o poucas pessoas trabalhando \u00e9 imposs\u00edvel alcan\u00e7ar os resultados. As organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos j\u00e1 est\u00e3o pensando em, organizadamente, pleitear junto \u00e0 presidente Dilma uma avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o e, quem sabe, a possibilidade de enviar um novo Projeto de Lei, ampliando o tempo de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para quatro anos\u201d.<\/p>\n Outro problema \u00e9 o dilatado per\u00edodo \u20131946 a 1985 \u2013 sugerido \u00e0 Comiss\u00e3o para an\u00e1lise. De acordo com Cec\u00edlia Coimbra, \u201cser\u00e3o investigadas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no per\u00edodo de 1946 a 1985, ou seja, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos todos est\u00e3o cometendo, inclusive governos dito democr\u00e1ticos, do p\u00f3s-ditadura. \u00c9 como se o per\u00edodo da ditadura desaparecesse da hist\u00f3ria do pa\u00eds. Para n\u00f3s, manter a restri\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo \u00e9 muito importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mem\u00f3ria, pois as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o saber\u00e3o que existiu nesse pa\u00eds uma ditadura que implantou o terrorismo de Estado\u201d.<\/p>\n O per\u00edodo dilatado sugerido para a Comiss\u00e3o foi resultado da press\u00e3o de setores da direita que contou com a coniv\u00eancia do governo, inclusive com o aval da ministra Maria do Ros\u00e1rio. Jair Krischke destaca que \u201cdesde o primeiro momento n\u00f3s trabalh\u00e1vamos para que o per\u00edodo a ser examinado fosse de 1964 a 1985. N\u00f3s lutamos lealmente pela modifica\u00e7\u00e3o do texto, o que n\u00e3o foi permitido. O senador Paulo Paim (PT\/RS), quando a mat\u00e9ria estava no Congresso para ser apreciada, convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para que a sociedade civil discutisse as inconformidades com o texto. Essa audi\u00eancia p\u00fablica foi esvaziada pelo Executivo, inclusive pela ministra Maria do Ros\u00e1rio. Nenhum representante do Executivo esteve presente, e pressionaram o senador Paim para que n\u00e3o realizasse a audi\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Investigar os dois lados?<\/strong><\/p>\n Em que pese todas as cr\u00edticas \u00e0s limita\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o, a sua simples instala\u00e7\u00e3o gerou uma gritaria dos militares. O ex-ministro do Ex\u00e9rcito do governo Jos\u00e9 Sarney, o general da reserva Le\u00f4nidas Pires Gon\u00e7alves atacou a presidente Dilma Rousseff e a Comiss\u00e3o da Verdade classificando-a de “uma moeda falsa, que s\u00f3 tem um lado” e de “completamente extempor\u00e2nea”. Le\u00f4nidas disse que a presidente Dilma deveria ter “a mod\u00e9stia” de deixar de olhar o passado e olhar para frente, “para o futuro do Pa\u00eds”.<\/p>\n Os militares dizem que a Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 parcial. “Claro que coisas terr\u00edveis aconteceram nesse per\u00edodo, mas v\u00edtimas foram feitas dos dois lados e eles s\u00f3 querem contar um lado da hist\u00f3ria”, disse o vice-almirante Ricardo Ant\u00f4nio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro. A tese dos militares de que a Comiss\u00e3o da Verdade deve \u201cver os dois lados\u201d encontra acolhida em ao menos alguns nomes Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n \u201cToda viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ser\u00e1 investigada\u201d, disse Gilson Dipp, integrante da Comiss\u00e3o da Verdade. Para o advogado Jos\u00e9 Carlos Dias, outro membro da Comiss\u00e3o, a mesma dever\u00e1 apurar fatos perpetrados pelo que chamou de dois lados. Ou seja, do Estado, pelos militares, e da esquerda que optou pela luta armada.<\/p>\n Comentando essa tese, o jurista W\u00e1lter Fanganiello Maierovitch afirmou que \u201ca levar adiante essa estultice, Dias talvez imagine em convocar a presidente Dilma a prestar declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade e ao tempo que integrava um movimento de resist\u00eancia. Dilma que n\u00e3o pegou em armas foi presa e torturada\u201d. Segundo o jurista, \u201cDias, na verdade, elabora a sua tese a partir da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que, por 7 x 2 votos e com o voto condutor e canhestro do ministro Eros Grau, de triste mem\u00f3ria, entendeu pela constitucionalidade da lei de Anistia, dada como bilateral, ampla e geral, ou seja, a impedir puni\u00e7\u00f5es na esfera da Justi\u00e7a criminal\u201d.<\/p>\n Quem tamb\u00e9m se surpreendeu com a postura de Jos\u00e9 Carlos Dias foi Jair Krischke: \u201cEstou surpreendido com esta postura. Deve haver algum equ\u00edvoco a\u00ed. N\u00e3o posso acreditar que ele tenha dito isso, ou seja, apurar os fatos dos dois lados, porque n\u00e3o existem dois lados. Existe um lado: o das v\u00edtimas\u201d. Segundo ele, o Estado brasileiro se caracterizou na ditadura como um Estado violador dos Direitos Humanos. Diz Krischke: \u201cNa Alemanha e na It\u00e1lia tamb\u00e9m existiram grupos que pegaram em armas. Na It\u00e1lia, por exemplo, havia as brigadas vermelhas. Os Estados alem\u00e3o e italiano n\u00e3o foram terroristas. Eles usaram a lei para reprimir esses grupos, mas ningu\u00e9m foi torturado, desaparecido, ou assassinado. Quer dizer, o Estado Democr\u00e1tico de Direito funcionou, respeitando as leis e os direitos humanos. No Brasil, n\u00e3o se pode aceitar essa justificativa de analisar os dois lados, porque ela \u00e9 improcedente\u201d.<\/p>\n Vladimir Safatle, professor de Filosofia, \u00e9 outro que afirma que n\u00e3o h\u00e1 dois lados nessa hist\u00f3ria. Segundo ele, na tese dos dois lados preconizada pelos militares \u201ctrata-se de pressupor que tanto o aparato estatal da ditadura militar quanto os membros da luta armada foram respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. \u00c9 como se a verdadeira fun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade fosse referendar a vers\u00e3o oficial de que todos os lados cometeram excessos equivalentes, por isso o melhor \u00e9 n\u00e3o punir nada\u201d. Diz o fil\u00f3sofo: \u201cDigamos de maneira clara: simplesmente n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos por parte da luta armada contra a ditadura. Pois a\u00e7\u00f5es violentas contra membros do aparato repressivo de um Estado ditatorial e ilegal n\u00e3o s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. S\u00e3o express\u00f5es do direito inalien\u00e1vel de resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n Reagindo as afirma\u00e7\u00f5es de membros da Comiss\u00e3o sobre a tese dos dois lados, outro membro da Comiss\u00e3o da Verdade, Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, disse que \u201cnenhuma comiss\u00e3o tem essa bobagem de dois lados\u201d. Segundo ele, \u201co \u00fanico lado \u00e9 o das v\u00edtimas, as pessoas que sofreram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Onde houver registro de v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es praticadas por agentes do Estado a comiss\u00e3o ir\u00e1 atuar. Nenhuma comiss\u00e3o da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das v\u00edtimas. Isso n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Levante Popular d\u00e1 visibilidade \u00e0 Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Surpreendentemente e paralelamente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade vem de um coletivo de jovens de todo o Brasil a luta para que o Brasil dos anos de chumbo seja passado a limpo. Nas \u00faltimas semanas o Brasil tomou conhecimento das manifesta\u00e7\u00f5es do Levante Popular da Juventude.<\/p>\n O Levante nos \u00faltimos dois meses realizou em v\u00e1rias capitais do pa\u00eds a\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas de den\u00fancia de diversos torturadores, que continuam impunes. Os manifestantes apoiam a Comiss\u00e3o da Verdade e exigem a apura\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o sobre os crimes cometidos pela ditadura militar.<\/p>\n O Levante \u00e9 composto por jovens que nasceram sobretudo na d\u00e9cada de 1980 e 1990 e articulam-se em sua maioria em torno da Via Campesina, da Consulta Popular e do jornal Brasil de Fato. O fato surpreende porque esses jovens passaram ao largo da experi\u00eancia da ditadura e apenas a conheceram atrav\u00e9s de testemunhos, da literatura e do cinema. O protagonismo dos jovens surpreende porque era de se esperar que essa luta fosse, sobretudo, uma iniciativa da gera\u00e7\u00e3o dos anos 50 e 60, gera\u00e7\u00f5es que experimentaram e conheceram de perto o regime autorit\u00e1rio.<\/p>\n As manifesta\u00e7\u00f5es se d\u00e3o em duas modalidades. De um lado, realizam-se atos diante da resid\u00eancia ou local de trabalho de agentes de Estado que participaram de atos de sequestro, tortura e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres de prisioneiros pol\u00edticos. O objetivo \u00e9 denunci\u00e1-los e exp\u00f4-los publicamente perante a comunidade. De outro, organizam-se \u2018rebatismos\u2019, situa\u00e7\u00e3o em que nomes de ruas, pra\u00e7as e pr\u00e9dios p\u00fablicos que levam o nome de torturadores ou ditadores s\u00e3o substitu\u00eddos pelo nome de militantes vitimados pela ditadura militar.<\/p>\n Os atos s\u00e3o realizados com criatividade e irrever\u00eancia. \u00c9 um tipo de protesto que se inspira nos atos p\u00f3s-ditadura na Argentina, onde ganharam o nome de escracho. No Brasil tem sido chamado de esculacho.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade, o Levante Popular da Juventude reivindica: <\/strong><\/p>\n – Conhecer a verdade sobre os processos de tortura, estupro, morte e desaparecimento for\u00e7ado dos homens e mulheres que resistiram \u00e0 Ditadura Militar;<\/p>\n – Levar ao conhecimento da sociedade as lutas e a resist\u00eancia daqueles que enfrentaram a ditadura e os nomes dos agentes do aparelho repressivo e os crimes por eles cometidos;<\/p>\n – Fornecer os elementos necess\u00e1rios para que os torturadores, estupradores, homicidas e sequestradores que agiram em nome da ditadura com crime e covardia \u2013 e se escondem at\u00e9 hoje \u2013 possam ser responsabilizados e punidos, como determinou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O passado n\u00e3o pode ser apagado. O significado das l\u00e1grimas de Dilma <\/strong><\/p>\n No dia em que deu posse aos sete membros da Comiss\u00e3o da Verdade, a presidente Dilma Roussef, emocionada, ressaltou a primazia da verdade sobre o esquecimento. Segundo a presidente, a verdade \u201c\u00e9 algo t\u00e3o surpreendentemente forte que n\u00e3o abriga nem o ressentimento, nem o \u00f3dio, nem tampouco o perd\u00e3o. Ela \u00e9 s\u00f3 e, sobretudo, o contr\u00e1rio do esquecimento. \u00c9 mem\u00f3ria e \u00e9 hist\u00f3ria. \u00c9 a capacidade humana de contar o que aconteceu\u201d.<\/p>\n O discurso e as l\u00e1grimas de Dilma, durante esta cerim\u00f4nia, representam as muitas hist\u00f3rias de vida repletas de dores, traumas e aniquilamentos provocados pelo autoritarismo e viol\u00eancia da ditadura militar brasileira. A hist\u00f3ria, imprevis\u00edvel e aberta para o novo, fez de uma v\u00edtima da ditadura, a primeira mulher a assumir a presid\u00eancia da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Apesar do debate existente sobre as limita\u00e7\u00f5es e dificuldades encontradas no percurso para a cria\u00e7\u00e3o desta Comiss\u00e3o da Verdade, \u00e9 importante reconhecer que h\u00e1 um expl\u00edcito desejo, da parte de alguns membros do governo, de que sejam focadas luzes sobre o passado recente do pa\u00eds.<\/p>\n Neste momento, em que o pa\u00eds vive num sistema de governo democr\u00e1tico, apesar de todas as contradi\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sociedade brasileira, persiste o desafio de se livrar de uma heran\u00e7a maldita deixada pelo regime da ditadura: a viol\u00eancia institucionalizada no Estado. Diferente de outros pa\u00edses como Argentina, Bol\u00edvia, Peru, Gr\u00e9cia e Portugal, que fizeram uma \u201ctransi\u00e7\u00e3o com ruptura\u201d para a democracia, no Brasil houve uma \u201ctransi\u00e7\u00e3o pactuada\u201d. Aqueles que usurparam o poder da Rep\u00fablica fizeram amarra\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que limitaram as novas for\u00e7as sociais, da redemocratiza\u00e7\u00e3o, a acertarem as contas com as barb\u00e1ries cometidas durante o regime militar. Acrescendo-se a isto, a continuidade de muitos torturadores e de pol\u00edticos apoiadores da ditadura no cen\u00e1rio p\u00fablico do pa\u00eds.<\/p>\n Portanto, embora o pa\u00eds tenha feito uma transi\u00e7\u00e3o para o regime democr\u00e1tico, n\u00e3o houve uma grande mudan\u00e7a de mentalidade e nem uma renova\u00e7\u00e3o de prop\u00f3sito dos representantes do pensamento conservador e autorit\u00e1rio. E n\u00e3o havendo uma rigorosa puni\u00e7\u00e3o para os violentos crimes da ditadura, a verdade e a justi\u00e7a ficaram no esquecimento, permanecendo junto ao processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, o ran\u00e7o do autoritarismo.<\/p>\n Na opini\u00e3o do fil\u00f3sofo Castor Ruiz, \u201c\u00e9 muito mais f\u00e1cil fazer a transi\u00e7\u00e3o de um regime autorit\u00e1rio para outro democr\u00e1tico, do que a recupera\u00e7\u00e3o dos efeitos humanos e sociais da sua viol\u00eancia\u201d, que ainda n\u00e3o est\u00e1 abolida das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds. Al\u00e9m das v\u00edtimas, a viol\u00eancia \u201ctamb\u00e9m produz vitim\u00e1rios, respons\u00e1veis por essa barb\u00e1rie e que continuam agindo nas institui\u00e7\u00f5es sociais\u201d. \u201cA v\u00edtima sofre os efeitos mais perversos da viol\u00eancia, mas o vitim\u00e1rio tamb\u00e9m fica contaminado pela viol\u00eancia; sua condi\u00e7\u00e3o humana fica degradada pela insensibilidade; torna-se uma permanente amea\u00e7a de viol\u00eancia para o conjunto da sociedade\u201d.<\/p>\n \u00c9 por isso que para Ruiz \u201ca condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o (democr\u00e1tica) seja, de fato, justa \u00e9 fazer mem\u00f3ria das v\u00edtimas. A justi\u00e7a n\u00e3o se faz pelo esquecimento, mas pela mem\u00f3ria\u201d. Dentro de uma cultura do esquecimento da viol\u00eancia, as v\u00edtimas tamb\u00e9m s\u00e3o condenadas \u201cao desaparecimento definitivo da hist\u00f3ria\u201d. Esta preocupa\u00e7\u00e3o, com a recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, fundamenta todo o trabalho dos mais diversos organismos de defesa dos direitos humanos e dos cidad\u00e3os comprometidos com a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e da dignidade humana. Todos t\u00eam exigido o acesso aos documentos secretos do regime militar e ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade, algo fundamental para o amadurecimento do regime democr\u00e1tico e para a supera\u00e7\u00e3o da sociedade do medo.<\/p>\n Valorizando essa potencialidade da mem\u00f3ria, a fil\u00f3sofa Cec\u00edlia Pires entende que \u201cn\u00e3o se recorre \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 hist\u00f3ria para alimentar ressentimentos, mas para entender os fatos no modo como ocorreram e produzir a\u00e7\u00f5es que signifiquem al\u00e9m do entendimento uma recusa \u00e0 viol\u00eancia. Nessa garantia, n\u00e3o se deve confundir o perd\u00e3o com o esquecimento, pois seria uma nova forma de viol\u00eancia \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 hist\u00f3ria das v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n \u00c9 a partir deste mesmo entendimento que a ex-prisioneira pol\u00edtica do regime militar, Cec\u00edlia Coimbra, lamenta que no Brasil haja uma l\u00f3gica de produ\u00e7\u00e3o do esquecimento e do silenciamento. No seu ponto de vista \u201ca sociedade brasileira n\u00e3o sabe, em absoluto, dos arb\u00edtrios e das perversidades que foram cometidos durante aquele per\u00edodo. Isso \u00e9 desconhecido pela maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Esse apag\u00e3o, sobre as perversidades dos anos de ditadura, \u00e9 visto pela professora de Direito, Deisy Ventura, como uma das maiores lacunas da democracia brasileira, contribuindo para a naturaliza\u00e7\u00e3o do emprego da viol\u00eancia e do abuso de poder dos agentes do Estado. Segundo Ventura \u201ca exist\u00eancia de pol\u00edticas de exterm\u00ednio \u2013 que, malgrado sua ilegalidade, s\u00e3o implementadas pelo pr\u00f3prio Poder P\u00fablico ou beneficiadas por sua indulg\u00eancia \u2013 deve-se, entre outros fatores, \u00e0 impunidade dos torturadores e assassinos que forjaram uma nefasta cultura de seguran\u00e7a p\u00fablica em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O jovem Ismael. Caso emblem\u00e1tico da cultura da viol\u00eancia p\u00f3s-ditadura<\/strong><\/p>\n Na mesma linha do que assinala Deisy Ventura, no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, tornou-se caso p\u00fablico, em Curitiba, um vivo exemplo do que significa a perpetua\u00e7\u00e3o da institucionaliza\u00e7\u00e3o de uma cultura da viol\u00eancia. O jovem trabalhador Ismael Ferreira da Concei\u00e7\u00e3o, de 19 anos, negro e pobre, morador do bairro Uberaba, que \u00e9 estigmatizado como perigoso, devido aos \u00edndices de viol\u00eancia, foi v\u00edtima da trucul\u00eancia policial. Sem nenhum direito de defesa ou de esclarecimento, Ismael foi torturado por homens da pol\u00edcia militar (chutes, espancamento e choques). Os policiais confundiram o jovem com um poss\u00edvel assaltante, tentando justificar o injustific\u00e1vel, pois mesmo que ele tivesse cometido alguma ilegalidade, o que n\u00e3o foi o caso, jamais num Estado de direito pode ser permitido o uso do autoritarismo e da tortura.<\/p>\n Em raz\u00e3o deste fato, a jornalista Teresa Urban, tamb\u00e9m moradora de Curitiba, escreveu uma carta p\u00fablica, endere\u00e7ada ao jovem Ismael. Nesta carta, Urban, que foi v\u00edtima de tortura durante a ditadura militar, al\u00e9m de se solidarizar com o drama de Ismael, lamentou o fato de que apesar de viver num regime democr\u00e1tico, as torturas continuam e, em grande medida, devido \u00e0 aus\u00eancia de uma rigorosa investiga\u00e7\u00e3o sobre os crimes cometidos durante a ditadura e pela falta de puni\u00e7\u00e3o dos culpados.<\/p>\n A jornalista aproveitou para denunciar o esp\u00edrito do \u201cliberou geral\u201d, presente no cotidiano das for\u00e7as policiais, finalizando sua carta com uma inc\u00f4moda provoca\u00e7\u00e3o, que serve n\u00e3o somente para as autoridades pol\u00edticas, mas para toda a sociedade: \u201c\u00c9 preciso localizar os quartos dos horrores, onde \u00e9 poss\u00edvel espancar uma pessoa, dar choques, sufocar com um saco pl\u00e1stico e ningu\u00e9m mais, al\u00e9m dos algozes, ficar sabendo. S\u00e3o est\u00fadios especiais \u00e0 prova de som, onde o terror reina? Existem m\u00e1quinas de choque (talvez herdadas dos quart\u00e9is) ou usa-se a instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica comum, com fios descascados? Ningu\u00e9m mais sabe ou ningu\u00e9m se importa?\u201d<\/p>\n Esse la\u00e7o entre a viol\u00eancia institucional dos anos da ditadura militar, com os dias atuais, pode ser visto cotidianamente na maneira como a for\u00e7a policial encara os movimentos sociais, principalmente aqueles que s\u00e3o organizados pelas camadas mais pobres da sociedade. Para Cec\u00edlia Coimbra, que n\u00e3o se isentou de lutar contra a ditadura, se \u201cantes \u00e9ramos chamados de terroristas, de inimigos da p\u00e1tria, aqueles que colocavam em risco a seguran\u00e7a nacional. Hoje, o alvo \u00e9 a pobreza, que cada vez mais, sobretudo em fun\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo autorit\u00e1rio, \u00e9 apontada como perigosa\u201d.<\/p>\n Portanto, uma das condi\u00e7\u00f5es essenciais para que o pa\u00eds avance rumo a uma democratiza\u00e7\u00e3o social mais profunda, est\u00e1 na supera\u00e7\u00e3o da cultura do medo e do sil\u00eancio frente \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Neste sentido, uma das etapas importantes para que sejam garantidos os direitos da cidadania, presentes na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, est\u00e1 em favorecer uma cultura da participa\u00e7\u00e3o e da justi\u00e7a, que rompa com a sombra deixada pelo regime militar. Espera-se que a Comiss\u00e3o da Verdade tenha f\u00f4lego e vontade pol\u00edtica para intermediar esse acerto de conta com o regime militar.<\/p>\n Para o ativista dos direitos humanos, Jair Krischke, pouco adiantou o esfor\u00e7o dos militares em querer abafar os crimes da ditadura militar, por meio da lei da anistia. Se os militares queriam promover o esquecimento, \u201cequivocaram-se redondamente! A toda hora saltam dos mais variados \u201carm\u00e1rios\u201d esqueletos que os interrogam com toda a veem\u00eancia. N\u00e3o haver\u00e1 tr\u00e9gua at\u00e9 que se conhe\u00e7a toda a verdade sobre o terrorismo de Estado que foi promovido no Brasil\u201d.<\/p>\n De fato, n\u00e3o pode haver descanso enquanto a justi\u00e7a e a verdade estiverem ofuscadas pelas tramas pol\u00edticas. A tortura, crime contra a humanidade, caracterizada pela \u201cpersegui\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos pol\u00edticos, raciais, nacionais, \u00e9tnicos, culturais, religiosos ou de sexo\u201d, n\u00e3o perdeu a sua gravidade pela mudan\u00e7a de regime pol\u00edtico. A dor de Dilma Roussef, quando foi torturada pelo regime militar, \u00e9 a mesma dor do jovem Ismael, torturado por um bando de policiais embrutecidos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte – Instituto Humanitas Unisinos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 A an\u00e1lise da Conjuntura da Semana \u00e9 uma (re)leitura das Not\u00edcias do Dia publicadas diariamente no s\u00edtio do IHU. 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